Convergência entre os países de língua portuguesa

Finanças: Novo presidente da CNC quer diminuição dos custos para empresas que operam no exterior
Agência Lusa - Serviço Economia - 30/7/2009

Lisboa, 30 Jul (Lusa) - O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, deu hoje posse a Domingos Cravo como presidente da Comissão de Normalização Contabilística (CNC), que assumiu o objectivo de baixar os custos das empresas que têm operações no estrangeiro.

"Um dos grandes desafios do novo sistema de normalização contabilística é o desenvolvimento de cooperação bilateral, com os principais parceiros comerciais de Portugal e com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de forma a diminuir os custos [provocados pelos diferentes sistemas de contabilidade] para as empresas que desenvolvem actividades lá fora", sublinhou Domingos Cravo.

Teixeira dos Santos, por seu turno, destacou a larga experiência ao nível "da docência e da prática" do novo presidente da CNC, frisando que a comissão a partir de hoje liderada por Domingos Cravo "é uma unidade tecnicamente independente, apesar de financeiramente englobada no Ministério das Finanças".

"Vamos dar início a um novo ciclo em matéria de normalização contabilística, cuja primeira fase foi lançada em 1975 e a segunda por ocasião da adesão de Portugal à União Europeia", sublinhou o presidente do CNC.

"É preferível procurar normalizar à 'priori' do que resolver à 'posteriori'" as questões contabilísticas, defendeu Domingos Cravo, acrescentando que "as normas [de contabilidade] nunca são neutras e influenciam os resultados económicos das empresas".

O novo presidente da CNC disse ainda que, no que toca às "pequenas entidades [empresas], a sua protecção advém do sistema contabilístico simplificado", mas salientou que "é importante avaliar se [a simplificação contabilística a que estão sujeitas] não causa reduções na qualidade da informação".

Links

Celular no Everest

Educação um negócio bilionário

Nova contabilidade em Portugal

Valor Justo e Contabilidade em Portugal

Sobre as mudanças contábeis que ocorreram em Portugal (vide aqui) eis um aspecto interessante: limitação para uso do valor justo no processo de distribuição de dividendos.

Nova contabilidade limita distribuição de lucros gerados pelo "justo valor"
Maria João Gago
Jornal de Negócios - 24/4/2009

As empresas que vão adoptar o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) a partir de Janeiro de 2010 vão ter limitações na distribuição de lucros gerados com base na aplicação da regra do "justo valor".

Estes limites vão ser impostos a todas empresas que ainda não aplicam as normas internacionais de contabilidade (NIC), deixando, assim, de fora as empresas cotadas ou emitentes de valores mobiliários, assim como as sociedades financeiras e de seguros.

As novas regras de contabilidade vão ser acompanhadas de uma alteração ao Código das Sociedades Comerciais, cujo objectivo é condicionar a distribuição pelos accionistas de resultados apurados com base no princípio da avaliação de activos ao preço de mercado ("justo valor"). Limites que serão válidos para as sociedades que ainda estão a utilizar o Plano Oficial de Contabilidade (POC), como empresas públicas, cooperativas ou agrupamentos complementares de empresas.

Esta é apenas uma das adaptações das NIC que o SNC introduz para as empresas portuguesas e que visam impor regras à aplicação do "justo valor". Outra das especificidades portuguesas é que este princípio só pode ser aplicado "nos casos em que a determinação do justo valor esteja assegurada. Assim, excluem-se os instrumentos de capital próprio que não tenham um preço formado num mercado regulamentado", sublinhou o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no lançamento do SNC, que vai substituir o POC em Janeiro de 2010.

Mudança na Contabilidade de Portugal

Empresas: Finanças lançam novo sistema contabilístico na quinta-feira
Agência Lusa - Serviço Economia - 22/4/2009

Lisboa, 22 Abr (Lusa) - O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, apresenta na quinta-feira o novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) que substituirá o Plano Oficial de Contabilidade (POC) que vigora há mais de 30 anos.

"O novo SNC representa um marco histórico, já que remodela o POC, que tem mais de 30 anos, e que é assim alvo de uma revisão completa, destinada a dar resposta à nova forma de as empresas desenvolverem a sua actividade, num ambiente mais complexo, internacional e com exigências de reporte diametralmente diferentes daquelas que existiam em 1977", refere o comunicado enviado pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública.

