Ranking: as maiores punições do mercado dos EUA

AAER significa Accounting and Auditing Enforcement Releases. De 1999 até hoje foram 2.700, sendo que a maioria antes de 2010. Estão relacionadas com o mercado de capitais dos Estados Unidos e, por extensão, ao seu regulador, a SEC. A empresa brasileira Petrobras só perde para WorldCom.

Para se ter uma ideia do peso da multa da Petrobras, veja as maiores multas em 2018:

Mudança?

Durante os últimos anos, as investigações conduzidas pela justiça brasileira sobre o que ocorreu na Petrobras resultou em uma série de punições para empresas e pessoas físicas. Entretanto, aparentemente as investigações parecia estar restrita ao que ocorreu em território brasileiro, com pessoas, físicas e jurídicas, nacionais.

Agora, um executivo da Vitol, uma empresa com sede na Europa, que atua na área de energia, foi detido pelos Estados Unidos. O acusado, segundo a Reuters, era intermediário entre os executivos da empresa e os funcionários da Petrobras, que aceitaram propinas. Ele também teria realizado este serviço de intermediação para outras empresas da área junto à Petrobras.

Os promotores [brasileiros] alegaram em suas acusações contra Andrade que o chefe de operações da Vitol, Mike Loya, e seu chefe na América Latina e Caribe, Antonio Maarraoui, tinham pleno conhecimento do esquema. Nem Loya nem Maarraoui foram acusados. Nenhum dos executivos respondeu a repetidos pedidos de comentários.

Os promotores disseram que pelo menos US $ 2,85 milhões em subornos foram envolvidos nos casos envolvendo os comerciantes de petróleo, e chamaram suas descobertas até agora de "ponta do iceberg".

(...) Os promotores brasileiros alegam que alguns dos crimes foram cometidos por comerciantes da Petrobras sediados em Houston e que alguns fundos ilícitos movimentaram-se através dos sistemas bancários dos EUA e da Europa, aumentando a chance de que a jurisdição para investigar o caso aumentasse. Promotores brasileiros e norte-americanos trabalharam de perto no passado em casos de Lava-Jato.

Tipo exportação

As investigações sobre a corrupção na Petrobras sempre focaram nas relações da empresa com os políticos e as empresas nacionais. Mas a empresa estatal também fazia negócios com empresas de outros países e até o momento parecia que isto não era relevante na investigação.

Agora a Reuters informa que a investigação está chegando em empresas estrangeiras. Elas também faziam parte do esquema de corrupção. Segundo a agência de notícias, os principais traders de petróleo (Vitol, Trafigura e Glencore) pagaram propinas aos funcionários da empresa. E os executivos sabiam o que estava ocorrendo. Os problemas ocorreram entre 2011 e 2014, conforme a investigação aponta.

O esquema envolvia preço abaixo do mercado para o petróleo e assinatura de contratos com mais frequência. (figura aqui)

Vítima

Um artigo publicado na revista Época, o jornalista Helio Gurovitz faz o seguinte comentário:

[A Petrobras] Sempre se apresentou ao mercado como vítima da corrupção, papel que serviu para condenar executivos e políticos na Justiça, mas nunca convenceu quem conhecia o esquema de perto

Depois de analisar o acordo de leniência feito nos Estados Unidos, Gurovitz afirma que a empresa "nada tem de vítima", já que assumiu os crimes dos executivos.

Em 2014 já postamos sobre isto. E um análise das demonstrações de 2016 afirmamos:

Obviamente que a empresa atrai a atenção pelos problemas de corrupção dos últimos anos. É interessante que a área responsável pelas demonstrações contábeis usa o espaço para reescrever a história. Por seis vezes a palavra “vítima” aparece nas informações contábeis

Fonte da imagem: aqui

Qual o prejuízo da corrupção na Petrobras?

