Cibercrimes

Os bancos brasileiros gastam em média R$ 2 bilhões por ano para se proteger dos crimes cibernéticos. Ainda assim, as perdas giram em torno de R$ 900 milhões por ano, de acordo com o último estudo elaborado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Não existe uma legislação específica para regulamentar esse tipo de crime no país, bem como a conduta a ser adotada pelos bancos. As instituições financeiras avaliam em cada caso se arcam com o prejuízo ou não.

“De modo geral, os bancos fazem uma avaliação interna de cada caso e tomam a decisão, que pode responsabilizar o cliente ou o próprio banco”, afirma Marcos José Gomes Faim, gerente de divisão da diretoria de gestão da segurança do Banco do Brasil. Diferentemente do que é visto nos Estados Unidos, não há o compartilhamento do prejuízo – ou o banco fica com todo o prejuízo, ou o cliente.

Quando o cliente informa ao banco que sua conta foi movimentada por um cibercriminoso, o banco abre um processo administrativo para apurar se houve falha de segurança do site do banco ou não. Nos casos mais comuns, os cibercriminosos atacam o computador do cliente – por invasão ou infecção com um software que permite ao criminoso acessar o computador à distância e roubar seus dados bancários.

[...]

Faim, do Banco do Brasil, observa que são raros os casos que chegam à Justiça; a maioria é solucionada entre o banco e o cliente. “Não há muito interesse na contenda judicial”, afirma. No país, mais de mil pessoas já foram presas em casos relacionados a cibercrimes, diz Renato Opice Blum, coordenador do curso de Direito Digital da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e presidente do Conselho de Segurança da Informação da Fecomércio.

Blum tem uma explicação para o desinteresse dos bancos em levar os casos à Justiça: esses processos exigem a realização de uma perícia técnica para constatar que o roubo de dados se deu a partir do computador do usuário. “O processo pode custar mais caro ao banco do que o prejuízo que ele teria ao fazer um acordo com o cliente”, explica o advogado.

Além de encarecer o processo, a perícia técnica, em muitos casos, é inconclusiva. Isso porque muitos cibercriminosos cometem fraudes usando provedores de acesso à internet ou provedores de e-mails que têm os dados guardados em centros de dados de outros países. O rastreamento dos dados além das fronteiras brasileiras acaba inviabilizado. “O cibercriminoso deveria ser responsabilizado e punido pelo crime, mas ainda é difícil reunir provas técnicas que identifiquem o bandido ou a quadrilha”, afirma Patricia Peck, sócia da PPP Advogados.

Fonte: Cibelle Bouças, Valor Economico

Bancos

Floyd Norris escreveu um artigo (Distortions In Baffling Financial Statements) sobre os problemas da contabilidade de bancos. Mais uma crítica para a contabilidade atual.

Analisando os recentes balanços das instituições financeiras, que apresentaram resultados razoáveis, Norris afirma: "Contabilidade para as instituições financeiras é uma bagunça. E está ficando pior."


O principal ponto é a questão do valor e a possibilidade de duas instituições usarem o mesmo método e chegarem a valores diferentes. No caso dos bancos, neste ano, segundo Norris, estas entidades estão aumentando seus lucros "apenas porque as pessoas estão perdendo a fé na capacidade do banco para cumprir as suas obrigações". A questão está no valor justo dos passivos: quando o valor justo cai, produz receitas e lucros. (Isto está explicado no livro de Teoria Contábil, de minha autoria com o prof. Jorge Katsumi Niyama, editado pela Atlas, no capítulo de passivo).

Conclui Norris:

a contabilidade do banco pode parecer como os espelhos em uma casa de diversão. A realidade é refletida, mas as distorções podem ser enormes.

Provisão 2

Os bancos públicos argumentam que o perfil dos empréstimos realizados por essas instituições é diferente do observado nos concorrentes privados.


Por isso, explicam, a provisão dessas casas pode ser, proporcionalmente, menor que nos particulares. As instituições afirmam que têm monitorado os calotes e, se preciso, estão prontas para reagir.

Tudo parece lógico, mas vejam a seguinte afirmação:

O diretor de crédito do Banco do Brasil, Walter Malieni, diz que é preciso observar a carteira de cada banco para relativizar o nível de provisão. Cada operação, explica, gera necessidade diferente de reserva contra eventual inadimplência.


"Enquanto empréstimos mais curtos podem exigir mais, operações longas requerem menos. Além disso, a provisão para financiamento de veículo é diferente de um consignado", diz. Malieni argumenta que, no caso do Banco do Brasil, o banco é beneficiado por ser forte em empréstimos considerados seguros, como o consignado.

Dois aspectos prejudicam o raciocínio de Malieni. Em primeiro lugar, operações de curto prazo deveria exigir menos provisão que operações de longo prazo, pois apresentam um risco menor. Esta é uma lógica da teoria de finanças, já que uma dívida de curto prazo teria mais chance de ser paga que uma dívida de longo prazo. Em segundo lugar, e não menos importante, o risco sistêmico aumento para todas as operações, inclusive consignado.

Mas parece que o tema não preocupa os bancos estatais:

No BNDES, prevalece o entendimento de que a situação atual não gera "preocupação relevante" com a inadimplência. Por isso, a o tema é encarado com "normalidade e tranquilidade" no banco.


Um dos argumentos é que o banco é bastante focado em projetos de grandes empresas, clientes com menor risco. Além disso, financiamentos oferecidos aos pequenos e médios empresários são feitos via bancos "repassadores". Nessas operações, o risco de calote fica com a instituição financeira parceira.

O argumento do BNDES tem um problema: a concentração desta instituição é maior, dependendo da saúde financeira dos grandes tomadores de empréstimos (frigoríficos, por exemplo, que foram beneficiados com linhas de crédito elevadas e onde o risco, hoje, não é baixo).


Perfil de empréstimos é diferente, dizem bancos - Estado de S Paulo - 16 out 2011

Contabilidade e Economia

Veja que interessante a relação entre contabilidade e economia. Ao tentar argumentar que o crescimento chinês está com problemas (Crescimento Chinês começa a ter rachaduras, Claudia Trevisan, Estado de S Paulo, 16 out 2011) um artigo de um jornal afirma

Os sinais de esgotamento são a inflação e o quase certo aumento no volume de créditos irrecuperáveis no balanço dos bancos, que precisarão passar por um nova onda de recapitalização, afirma [Patrick Chovanec, professor da Universidade Tsinghua]


No gráfico, a taxa de crescimento da economia de 1961 até hoje.

Valor Justo

Um artigo de Jonathan Weil,  da Bloomberg., e publicado no Valor Econômico (5 out 2011, via aqui) discute a adoção do valor justo. Em 2008 o valor justo foi considerado uma das causas dos problemas bancários. Mas o tempo passou e novamente as instituições financeiras estão com problemas. E não se escuta falar do valor justo.

Weil afirma que o fato dos reguladores terem abandonado a mensuração a valor justo no passado não deixou os bancos mais seguros e ainda cortou um dos suspeitos da lista dos culpados.

Em 2008 a pressão foi tamanha que o Iasb mudou suas regras:

Segundo as regras atuais do Iasb, os ativos financeiros podem ser classificados de quatro formas. Os ativos rotulados sob “valor justo contra [na conta de] resultados” devem ser remarcados a mercado a cada trimestre, e as mudanças devem se refletir na demonstração de resultados. “Disponível para venda” implica que os ativos devem ser remarcados a mercado no balanço patrimonial, mas as mudanças de valor normalmente não afetam os lucros.


