Petrobras e Impostos 5

Oposição quer CPI para investigar contas da Petrobras
13/5/2009 - Folha de São Paulo

Objetivo é apurar alteração contábil que permitiu redução de US$ 4 bi no pagamento de impostos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PSDB deve protocolar hoje o pedido de instalação de uma CPI para investigar a Petrobras. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que já reuniu 32 assinaturas, cinco a mais do que o mínimo necessário para a instalação da comissão.

"Não podemos pecar por omissão, isso poderia significar cumplicidade", afirmou Dias.

Um dos objetivos será investigar as alterações contábeis que permitiram à empresa reduzir em R$ 4 bilhões o pagamento de impostos. A oposição, no entanto, quer discutir eventuais usos políticos de verbas da estatal, como os patrocínios.

A Receita Federal está apurando se o recolhimento de tributos em 2008 está dentro da legalidade. A estatal petrolífera alterou no meio do ano passado seu regime de tributação, o que fez com que acumulasse um crédito tributário que foi usado no primeiro trimestre de 2009 para abater impostos da empresa.

A ameaça de CPI fez o governo se movimentar. O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), busca um entendimento com a oposição. Em almoço com os senadores do partido, Mercadante argumentou que o cenário de crise internacional, com dificuldades para obter financiamentos, fez com que a Petrobras usasse uma brecha legal para reduzir o impacto da desvalorização cambial sobre o seu resultado.

"É importante que o Senado cobre explicações e busque informações. Mas isso não deveria levar à CPI da Petrobras. Neste momento, os países estão fortalecendo suas empresas, não o contrário", afirmou o senador petista.

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem a realização de uma audiência pública com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, para discutir as compensações tributárias.

Em meio à disputa, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) saiu em defesa da Petrobras ontem e afirmou que a estatal é "o orgulho nacional" e que não deve ser acusada "daquilo de que não tem culpa".

"A Petrobras é um bem, não um mal. É dever nosso preservar uma empresa nacional desse porte, desta magnitude, dessa envergadura, para que ela sirva aos melhores interesses nacionais. E não podemos desacreditá-la, criticá-la, acusá-la daquilo que não tem culpa", disse o ministro em discurso ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Gabrielli em Paulínia (117 km a noroeste de São Paulo).

Lula, por sua vez, evitou se envolver na polêmica entre a Petrobras e a Receita Federal.

"Não participo da contabilidade da Petrobras. Isso é um problema que depois o presidente da Petrobras pode explicar", disse Lula sobre o assunto.

Colaboraram SÍLVIA FREIRE , da Agência Folha, em Paulínia, e AGNALDO BRITO , enviado especial a Cubatão.

Petrobrás e Impostos 4

Estatal rechaça irregularidades em contabilidade
Folha de São Paulo - 12/5/2009
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, negou que a empresa tenha usado manobra contábil para pagar menos imposto. Disse que a estatal trocou, no meio do ano, de regime tributário, o que gerou um crédito junto à Receita de cerca de R$ 2,14 bilhões. E que, em dezembro, obteve mais crédito no valor de R$ 1,83 bilhão. No primeiro trimestre deste ano, a estatal usou esse crédito para quitar tributos, inclusive a Cide (imposto dos combustíveis), no valor de R$ 1 bilhão.

Gabrielli defendeu que a mudança foi feita dentro da lei, no prazo estipulado pela Receita, e se queixou que a Petrobras é alvo de ataques da oposição. "É como a Geni. Gosta-se muito de bater na Petrobras."

A Petrobras é responsável pelo pagamento de 95% da Cide, arrecadada pela Receita e repassada aos Estados. Esses repasses caíram 90% no primeiro trimestre. Como noticiou o Painel no domingo, alguns Estados creditam a queda na Cide a acerto de compensação tributária entre governo e Petrobras.

Gabrielli defendeu o repasse da Cide aos Estados mesmo quando ela é paga com crédito tributário, não com dinheiro.