Ao receber 1 bilhão de real da operação Lava Jato, o portal G1 publicou o seguinte:

De acordo com o laudo de perícia criminal anexado pela Polícia Federal (PF) em um dos processos da operação, o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras descobertas pela Operação Lava Jato pode chegar à casa dos R$ 42,8 bilhões. A estimativa tem como base uma tabela com os pagamentos indevidos envolvendo as 27 empresas apontadas como integrantes do cartel na Petrobras.


Esta estimativa é de 2017, mas bem superior a estimativa que a empresa fez na gestão Bendine, de 6 bilhões. A diferença permite questionar sobre a conveniência ou não do teste de recuperabilidade.

Em 2014, este blog publicou uma estimativa conservadora de 20 bilhões de prejuízo, com as informações disponíveis na época.  Todavia hoje, quatro anos depois, ainda não sabemos responder a pergunta do título. Talvez nunca saberemos.

Mas é importante ter algum número, para lembrar o impacto da gestão da empresa.

TST e Petrobras

Em junho deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho tomou uma decisão que poderia significar uma saída de caixa de 15 bilhões de reais para a Petrobras. A decisão era por retirar do cálculo da base salarial os adicionais noturno e de periculosidade. Os cálculos indicavam um aumento de 35% para 59 mil funcionários. A votação foi muito acirrada, 13 a 12, e a decisão saiu pelo voto de minerva do presidente do TST. E, em nenhum momento, o tribunal analisou o impacto da votação sobre a saúde da empresa.

Alguns dias depois, o Supremo decidiu suspender a condenação. A alegação era o risco de dano irrecuperável à estatal, com efeitos econômicos sobre a empresa. A decisão de suspensão tornou-se mais forte com o voto do relator.

A questão ainda não foi decidida. Para a Petrobras, o tempo conta agora a favor. Aos trabalhadores da Petrobras, quanto maior a demora, pior será. Na época da decisão do TST a Petrobras divulgou a seguinte nota:

As informações dos processos classificados com perda provável e possível estão apresentadas nas demonstrações financeiras (ITR) do 1º trimestre de 2018, através da nota explicativa 28.1 - Processos judiciais provisionados e 28.3 - Processos judiciais não provisionados, respectivamente, sendo que essas classificações não sofrerão alteração em razão dessa decisão.

Dessa maneira, não há impactos financeiros e econômicos imediatos para a companhia, que aguardará a publicação proferida hoje para avaliar seu inteiro teor e tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores.

Dois tribunais superiores, com duas visões divergentes. Ou políticas diferentes. A questão contábil é quando a empresa deve reconhecer o passivo. Dado o histórico dos nossos tribunais, o não reconhecimento agora não seria uma atitude questionável.

Perdeu, mas não irá provisionar

Na quinta o Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Petrobras a complementar o salário dos seus empregados. Segundo a estimativa, a empresa estatal deverá pagar, no futuro, 17 bilhões de reais. Além disto, a decisão aumenta a despesa de salários em 2,5 bilhões de reais.

A decisão é bastante polêmica, havendo possibilidade de recurso no próprio TST e no Supremo. Apesar da votação ter sido muito apertada, 13 votos a 12, o julgamento será extendido para os demais casos similares. No juridiquês do tribunal:

Considerando os fatos pretéritos e contemporâneos às negociações coletivas que levaram à criação da remuneração mínima por nível e regime – RMNR, pela Petrobras e empresas do grupo, positiva-se, sem que tanto conduza a vulneração do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, que os adicionais de origem constitucional e legal, destinados a remunerar o trabalho em condições especiais ou prejudiciais (adicionais de periculosidade e insalubridade, adicionais pelo trabalho noturno, de horas extras, repouso e alimentação e outros), não podem ser incluídos na base de cálculo, para apuração do complemento da RMNR, sob pena de ofensa aos princípios da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade, da realidade e pela ínsita limitação à autonomia da vontade coletiva. Por outro lado, os adicionais criados por normas coletivas, regulamento empresarial ou descritos nos contratos individuais de trabalho, sem lastro constitucional ou legal, porque livres de tal império, podem ser absorvidos pelo cálculo do complemento de RMNR.