As outras classificações, denominadas “manter até o vencimento” e “empréstimos e recebíveis”, permitem que as empresas evitem o uso de valor justo no balanço patrimonial.


Na prática, essas categorias muitas vezes permitem que empresas adiem os prejuízos até muito tempo depois que o valor de mercado de um ativo tenha despencado, especialmente quando se trata de títulos.

Weil apresenta um exemplo didático dos problemas da norma do Iasb:

Tomemos, por exemplo, o maior financiador da Grécia, o Banco Nacional da Grécia, de Atenas. No mês passado, a instituição disse ter registrado uma baixa contábil – conhecida como “impairment” no jargão – de € 1,3 bilhão (US$ 1,8 bilhão) sobre os lucros durante o segundo trimestre para rebaixar o valor de títulos do governo grego. Não foi como se os prejuízos tivessem se materializado repentinamente. Ao contrário, os prejuízos vinham se acumulando há algum tempo – e finalmente foram reconhecidos.


No fim de 2010, cerca de 90% do equivalente a € 12,8 bilhões em títulos do governo grego em poder do banco foram rotulados como “manter até o vencimento” ou “empréstimos e recebíveis”, em grande parte devido a uma reclassificação que os removeu das categorias “disponível para venda” e “valor justo” durante períodos anteriores. Certamente, o futuro trará prejuízos maiores, pois os títulos gregos estão sendo agora negociados em níveis que sugerem que um calote do governo é praticamente certo.

Weil critica também o próprio Iasb, que permitiu, em 2008, que as empresas reclassifcassem os títulos.

Há uma solução simples para isso. Em 2005, quando o Iasb e a americana Financial Accounting Standards Board (Fasb) começaram a discutir como rever as regras para [contabilização de] instrumentos financeiros, eles disseram que um de seus três principais objetivos de longo prazo era o seguinte: “Exigir que todos os instrumentos financeiros sejam mensurados por seu justo valor, sendo todos os lucros e prejuízos realizados e não realizados reconhecidos no período em que ocorrem”.


As duas instituições normativas abandonaram esse caminho. Cedendo a pressões do Congresso e do setor bancário, no início de 2009 o Fasb mudou suas regras para permitir que as empresas mantivessem grandes prejuízos com títulos fora do lucro líquido. Se o princípio geral que as instituições normativas estabeleceram seis anos atrás estivesse em vigor hoje, não seria possível empregar diferentes tratamentos contábeis um mesmo tipo de título nos livros de uma empresa. Haveria apenas um.


Os mercados, por sua vez, sabem que não podem acreditar em balanços do setor bancário. E assim ficamos na situação atual, onde a maioria dos maiores bancos na Europa, entre eles os franceses BNP Paribas e Société Générale, estão com suas ações negociadas por muito menos do que valor de ativos líquido que constam de seus registros contábeis.


O problema com a contabilidade baseada em valor justo, agora, é que os investidores precisam muito mais dela. Os bancos destinados a ir para o brejo irão, com ou sem justo valor.


Imagem, aqui

CMN aprova mais um ajuste às normas internacionais de contabilidade

As instituições financeiras poderão relatar em notas explicativas, fatos subsequentes ao fechamento do balanço semestral, como aquisições ou fusões ou erros contábeis. A medida foi aprovada hoje pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e já vale para as demonstrações financeiras deste primeiro semestre.

De acordo com a resolução 3.973, as instituições poderão publicar, em nota explicativa, os chamados "fatos subsequentes", por exemplo alguma aquisição que ocorrer entre o fechamento do balanço e o período obrigatório para a publicação, que é de três meses. A demonstração financeira relativa a junho pode ser publicada, por exemplo, até o fim de setembro.

Por meio da assessoria de imprensa, o Banco Central (BC) explicou que trata-se de mais uma adaptação para convergência às normas contábeis internacionais do International Accounting Standards Board (IASB), determinada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

"Trata do registro contábil dos eventos ocorridos entre a data do balanço e a data de autorização para a emissão das demonstrações contábeis. Fatos já existentes na data do balanço devem ter seus efeitos reconhecidos nas demonstrações financeiras. Fatos ocorridos entre a data do balanço e a de publicação devem ser evidenciados em notas explicativas.", diz nota do BC

"A medida contribui ainda para o aprimoramento do arcabouço regulamentar em termos de transparência e disciplina de mercado", concluiu a nota do BC sobre o voto aprovado pelo CMN.

Fonte: Valor via UOL

Regulamentação bancária

Postado por Pedro Correia

Reportagem especial da The Economist disserta sobre as consequências das novas regras de regulamentação no setor bancário mundial após a crise.Estas novas regras poderão : alterar a rentabilidade dos bancos, aumentar o custo dos bancos e por consequência o custo dos empréstimos. Segundo a reportagem, o aumento de capital que será exigido dos bancos irá melhorar a segurança dos do sistema financeiro,assim como, reduzir a rentabilidade em um terço. Além disso, poderá direcionar o risco para setores obscuros do mercado finaceiro, que podem causar muito mais danos.

Os dois gráficos a seguir apresentam uma série de informações sobre os bancos, como: o número de famílias que têm conta bancária, a população adulta que não têm acesso aos bancos, o tamanho do mercado financeiro, os ativos dos bancos como proporção do PIB etc.

Clique nas imagens para ampliá-las

O jornal O Globo fez uma análise do 1º gráfico:

No país, 77 milhões não têm conta corrente

Em uma reportagem especial sobre a regulamentação do setor bancário, a revista britânica “The Economist” aponta que o Brasil é o quinto país do mundo em número de pessoas sem acesso a serviços bancários. De acordo com a revista, 77 milhões de brasileiros adultos não têm conta bancária. No ranking apresentado pela “Economist”, o Brasil fica atrás de China, Índia, Indonésia e Paquistão —países altamente populosos. Na China, onde a população já passou a marca do 1,3 bilhão, há 597milhões de pessoas sem acesso aos serviços bancários. Na Índia, são 395 milhões. Na China, apesar do enorme mercado potencial, o governo tem mostrado preocupação com arápida expansão do setor bancário, temendo uma bolha.

A distância dos dois primeiros do ranking para os demais é enorme. Na Indonésia, 97 milhões não têm conta bancária, enquanto no Paquistão o
número fica em 87 milhões. Nos dez primeiros lugares do ranking vêm ainda: Bangladesh (68 milhões), Nigéria (67 milhões),México (54milhões),
Vietnã (42 milhões) e Filipinas (40 milhões).

A “Economist” aponta que a maior parte da população sem banco (62%) está nos países em desenvolvimento: cerca de 2,4 bilhões. Nas nações ricas, este número é de 95 milhões.

Leia a reportagem na íntegra.

Basileia 3

Com as novas regras para alavancagem dos bancos chamadas de Basileia 3, há especialistas que acreditam que mesmo os grandes bancos de capital brasileiro vão passar a vender créditos inadimplentes, o que não acontece hoje. Nessas novas regras o crédito tributário decorrente do crédito corporativo em atraso passará a exigir mais reserva de capital do banco.