Gabrielli confirmou a mudança no regime tributário, atribuída à crise, mas negou mudanças contábeis. Mesmo tendo concluído a mudança no último trimestre do ano, aplicou a regra de forma retroativa a todo o ano passado, gerando o crédito.

Petrobrás e Impostos 3

Receita investiga crédito tributário da Petrobras
Folha de São Paulo - 12/5/2009
LEANDRA PERES - VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal fiscaliza, desde o início do ano, o pagamento de impostos pela Petrobras. A Folha apurou que o trabalho, ainda não concluído, pretende verificar se os créditos acumulados pela estatal ao longo do ano passado, e agora usados para abater impostos, seguem a legislação.

Em nota ontem à noite, a Receita diz que, uma vez que o contribuinte tenha começado o ano recolhendo impostos por um critério, não pode mudá-lo ao longo do ano. Embora não cite a estatal, a nota foi divulgada após pedido de explicação sobre sua mudança contábil. "Essa opção deve ser observada para todo o ano, não sendo permitida a alteração de critério no decorrer do ano-calendário", diz a nota oficial. Já a Petrobras afirma ter feito sua opção no meio do ano, com impacto no último trimestre.

A estatal defende a medida adotada, alegando ter feito a mudança no prazo previsto ao entregar o DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), em meados do ano passado. Em janeiro, a estatal passou a recolher menos tributos alegando que compensou pagamentos devidos com recolhimentos feitos a mais em 2008.

Essas operações suscitaram a investigação da Receita. A Petrobras disse ontem que não há fiscais nos seus prédios, mas que pode ter havido pedido de informações do fisco no início do ano sobre as mudanças nos impostos. Na época, diz a Petrobras, a Receita já havia levantado a possibilidade de a estatal ter cometido erros na contabilidade, o que ela nega.

Ontem, a Petrobras confirmou informação de que havia alterado em 2008 a metodologia de recolhimento de impostos, o que permitiu gerar créditos agora compensados. A origem dos créditos está na variação cambial. Só nos dois últimos trimestres de 2008, ela teve ganho extra de R$ 7 bilhões porque a alta do dólar valorizou seus ativos. Com isso, a estatal ganha com a alta do dólar. Mas esse efeito é puramente contábil. O ganho não vai imediatamente ao caixa.

Desse modo, a companhia, que antes optava pelo regime de competência, tinha de recolher tributos sobre esse lucro extraordinário gerado pelo câmbio no mesmo trimestre em que ele foi auferido.

Ao optar por mudar o regime de competência pelo de caixa, a estatal só passou a pagar os tributos quando o lucro gerado pela variação cambial for absorvido pelo caixa -o que demora e nem sempre resulta na retenção total dos ganhos.

Para o advogado Ivan Tauil, a legalidade da decisão da Petrobras de alterar o regime -válida a partir do último trimestre de 2008-, retroagi-lo e recalcular os tributos dos três trimestres anteriores depende de quando a estatal fez a opção tributária. Para ser válida, teria de ser anunciada no primeiro dia útil de 2008. Isso, diz, mesmo que pudesse demorar para adaptar seus sistemas à alteração e ter sido obrigada mesmo a recalcular o imposto devido. Nessa hipótese, diz, a Petrobras "não cometeu ilegalidade". Mas o procedimento estaria errado, para ele, se a empresa optou pela mudança fora do prazo.

Outro tributarista, que não quis se identificar, diz que a estatal, mesmo que tenha feito a opção no prazo, só validaria a mudança a partir do momento em que iniciasse pagamentos do tributo pelo novo regime.

Colaborou PEDRO SOARES, da Sucursal do Rio

Petrobrás e Impostos 2

Manobra da Petrobrás é ilegal, diz Receita
Sérgio Gobetti
O Estado de São Paulo - 12/5/2009

A Secretaria da Receita Federal do Brasil contestou ontem a versão do presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, para justificar o não-pagamento de mais de R$ 4 bilhões de impostos entre o fim de 2008 e março de 2009. Em nota divulgada após as 19 horas, a Receita disse não haver base legal para o que a Petrobrás fez em 2008, alterando no meio do ano o regime de tributação utilizado no cálculo dos tributos.