A empresa divulgou um fato relevante sobre o assunto. Conforme o Estadão:

Em fato relevante, a Petrobrás se posicionou sobre a derrota, que determinou a revisão do cálculo do Complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Segundo a companhia, não há impactos financeiros e econômicos imediatos para a companhia.

A Petrobrás diz ainda que "aguardará a publicação proferida para avaliar seu inteiro teor e tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores". A Petrobrás entende que a RMNR respeita as diferenças remuneratórias de cada regime e condição de trabalho, e respeita os adicionais previstos em leio e os acertados em acordo coletivo.

No comunicado, a estatal esclarece que a RMNR corresponde a valores remuneratórios mínimos, estabelecidos em tabelas específicas, tendo como parâmetros o nível da tabela salarial, o regime e condição de trabalho e a região geográfica de lotação.

Segundo a estatal, essa política remuneratória foi criada e implantada em 2007, mediante negociação coletiva com as representações sindicais e aprovada em assembleias pelos empregados, sendo questionada somente três anos após sua implementação. "A disputa reside na inclusão ou não dos adicionais dos regimes e condições especiais de trabalho no cálculo do Complemento da RMNR", completa a Petrobrás.

Segundo o Valor de ontem, a empresa não deve provisionar.

Interesse de quem?

Como parte do acordo feito pela Petrobras nos Estados Unidos para encerrar a ação coletiva os acionistas, a empresa de auditoria PwC irá pagar 50 milhões de dólares. A PwC é o auditor da empresa. Os acionistas compraram ações da empresa entre 2010 e 2015.

Uma das frases, registrada neste site, é a seguinte:

"O acordo garante a prestação de contas para aqueles cujo dever é proteger os interesses dos acionistas, e não dos seus clientes corporativos" Jeremy Lieberman)

Petrobras e os chineses

A Petrobrás informou nesta terça-feira, 5, que assinou um contrato de financiamento de US$ 5 bilhões com o China Development Bank (CDB), com vencimento em 2027, ao mesmo tempo em que anunciou pré-pagamento do saldo devedor de US$ 2,8 bilhões de um empréstimo contratado com o banco em 2009.

A operação faz parte do plano da empresa de melhorar o perfil de sua dívida no mercado, a maior dívida entre as petroleiras no mundo. O endividamento líquido da Petrobrás somou R$ 279,2 bilhões ao final do terceiro trimestre, quando a empresa apontou aumento do prazo médio de pagamento. (Fonte: Aqui)

Os chineses são conhecidos por apresentarem uma conta salgada em empréstimos para o terceiro mundo. Um aspecto importante é o detalhamento da operação. No empréstimo anterior, a empresa Petrobras divulgou pouco sobre as condições (taxa de juros, condições, prazo etc). Será que isto irá ocorrer agora também?

Comperj e o prejuízo de 12 bilhões de dólares

Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta terça-feira (14) um prejuízo de US$ 12,5 bilhões na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Segundo a corte, desse total US$ 9,5 bilhões são atribuídos à gestão temerária do projeto.

Localizado em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o Comperj começou a ser erguido em 2010 e chegou a ser uma das principais obras do país, onde trabalhavam cerca de 35 mil pessoas. Além do TCU, a construção do Comperj é investigada pela Operação Lava Jato, que apura esquema de desvio de verbas envolvendo a Petrobras, partidos políticos e empreiteiras.

Segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, os responsáveis pela obra foram negligentes na aprovação da fase 2 do complexo, que ocorreu mesmo sem definição de um projeto. Já a aprovação da fase 3, disse o ministro, aconteceu mesmo após a identificação de que seria economicamente inviável. O relatório aponta também que houve demora para o início da reavaliação do projeto.