Hoje, pelas regras do Banco Central brasileiro, crédito de valor até R$ 5 mil inadimplente por mais de seis meses tem de virar prejuízo no balanço dos bancos. A Receita Federal também aceita que essa perda seja dedutível para Imposto de Renda. No crédito de valor acima de R$ 5 mil, com atraso acima de um ano, os bancos têm de declarar como perda contábil, mas a Receita, no entanto, não aceita que essa perda seja deduzida do IR até que sejam esgotadas todas as tentativas de recuperar o crédito, inclusive judiciais, o que pode levar anos. O banco fica com crédito tributário por muito tempo consumindo o seu capital. Se vender esse crédito da empresa, porém, a perda é imediata tanto pelo BC como pela Receita Federal. Não há credito tributário, portanto.

Os grandes vendedores de crédito podre hoje são Santander, Citi, HSBC, Banco Mercantil, Banco Votorantim e agora também banco Pine. Segundo investidores, há muitos bancos que evitam esse crédito tributário e inclusive o prejuízo contábil ao registrar crédito de empresas em atraso como se fosse renegociação normal de dívida. Há também empresas que vendem carteiras de crédito em atraso de seus clientes, como a Telefônica, a Brasil Telecom, o Ponto Frio, a Lojas Colombo, a Lojas Marisa e o Magazine Luiza.

Fonte: Cristiane Perini Lucchesi, Valor Economico

Credor dos clubes

Por Pedro Correia

Visível para o torcedor nas camisas de seus times, o banco BMG tornou-se também o principal financiador dos buracos nas contas dos clubes. Levantamento da Folha em 17 balanços de equipes da Série A do Brasileiro mostra uma dívida de pelos menos R$ 132,3 milhões com a instituição financeira mineira ao final do ano passado. A maior parte foi emprestada durante 2010. Ao final de 2009, eram só R$ 13,7 milhões. Esses valores podem ser maiores porque vários documentos não informam os credores bancários.

Assim, o BMG tornou-se o principal banco no futebol, superando o BIC Banco, ao qual os clubes registram dever R$ 90 milhões. Foi também no ano passado que o banco mineiro se tornou o principal patrocinador no futebol do país. E passou a comprar e vender direitos de jogadores por meio de empresa subsidiária.De propriedade de Ricardo Guimarães, ex-presidente do Atlético-MG, o BMG ganhou notoriedade por estar envolvido no escândalo do mensalão. E atua no mercado de empréstimos consignados.Seus principais devedores são São Paulo, Corinthians, Palmeiras, Santos, Flamengo e Vasco --só não patrocina palmeirenses e corintianos.

"Em função do patrocínio, cria-se um relacionamento mais estreito", explicou o diretor de finanças do São Paulo, Oswaldo Vieira de Abreu.Seu clube pegou R$ 40,6 milhões em 2010. Os empréstimos são feitos com garantias de rendas futuras, isto é, contratos de patrocínio e de TV. A receita que o time tem pode voltar para o banco.O patrocínio do próprio BMG pode ser usado na quitação. Por enquanto, não há nessa relação com o São Paulo negociações de atletas.

O Corinthians deve R$ 36,7 milhões ao banco. "O BMG tem política agressiva de taxas. [O banco escolhido] Depende do momento", contou o diretor financeiro corintiano, Raul Corrêa da Silva. Pelo balanço corintiano, o BMG é quem cobra os juros mais altos entre as instituições que tem relação com o clube: 1,9% por mês ou CDI (Certificado de Depósito Interbancário) mais 0,65%. Os juros cobrados mudam para cada clube. Mas o que pesa em favor do BMG é liberar o dinheiro às vezes em 24 horas. O Bradesco, por exemplo, pode demorar sete dias.

Ser dependente de Ricardo Guimarães se mostrou danoso a longo prazo para seu próprio clube de coração. O presidente do Atlético-MG, Alexandre Kalil, contou que zerou empréstimos do BMG. "Preferimos o BIC." Mas restaram R$ 108 milhões em dívida do clube com a empresa EGL Empreendimentos, também de Guimarães. O empréstimo foi contraído justamente na gestão do banqueiro no Atlético-MG. Hoje, o time mineiro ostenta o maior débito absoluto entre todos os times do país.

Questionado pela Folha, o BMG não quis falar dos empréstimos a clubes, nem da relação deles com sua atuação no futebol. "Em obediência à legislação aplicável no tocante ao sigilo bancário que as instituições devem guardar, o BMG não se manifesta acerca de suas operações financeiras", disse a assessoria.
Fonte: Folha de São Paulo

Banco lucra mais se adotar padrão IFRS

Os lucros dos principais bancos do país poderiam ter sido 25% maiores em 2009, com uma diferença positiva de R$ 8,7 bilhões, caso as instituições financeiras tivessem adotado oficialmente o padrão internacional de contabilidade, conhecido como IFRS, a partir daquele ano. Em 2010, o ganho teria sido 4% maior que o publicado.

O patrimônio líquido desse grupo de bancos ficou 9% maior no sistema internacional, somando R$ 284,6 bilhões ao fim de 2010, enquanto os ativos totais recuaram 1,5%, a R$ 3,21 trilhões. O Valor levantou os dados de mais de vinte bancos, mas os números se referem apenas aos dez maiores por ativos que apresentaram o lucro comparativo de 2009 em IFRS.

Por decisão do Banco Central, e ao contrário do que ocorreu para as companhias abertas não financeiras, os bancos não adotaram o modelo internacional de forma oficial.[1] A divulgação do balanço em IFRS é apenas uma obrigação adicional para as instituições de capital aberto ou que sejam obrigadas a ter comitê de auditoria devido ao seu porte. O prazo final para entrega era 30 de abril, mas alguns bancos ainda estão atrasados.[2]

Diversas normas do IFRS, usadas em mais de cem países, incluindo aqueles da União Europeia, diferem da prática contábil[3] determinada pelo Banco Central. Mas a regra que “chamou mais atenção” em termos quantitativos e de frequência entre os grandes bancos foi o tratamento dado às provisões para perdas com empréstimos, diz Ricardo Anhesini, sócio da área de serviços financeiros da KPMG.

Seguindo as normas do Banco Central e seus próprios critérios prudenciais, os bancos locais fizeram provisões ao longo de 2009 em valores superiores às perdas realmente registradas. Ao apresentar os número em IFRS, esse “excesso de prudência” é revertido[4] e [6], com impacto positivo no lucro, algo que ocorreu para Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco, os três principais do país.

No padrão brasileiro, os bancos usam uma tabela de risco do BC e também fazem provisões voluntárias, na medida em que preveem que no futuro haverá deterioração na carteira de crédito. Quando a perda realmente ocorre, o colchão para absorvê-la já está lá. Se a inadimplência não aumenta como o esperado, os bancos podem reverter provisões ou usar a reserva feita com antecedência para cobrir novas operações de crédito geradas.[5]

Pelo IFRS, só se registra uma baixa no valor da carteira de empréstimo quando a inadimplência efetivamente ocorre, o que é chamado de perda incorrida.[6]

Há vinte anos, segundo Anhesini, era mais comum ver o contrário, com a provisão no balanço brasileiro inferior àquela divulgada nas regras contábeis de países desenvolvidos. “Isso é reflexo da ação do Banco Central, com seu conjunto normativo.” [5]

Se ainda estivéssemos em meados de 2008, antes do estouro da crise financeira internacional[5], esse tipo de comparação entre os padrões contábeis levaria uma conclusão rápida de que o sistema brasileiro é excessivamente conservador[8], com a possibilidade de sacrificar dividendos que pertenceriam aos acionistas.