A cerimónia de apresentação do novo SNC contará também com a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo.

O SNC cria três níveis de estrutura normativa contabilística, intermutáveis e integrados: aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS) -- tal como adoptadas na União Europeia. Aplicação das Normas de Contabilidade e Relato Financeiro (NCRF) e aplicação de Normas de Contabilidade e Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE)

É assim criada uma estrutura que "assegura a coerência horizontal entre os três conjuntos normativos (tendo em conta que assentam em critérios e princípios de base comuns), viabilizando uma fácil comunicabilidade vertical da estrutura contabilística das entidades, sempre que alterações de dimensão impliquem uma evolução para relatos financeiros mais exigentes", conclui o comunicado.

Links

1) IAS 29 – Demonstrações financeiras em economias hiperinflacionárias (ainda não regulamentado pelo CPC)

2) Links sobre IFRS e XBRL

3) O problema da evidenciação de reservas em petrolíferas

4) Exemplo de IFRS – Portugal

5) IAS 31 – Interesses em empreendimentos conjuntos (ainda não regulamentado pelo CPC)

6) IFRIC 15 e IAS 18 – Receita no Iasb e Construção
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Efeito da IFRS

Uma notícia de Portugal mostrando os efeitos da adoção da IFRS nos resultados semestrais:

Nova regra origina fortes quedas nos resultados semestrais das empresas
NoticiasFinancieras – 18/julho/2008
As empresas cotadas vão ter que abater aos seus resultados semestrais as menos-valias potenciais associadas aos seus investimentos financeiros, tal como prevêem as normas internacionais de contabilidade (NIC). Isso mesmo recorda a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários numa circular que vai ser enviada hoje a todos os emitentes a propósito da prestação de contas referente a 30 de Junho último.
A aplicação desta regra deverá originar fortes quedas nos resultados semestrais das empresas cotadas portuguesas, que vão ser apresentados a partir da próxima segunda-feira. Não é de excluir que, nalguns casos, possa mesmo haver sociedades a divulgar prejuízos no período relativo ao segundo trimestre do ano. (...)
As NIC, que entraram em vigor no início de 2005, determinam que as participações registadas na carteira de activos disponíveis para venda sejam contabilizadas de acordo com o "fair value" ( 'justo valor'), ou seja, tendo em conta o respectivo valor de mercado à data de encerramento de contas. E no caso de haver menos-valias potenciais, resultantes de uma desvalorização significativa ou prolongada, estas perdas latentes devem ser abatidas aos resultados através da constituição de uma imparidade (provisão).
O entendimento referido pelos especialistas aponta para que seja considerada significativa uma perda de valor da participação de 20% ou mais. Além disso, entende-se por prolongada uma desvalorização que se mantenha por dois trimestres consecutivos. Além de abaterem as perdas latentes aos resultados, os bancos, por exemplo, têm de deduzir as menos-valias aos fundos próprios.

Normas em Portugal

Finanças: Governo adia para 31 de Julho o prazo para discussão pública do novo sistema contabilístico
Agência Lusa - Serviço Economia - 6/6/2008

Lisboa, 06 Jun (Lusa) - O Governo adiou para 31 de Julho o prazo para a discussão pública do novo sistema de normalização contabilística (SNC), disse à Lusa fonte oficial do ministério das Finanças.

"A prorrogação é necessária porque estamos perante a importação de conceitos, definições, valores e comportamentos, que não fazem parte, em grande medida, do nosso léxico contabilístico, pelo que se justifica uma análise detalhada e profunda quanto às questões a analisar", justificou a mesma fonte.

O prolongamento do prazo da consulta pública de 14 de Junho para o final de Julho foi decidido quinta-feira por despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo.

Esta decisão surge depois da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas ter enviado uma carta a Carlos Lobo pedindo a prorrogação do prazo da consulta pública da proposta do SNC.

O sistema SNC vai substituir o actual Plano Oficial de Contabilidade e fazer com que as empresas portuguesas passem a funcionar com as mesmas regras de contabilidade do conjunto dos países da União Europeia (UE) a partir de 2010.

Em causa está o sistema ordenador da contabilidade das pequenas, médias e grandes empresas e das empresas cotadas, que gradualmente será integrado nas empresas que operam em Portugal.