O mais estranho no texto do G1 é o seguinte:

Na nota, a Petrobras diz que "reafirma sua condição de vítima nesse processo, clara pelo fato de a companhia não ter obtido nenhum ganho financeiro a partir de eventuais irregularidades e, ao contrário, ter tido prejuízo".

Já comentamos isto antes: a Petrobras tomou a decisão de fazer o investimento. Não foi forçada. O seu acionista controlador - e seus representantes - tinham certos interesses. Como a empresa é uma "ficção jurídica", nas palavras de Jensen e Meckling, as pessoas que tomaram a decisão devem ser punidas. Simples assim.

Links

O judiciário da América Latina é manipulado para proteger as elites econômicas e os políticos locais. Ou, o que a Guatemala pode nos ensinar?

O efeito do rodízio na auditoria

Em publicidade, fama não significa influência

Burocracia e tributação causam irregularidades nas empresas

Multa do diretor da Petrobras por fato relevante incompleto

Este site editou um pedido de desculpas de um acusado de assédio

Fato da Semana: Punição para dirigentes da Petrobras

Fato da Semana: Punição pelo teste de recuperabilidade

Data: 11 de outubro 


Contextualização - Desde que a Operação Lava-Jato começou a mostrar a existência de um grupo de executivos desonestos agindo na maior empresa brasileira que a sua contabilidade está sob o escrutínio público. A primeira reação do maior acionista da empresa foi trocar os dirigentes; entretanto, a nova Graça Foster também estava na empresa quando a corrupção era algo cotidiano. O atraso na publicação das demonstrações contábeis só ocorreu em razão de uma reação tardia da empresa de auditoria: ou acertava o valor do balanço, retirando as "luvas" (como dizem os portugueses) ou não haveria assinatura.
Depois de meses, a empresa anunciou que o efeito da corrupção teria sido de R$6 bilhões e que não seria possível indicar em que exercício social ocorreu o fato. Acreditou quem quis nesta história. A queda do presidente Rousseff ajudou a mudar, novamente, a gestão da empresa. Durante este período, os reguladores, em especial a ANP e a CVM, pareciam adormecidos, sem ação. Talvez em virtude da baixa popularidade do atual presidente ou diante do quadro vexaminoso de inércia, os reguladores resolveram agir. Nesta semana, a CVM puniu 40 dirigentes por um problema contábil: a falha no teste de recuperabilidade, entre 2010 e 2014.

Relevância - O teste de recuperabilidade foi a primeira norma contábil do CPC aprovada no Brasil. Na prática talvez seja a mais inútil de todas (iremos falar sobre isto no blog). E aquela que demanda mais conhecimentos do setor contábil, que geralmente não sabe o que significa a recuperabilidade.
A punição da CVM pode, quem sabe, ajudar a melhorar a qualidade da aplicação do CPC 1 no Brasil. Ou quem sabe fazer com que empresas, como a Petrobras, levem mais a sério da sua contabilidade.

Notícia boa - Notícia boa para a contabilidade, em razão do exposto anteriormente.

Desdobramento - Sou cético quanto a mudança cultural sobre a aplicação do CPC 1. Mas a contabilidade da estatal cometeu tantas falhas que podemos ter mais punições.

Mas a semana só teve isto? - Semana muito movimentada. Ficamos sabendo que o problema do hacker na Deloitte foi muito mais sério do que anunciado anteriormente; a SEC anunciou uma proposta de simplificação da evidenciação; os escandinavos reconheceram novamente um trabalho em finanças comportamentais, premiando Thaler com o Nobel de Economia; e um levantamento do G1 mostrou os efeitos da Operação Lava-Jato (estamos vivendo a história).

Petrobras e a previsão de queima de caixa

No final de 2014 a empresa Moody´s alertava para a queima de caixa na Petrobras. Isto significava que a empresa poderia reduzir seu volume de recursos existentes no caixa para níveis mínimos. E o alerta que isto iria ocorrer depois de 2016, mantendo a situação existente na empresa. A Moody´s baseou sua previsão na impossibilidade da Petrobras cortar seus investimentos.

