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19 dezembro 2008

07 agosto 2008

Rir é o melhor remédio

O reclamante, cujo time foi derrotado na final da Libertadores, sentiu-se ofendido com matérias publicadas pelo jornal reclamado, que, segundo ele, ridicularizavam os torcedores, incitavam a violência e traziam propaganda enganosa.

(...) A pretensão é tão absurda que para afastá-la a sentença precisaria apenas de uma frase: "Meu Deus, a que ponto nós chegamos??!! !", ou "Eu não acredito!!!" ou uma simples grunhido: "hum, hum", seguido do dispositivo de improcedência.


Fonte: Aqui

16 abril 2008

Casamento


Casamento vale a pena? O custo de uma núpcias é de quase 30 mil dólares. Aqui calcula-se o valor deste montante como se fosse um investimento. Já em The Fiscal Costs of Marriage and Divorce, de Justin Wolfers para o New York Times e o blog Freakonomics lembra algumas pesquisas interessantes sobre o tema.

Elizabeth Ananat e Guy Michaels, que será publicado no Journal of Human Resources, faz uma vinculação entre divórcio e renda. Existe uma dificuldade de determinar se o divórcio causa redução de renda ou se a redução de renda causa o divórcio.

Existe uma maior tendência ao divórcio se o primeiro filho for menina. Uma vez que este é um evento aleatório (o sexo do bebê), este fenômeno é merece estudo. Ananat e Michaels que o divórcio tem conseqüências na renda. Aqui outro texto sobre o assunto

Um relatório, também citado por Wolfers, diz que a fragmentação da família custa $112 bilhões por ano para os contribuintes norte-americanos. Quem ganha com isto? A resposta é "a ciência do direito".

11 abril 2008

Copyright, convergência, code law


Segundo Rappeport (One Standard, Many Laws, CFO Magazine, April 1, 2008) o processo de convergência pode ser afetado por questões legais.

Um aspecto curioso apresentado é a questão do copyright. O FASB possui direitos autorais dos seus pronunciamentos (incluindo as interpretações técnicas). Já o Iasb não (muito embora o Iasb não seja, efetivamente, um organismo que facilite o acesso as normas emitidas. Pelo contrário.). Caso os Estados Unidos adotem as normas internacionais, como ficaria a cobrança desses direitos?

Mas a discussão central do texto é sobre a influência do sistema jurídico. Por ser um organismo internacional, o Iasb está sujeito a influência de diferentes países com diferentes estruturas jurídicas.

Neste caso, a contraposição do common-law dos países de influência britânica (inclusive os Estados Unidos) versus o code law latino:

This contrast between proprietary and free highlights a fundamental difference between U.S. GAAP and other countries' accounting standards — and is one of several reasons that convergence may be more complicated than people think. In the United States, accounting is governed by a common-law system modeled after that of Great Britain. Rules are created independently, function as best practices, and are enforced through litigation. They can be copyrighted and sold.

But many countries, including Germany, France, Italy, Belgium, and Spain, are governed by code (or civil) law, and hence much of Europe (as well as Asia) uses a code-law system of accounting. Code laws, dating back from when they were still literally etched in stone, were always intended to be free.


Apesar desta distinção parecer acadêmica, os efeitos práticos são importantes. Existe uma crença de que o common law seja melhor e mais eficiente e o IFRS utiliza este sistema.

Code-law accounting systems, by comparison, are less market-oriented and rely more on private information. The accounting code is written by the government, which also levies penalties for violations. Code-law standards give managers more wiggle room to make accounting estimates while leaving policing and punishment to the government.


Entretanto, muitos países adotam estruturas mais tradicionais e isto pode ser um problema:

The distinction is also important for the world's push toward a single, global set of accounting standards. IFRS are rooted in common law, but many of the countries adopting them traditionally use code law, with their governments creating and enforcing accounting rules. Will IFRS survive intact as they are adopted by code-law countries, or will they morph into a number of different, even contradictory, country-specific versions?


Isto gera questionamentos sobre a implementação do IFRS na prática:

"Implementation is the Achilles' heel of IFRS," says Ball. "There are overwhelming reasons to expect IFRS to be uneven around the world." Without perfectly integrated markets, attempts to regulate international accounting standards could become heavily politicized and contentious, as a one-size set of standards might not fit everyone's needs.

Most recently, common law and code law clashed last year when the European Union created a "carve-out" in IFRS to change a rule about hedge accounting. Code law prevailed and the carve-out was kept.


Uma guinada para o code-law é considerada um posicionamento em torno da menor qualidade dos padrões contábeis:

Accounting purists consider greater politicization problematic because it moves GAAP closer to a code-law system, which would potentially erode the quality of the accounting standards.


Será?