Nova regra da SEC facilita obediência de empresas menores à Sox

Gazeta Mercantil - 24/05/2007

Washington, 24 de Maio de 2007 - A Securities and Exchange Commission (SEC), a CVM dos EUA, decidiu ontem facilitar para os executivos de pequenas companhias o cumprimento da lei de responsabilidade corporativa da lei Sarbanes-Oxley. A medida é vista como, um pré-requisito para a aplicação plena da lei para milhares de empresas de pequeno porte. Por cinco votos a zero, a SEC aprovou a regra que permite aos executivos para adaptar suas avaliações à complexidade de suas atividades. A orientação "visa a classificar corretamente os esforços de avaliação da diretoria, e pretende fazer isso para as empresas de todos os portes", disse o chairman da SEC, Christopher Cox.

Os reguladores esperam que a orientação, combinada com uma medida suplementar que pode ser aprovada hoje pelo Conselho Supervisor de Contabilidade de Empresas de Capital Aberto, reduzirá os custos o suficiente para que as empresas pequenas acatem a lei de provisão de controles internos de 2002. As pequenas empresas de capital aberto (cerca de 60% do total) hoje são isentas de cumprir a lei porque os reguladores adiaram a implementação das regras até os regulamentos serem reduzidos.

Os auditores dizem que uma das maiores reduções de custo virá de um regra separada que a SEC aprovou ontem. Pela regra, os auditores fornecerão uma opinião única sobre os controles internos corporativos de demonstrativos financeiros. Eles têm fornecido duas opiniões separadas, uma sobre os próprios controles e uma sobre o processo da gerência para avaliar esses controles.(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Dow Jones Newswires)

Custo de captação

Segundo a Gazeta Mercantil de 21/05/2007, a bolsa tem um custo de captação reduzido em relação a outras formas de captação:

Ir à Bolsa, o investimento da vez

21 de Maio de 2007 - O custo de captação, na abertura do capital, varia de 4% a 10%. Temos notado um "boom" recente de empresas abrindo seu capital na Bolsa de Valores de São Paulo. (...) Outro fator de atração é o baixo custo de captação, se comparado com as fontes de financiamento tradicionais do mercado bancário. Enquanto a taxa de juros média anual de empréstimos bancários gira em torno de 63,65% ao ano, segundo dados da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), o custo de captação na abertura de capital é substancialmente inferior. No processo de abertura de capital, os custos iniciais da operação podem variar, em média, entre 4% e 10% sobre o valor da captação, incluindo-se os custos dos bancos coordenadores da oferta, auditoria, assessoria jurídica, publicações, comissões e outros.(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3)(Léo Rosenbaum - Sócio-titular da Rosenbaum Advocacia )

Observe como a informação é tendenciosa ao comparar o custo de um empréstimo (taxa de juros, basicamente) com o valor inicial da operação (mas não o valor total). Não seria possível chegar a uma conclusão adequada com esta informação.

Custo menor com a Sox

Segundo o Wall Street Journal de 16/05/2007 (Moving the Market: Costs Fall Again for Firms To Comply With Sarbanes, por Kara Scannell) os custos de compliance para a Sox cairam em 2006. A justificativa é a redução do tempo que os administradores gastam, conforme uma pesquisa com executivos revelou. Apesar da boa notícia, 78% dos 200 executivos entrevistados dizeram que o custo com a Seção 404 ainda é maior que o benefício (eram 88% no ano anterior).

Assim, o custo total de compliance em 2006 foi de 2,92 milhões por empresa, 35% a menos do que no primeiro ano, quando a média foi de 4,51 milhões. A fonte das informações é o Financial Executives International.

Nova Iorque deve perder mais com a Sox

Do Financial Times:

"Nova Iorque está diante da ameaça de perder sua posição de liderança como centro financeiro mundial(...) Se a tendência continuar, Nova Iorque irá perder 7% da sua posição no mercado, o que equivale de 60 mil empregos, nos próximos cinco anos. Mas muito dessas perdas poderiam ser evitadas se os Estados Unidos implantassem reformas regulatórias e legais (...) O foco concentra no número de empresas estrangeiras que escolhem para listar suas ações em Londres e Hong Kong e não em Nova Iorque."