Mas os efeitos da turbulência foram fortes o suficiente para mudar a lógica tanto do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), que emite as IFRS, como do Fasb, seu par norte-americano, responsável pelo padrão americano US Gaap.

Os dois órgãos trabalham em uma norma conjunta que deve mudar o sistema para perda esperada, explica Diego Fresco, sócio da PwC. Esse modelo ficará mais próximo ao usado no Brasil, ainda que sem a tabela padrão do Banco Central. “No novo modelo do Iasb, cada entidade vai ter que desenvolver sua própria expectativa de perda”, afirma o especialista´.[4] e[6]

Outra diferença relevante entre os dois sistemas contábeis se refere à amortização do ágio – que não existe no IFRS -, e que tem efeito drástico nos números do Santander, que já usa o IFRS como referência, inclusive para pagamento de dividendos. Mas caso outros bancos brasileiros façam aquisições relevantes, isso valerá também para eles.

Embora o tratamento dado a obrigações legais seja diferente no IFRS, apenas bancos como HSBC e Citibank decidiram mudar a forma de fazer o registro. Pela regra do BC, se existe uma lei exigindo o pagamento de um tributo por determinada alíquota, por exemplo, isso é obrigação legal e esse passivo deve ser registrado, ainda que haja contestação na Justiça e que o banco considere que as chances de ganhar são grandes ou prováveis.

Pela regra internacional, o banco não precisa registrar o passivo se considera provável que vencerá a causa. [4]

Outra permissão do IFRS que não foi usada amplamente é a possibilidade de reconhecer créditos fiscais com prazo de realização maior que dez anos.[7]

Fonte: Fernando Torres, Valor Economico

Comentários de Pedro Correia:

[1]A adoção do IFRS para as demonstrações financeiras individuais dos bancos é um dos grandes desafios do Bacen.

[2]Veja os Comunicados 14256/06 e 16688/08 do Bacen.

[3]Após divulgação da lei 11638/07, o Bacen vem divulgando uma série de normas em consoância com as IFRS.No entanto, há várias divergências.A mais relevante é sobre o IAS 39, que trata de instrumentos financeiros.Outrossim, a IFRS 7, que trata da evidenciação destes mesmos instrumentos.Além disso, a estrutura das normas do Bacen é diferente do IASB. As IFRS possuem mais detalhes , exemplos e orientações.

[4]Talvez seja mais um indício, que as normas baseada em princípios têm o "excesso" de julgamento como uma das principais características .Em verdade, são mais subjetivas.

[5]A regulaçao do Bacen é muito boa .Isto foi visto no decorrer da crise de 2008.

[6]O IFRS 9 trata da PDD para perdas esperadas.É um dos temas mais importantes para as instituições financeiras.Um ponto interessante sobre esta norma é o fato que, dado o modelo de negócio da IF a sua carteira de crédito é aberta em "good book and bad book". Esta abertura é feita com base na política interna de gerenciamento de risco de cada entidade.Várias críticas já foram feitas a esta norma do IASB,como:o reconhecimento da perda é tardio.

[7]Mais um exemplo de IFRS,que é baseado em regras.

[8]É interessante observar a nova Estrutura Conceitual,oriunda do trabalho em conjunto do FASB e IASB, que está em fase em desenvolvimento. A primeira etapa já foi concluída em 28 de setembro de 2010.Veja aqui.

[8]Inúmeras alterações foram feitas em relação à "antiga estrutura".Um das mais importantes é a mudança dos objetivos das demonstrações financeiras. Atualmente, o foco é fornecer informações sobre a posição financeira e patrimonial para um grande número de usuários.Neste novo framework,o objetivo é:fornecer informações financeiras que sejam úteis para os atuais e futuros investidores e credores. Outra alteração relevante foi a remoção do conservadorismo e da confiabilidade das caracteríticas qualitativas das demonstrações financeiras.Estas foram substituídas pela representação adequada (faithful representation), que visa apresentar a essência econômica da transação.

BC estimula consolidação de bancos

Postado por Pedro Correia

O Banco Central, com uma ajuda do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), está “estimulando” uma consolidação no sistema financeiro nacional, segundo executivos de bancos. Tem chamado informalmente instituições financeiras em situação mais confortável a comprar os bancos com mais necessidade de capital e perdas recorrentes. Em troca, o FGC oferece empréstimos com juros mais baixos do que os do mercado. Muitas vezes os empréstimos se tornam dívida subordinada, que entra como capital no balanço da instituição financeira compradora, ajudando a dar para a instituição compradora mais espaço para criar ativos e emprestar.

Razões políticas, econômicas e pressões diversas podem levar o banco consolidador a concordar com a aquisição. Fundos de private equity estrangeiros interessados em bancos médios, que têm visto o preço de suas ações cair, podem ajudar no processo de consolidação. Até mesmo a investidores estratégicos nacionais e estrangeiros o BC tem oferecido bancos menores em situação mais difícil e com pouco capital em troca de uma licença imediata. O processo de aprovação de licença de um banco pelo BC, depois de colocado o pedido, pode durar mais de um ano.

Segundo apurou o Valor, o estímulo do BC é parte determinante no processo de compra de diversos bancos médios como:o Banco Schahin que estava com o índice de Basileia de 10,97% em dezembro;O Banco Morada que tinha o índice de alavancagem de 11% e patrimônio de R$ 69,4 milhões em dezembro;O Banco Matone, comprado pelo JBS em março, estava em dezembro com um índice de Basileia de 4,3%, muito abaixo do mínimo exigido pelo BC.

...O caso do Banco Panamericano e o aperto de liquidez decorrente para os bancos pequenos e médios, principalmente os que fazem cessão de carteiras de crédito consignado, só tornou o processo mais urgente. A retirada imediata de estímulos à captação dos bancos menores colocados na época da crise de 2008 tem agravado a preocupação mais urgente com o caixa dessas instituições financeiras no curto prazo e acelerado o processo de consolidação. Para completar, mudanças contábeis previstas para o início de 2012 vão apertar mais o patrimônio dos bancos que vivem de conceder crédito consignado e vender carteiras.

...Em janeiro do ano que vem, os bancos médios terão ainda de reduzir em 20% ao ano os limites de captação dos depósitos a prazo com garantia do FGC. O estoque dessas transações era de mais de R$ 20 bilhões em abril. Para completar, os bancos médios têm de lidar com medidas macroprudenciais do BC, que impactam o crédito de longo prazo, e mudanças contábeis que vão impedir o negócio no qual se especializaram: produzir crédito consignado para vender e contabilizar os ganhos na hora da venda.

Fonte: Cristiane Perini Lucchesi, Valor Economico via Marcos Assis

Expurgando ativos tóxicos

Por Pedro Correia

Uma grande quantidade de títulos e empréstimos tóxicos permanece nos balanços dos bancos americanos.O Citigroup, por exemplo, depois do salvamento do governo se dividiu em duas partes: boa e ruim.Esses ativos tóxixos representam 20% do ativo total da instituição e representam um terço do capital exigido.Outrossim, o Royal Bank of Scotland e o Commerzbank estão na mesma situação.No entanto, bancos que não receram ajuda estatal , como o HSBC também possuem em seu portifólio ativos tóxicos. Tomando Citigroup, RBS, Commerzbank e HSBC em conjunto, os seus ativos tóxicos caíram de US $ 1,6 trilhão, no início de 2009, para quase US $ 1 trilhão. As perdas trimestrais antes dos impostos nestes bancos caíram de forma acentuada(ver gráfico).