Entre 2010 a 2013 o valor de caixa e equivalentes da Petrobras esteve em torno de 40 bilhões de reais. Este valor chegou a 68 bilhões no primeiro trimestre de 2014 e caiu para 50 bilhões dois trimestres depois. Até aquele momento, a média do caixa de investimento era de -20 bilhões de reais por trimestre. Já o caixa das operações médio era de 14 bilhões. Ou seja, por trimestre a empresa necessitava de 5 bilhões de reais, em média.

Admitindo que a empresa, a partir de 2014, não captasse mais dinheiro pelo fluxo de financiamento e que o caixa existente, de 44 bilhões no final de 2014, tivesse sido usado para cobrir o investimento, o caixa da empresa duraria um pouco mais de dois anos:

44 / 5 = 8,8 trimestres.

(No gráfico acima, o azul é o caixa das operações, o vermelho é o caixa de investimento e o amarelo corresponde ao caixa de financiamento. O gráfico mostra o período de 2010 ao segundo trimestre de 2017 e está em R$ milhões)

Entretanto, do final de 2014 até o segundo trimestre de 2017 a empresa conseguiu aumentar seu caixa das operações para 22 bilhões (era 14 bilhões). Ao mesmo tempo, o corte nos investimentos foi expressivo: caiu de 20 bilhões para 9,6 bilhões, em média, entre 2015 ao segundo trimestre de 2017. E o pagamento dos financiamentos foi, em média, de 10,3 bilhões (era positivo em 6,3 bilhões antes). Com base nestes dados temos que a soma dos fluxos perfaz um total médio de 2 bilhões de reais sendo agregado ao caixa e equivalentes (estamos desconsiderando a variação cambial). Ou seja, a queima de caixa foi estancada: o saldo do caixa, no final de 2014, era de 44 bilhões; no final do primeiro semestre de 2017 era de 78 bilhões.

Há uma ressalva neste dado: o desempenho do segundo trimestre de 2015 foi crucial para o resultado. Sem este trimestre, a variação do saldo de caixa médio seria negativa em 2,2 bilhões.

(O gráfico acima mostra o saldo de caixa e equivalentes no final do trimestre. Observe que logo após a projeção, o saldo cresceu substancialmente)

Links

O guarda de trânsito indiano que dança e evita acidentes

UEFA investiga o PSG (fair play financeiro)

Contabilidade, Workaholism e Big Four

Efeito colateral da luta de box: impostos para Nevada

As contas falsas do Wells Fargo: o problema é muito maior

Acordo entre Receita Federal e Petrobras pode render caixa para o governo e limpar o balanço da empresa

Limpando o balanço da Distribuidora

A Petrobrás vai injetar R$ 6,3 bilhões na BR Distribuidora, como parte de uma reestruturação societária anunciada para tornar mais atraente a abertura de capital da subsidiária. Os recursos serão usados para abater a dívida da BR e limpar seu balanço, aumentando as chances de sucesso da oferta de ações, que deve ocorrer até 1.º de dezembro. A operação envolve a transferência de créditos da distribuidora com o grupo Eletrobrás à estatal (...)

A empresa petrolífera pretende fazer a oferta em dezembro. O texto continua:

Os R$ 6,3 bilhões do aporte de capital serão 100% destinados ao pagamento de dívidas da BR. A redução da dívida abre espaço para que a empresa seja mais bem avaliada pelos investidores, aumentando o interesse por seu IPO. Além disso, também é afastado o fantasma de um eventual calote da Eletrobrás. Ao fim de 2016, sua dívida bruta era de R$ 12,4 bilhões. O balanço da BR do ano passado mostra que o total a receber de empresas termoelétricas do Sistema Eletrobrás era de R$ 6,064 bilhões.