“De acordo com o parágrafo 2º do art. 30, MP 2158-35/2001, caso o contribuinte tenha iniciado o ano-calendário escolhendo um dos dois regimes (caixa ou competência), essa opção deve ser observada para todo o ano, não sendo permitida a alteração de critério no decorrer do ano-calendário”, diz o texto divulgado pelo órgão federal.

O pronunciamento oficial da Receita abriu uma crise na cúpula do governo, mas o Palácio do Planalto tentava ontem pôr panos quentes na confusão, dizendo tratar-se de uma mera divergência técnica entre a Receita e a Petrobrás. Na prática, porém, o episódio expõe um caso grave de descontrole do governo sobre sua maior empresa estatal e, segundo fontes do Ministério da Fazenda, poderá até produzir mudanças no comando da empresa.

A confusão foi originada no ano passado, quando a Petrobrás decidiu mudar a forma de cálculo do IR do regime de competência para o de caixa. Nas empresas, o Imposto de Renda incide sobre o lucro, e o tamanho do lucro depende se as receitas e custos são registrados no momento em que as transações são formalmente contabilizadas (competência) ou quando entram e saem dos cofres da empresa (caixa).

No ano passado, por causa da grande desvalorização do real, a contabilidade da Petrobrás registrou inicialmente um elevado ganho com essa variação cambial sobre os ativos da empresa no exterior. Mas esse ganho não se expressou em entradas de recursos no caixa da empresa. Por isso, ao mudar o regime de tributação, a Petrobrás encontrou um crédito bilionário de R$ 2,1 bilhões que teria pago a mais. Mais tarde, detectou outro crédito de R$ 1,9 bilhão referente à possibilidade de deduzir os juros sobre o capital próprio de seu lucro. “Temos tranquilidade do ponto de vista da legalidade da medida. Se há compensação de crédito, é porque pagamos a mais”, disse ontem pela manhã o presidente da estatal, antes da nota da Receita.

Segundo Gabrielli, a opção pelo novo regime de tributação foi feita no fim do primeiro semestre, quando a empresa apresentou a Declaração de Imposto de Pessoa Jurídica (DIPJ), mas só foi colocada em prática no quarto trimestre do ano, depois de serem adotados os procedimentos de ajuste.

Para a Receita, a mudança de opção só valeria para 2009 e não poderia ser aplicada retroativamente ao início de 2008, como fez a Petrobrás. Várias outras empresas brasileiras com ativo no exterior fizeram o mesmo no ano passado e, por isso, estão todas na mira da Receita.

Além da polêmica jurídica, o episódio também criou uma crise com Estados e municípios, pois a Petrobrás compensou o IR pago a mais como crédito no pagamento da contribuição sobre combustíveis (Cide), partilhada com governadores e prefeitos. Em três meses, os repasses da Cide caíram de R$ 273 milhões para R$ 28 milhões.

Para piorar, Gabrielli sugeriu ontem que o Tesouro não poderia ter reduzido as transferências a Estados e municípios em razão de a empresa ter pago 90% do que devia de Cide no primeiro trimestre (R$ 1 bilhão) com créditos de outros impostos. “Isso não muda o direito do Estado receber a Cide”, disse o presidente da Petrobrás.

Petrobrás e Impostos 1

Petrobras divulga nota para negar a realização de manobra contábil
O Globo - 11/5/2009 - O Globo Tempo Real

RIO - A Petrobras divulgou na noite desta segunda-feira um nota oficial para negar que tenha utilizado artifícios fiscais para pagar menos impostos. Confira a íntegra do texto divulgado pela empresa:

"A Petrobras vem a público desmentir categoricamente insinuações de "manobras" ou "artifícios" contábeis para redução de tributos, segundo notícias veiculadas pelo Jornal "O Globo", dos dias 10 e 11 de maio de 2009.