No entanto, o trabalho ainda não está terminado.A grande parte das perdas é oriunda de títulos de propriedades comerciais e empréstimos ao consumidor.O RBS, por exemplo, calcula que a parte "ruim" do seu banco já reconheceu cerca de 50-75% das perdas desses ativos tóxicos por meio de impairment. Mas é possível que as perdas comecem a subir novamente, pois expurgá-los dos balanços é um tanto complicado. O maior problema é que o declínio desses ativos ainda é lento, em média de 10% por ano. Além disso, o restante deles é difícil de vender a preços razoáveis.Por isso, têm o adjetivo de tóxico.

Fonte: The Economist

As instituições financeiras sistematicamente importantes

As instituições financeiras sistematicamentes importantes- Postado por Pedro Correia

A lei Dodd–Frank Wall Street Reform criou o Conselho de Supervisão da Estabilidade Financeira que tem como uma das tarefas definir quais instituições financeiras são sistemicamente importantes.

Antes da úlitma crise as empresas geraram muito risco sitêmico sem ter que arcar com nenhuma penalidade. Assim, percebe-se que a identificação de instituições finaceiras que possam difundir riscos sitêmicos é fundamental para evitar novas crises. No entanto, o presidente do Conselho de Supervisão da Estabilidade Financeira e secretário Tesouro Americano, Timothy Geithner,acredita que: não é possível criar critérios eficazes puramente objetivos para avaliar o risco sistêmico.

Não obstante, os pesquisadores da NYU, Acharya, Viral V, Thomas F. Cooley e Matthew P. Richardson, afirmam que isso não é verdade, pois o conselho esquece qual é o elemento crítico na avaliação de risco. Esse elemento é o grau de correlação entre o risco de uma empresa e todo o setor financeiro. O foco principal do Conselho está no tamanho das instituições, designando as empresas com mais de 50 bilhões de ativos como sistematicamente importantes. Os autores acreditam que o ponto crítico não é o tamanho, mas o quão próximo o risco de uma firma está para o resto do setor financeiro.

O grau de correlação entre o risco de uma empresa e todo o setor financeiro pode identificar a maioria das empresas que elevam o risco sistêmico . Se algumas forem esquecidas segundo esse critério, o Conselho pode adicionar informações mais subjetivas de modo à indentificá-las.

Apesar da crise financeira ter iniciado em meados de 2007, o risco sistêmico emergiu plenamente apenas em setembro de 2008. Nessa época, a Fannie Mae, Freddie Mac, Lehman Brothers, AIG, Wachovia, Washington Mutual e Merrill Lynch e Citigroup, tiveram graves problemas. Esse risco não era apenas dessas instituições financeiras, mas também foi gerado por outros grandes bancos, bancos de investimento e companhias de seguros, que estavam com dificuldades.

De modo a classificar as 10 instituições financeiras sistematicamente mais importantes, os eminentes acadêmicos da New York University's Stern School of Business utilizaram ferramentas da teoria econômica para montar o seguinte ranking:

O principal fator do ranking é a Contribuição para Risco Sistêmico, SRISK%, que é o percentual de insuficiência de capital do setor financeiro que seria vivida por esta empresa em caso de crise. As empresas com uma elevada percentagem de déficit de capital em caso de crise, não são apenas os maiores perdedores, mas também são as empresas que criam ou ampliam a crise.

Atualmente, as instituição que mais contribui para o risco é o Bank of America e as cinco instituições mais arriscadas representam mais de 70% do risco. Os autores afirmam que esse método teria produzido um top dez em julho de 2007, incluindo Citigroup, Merrill Lynch, Freddie Mac, Fannie Mae, Bear Stearns e Lehman Brothers.

As informações foram retiradas do seguinte paper : A tax on systemic risk

Contabilidade de bancos

Depois de dois fortes e inesperados chacoalhões nos últimos anos - crise global e fraude bilionária no Banco Panamericano -, o sistema financeiro brasileiro tem mais um grande teste pela frente, este com data marcada. Está agendada para o início de 2012 uma mudança de regra contábil pelo Banco Central (BC) que, segundo especialistas, deve afetar negativamente várias instituições, sobretudo as de pequeno e médio portes.

O Estado conversou com várias fontes do setor, inclusive altos executivos de bancos pequenos e médios. Todos afirmam que, se a nova regulamentação entrasse em vigor já, haveria um baque. "O sistema não aguenta", diz uma das fontes. O prazo para a alteração está distante, mas, como se trata de algo espinhoso, será preciso tempo para as instituições se adaptarem - provavelmente o ano de 2011 inteiro.

O problema decorre de uma operação cada vez mais comum no sistema financeiro, chamada cessão de crédito. É quando um banco vende para outro um pacote com milhares ou milhões de empréstimos. Em troca, recebe um valor como pagamento. A principal vantagem de quem adquire as cessões é receber o pacote pronto, sem precisar se esforçar para construí-lo.

Lucro na cabeça. O BC tem uma regra segundo a qual quem cede a carteira pode contabilizar o valor integral da venda como lucro - é o que se chama no setor de "lucro na cabeça". O problema é que, ao longo do tempo, esse lucro não necessariamente se materializa.

Um exemplo prático ajuda a entender a questão: o banco "A" vende para o banco "B" uma carteira de crédito por R$ 100 milhões. Só que essa carteira tem prazo (ou seja, financiamentos dentro dela) de, por suposição, 36, 48, 60 meses, etc.
No entanto, ao longo desses meses/anos todos, pode haver inadimplência, pré-pagamento (quando um cliente não espera a dívida chegar até o fim e a quita antes, algo comum no caso dos empréstimos consignados), etc. Ou seja, o banco "A" não vai embolsar de fato os R$ 100 milhões obtidos na venda e contabilizados em seu balanço como lucro.

O valor exato dependerá de cada caso. No exemplo, pode ser R$ 95 milhões, R$ 85 milhões, R$ 70 milhões, etc. Quanto menos embolsar, maior é o problema potencial para o banco e, por tabela, para o sistema.

Por quê? 1) Porque, à medida que as receitas previstas nos empréstimos originais não se concretizam (de novo, por inadimplência, pré-pagamento ou outros fatores), o banco será obrigado a registrar os prejuízos em seus balanços. Isso é ruim para seus resultados, para seus acionistas e, dependendo da extensão dessas perdas, ruim para seus credores (normalmente outros bancos). 2) Porque o banco normalmente reempresta os R$ 100 milhões originais. Em outras palavras, em parte, a instituição terá concedido créditos em cima de vento, sem base.

O BC reconhece que há uma distorção. Tanto que editou uma resolução, a 3.533. A regulamentação divide as cessões de crédito em dois grupos. No primeiro, a cessão inclui os riscos e benefícios. Em outras palavras, o banco que a vende continua corresponsável por ela até que o último empréstimo seja pago.