Informações

Do Valor Online: Uma pesquisa conduzida pela consultoria Accenture com mil profissionais dos Estados Unidos e Inglaterra concluiu que as informações corporativas são mal armazenadas, prática que muitas vezes coloca o negócio em risco. De acordo com o estudo, divulgado hoje à imprensa brasileira, 59% dos gerentes ouvidos perdem informações valiosas quase todos os dias e, ao menos uma vez por semana, 42% deles usam acidentalmente informações incorretas.

O que são informações valiosas?

Ter ações na bolsa de NY

Reportagem do Financial Times (via Blogging Stocks ) mostra o esforço para se manter na bolsa de NY. Uma empresa italiana gastou $40 milhões de dólares para se manter nessa bolsa. Durante o ano inteiro a empresa teve negociação de 2.500 ações.

Ainda o custo da Sarbox

Novos custos para as exportações

21/12/2006
Gazeta Mercantil

21 de Dezembro de 2006 - O mercado norte-americano ocupa espaço considerável na pauta de exportações brasileira. Principalmente como consumidor de produtos manufaturados, com maior valor agregado, o que significa empregos de melhor qualidade e maior geração de renda. Por este motivo, merece atenção o alerta do consultor Joel Stern de que mesmo com as sucessivas medidas tomadas pela Securities and Exchange Comission para abrandar as exigências da lei Sarbanes-Oxley, o quadro permanece pouco favorável para as empresas que pretendam "acessar o mercado dos EUA", especialmente as de menor porte.

O principal problema é o custo elevado da obediência desta lei, aprovada em 2002 para combater fraudes contábeis. Desde a implantação da Sarbanes-Oxley, as empresas norte-americanas reclamam do tempo gasto para o atendimento das exigências, em especial as determinadas pela chamada seção 404 do instrumento regulatório que obriga o uso de rígidos controles contábeis internos em todas as etapas de produção e comercialização das empresas. Estas exigências tornavam muito mais curto o prazo de informação periódica ao mercado, impondo rotação de auditorias e alterações de regras de operação e fiscalização dos conselhos de administração. A lei passou a exigir publicação antecipada de balanços trimestrais e anuais para as empresas de capital aberto com valor superior a US$ 75 milhões.

As demandas da Sarbanes-Oxley não se limitam às empresas norte-americanas. Toda companhia estrangeira que opera nas bolsas de valores dos EUA está submetida às mesmas exigências. O custo da implantação dos controles internos é alto, como já perceberam as empresas brasileiras com papéis negociados em Nova York. O custo inicial para atender às regras da seção 404 ultrapassa US$ 1 milhão, além de cerca de US$ 500 mil a cada ano. Na prática, como só grandes empresas conseguem atender tais exigências, a Sarbanes-Oxley acaba por impedir a presença das empresas menores no mercado americano.

(...)
A maior preocupação dos [NORTE-]americanos é a mudança de rota dos capitais na direção dos concorrentes. Em 2005, enquanto pouco mais de uma dezena de empresas brasileiras procuraram o mercado norte-americano, 48 companhias recorreram às bolsas européias. O lobby em Washington apresentou dados de que os "custos regulatórios" estão afastando investidores externos de Nova York.

(...)
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 2)

Dado interessante

Segundo informação da Gazeta Mercantil de hoje (Sarbanes-Oxley reduz ganhos das empresas) "empresas brasileiras, como a VCP, gastaram mais de US$ 1 milhão para implantar os controles internos, uma das exigências da lei."

Sarbox e o custo de evidenciação

Segundo reportagem do Wall Street Journal a aprovação da Sarbox reduziu a vantagem de ter ações negociadas no mercado norte-americano, principalmente em países de boa governança (o que não é o caso do Brasil).

As empresas não-americanas cujas ações são registradas tanto em seu mercado doméstico como numa bolsa dos EUA são tradicionalmente negociadas a uma cotação mais alta, em relação a seu valor patrimonial, ou o valor contábil, do que outras empresas de seus mercados de origem sem papéis nos EUA. Esse ágio pode ser resultado da maior confiança que os investidores depositam numa empresa que cumpre os padrões de registro dos EUA, ou da maior liquidez que ter ações no mercado americano oferece.

(...) O ágio para registro nos EUA e no mercado doméstico foi em média de 51 pontos porcentuais de 1997 a 2001, e depois caiu a 31 entre 2002 e 2005, constatou Zingales [autor da pesquisa].

Isso implica que os investidores viram mais custos que benefícios para a companhia ser registrada nos EUA depois de 2002, diz ele.