A sinalização da redução da dívida é realmente importante. A distribuidora ficará muito mais atrativa para os potenciais compradores, sem os créditos podres da Eletrobas.

Para o professor Eliseu Martins, um dos maiores especialistas em contabilidade do País, nada se altera no balanço consolidado da petroleira. “A Petrobrás apenas perde liquidez, ao deixar de ter dinheiro e passar a ter recebíveis”, explica.

A companhia informa no comunicado que a operação será realizada a valor contábil, sem gerar resultado para nenhuma das duas empresas envolvidas. “Não vai ser gerado nenhum lucro interno nas operações da mãe (Petrobrás) com a filha (BR). Às vezes uma empresa passa um ativo para outra não a valor contábil, mas a valor de mercado, o que pode gerar problemas tributários. Nesse caso, a Petrobrás não deve pagar mais nem menos que o valor pelo qual os créditos estão contabilizados”, diz Martins.

Mais do que isto, os créditos são da Eletrobras, uma empresa do próprio governo.

Comportamento exemplar

Durante o início das denúncias sobre a Petrobras, uma das medidas tomadas pelos gestores foi a criação da Diretoria de Governança e Conformidade (DGC). Para o cargo, foi nomeado o funcionário de carreira do Banco do Brasil, João Elek, ainda na gestão do ex-presidente Bendine (que atualmente está preso).

Hoje saiu a notícia que o diretor foi temporariamente afastado do cargo. Segundo o Estado de S Paulo, o afastamento cumpre uma determinação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que fez uma advertência ao diretor. O portal G1 afirma que a medida foi tomada pelo Conselho de Administração.

O motivo foi um conflito de interesse entre Elek Jr, que participou do processo de contratação de uma empresa de auditoria, com dispensa de licitação, com contrato assinado em dezembro de 2015. Ocorre que na empresa de auditoria - os dois textos não citam o nome - tinha iniciado um processo um processo seletivo de trainee, onde a filha de Elek tinha sido selecionada.

O Comitê de Auditoria da empresa considereu que Elek não agiu contra as normas da empresa. Elek decidiu ingressar com recurso na Comissão de Ética Pública da Presidência. É interessante notar que a empresa tinha recebido uma denúncia sobre o conflito de interesses; esta denúncia foi encaminhada para a CEP, conforme a legislação.

Obviamente que um salário de trainee numa empresa de auditoria é bastante reduzido. Mas espera-se do responsável pela área de governança da Petrobras, uma empresa manchada nos últimos anos pelos escândalos de corrupção, um comportamento exemplar.

Links

Vantagem competitiva e uso da Web no Brasil

Situação fiscal dos municípios brasileiros é difícil ou crítica em 86% dos casos, segundo Firjan

Lucro da Petrobras cai para 316 milhões de reais

Amazon e o dilema de uma mercearia vender online 

Inglaterra investiga Glaxo e Rolls-Royce por corrupção na China (GSK) e Brasil (RR)

Melhor que Jequiti: Kylie Cosmetics nasceu em nov/2015 e já vende 400 milhões de dólares/ano (fotografia Kylie Jenner)

Rafa Marquez: futebol, lavagem de dinheiro e narcotráfico

A história do cancelamento da IPO do Facebook em 2012

Petrobras entra com recurso na CVM defendendo a contabilidade de hedge

No final do mês passado a área técnica da Comissão de Valores Mobiliários decidiu que a empresa Petrobras deveria republicar suas demonstrações contábeis por conta da utilização errônea da contabilidade de hedge. Conforme já previsto, a empresa decidiu questionar a decisão e, segundo noticiado pelo jornal Valor Econômico (Petrobras receberá apoio de auditorias em processo na CVM, Fernando Torres, 29 de junho de 2017, B3) a estatal deverá usar a opinião das empresas de auditoria para se defender da questão. A empresa já tinha contratado um parecer de Eliseu Martins sobre o assunto.