O segundo grupo é aquele em que os riscos e benefícios são integralmente transferidos para o banco comprador da cessão. Nesse caso, o cedente não seria impactado por nada relacionado ao pacote de empréstimos. O lucro que contabilizasse na hora da venda seria um lucro real, não um lucro estimado com base nos fluxos futuros de pagamento.
O problema apontado pelo mercado hoje estaria automaticamente resolvido. "O pior pecado é um banco registrar no balanço um lucro que ainda não teve", diz um banqueiro.

Adiada. A 3.533 deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2009. Foi adiada por causa da crise global. Passou para janeiro de 2010, mas foi novamente adiada (dessa vez, por causa de mudanças nas regras mundiais de contabilização pela Iasb). Agora, ficou para janeiro de 2012.

O analista de instituições financeiras da Austin Rating, Luís Miguel Santacreu, afirma que, quando a 3.533 entrar em vigor, muitas instituições terão de aumentar o capital para manter o ritmo de concessão de empréstimos. "Os bancos vão ter de achar soluções para isso", observa.

O negócio de cessões de crédito movimenta bilhões por ano, principalmente nos segmentos de consignado e veículos. É impossível saber quanto porque essas operações não são contabilizadas pelo sistema. É por isso que a Federação Brasileira de Bancos anunciou recentemente o desenvolvimento de estudos para criar uma central de informações de cessões de crédito.

Regra contábil é novo teste para bancos - Prevista para entrar em vigor no início de 2012, mudança deve afetar negativamente várias instituições, principalmente as pequenas e médias - 19 de dezembro de 2010 - Leandro Modé - O Estado de S.Paulo, via blog do Vladmir Almeida

Fundos e o Panamericano

O banco PanAmericano, que teve um rombo de R$2,5 bilhões por fraude, é motivo de conversas nos bastidores do 31º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que acontece esta semana em Olinda (PE). A instituição financeira era, até três semanas atrás, a queridinha dos gestores de investimentos do país, que compravam ações do banco para montar o portfólio dos fundos de previdência. Nos corredores do evento, realizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o comentário, unânime, é de “dar um tempo” no banco para ver o “desenrolar da situação”.

Os papéis do PanAmericano fazem parte da carteira de inúmeros fundos de pensão patrocinados por empresas que oferecem planos de previdência aos seus funcionários. São companhias dos mais variados setores, como automobilísticas, de alimentos e de infraestrutura. Segundo um executivo que participa do evento, o PanAmericano sempre era um dos primeiros bancos a serem lembrados na hora de se escolher uma empresa do setor financeiro para compor a carteira de investimentos.

— Essa situação se inverteu. Antes, colocávamos o banco na nossa carteira, pois era uma instituição com bons indicadores e em crescimento. Mas, mesmo que o banco venha a sofrer ainda mais, não deverá causar estragos no mercado, pois a maioria das empresas compra uma quantidade pequena de ações do PanAmericano — disse o executivo, lembrando que há fundos que venderam os papéis assim que estourou o escândalo, para evitar perdas maiores.

Mesmo que a Caixa Econômica Federal tenha ações que correspondem a 49% do capital votante do PanAmericano, as dúvidas são crescentes:

— Ninguém sabe se o banco será vendido. Não se podem comprar ações ou papéis da companhia nesse ambiente. Hoje, ninguém está olhando mais o banco e, ainda assim, todos estão sendo mais criteriosos em relação a instituições financeiras do mesmo porte -— afirma outro executivo que participa do evento.

Enquanto isso, o PanAmericano tenta levar uma vida normal. No estande do evento, do qual já participa há 15 anos, distribui canetas e apresenta seu portfólio de investimento, como fundo de recebíveis, Certificados de Depósito Bancário e debêntures. Muitos clientes em potencial, como empresas e fundos de pensão, passam ao largo do estande para evitar constrangimento. Executivos do PanAmericano batem ponto na porta do estande, mas não estão concedendo entrevistas.

Fundos vão ‘dar um tempo’ no banco - 19 Nov 2010 - O Globo - Bruno Rosa

PanAmericano e o atrevimento do Bacen

Em texto publicado no seu último número, a revista The Economist (Nothing to see here) afirma que Henrique Meirelles, presidente do Banco Central do Brasil, vangloriou da descoberta que um banco sob sua supervisão tinha avaliado em excesso seus ativos.

Os problemas no PanAmericano, especialista em cartões de crédito e crédito consignado e financiamento de automóveis, se tornou público este mês. O banco parece ter vendido empréstimos empacotados para outros bancos, mantendo-os registrados no ativo. Seu diretores foram amplamente substituído. A polícia está investigando o que o banco chama de "inconsistências contábeis".

O texto cita Meirelles, que afirmou que o Banco Central encontrou o problema antes de todos, através de uma verificação de rotina. Uma questão posta pela revista é qual a razão da investigação do mercado de cessão de crédito. Uma possível resposta é a preocupação com a expansão de crédito no Brasil (gráfico)

Rir é o melhor remédio

A seguir, uma seleção da coluna do José Simão, humorista da Folha de São Paulo, sobre o caso Panamericano:

E o apocalipse do século? O Silvio Santos? Para provar que dinheiro não traz felicidade, olha o slogan: "SBT, A TV MAIS FELIZ DO BRASIL!" Rarará!

E a filha do Silvio Santos que era casada com o filho do Edemar Ferreira? Se separaram, mas continuam com algo em comum: os pais conseguiram quebrar um banco.
18 Novembro


E o Seu Silvio? A PIPA DO VOVÔ NÃO SOBE MAIS! A pipa do vovô quebrou! E o SBT já mudou o Topa Tudo Por Dinheiro pra TROCA TUDO POR DINHEIRO!

Quero ver eles conseguirem trocar a Cristina Rocha. Quando aperta, afrouxa! Rarará!

E o comentando revela que o Ratinho vai fazer exame de DNA em todos os funcionários do PanAmericano. Pra descobrir quem foi que f@#%&odeu com o patrão! Rarará! E um amigo estava no aeroporto quando viu um "banner" perfeito pro Silvio Santos: massagem anticrise financeira. Rarará!

E por que a Hebe não bota as joias no prego da Caixa Econômica? Um brinco já salvava o SBT! Rarará! E a Dilma vai lançar um PAC pro Silvio Santos: Programa de Auditório Caloteiro! E quem vai fazer a auditoria? O auditório. Auditoria de auditório!

17 Novembro


E adivinha qual o tema do dia? SILVIO SANTOS! Rarará! Com a musiquinha do site Comentando: "Silvio Santos Vende Aí! Lalalalá! Siiilvio Santos veeeende aí!" Rarará! E ninguém precisa se preocupar: o Silvio, a Hebe, o Carlos Alberto de Nóbrega e o Moacyr Franco têm, juntos, 2,5 bilhões. De anos! Rarará!

E eu sei como o Silvio Santos pode resolver o rombo do banco: resgatando o FGTS da Hebe! Rarará! E agora, sim, é que o Silvio Santos vai cantar: "A pipa do vovô não sobe mais". Rarará!

E, no meio desse babado todo, um amigo meu recebeu um e-mail: "Auxílio Funeral Banco PanAmericano". Eles estão oferecendo ou pedindo? Rarará! E já reparou que todo banco que patrocina o Corinthians acaba quebrando? Excel, PanAmericano...

O Silvio vai acabar trabalhando no "Pânico", fazendo o papel dele mesmo! Ou, então, vai acabar na vila da dona Florinda, dividindo um quarto com o Quico. Rarará!