Actualmente, as empresas cotadas já apresentam o relatório contabilístico debaixo das normas internacionais de contabilidade (IAS ou NIC), mas continuam a enfrentar duplas tributações devido a falhas de comunicação entre o sistema português e os países onde as empresas operam.

Além disso, passa a ser mais fácil operar em países diferentes dentro da UE porque só será necessário um único reporte contabilístico, igual em todos os territórios, ao contrário da situação actual, que obriga à apresentação de contas segundo regras diferentes, conforme o país em que a empresa opera.

A harmonização contabilística entre os Estados-membros da UE significa a eliminação de custos para as empresas, que passam a ter a vida mais facilitada sempre que tenham actividade transfronteiriça, considerou Carlos Lobo em declarações aos jornalistas.

Links

1. Pesquisadores ingleses questionam o mito de que beber muita água faz bem para saúde

2. O terremoto de Lisboa de 1755 foi o Katrina da época

3. Crises são endêmica aos sistemas financeiros. Tentar regulamentar pode fazer mais mal do que bem, segundo a The Economist (Foto ao lado da revista)

4. Lugares que você não deve conhecer, segundo Hollywood. (Inclui Brasil, pelo filme Turistas)

Os "benefícios" da Contabilidade desorganizada

Uma notícia interessante de Portugal (Desorganização nas contas impede mais acusações contra Torres, Nuno Miguel Maia, Jornal de Notícias, 28/12/2007, p. 7).

Uma investigação numa câmara municipal de Portugal tentou verificar a relação existente entre o seu ex-presidente e o desvio de dinheiro público. A Polícia Judiciária descobriu nas contas de Ferreira Torres, o ex-presidente, e sua secretária, depósitos de cerca de 450 mil euros.

Como a contabilidade estava desorganizada e as explicações dos acusados foram coincidentes, o Ministério Público não teve condições de fazer uma maior denúncia. O ex-presidente da Câmara do Marco de Canaveses entregava dinheiro ao clube de futebol local. Estes cheques foram endossados pelos dirigentes e depositados na contas particulares.

Mas um perito da mesma Polícia não se arriscou a uma conclusão peremptória. "Atendendo à inexistência de contabilidade organizada, situação constatada em diligências efectuadas na sede do FC Marco, não é possível determinar qual o destino dos subsídios atribuídos pela Câmara do Marco ao clube", escreveu, num relatório anexo ao processo, consultado pelo JN [Jornal de Notícias].

A confirmar a extrema desorganização e a inexistência de conta-corrente, Jorge Sousa, ex- -presidente do F. C. Marco, disse à PJ que os valores entregues ou devolvidos, entre Avelino e o clube, "não eram acompanhados de qualquer documento, nem mesmo registados na contabilidade do clube".

"Tudo era feito às três pancadas. Quando era preciso, o Torres dava, quando havia [dinheiro] o futebol devolvia", explicou Jorge Sousa, um homem de confiança de Avelino Ferreira Torres, tendo inclusivamente sido ambos sócios numa empresa de confecções que apresentou falência.

Ferreira Torres garantiu à PJ que nos últimos anos emprestou "várias centenas de milhares de contos" a diversos cidadãos do Marco de Canaveses, nos quais se incluíram empreiteiros que trabalhavam para a Câmara. E estes fornecedores apresentaram a mesma versão às autoridades, explicando que era Ferreira Torres quem lhes valia, com "adiantamentos" de dívidas que tinham a receber, mas que a autarquia pagava com bastante atraso. Face a esta coincidência de versões - apesar de possíveis interrogações quanto à proveniência de "centenas de milhares de contos" de Ferreira Torres - e à existência de alguns cheques e letras entre Avelino e os empreiteiros, o Ministério Público entendeu não haver provas suficientes da prática de crimes de corrupção, em troca da atribuição de empreitadas ou adjudicação de serviços. Avelino justificou com o "medo de não receber, porque os empreiteiros tinham contas bloqueadas", os endossos dos cheques da câmara que acabaram directamente depositados em contas pessoais.

Globalização

Na coluna de artes do Financial Times (The ancient art of globalisation, Jeremy Grant, 24/07/2007), USA Ed1, p. 15, o jornal inglês comenta uma exposição sobre a história de Portugal. O título da matéria é apropriado e interessante pois informa que a globalização é mais antiga do poderíamos pensar.