A Petrobras sempre observou as normas legais, atendendo ao seu compromisso com a transparência e o respeito à sociedade brasileira. Em pesquisa recente, divulgada pelo Reputation Institute (RI), com sede em Nova York, foi considerada a quarta empresa mais respeitada do mundo.

A Petrobras responde por um volume substancial de tributos e participações governamentais recolhidos - do total da receita, a Petrobras contribui com parcela superior a 20% em 17 Estados, sob a forma de ICMS e participações governamentais. Em 2008, a Petrobras recolheu cerca de R$ 94 bilhões a título de tributos e participações governamentais em todo o País.

MUDANÇA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DA VARIAÇÃO CAMBIAL

De acordo com a legislação tributária em vigor (Medida Provisória nº 2.158-35/2001 e Instrução Normativa 345/2003 da Receita Federal do Brasil), para fins de PIS/COFINS, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro, existem duas formas de tributação da variação cambial, que é a oscilação entre os valores da moeda nacional e a estrangeira, relativa a operações comerciais e financeiras, a saber: (i) regime de caixa (padrão) e (ii) regime de competência (opcional). Essa mesma legislação autoriza ao contribuinte optar por um regime ou por outro, desde que o faça para todo um exercício.

O objetivo dessa norma é amenizar o impacto tributário decorrente da variação da moeda nacional em situações de crises internacionais e, por conseguinte, na apuração e pagamento de tributos federais, já que tais variações podem resultar na tributação de receitas que não representem ganho efetivo.

Neste sentido, em estrita conformidade com a legislação tributária, a Petrobras, que até então vinha tributando as receitas de variação cambial pelo regime de competência, optou por utilizar o regime de caixa para o exercício de 2008. Frise-se que essa opção fiscal em nada altera a sua contabilidade. Portanto, não há porque se falar em "manobras" ou "artifícios" contábeis.

Ainda com relação à sistemática de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro, vale esclarecer que a Petrobras sempre adotou o regime de tributação anual, efetuando recolhimentos baseados em balancetes mensais, fazendo o ajuste anual na entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ), ao contrário das empresas que o fazem trimestralmente.

Desta forma, ainda que por razões sistêmicas a mudança de critério tenha sido operacionalizada no segundo semestre de 2008, a mesma vale para todo o exercício em razão da opção pela apuração anual. Assim, não há divisões por trimestres como erroneamente mencionado nas notícias publicadas, mas uma única apuração no ano, ou seja, em 31/12.

Essa opção é formalizada, anualmente, no momento em que a Petrobras entrega a DIPJ. Para o exercício de 2008, essa entrega ocorrerá apenas em 30 de junho de 2009.

COMPENSAÇÕES EFETUADAS

Em dezembro de 2008 a Petrobras possuía créditos a compensar da ordem de R$ 3,97 bilhões, que correspondiam a R$ 2,14 bilhões de saldo de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro, relativos à variação cambial, pagos a maior ao longo do ano e R$ 1,83 bilhão referente a créditos de juros sobre o capital próprio, que foi utilizado da seguinte forma, nos meses de dezembro/2008 a março/2009:

REDUÇÃO NO VALOR RECOLHIDO A TÍTULO DE CIDE

A apuração do montante devido a título de CIDE é feita com base nos volumes dos produtos comercializados (gasolina, diesel, etc.) multiplicados por alíquotas fixadas pelo Governo que independem do valor de comercialização desses produtos. Assim, a opção da Petrobras pelo regime de caixa para a tributação da variação cambial, não teve qualquer reflexo no montante de CIDE devida. O que houve foi uma modificação na forma de pagamento da CIDE, que em vez de ser paga em dinheiro, foi quitada com os créditos tributários oriundos dos pagamentos a maior de IRPJ e CSLL. Assim sendo, pode-se afirmar, sem qualquer receio, que os Estados não devem sofrer redução em suas receitas provenientes da CIDE em função da opção da Petrobras, já que permanece a obrigação constitucional da U nião de repassar os recursos aos Estados, com base nos valores devidos, ou seja, independentemente da forma de quitação.

