KPMG multada em US$ 50 milhões

Segundo o Wall Street Journal (WSJ), a KPMG LLP concordou em pagar à Securities and Exchange Commission (SEC) uma multa de US$ 50 milhões relacionada a alegações de que ex-funcionários conseguiram dar uma “olhadinha” nos planos dos reguladores de inspecionar seus trabalhos e auditores da empresa fraudaram provas de treinamento interno.

Em março, um ex-sócio da KPMG foi condenado por estar envolvido em esforços para roubar informações confidenciais, a fim de ajudar a empresa a parecer melhor ao Conselho de Supervisão Contábil das Companhias Abertas (Public Company Accounting Oversight Board), que regulamenta as empresas de auditoria. A SEC afirmou que ex-integrantes da alta patente da KPMG, responsáveis pelo controle de qualidade da empresa, obtiveram e usaram indevidamente informações confidenciais que pertenciam ao conselho contábil. Segundo a SEC, os funcionários da KPMG procuraram as informações porque a empresa havia ido mal nas investigações anteriores e queriam melhorar os seus resultados.

Funcionários da KPMG também fraudaram exames internos destinados a testar conhecimentos sobre uma variedade de princípios contábeis e outros tópicos. Os profissionais compartilhavam as questões entre si, enviando as respostas principalmente por e-mail.

Além da penalidade, a KPMG concordou em avaliar suas práticas de ética e integridade, identificar auditores que violaram as regras em conexão com os exames nos últimos três anos e contratar um consultor para avaliar os controles de ética e integridade da empresa, segundo a SEC.

A multa de US $ 50 milhões é uma das maiores já impostas a um auditor em uma ação da SEC.

Ranking: as maiores punições do mercado dos EUA

AAER significa Accounting and Auditing Enforcement Releases. De 1999 até hoje foram 2.700, sendo que a maioria antes de 2010. Estão relacionadas com o mercado de capitais dos Estados Unidos e, por extensão, ao seu regulador, a SEC. A empresa brasileira Petrobras só perde para WorldCom.

Para se ter uma ideia do peso da multa da Petrobras, veja as maiores multas em 2018:

Materialidade

A empresa de mineração Rio Tinto comprou, em 2011, em Moçambique, uma mina de carvão por 3,7 bilhões de dólares. O negócio foi péssimo para a empresa e seus acionistas e dois anos depois vendeu-se a mina por 50 milhões. A SEC, no segundo semestre de 2017, acusou a empresa e seus executivos de fraude.

Agora, o regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos rejeitou os argumentos da empresa e dos executivos. Um deles indicava que o problema representava somente 3% dos ativos da empresa. A SEC considerou que a questão da materialidade deve ser decidida por um juri.

SEC, Teste de Howey e moedas

A entidade reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos interrompeu uma publicação da Munchee no Facebook e no Youtube, onde a empresa prometia ganhos de 199% com uma oferta inicial de moeda. Num dos textos da empresa, onde listava as razões para investir do Tokche Munchee estava:

À medida que mais usuários chegam na plataforma, os tokens do MUN mais valiosos serão

Parece que o regulador estaria contra a moeda digital. Mas o texto acima sugere um esquema Ponzi. Além disto, não seria possível prometer este retorno. No início de novembro a empresa parou de vender os tokens e devolveu o dinheiro.recebido.

Este é um exemplo de que nem sempre o regulador atua para coibir pirâmides ou falsas promessas. Além disto, a empresa estava, de certa forma, lançando títulos mobiliários, sem a autorização legal. O texto da Bloomberg cita o Howey Test que corresponde a um teste, criado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, para determinar se certa transação é um contrato de investimento. No caso da Munchee, o produto poderia ser um investimento (mas não o Bitcoin) para o autor do texto.

Simplificação da Evidenciação Contábil nos EUA

Finalmente uma notícia boa para contabilidade. A SEC, entidade que regulamenta o mercado de capitais dos Estados Unidos, está propondo uma alteração nas regras de evidenciação contábil das empresa, anunciou a Reuters. Apesar desta medida ser uma promessa de campanha de Donald Trump, as medidas começaram durante o governo Obama.

Com as novas regras, as empresas podem omitir algumas referências a fatores de risco e usar referências online (hiperlinks), o que poderá reduzir o volume de informação divulgada.