Aliás, diz que a rua 25 de Março inteira já está cantando: "Silvio Santos Vem Aí!". E um outro diz que empresta R$ 2,5 bilhões pro Silvio, se ele transferir a Patricia dos produtos Jequiti. E um outro quer comprar o SBT só pra jogar uma torta na cara do Ratinho! Rarará!

16 Novembro



E chegou 2012! APOCALIPSE NOW! O SILVIO SANTOS QUEBROU! E vai pedir ajuda pros universitários? O banco do seu Silvio tem rombo de 2,5 bilhões! Por que ele não botou a menina Maisa pra tomar conta desse banco?

E, em garantia, ele ofereceu o SBT e o Baú. E o Jaça, a menina Maisa e o Bozo. E, se ele não pagar, o Banco Central fica com o Celso Portiolli! Rarará. E um leitor me disse que, pra salvar o SBT, o Silvio Santos vai ter que lançar o TELETOMBO!

E diz que ele maquiou o balanço do banco com produtos Jequiti. Só podia dar nisso! É claro que ia quebrar. Uma hora o dinheiro acaba!

De tanto que ele grita "Quem quer dinheiro?". "EU! EU!", gritou o Silvio! Ele devia pagar tudo com aviãozinho de dinheiro. Pegava aquelas notas de R$ 50 e vuuuum! Direto do Banco Central!

E eu sou o maior fã do Silvio Santos, de verdade. Principalmente quando ele combina a cor do cinto com a cor do sapato!

E o Chaves? Tô preocupado com o Chaves! Aliás, o seu Silvio vai acabar vestindo o barril do Chaves. Só vai sobrar o barril do Chaves!

14 de Novembro


E 2012 é hoje! Apocalipse Now! O Silvio Santos quebrou! Vamos fazer uma vaquinha! Vou comprar uma telessena pra ajudar o Silvio Santos. Ou um novo Teleton: Teletombo! E o Eike quer comprar o SBT. "Eike gracinha", gritou a Hebe! Mas o Silvio falou pra colunista da Folha Mônica Bergamo que não sabe quem é o Eike! "Não conheço! Quem é esse Elque?" Deve ser a Elque Maravilha. Elke Maravilha compra o SBT!

O Eike vai contratar a Madonna pra trabalhar no SBT! E o site Sensacionalista revela que o Eike quer comprar A PERUCA DO SILVIO SANTOS! Por R$ 2,5 bi! Intermediada pelo Jassa! O Silvio deu como garantia o SBT e o Baú. O Jassa, a menina Maisa e o Bozo! E, se não pagar, o credor fica com o Celso Portiolli! E ele maquiava o balanço do banco com produtos Jequiti. Só podia dar nisso. Rarará! Eu amo o Silvio Santos. Eu acho que o Silvio Santos não existe, é ficção!

13 Novembro

Otimismo e a fiscalização bancária

Desde 2004, quando houve a intervenção no Banco Santos, bancos pequenos e médios passaram a enfrentar dificuldades na captação de recursos. Tornaram-se, então, bastante comuns as cessões de carteiras de crédito desses bancos para instituições maiores, de acordo com as normas do Banco Central (BC). Tudo se processava em clima de normalidade, até vir a público o rombo de R$ 2,5 bilhões no Banco Panamericano. Graças à utilização de recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com garantia dos bens do controlador, foi possível manter o Panamericano em operação, sem prejuízo para os depositantes e aplicadores e sem repercussões danosas para o sistema financeiro e para a economia. Contudo, vieram à tona distorções que exigiram um esforço concentrado de fiscalização nessa área por parte do BC.

Não se pode negar que, pela regulamentação adotada no País, com exigências ainda mais rígidas que as previstas pelos Acordos de Basileia, a autoridade monetária evitou que os bancos do País se envolvessem em operações de alto risco, capazes de abalar o sistema financeiro no período mais agudo da crise de crédito internacional. Mas está hoje claro que, em face da não adoção das melhores práticas bancárias, das deficiências de controle interno e falhas não menos graves das auditorias interna e externa, podem surgir problemas como os que se verificaram no Panamericano.

Isso não significa que a autoridade monetária deva mudar totalmente a sua forma de atuar na supervisão do sistema. A regulamentação pode ser aperfeiçoada, mas como assinalou o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em entrevista ao Estado, seria operacionalmente inviável substituir todos os controles internos e a auditoria externa. Isso “aumentaria de forma descontrolada o chamado risco moral, aquele do qual todos partem do pressuposto de que o governo está olhando todos os detalhes, substituindo todos os órgãos controladores e auditores. De maneira que os gestores, os auditores, os investidores passam a não fazer o seu trabalho, no pressuposto de que o governo fará por eles”.

É evidente que esse trabalho não foi feito no caso do Panamericano. De fato, em dezembro de 2009, a Caixa Econômica Federal, por meio da Caixapar, adquiriu por R$ 793,27 milhões uma participação de 51% no capital votante do Panamericano, depois de oito meses de negociações, com assessoria da KPMG. Apesar da “due diligence” requerida em casos como este, a venda de ativos, sem a correspondente baixa contábil, não foi acusada pelos órgãos de controle interno e passou despercebida pela empresa auditora.

Da mesma forma, a Deloitte, responsável por auditar os balanços, não identificou manobras contábeis que chegam a ser grosseiras, na opinião de técnicos. Observa-se que, para a transparência necessária, os balanços devem conter notas explicativas sobre cada operação de cessão de crédito, o que não foi observado no caso do Panamericano.

Desde que detectou o problema, o BC agiu com presteza. Há um mês uma equipe de técnicos da instituição vem trabalhando para verificar a lisura dessas operações entre bancos pequenos e médios e as grandes instituições financeiras. E, de agora em diante, passará a ser rotina o cruzamento de dados entre os bancos que vendem ativos com os daqueles que os compram, como declarou ao jornal Valor o diretor de Fiscalização do BC, Alvir Hoffman.

Ao constatar que os diferentes bancos adotam sistemas operacionais diferentes na compra e venda de carteiras de crédito, o BC enviou um questionário detalhado a 40 bancos mais atuantes nessa área. A partir daí poderá estabelecer padrões que facilitem uma supervisão mais efetiva, sem, contudo, congelar esse mercado, como disse o diretor de Fiscalização do BC.

As responsabilidades apuradas no caso do Panamericano passam à área do Ministério Público e da Justiça. O sistema bancário brasileiro é sólido, mas não pode ser totalmente blindado contra fraudes.

A fiscalização dos bancos - 18 Nov 2010 - O Estado de São Paulo

Panamericano e o Grupo SS

Entre 2006 e 2009, o Banco Panamericano evitou que o Grupo Silvio Santos tivesse prejuízo. Nesse período, o banco lucrou R$ 716,7 milhões, enquanto o grupo como um todo apresentou ganho de R$ 678 milhões. Ou seja, considerando o intervalo inteiro, sem a instituição financeira, o resultado teria sido negativo em quase R$ 40 milhões.

Esses cálculos foram feitos com base nos balanços colocados no site do Panamericano e no Relatório Anual referente ao exercício 2009, disponível no site do Grupo Silvio Santos.

É preciso ressaltar que a descoberta do rombo de R$ 2,5 bilhões no Panamericano colocou em dúvida toda a contabilidade do banco. Como lembra um analista do setor bancário, os dados podem ter sido manipulados pela antiga administração do Panamericano para maquiar perdas.