A queda de arrecadação relativamente a este tributo ao longo do ano de 2008 se deve exclusivamente ao fato de ter havido redução de alíquotas na gasolina (R$ 0,28/litro para R$ 0,18/litro) e no diesel (R$ 0,07/litro para R$ 0,03/litro).

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL NO CAMPO DE MARLIM

Relativamente a este assunto, a Petrobras esclarece que a questão encontra-se em discussão perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O litígio se resume à controvérsia acerca de critérios para dedutibilidade de despesas, decorrente da interpretação da legislação federal que regula a matéria. A Companhia jamais se negará a pagar aquilo que vier a ser apurado como devido, mas, como assegurado a qualquer outra empresa estabelecida no País, recorrerá ao Judiciário para fazer valer o seu legítimo direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa."

Justiça e os Dividendos da Petrobrás

Justiça suspende pagamento de dividendos da Petrobras
FABIANA HOLTZ E NICOLA PAMPLONA - Agencia Estado

SÃO PAULO - A Petrobras anunciou nesta quarta-feira, 22, que uma liminar da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu o pagamento da primeira parcela de dividendos da empresa, que seria realizada na sexta-feira. Em 8 de abril, a companhia informou que deveria pagar entre 24 de abril e 14 de agosto dividendos e juros sobre capital. A primeira parcela, no montante total de R$ 3,334 bilhões, equivalente a R$ 0,38 por ação, é referente aos juros sobre capital próprio, com base na posição acionária de 26 de dezembro.

A ação que suspendeu o pagamento dos dividendos da Petrobras é do início da década de 80 e foi movida pelo advogado Walter do Amaral com o objetivo de reaver perdas do governo de São Paulo com a Paulipetro, empresa criada para buscar petróleo na bacia do rio Paraná.

A ação tem entre os réus, além da Petrobras, o ex-governador Paulo Maluf e os dois ex-secretários Osvaldo Palma e Sílvio Fernandes Lopes, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT). Segundo informações da Petrobras, a Justiça decidiu hoje penhorar o pagamento de dividendos, enquanto o caso Paulipetro não é julgado.

A companhia reforçou que vai tentar recorrer da decisão e, assim que a Justiça permitir, deve divulgar uma nova data para o pagamento dos dividendos. "A companhia está tomando as medidas cabíveis para reverter a situação. Tão logo permitido pelo Juízo, divulgará a nova data para o pagamento dos referidos dividendos", afirma o comunicado da estatal, assinado pelo diretor de Finanças e de Relações com Investidores da empresa, Almir Barbassa.

Petrobrás

Nos últimos dois anos, os investimentos feitos pela Petrobras em países da América do Sul causaram perdas de R$ 600 milhões à empresa. A maior delas foi no Equador, de quase R$ 400 milhões em 2007 e 2008.

Na Venezuela, a estatal brasileira teve que reconhecer uma queda no valor de seus investimentos de R$ 175 milhões. Na Bolívia, depois de todo o barulho feito pelas medidas de nacionalização adotadas pelo presidente Evo Morales, a Petrobras conseguiu um ganho de R$ 66,2 milhões ao vender suas ações para a estatal boliviana por US$ 112 milhões.

"Houve um aumento no risco político na América do Sul nos últimos anos. A Petrobras já tinha feito investimentos [na região] que foram prejudicados", diz Luiz Otávio Broad, analista da Ágora Corretora.

Nem todas as perdas registradas no balanço da estatal brasileira são irrecuperáveis. É o caso, por exemplo, da Venezuela. Em 2006, o presidente Hugo Chávez decidiu que as empresas privadas teriam, no máximo 40% nos campos explorados, e a estatal petroleira PDVSA ficaria com 60%.