Além disto, a matéria informa sobre a espionagem italiana, que rouba o "Cantino Planisphere", um mapa que contém informações das quatro grandes expedições marítimas: Colombo, Cabral, Vasco da Gama e os irmãos Corte-Real.

In 1502, an Italian diplomatic agent working in Lisbon for the Duke Ercole d'Este of Ferrara pulled off what must rank as one of the boldest thefts of a state secret. Somehow, he managed to make off with an item of inestimable value to the Portuguese king: a copy of the "Cantino Planisphere", a large map. This was no ordinary map. Using information brought back by Portuguese sailors in the latter half of the 15th century, it represented the most accurate view of the known world at that time, allowing the Portuguese to project their emerging maritime empire more effectively than any rival.

With the beginning of the reign of Joao II in 1481, Lisbon had become the seat of a vast project of exploration, carried out along the African coasts, with the objective of reaching the Indian Ocean and southern Asia. The Portuguese had begun their explorations in the early part of the century, colonising Madeira and the Azores, moving later along the west coast of Africa in search of slaves and gold. Asia soon followed, then Brazil.

Royal cartographers fashioned the map using information brought back by sailors from four series of voyages: Columbus to the Caribbean; Pedro Alvarez Cabral to Brazil; Vasco da Gama to eastern Africa and India; and finally the brothers Corte-Real to Greenland and Newfoundland. Except for Columbus, all had sailed under the Portuguese flag. The original of the Cantino map is presumed to have been lost in the Lisbon earthquake of 1755. But the stolen version - a copy - has been housed at a library in Modena ever since.

(...) As empires go, the Portuguese seems to get less attention than those that followed. But Portugal was the first European nation to build an extensive commercial empire, creating a global network that relied more on trade than conquest of land. In the process, they not only made contact with regions previously unknown to Europeans, but also left a legacy that was more cultural than political. (...)

"Saco Azul"

O termo "saco azul" tem uma conotação interessante em Portugal. A notícia a seguir é sobre uma investigação de "saco azul" no clube Vitória de Guimarães:

Guimarães: Sócio do Vitória diz em tribunal que em 2001 o clube só tinha o passe de três jogadores

Guimarães, 16 Mai (Lusa) - O sócio do Vitória de Guimarães, Domingos Miranda, que apresentou queixa na PJ sobre o "saco azul" do clube, disse hoje em Tribunal que em 2001 o clube tinha apenas três jogadores contabilizados como seus.

Quanto aos outros atletas - afirmou - "não foi possível saber a quem pertencia o seu passe".

O ex-contabilista Paulo Antero Sousa Pereira confirmou já, em Tribunal, a existência do "saco azul", alegadamente criado por Pimenta Machado para fugir ao fisco e à Segurança Social.

Clique aqui para ler completo e aqui para ler anterior

Um novo nome para Caixa 2

Mais um novo nome para o caixa dois: "saco azul". Em continuidade ao escândalo contábil do Vitória Guimarães, clube da primeira divisão do futebol português (clique aqui), o Jornal de Notícias (nome interessante para um jornal) apresenta a seguinte reportagem (17/maio/2007):

Ex-director explica "saco azul" para ilibar Pimenta
Jornal de Notícias

O ex-director dos serviços administrativos do Vitória de Guimarães, Paulo Antero Sousa Pereira, confirmou ontem nas Varas Mistas de Guimarães, a existência de um "saco azul", alegadamente criado por Pimenta Machado para fugir ao Fisco e à Segurança Social, nos pagamentos dos salários dos futebolistas.

Na continuação do depoimento iniciado anteontem com perguntas do procurador do Ministério Público, a testemunha referiu que o "saco azul" era alimentado, maioritariamente, com verbas oriundas das quotas dos associados, mas também de outras proveniências, como sucedeu com um cheque emitido pelo Sporting aquando da venda dos jogadores Pedro Barbosa e Pedro Martins.

Segundo o antigo homem de confiança do ex-presidente, o "saco azul" funcionava em duas contas bancárias e funcionava de forma paralela à contabilidade oficial do clube.

Tal situação levou o juiz-presidente a constatar que, para se saber qual a verdadeira situação real das contas do clube, "haveria que somar as duas parcelas", o que a testemunha confirmou.