A empresa resolveu adotar da contabilidade de hedge a partir de 2013. Com isto, a influência da variação cambial sobre o endividamento em moeda estrangeira pode ser considerado a parte no patrimônio líquido, sendo reconhecido lentamente conforme a empresa estiver exportando seus produtos. O jornal calculou um valor de 58 bilhões negativos nos resultados de 2013 a 2015, e de 33 bilhões, positivo, no de 2016.

Além das dúvidas se a empresa pode ou não adotar a contabilidade de hedge, as demonstrações contábeis da empresa não representam a realidade da empresa. Há muitas dúvidas sobre como a empresa tratou as questões relacionadas com a corrupção.

(Imagem: daqui)

Petrobras deverá refazer balanços

No que depender das áreas técnicas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobrás terá mesmo de refazer todos os seus balanços financeiros desde 2013, revela o processo ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso.

Após apreciar o recurso enviado pela estatal em março, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) e a Superintendência de Normas Contábeis (SNC) ratificaram o entendimento de que as práticas adotadas pela estatal para proteger suas exportações futuras de variações cambiais, a chamada contabilidade de hedge, contrariam as normas vigentes.

O processo seguiu para o relator do caso, Henrique Machado, com pareceres contrários ao recurso da estatal. O colegiado da CVM dará a palavra final, mas a análise da área técnica tem peso. Como o mandato do presidente Leonardo Pereira termina em julho, a expectativa é de decisão em até duas semanas.

Desde 2013 a Petrobrás adota a contabilidade de hedge com justificativa de proteger exportações futuras projetadas dos efeitos da variação cambial com uso da dívida líquida dolarizada. É o chamado hedge natural, por dispensar uso de derivativos.

Ao analisar as operações, a área técnica da CVM considerou que a petroleira desvirtuou sua essência econômica, migrando de uma política de proteção de risco para um mecanismo de diferimento de perdas cambiais com as dívidas. A real preocupação seria não refletir imediatamente no resultado perdas cambiais em razão de seu endividamento em dólar.

No recurso, a Petrobrás trata de pontos citados pelas áreas ao determinarem a republicação dos balanços. Entre eles estão o uso de instrumentos de proteção com prazo de vencimento superior ao das próprias relações de hedge e a inversão entre objeto e instrumento de hedge.

A estatal argumenta não haver determinação normativa para que prazos de realização das exportações, objeto do hedge, coincidam com o vencimento das dívidas usadas como instrumento de proteção. Para ela, não há proibição de que o vencimento dessas dívidas seja posterior ao prazo das exportações a serem protegidas, desde que a mesma dívida seja usada como instrumento de hedge até seu vencimento.

A companhia se vale da redesignação para viabilizar isso. Na medida em que as exportações “protegidas” se realizam, passa a usar aquela mesma dívida, não vencida, para proteger outro contrato de exportação.

Para a CVM, a legislação não permite descasamento dos prazos do objeto e do instrumento de hedge. No caso da Petrobrás, havia dívidas com vencimento em 2027, embora sua estratégia de gerenciamento de riscos mencionasse a proteção de exportações por sete anos (até 2020). Além disso, o entendimento é que é preciso haver especificação dos dois itens, que deve ser documentada com precisão desde o início da relação de hedge, o que não foi feito. A ideia é não abrir espaço para redesignação arbitrária e relação de hedge fracionada.

A SNC conclui que a documentação de suporte da política de contabilidade de hedge da Petrobrás é insuficiente e diz que a empresa reconhece no recurso que “sua documentação formal pode ser aprimorada, de modo a eliminar ou minimizar as diferentes percepções que se tem do tema”. Segundo a área técnica, a falha no documento já seria suficiente para desconstituir a política de hedge da empresa.