A Petrobras foi obrigada, então, a ajustar sua contabilidade ao novo cenário. Para isso, reconheceu uma "perda sobre investimentos". Foram R$ 119,6 milhões em 2007 e R$ 55,425 milhões no ano passado.

No balanço, a empresa explica que a "recuperação desses investimentos está relacionada à volatilidade do preço do petróleo, às condições econômicas sociais e regulatórias na Venezuela e, em particular, aos interesses de seus acionistas em relação ao desenvolvimento das reservas de petróleo".

A maior dificuldade da estatal brasileira está no Equador. No ano passado, a Petrobras devolveu ao governo do país um bloco exploratório, o que implicou prejuízos de R$ 181,6 milhões. Já tinha sido obrigada em 2007 a fazer uma reserva, conhecida como provisão [sic], de R$ 308,8 milhões para enfrentar a nacionalização das reservas de petróleo e o aumento da tributação aprovados em 2007.

De acordo com as explicações dadas no balanço da estatal, essas mudanças afetaram "a previsão de rentabilidade dos atuais negócios no Equador e a recuperabilidade dos investimentos realizados".

A Petrobras não divulga o volume de investimentos que fará no exterior por país. Questionada sobre a avaliação que faz das aplicações nesses países e se continuará a investir, a empresa informou que "espera manter os investimentos e as atividades nos países em que atua, de acordo com seu posicionamento estratégico e a avaliação de risco de cada região".

O investimento feito pela estatal na América do Sul não raro é alardeado pelo governo como uma ferramenta de política externa para apoiar vizinhos.

O discurso político tem prevalecido nas ações da diplomacia brasileira. No embate com a Bolívia, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou cobranças públicas ao presidente Evo Morales e preferiu uma negociação de bastidores. Lula insistiu em que o Brasil, mais rico, não podia abrir guerra com a Bolívia e precisava entender a realidade do país e a "justeza da atitude de estatização".

Petrobras perde R$ 600 mi em 2 anos na AL
Folha de São Paulo - 5/4/2009
LEANDRA PERES

Petrobras 3

Ainda sobre o vazamento da informação da Petrobrás:

Dados da Petrobrás eram acessíveis a pelo menos 100
Kelly Lima, RIO
O Estado de São Paulo - 11/3/2009

Segundo diretor da estatal, é elevado o número de pessoas com acesso aos dados que vazaram para o mercado, antes da divulgação do balanço

Pelo menos cem pessoas poderiam ter deixado vazar dados preliminares sobre os resultados da Petrobrás antes da divulgação do balanço financeiro de 2008, admitiu ontem o diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa. Segundo ele, a companhia recebeu, na noite de sexta-feira, denúncia de suposto vazamento dos dados do balanço, divulgado perto de 19h daquele dia.

“Nós recebemos uma denúncia na sexta-feira à noite, minutos antes da divulgação. Por isso constituímos uma comissão interna para apurar o que aconteceu. E, se aconteceu, para evitar que ocorra novamente”, disse o diretor, após o término de conferência com analistas para detalhar os dados do balanço. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também está investigando a movimentação atípica com as ações sexta-feira na Bolsa de Valores de São Paulo.

Entre os analistas do setor de petróleo, circulou na tarde de sexta-feira um e-mail com cerca de 45 páginas contendo parte dos dados referentes ao balanço que seria divulgado horas depois. Segundo informações de bastidores, o e-mail tinha até mesmo a carta do presidente José Sérgio Gabrielli, analisando os resultados da companhia.

O correio eletrônico teria circulado durante duas horas antes do fechamento do pregão da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Ao fim do pregão, as ações preferenciais da estatal caíram 1,27%. As ordinárias, 1,84%. Durante o dia, porém, chegaram a cair mais de 4%, num movimento que, segundo analistas, demonstra antecipação do mercado aos resultados.