A proposta estará disponível para audiência pública por 60 dias.

SEC e os hackers

O presidente da SEC, Jay Clayton, esteve no Senado dos Estados Unidos. Originalmente estava programado para falar sobre a reforma do mercado de capitais, mas o assunto foi outro. Clayton falou e foi questionado pelos senadores sobre a invasão de hackers no sistema de divulgação de informações da entidade que regula o mercado de capitais daquele país. Clayton, que foi nomeado pelo atual presidente dos Estados Unidos no início do ano, somente tomou conhecimento do fato em agosto, quando o assunto surgiu numa outra investigação. Segundo Clayton, quando soube do assunto, determinou uma investigação. A partir daí, ainda segundo o presidente da SEC, ficou claro que a invasão pode ter gerado lucro para os hackers. Clayton também declarou não saber se o ex-presidente da SEC, Mary Jo White, sabia do caso.

No final de semana, a SEC divulgou o problema de forma pouco detalhada. A investigação ainda prossegue na SEC para determinar a extensão da invasão e o quanto o problema foi explorado pelos hackers. Esta não seria a primeira vez que hackers invadem o sistema EDGAR: em 2015 foram publicadas informações falsas sobre uma possível aquisição da Avon. E no ano anterior, comprovou-se que alguns usuários tinham acesso a informações 30 segundos antes de estarem disponíveis.

O presidente da SEC também foi questionado sobre a recente invasão numa empresa de crédito dos Estados Unidos, a Equifax. Quando questionado sobre uma possível utilização de executivos de informação confidencial para vender suas ações, o regulador não quis comentar o assunto. O fato de ter acontecido uma invasão na SEC pode ser uma desculpa para as empresas que também sofreram com o mesmo problema, como é o caso da Equifax. E pode fazer com que a SEC seja mais complacente com os problemas de segurança que irão ocorrer nas empresas. Mais ainda, talvez seja necessário rever as normas de insider trading para estas situações.

Ah, Clayton aproveitou para pedir mais dinheiro para SEC.

Constrangimentos

Na semana passada e nesta semana tivemos a divulgação de dois ataques de hackers. O primeiro foi contra o regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, a SEC. O segundo teve como alvo a Deloitte.

SEC - O ataque contra os computadores da SEC ocorreu em 2016. O atual presidente da SEC só empossado em maio e ficou sabendo do ataque em agosto. Deverá explicar o que ocorreu com a entidade. Segundo a Reuters, o ataque ocorreu no sistema onde as empresas postam suas informações financeiras, o EDGAR. Parece que as empresas “testam” o EDGAR, antes de colocar as informações; muitas empresas fazem os testes com dados fictícios, mas algumas usam os dados que serão divulgados logo após. Tudo leva a crer que o hackers tiveram acesso a estes dados de “testes”. Também existe a desconfiança que os hackers agiram a partir da Ucrânia.

Deloitte - A empresa de auditoria descobriu o ataque em março deste ano, mas o ataque pode ter ocorrido no final do ano passado. A empresa afirmou que muitos poucos clientes foram afetados. O ataque ocorreu no e-mail da empresa, na conta de administrador, o que permitiria, em tese, acesso a todas as áreas da empresa. Nesta conta existia um senha somente e não ocorria verificação em duas etapas. A empresa não sabe a origem e a autoria do ataque, mas provavelmente ocorreu a partir dos Estados Unidos. O Going Concern não descarta uma vingança contra a empresa: no ano passado foi acusada de manter uma equipe de espionagem para saber o que os concorrentes estavam fazendo.

🔻Constrangimento - Os dois casos causaram constrangimentos. A SEC tem investido contra empresas que possuem falhas de segurança nos sistemas de informação. A Deloitte vende soluções contra os ataques de harckers. Você adotaria uma solução de segurança de uma empresa onde o administrador do sistema não possui um requisito básico de segurança, como é a verificação em duas etapas? E o presidente da SEC, que só foi informado do problema meses depois?

SEC hackeada

O regulador do maior mercado de capitais do mundo, a SEC, afirmou que hackers invadiram sua base de dados. Esta invasão ocorreu em 2016, mas parece que somente agora a SEC descobriu; a entidade também afirmou que talvez os invasores possam ter usado informações privilegiadas para fazer transações no mercado de ações.