Para técnicos da CVM, Petrobrás terá de refazer balanços
Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

Crescimento sustentável

O índice de crescimento sustentável determina a taxa de crescimento máxima de vendas que uma empresa pode ter sem comprometer sua estrutura financeira. O cálculo é bastante simples: a variação do patrimônio líquido sobre o patrimônio líquido inicial. Assim, se o patrimônio líquido de uma empresa cresceu num determinado período em 10%, esta deveria ser a taxa de crescimento da receita da empresa. Um crescimento acima de 10% pode comprometer, no longo prazo, a estrutura de financiamento da empresa.

Assim, o índice de crescimento sustentável deve ser visto em conjunto com o crescimento da receita da empresa. Se quisermos uma análise mais sofisticada é possível usar a expressão que multiplica a margem líquida pela retenção do lucro, o giro do ativo e a alavancagem financeira. Robert Higgins, em Analysis for Financial Management, dedica uma grande atenção para este índice. Já fizemos uma postagem sobre este índice http://www.contabilidade-financeira.com/2012/04/crescimento-sustentavel.html, indicando as suas principais características.

Veja o exemplo de uma empresa real, mostrado na figura abaixo. Na linha vermelha, o crescimento da receita, entre junho de 2012 a março de 2017. Neste período, a receita chegou a multiplicar por 2,5, no final de 2015. Um crescimento impressionante de quase 7% no trimestre. Mesmo com a redução no volume de receitas nos últimos trimestres, a empresa multiplicou por dois sua receita em cinco anos.

Na linha azul o índice de crescimento sustentável. Para acompanhar o crescimento da receita e manter a estrutura de financiamento, a empresa também deveria ter uma taxa de crescimento sustentável elevada. Entretanto, enquanto a receita dobrava de tamanho, o crescimento sustentável aumentou 20% no período, embora no final do terceiro trimestre de 2015 o crescimento sustentável acumulado chegou a 55%, para reduzir nos períodos seguintes.

Se o patrimônio líquido cresceu menos que a receita, a empresa deve ter lançado mão de financiamento de terceiros. No caso desta empresa, a dívida bruta pelo ativo saiu de 42% no final de junho de 2012 para 57% em março de 2016, reduzindo para 56,2% em março de 2017. A correlação entre este índice de endividamento e a relação entre o crescimento da receita e o crescimento sustentável é de 0,94 no período. A figura a seguir faz esta comparação em termos visuais.

Isto mostra que um elevado crescimento nas vendas de uma empresa deve ter, em contrapartida, um maior volume de recursos próprios, caso contrário a empresa torna-se mais endividada.

A próxima figura é de outra empresa, onde a taxa de crescimento da receita chegou a 30% no final do terceiro trimestre de 2013, enquanto o crescimento sustentável era de 1%. Desde então, o crescimento sustentável acumulado ficou negativo, mas a diferença com o crescimento da receita, que chegou a 65% no final de dezembro de 2015, persistiu na casa dos 30%. (Isto corresponde a diferença entre as duas linhas da figura abaixo)

No caso da segunda empresa, o efeito no endividamento foi ainda maior. No início do período analisado a dívida bruta pelo ativo era de 28,5%. O ponto máximo do endividamento ocorreu justamente no final de 2015, quando a diferença entre o crescimento sustentável e o crescimento da receita foi o máximo: 55%. Desde então, o endividamento diminuiu para 46%. A correlação entre o índice de endividamento e a relação entre crescimento da receita e crescimento sustentável é de 0,89 para esta empresa. Por sinal, a questão do endividamento tem sido apontada como o principal problema desta empresa.

Parece que o crescimento sustentável pode ser uma informação relevante no longo prazo para o analista de uma empresa.

Uma nota final: a primeira empresa é a JBS, que teve um crescimento substancial nos últimos vinte anos. A segunda empresa é a Petrobras, que foi incentivada pelo governo, na gestão Gabrielli, a fazer amplos investimentos. Em ambos os casos, o crescimento parece que não foi sustentável.