A sessão da manhã incidiu, assim, nos pormenores técnicos das movimentações financeiras do "saco azul" e suas alegadas ligações com o processo em que Pimenta Machado e Vale e Azevedo estão a ser julgados no tribunal de Guimarães.

Pimenta Machado está a ser julgado por quatro crimes de peculato e dois de falsificação de documentos, enquanto o ex-dirigente do Benfica, Vale e Azevedo - que só hoje deverá regressar ao julgamento, por ter sido dispensado das restantes sessões - responde por dois ilícitos de falsificação de documentos.

Pimenta anunciou já que iria prestar declarações e desmontar "a cabala" contra ele montada e nega que se tenha apropriado daquelas verbas tendo dito.

O ex-dirigente explica, na contestação à acusação, que retirou uma parte da verbas provenientes das transferências de Pedro Barbosa e Pedro Martins - um cheque de 75 mil euros - porque o clube lhe devia dinheiro, e que o restante foi gasto em despesas do clube ou transferido para as suas contas bancárias.

O depoimento de Antero está a ser aproveitado pela acusação para tentar provar os crimes, enquanto o advogado de defesa de Pimenta Machado, José António Barreiros, tenta demonstrar que havia dinheiros movimentados pelo arguido, que não constam da contabilidade, mas que passavam pelo denominado "saco azul", não havendo, por isso, prejuízos para o Guimarães. )

Vitória Guimarães

Vitória Guimarães é uma equipe de futebol de Portugal. No Jornal de Notícias de 150/05/2007 informa que o clube apagou 350 ficheiros (arquivos) da sua contabilidade.
Veja a notícia a seguir:

V. Guimarães apagou 350 ficheiros

Cerca de 350 ficheiros informáticos alegadamente contendo informação de contabilidade foram apagados dos computadores do Vitória de Guimarães, o que impossibilitou a Polícia Judiciária de investigar as contas relativas aos anos 1995, 1996 e 1997. O material informático foi apreendido pelas autoridades já em 2004, numa segunda busca às instalações do clube minhoto.

Porém, ontem, na terceira sessão do julgamento em que são arguidos Pimenta Machado e Vale e Azevedo, Alberto Batista, especialista superior informático da PJ, não soube dizer quando tais dados foram apagados, nem afirmar com certeza absoluta que correspondiam a informação de contabilidade.

Questionado por José António Barreiros, advogado do ex-líder do V. Guimarães, aquele elemento também reconheceu não ter cruzado a informação encontrada num exame ao computador e a que consta de alguns DVD de cópias de segurança. Este reconhecimento, por parte do elemento da PJ, levou o defensor de Pimenta a sugerir que não houve intenção de esconder dados.

Da parte da tarde foi abordado essencialmente o tema da falsificação da acta de uma assembleia geral que permitiu ao clube vender terrenos a empresas privadas - quando a aprovação dos sócios previa apenas venda à Câmara Municipal. As três testemunhas inquiridas revelaram várias falhas de memória. A uma delas, o escriturário Custódio Garcia, o procurador do Ministério Público, Armando Coimbra, pondera instaurar um processo-crime por falsas declarações. Em causa uma suposta contradição entre a versão apresentada durante o inquérito (como arguido, depois arquivado( e as prestadas ontem em tribunal.

O homem que transcreveu a maioria das actas das assembleias gerais - por ter uma "letra bonita" -, à excepção das presumivelmente adulteradas, negou ter sido instruído pela secretária de Pimenta Machado.

Duas contabilidades

Da Agência Lusa (10/01):

O próximo parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado já deve incluir um mecanismo que permita ligar a contabilidade pública e a nacional, disse hoje o presidente da entidade que fiscaliza as contas públicas.

(...) Portugal não é o único país a enfrentar este problema de ter duas ópticas para analisar as contas públicas, sendo que uma é o reporte das contas à Comissão Europeia [contabilidade nacional] e outra de fiscalização por parte do Parlamento [contabilidade pública].

Os pareceres do Tribunal de Contas sobre as contas do Estado são feitos numa óptica de contabilidade pública (entrada e saída de dinheiro de caixa), enquanto o reporte dos défices excessivos e os dados do INE são analisados numa óptica de contabilidade nacional (registo dos compromissos assumidos, ignorando quando é feito o pagamento da despesa).

Seria regime de caixa versus competência?