A base de dados da SEC, conhecida como EDGAR, possui informações públicas e também informações que não são divulgadas. A SEC afirma que corrigiu o problema no ano passado, mas somente agora verificou que a ação dos hackers pode ter conduzido ao uso das informações nas negociações.

Segundo informou a Reuters, um relatório do Congresso afirmou que nem sempre a SEC criptografava as informações confidenciais.

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Perdas da Eletrobras em 15 anos

Números como uma propriedade privada

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Escritor cometeu um crime, escreveu isto num romance e anos depois foi descoberto

PwC Japão nega pressão política no relatório do auditor da Toshiba

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Relatório de Auditoria e desempenho dos clubes de futebol

SEC investiga Spotify por fazer lançar ações em oferta pública

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Forbes: Teologia da Contabilidade

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A competição no casal real William e Kate

Como o gênero é representado nos comics (gráfico)

Um professor de economia de Portugal pergunta: queremos eliminar a língua portuguesa?

Sci-hub possui 70% de todos os artigos acadêmicos

SEC anuncia um prêmio de 1.7 milhão para um denunciante de uma fraude 

Um pequeno resumo das diferenças entre US GAAP e IFRS

SEC e a evidenciação

O regulador do mercado de capitais da maior economia do mundo, a SEC, indicou que pretende reduzir as regras de divulgação das empresas. Segundo Sarah N. Lynch e John McCrank, da Reuters, o objetivo é atrair mais empresas para o mercado de ações.

Trata-se do primeiro pronunciamento do novo presidente da SEC, Jay Clayton (foto), recém-nomeado pelo presidente Trump. Isto inclui reduzir as divulgações "desnecessárias". No final do mês passado a entidade já tinha adotado esta postura, numa regra para ofertas públicas iniciais para companhias abertas. De certa forma, a SEC tenta evitar que empresas encontrem alternativas para aumentar o capital fora do mercado acionário.

A posição de Clayton parece próxima aquela adotada pela Câmara de Comércio dos EUA, que critica as regras de divulgação da SEC e o conceito expandido de relevância.

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Referencial de Combate a Fraude e Corrupção na área pública

The Economist: previdência brasileira é generosidade geriátrica

Trump e a nova SEC

Estado do Rio de Janeiro descumpre a LRF, não evidencia suas contas e informa caixa de menos 10 bilhões

O outro erro do Oscar 

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Listagem dos 50 melhores carreiras dos EUA (5 vinculadas à contabilidade)

F1 foi vendida (e seu ex-chefão demitido)

Dados sobre o terrorismo no mundo

Uber: dilema entre caixa e crescimento (prejuízo de 3 bilhões em 2016)

O indicado de Trump para a SEC deve ser aprovado no senado

PwC contrata a equipe de impostos da GE

Fato da Semana: SEC

Fato: Novo Presidente da SEC

Data: 5 de janeiro de 2017

Contextualização
No final de 2016, a White anuncia que estaria deixando a SEC. O anúncio foi após a vitória de Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos.
Durante a campanha, Trump fez diversas críticas a forma como o país estava sendo governando, mandando sinais de que mudaria a regulação se fosse eleito. A preocupação de Trump era mais em assegurar a competitividade da economia do país do que garantir um arcabouço de normas voltados para a sociedade. Isto representava uma mudança substancial na atuação da SEC, que nos últimos anos estava focada em garantir o funcionamento adequado do mercado de capitais.
A mudança significa que a SEC irá enfatizar menos a fiscalização do mercado e a emissão de normas.

Relevância
A SEC tem uma forte influencia sobre o Fasb, que emite as normas contábeis do maior mercado de capitais do mundo. Certamente a discussão sobre a convergência ficará em segundo plano, já que Trump está menos interessado em temas como a globalização. Além disto, sendo um empresário, Trump sabe o peso das normas nos custos de uma empresa. Talvez a ênfase agora seja na redução dos custos para as empresas; uma norma como a de leasing pode não ser implantada ou ser adiada.
Nas últimas semanas tem-se observado a saída de diversas pessoas do segundo escalão da área da SEC e Fasb. Isto pode facilitar a mudança nas políticas contábeis para os próximos anos.
O escolhido para o cargo já tinha se pronunciado sobre as normas relacionadas com a corrupção. Seria um alivio para as empresas brasileiras acusadas de tal prática?