Partindo do princípio de que refletiam minimamente a realidade do banco e do grupo, fica claro por que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que emprestou os R$ 2,5 bilhões ao empresário Silvio Santos, e outras instituições envolvidas no negócio acreditam que o Panamericano será o primeiro dos ativos do grupo a ser vendido. A outra candidata principal é a empresa de cosméticos Jequiti, considerada bem sucedida do ramo.

Segundo fontes ligadas ao processo, já existiriam interessados no Panamericano – chegou-se a falar que seriam cinco. No entanto, outra pessoa ligada às negociações pondera que Silvio Santos não deve correr para vender os ativos – apesar da pressão dos credores. Em primeiro lugar, porque é um negociador duro.

Em segundo, porque o acordo que fez com o FGC prevê uma carência de três anos para começar a pagar o empréstimo. Até lá, o crédito será corrigido apenas pela variação do IGP-M, o índice de inflação que corrige a maioria dos aluguéis no Brasil.

Hora ruim. Outra fonte observa que o Panamericano mostrará, nos próximos meses, que tem boa capacidade de gerar lucro. “Se (os controladores do banco) me perguntassem, eu diria a eles com muita segurança que agora não é o melhor momento para falar em vendas, pois o ativo tem muito a valorizar no curto/médio prazo”, afirmou.

Em novembro do ano passado, a Caixa Econômica Federal adquiriu 49% do capital votante do Panamericano por quase R$ 740 milhões. Segundo aquela avaliação, o banco valeria cerca de R$ 1,5 bilhão.

No mercado, muitos analistas e investidores têm levantado dúvidas sobre o futuro do Panamericano, uma vez que, nos últimos dias, o banco assistiu a uma sangria de recursos – principalmente em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs).

O Estado apurou que o ritmo de saques, que alcançou R$ 500 milhões no primeiro dia pós-anúncio da operação de salvamento, caiu “drasticamente” ontem, nas palavras de uma pessoa a par da situação.

Sem Panamericano, Grupo SS teria prejuízo - Leandro Modé - 18 Nov 2010- O Estado de São Paulo - COLABOROU PATRÍCIA CANÇADO

Banco Central e o Panamericano II

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, exibiu uma estranha interpretação do papel da instituição: ele acha que se o Banco Central fizesse um trabalho de supervisão mais amplo provocaria “risco moral”, ou seja, as instituições de mercado relaxariam. O Fundo Garantidor de Crédito emprestou sem juros e tem pressa em vender o PanAmericano, que está quase estatizado.

Em entrevista, ontem, ao “Estado de S.Paulo”, Meirelles falou pela primeira vez sobre o rombo do banco do grupo Silvio Santos. Defendeu a tese de que seria “operacionalmente inviável substituir os controles internos e a auditoria externa.” Mas ninguém pede que o BC seja a Delloite ou a KPMG. Quer que ele seja o Banco Central. E as auditorias externas que sejam cobradas pelo seu mau trabalho de análise das contas.

Meirelles entende que, se o BC for minucioso em sua análise, “os gestores, auditores, e investidores passam a não fazer seu trabalho, baseado no preceito de que o governo fará por eles.” Essa defesa de que a fiscalização do BC seja perfunctória para que os outros se esforcem é de difícil compreensão. Melhor é fazer a mais eficiente fiscalização possível e exigir do mercado os mais rigorosos controles através da regulação imposta às instituições privadas. O trabalho da fiscalização bancária tem que aprender a cada evento, aperfeiçoar-se a cada erro, duvidar de si mesmo, sempre.

Segundo Meirelles, o “único prejudicado foi o acionista controlador, que assumiu o prejuízo de acordo com a lei.” Há pelo menos mais um: os contribuintes, que são, através do Tesouro, donos da Caixa Econômica, que agora tem 49% do capital votante de um banco que perdeu 45% de seu valor em pouco mais de um mês e está perdendo investidores. A Caixa, na prática, assumiu a instituição. Tem cinco diretorias e a presidente da CEF será a presidente do Conselho de Administração. Se novos rombos forem encontrados, como é comum em episódios assim, de quem será o prejuízo? A questão permanece em aberto até porque o banco já perdeu R$200 milhões de resgate de CDBs e fundos desde que a crise aconteceu e sofre crise de imagem. Segundo disse o diretor Celso Antunes da Costa, ao “Valor Econômico”, “o PanAmericano ainda tem em carteira 90% dos investidores institucionais do país.” Isso quer dizer que lá estão os grandes fundos de pensão.

Desde o início do episódio, a autoridade monetária tenta se desvencilhar do problema. Quem comunicou o fato foi o próprio Banco PanAmericano à Comissão de Valores Mobiliários, como se fosse apenas uma questão do mercado acionário. O BC demorou 24 horas para falar e insistiu que o assunto estava resolvido sem recursos públicos.

É mais complicado. O BC estava dentro do banco havia várias semanas dimensionando o tamanho do sinistro; nenhum assunto que envolve solvência de instituição financeira pode ser estranho ao Banco Central; uma instituição estatal recebeu o sinal verde para comprar o ativo, por isso mais diligente ainda tinha que ser o BC; a entrada da Caixa torna parte do custo inegavelmente público.

Foi o Proer que estabeleceu que o maior responsável em casos de desequilíbrio patrimonial ou liquidação de bancos passasse a ser o acionista controlador. Antes, o dono do banco escapava do sinistro com seus bens preservados. O que o programa protegeu foi o dinheiro dos depositantes. Apesar disso, o programa de recuperação financeira foi execrado pelo partido que hoje está no poder, como sendo benesse aos banqueiros. O PT entrou na Justiça contra seus formuladores e executores. Algumas ex-autoridades ainda respondem a processos. Imagina o escândalo que o PT faria se um daqueles bancos — o Econômico, Nacional ou Bamerindus, entre outros — tivesse tido parte de suas ações compradas pela Caixa Econômica, no meio do processo de descoberta das tais “inconsistências contábeis”.

Meirelles disse aos jornalistas que a atual regulação das auditorias externas “não se revelou inadequada.” Óbvio que se revelou. Do contrário, não aconteceria o que aconteceu. É preciso a cada caso como este rever a regulação evitando os furos pelos quais as auditorias deixaram escapar o que deveriam ter visto. O BC deve agora apertar a fiscalização e fazer teste de estresse em outras instituições.

O Fundo Garantidor de Crédito, felizmente criado em 1995 pelo Conselho Monetário Nacional, também na esteira do Proer, funcionou, emprestou recursos para manter o banco aberto. Ele é formado por uma fração de cada depósito de cada cliente de banco. Os bancos recolhem e administram o fundo, mas o custo é repassado aos correntistas. Somos nós, os clientes, que capitalizamos o fundo que agora socorreu o PanAmericano. E o empréstimo foi dado nas seguintes condições: três anos de carência, dez anos para pagar, sem juros, com apenas a correção pelo IGP-M. Na verdade, o que os gestores do FGC querem é vender o banco e liquidar as garantias o mais rapidamente possível para reaver o dinheiro.

O episódio mostra que o Proer continua sendo útil por ter criado instrumentos que ainda são usadas como o FGC e a ideia da responsabilidade do controlador. Mostra também que a fiscalização bancária tem que ser aperfeiçoada sempre; aqui, como em qualquer país do mundo.

Papel do BC - 18 Nov 2010 - O Globo