Notícia boa para contabilidade?
Neutro.A escolha poderá iniciar efetivamente um debate necessário: precisamos simplificar as normas contábeis. Mas o récuo nas normas sobre a corrupção é ruim para os brasileiros, que gostaria de punições para as nossas empresas desonestas.

Desdobramentos
O próximo passo é a mudança no Fasb. Isto deverá levar algumas semanas, acredito.

Mas a semana só teve isto?
Os resultados da Funcef, indicando mais um deficit num fundo de pensão de uma estatal, a constatação de que funcionários das empreiteiras estavam roubando das empresas e a obrigação da Teles Pires em entregar informações para Eletrobras também poderiam ser fatos da semana.

Presidente da SEC deixa o cargo

A presidente do organismo que regula o mercado financeiro nos Estados Unidos (SEC, o órgão regulador do mercado acionário americano), Mary Jo White, entrega o cargo em janeiro de 2017, três anos antes do fim de seu mandato — anunciou a entidade nesta segunda-feira.

White é a primeira funcionária com cargo de confiança a renunciar ao posto, diante do término do governo Barack Obama, após a vitória de Donald Trump na semana passada.

O republicano já anunciou uma mudança na regulamentação que rege os mercados financeiros.
“Estou muito orgulhosa dos nossos três anos consecutivos com um número recorde de inspeções, dezenas de reformas fundamentais na regulamentação que fortaleceu a proteção dos investidores e a estabilidade dos mercados”, declarou White.

Fonte: Aqui

Contabilidade da Alibaba investigada

O Alibaba, gigante chinês do comércio digital, está sendo investigado por órgãos reguladores americanos por causa de suas práticas contábeis.

A companhia, que representa cerca de 80% do e-commerce na China, revelou a investigação da SEC, órgão regulador do mercado americano, nesta quinta-feira. Segundo o Alibaba, os órgãos reguladores solicitaram documentos e informações relacionadas às práticas de consolidação de ganhos e transações, entre outras coisas.

A empresa alegou que está cooperando com as investigações e que foi orientada pela SEC a não interpretar a solicitação de documentos como um indicativo de violação de regras de segurança.

O Alibaba abriu seu capital nos Estados Unidos em setembro de 2014.

Fonte: Aqui

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Composição da Securities and Exchange Commission

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, recentemente fez duas nomeações para ocupar o lugar de Daniel M. Gallagher na SEC (Securities and Exchange Commission – Comissão de Valores Mobiliários). Essas indicações são importantes porque os votos da comissão podem afetar o comportamento de corporações, influenciar os retornos sobre poupanças previdenciárias e moldar toda a economia. 

As escolhidas pelo presidente foram Lisa Fairfax, professora de Direito na Universidade George Washington e Herter Peirce, pesquisadora na Universidade George Mason, com especialidade em regulamentação e mercados financeiros. Se aprovada, a nomeada comporá uma Comissão SEC composta 80% por mulheres.

Segundo as informações contidas em seu endereço eletrônico, a SEC possui cinco diretores indicados pelo Presidente com o conselho e consentimento do Senado. A gestão é de cinco anos e são organizados de forma que o mandando de um diretor termine em 5 de junho de cada ano. Para garantir que o Conselho se manterá não partidário, não mais que cindo diretores pertencem ao mesmo partido político. O Presidente ainda designa um dos diretores como presidente. Atualmente há uma vaga na comissão.

IBM é investigada pela SEC

A IBM está sendo investigada pela SEC (equivalente da nossa CVM) devido à questões relacionadas ao reconhecimento de receita:


The Security and Exchange Commission is investigating IBM over how it records revenue on certain deals. IBM disclosed the inquiry in a regulatory filing on Tuesday, saying: “In August 2015, IBM learned that the SEC is conducting an investigation relating to revenue recognition with respect to the accounting treatment of certain transactions in the U.S., U.K. and Ireland. The company is cooperating with the S.E.C. in this matter.”

Fonte: aqui