Barbassa descartou que o vazamento possa ter ocorrido durante teleconferência do conselho de administração, que inclui Gabrielli e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A reunião ocorreu no fim da tarde de sexta-feira para a aprovação dos dados finais do balanço. “Não foi isso, com certeza. O dado que supostamente pode ter vazado era preliminar, não eram dados finais.”

Segundo Barbassa, é elevado o número de pessoas com acesso a estes dados no processo de elaboração. “Tem uma equipe grande envolvida, o pessoal da contabilidade, de RI (Relações com Investidores), a nossa auditoria externa, mais os tradutores. Em torno de cem pessoas.”

Não é a primeira vez que a Petrobrás está envolvida em denúncia de vazamento de informações. No início de 2007, a empresa enfrentou problema semelhante, pouco antes do anúncio da compra da Ipiranga, em operação que envolveu ainda a Braskem e o grupo Ultra.

FRASES

Almir Barbassa
Diretor financeiro da Petrobrás
“Nós recebemos uma denúncia na sexta-feira à noite, minutos antes da divulgação”

“O dado que supostamente pode ter vazado era preliminar, não eram dados finais”

“Tem uma equipe grande envolvida, o pessoal da contabilidade, de RI, a nossa auditoria externa, mais os tradutores. Em torno de cem pessoas”

Petrobras cria comissão para apurar vazamento de dados
KELLY LIMA
11/3/2009
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro

O diretor-financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, afirmou ontem que há sim o risco de ter ocorrido vazamento de dados contábeis da estatal petrolífera antes da divulgação do balanço financeiro da empresa, na sexta-feira passada. Segundo ele, a Petrobras está apurando se houve realmente este vazamento em comissão interna composta especificamente para este assunto."Nós recebemos uma denúncia na sexta-feira à noite, minutos antes da divulgação e por isso constituímos a comissão: para apurar o que aconteceu e, se aconteceu, para evitar que ocorra novamente", disse o diretor.

Indagado sobre a possibilidade de o vazamento ter ocorrido durante a teleconferência realizada para a reunião do Conselho de Administração da empresa no fim da tarde daquela sexta-feira, Barbassa negou: "Não foi isso com certeza. Não foi por aí. O dado que supostamente pode ter vazado era um dado preliminar, não eram dados finais. Era um dado do processo de elaboração do balanço entre quarta e quinta-feira (dias 4 e 5). Ou seja, que pode ter vazado depois da reunião de diretoria, na quinta-feira) à noite", disse Barbassa.

O diretor lembrou ainda que é elevado o número de pessoas que tem acesso a estes dados durante o processo de elaboração. "Tem uma equipe grande envolvida. Tem o pessoal da contabilidade, do RI (Relações com Investidores), o pessoal da nossa auditoria externa, mais os tradutores. Em torno de umas 100 pessoas", disse.

Ele afirmou ainda que não tem detalhes sobre exatamente quais os dados que poderiam ter vazado. Barbassa também não soube dizer quanto tempo deve levar as investigações sobre o assunto. "Eu, particularmente, nunca apurei denúncia deste tipo. Não sei quanto tempo dura", afirmou.

Barbassa diz que vazamento não ocorreu em reunião do conselho
Reuters Focus - 10/3/2009

RIO DE JANEIRO, 10 de março (Reuters) - A sindicância interna aberta pela Petrobras para apurar o vazamento de dados do balanço da estatal divulgado na sexta-feira não tem prazo para terminar, segundo o diretor financeiro da companhia, Almir Barbassa.

Ele informou que o dado que teria vazado era preliminar, o que indicaria que a irregularidade ocorreu antes da reunião do Conselho de Administração, na sexta-feira, feita em parte por vídeo-conferência.

"Não foi por aí", disse ao ser perguntado se a informação teria vazado na reunião do conselho por não ter sido feita pessoalmente, como geralmente ocorre, "porque o dado que nos informaram que vazou foi um dado preliminar", disse Barbassa a jornalistas após reunião com analistas.

De acordo com o executivo, cerca de 100 pessoas estavam envolvidas na elaboração do balanço, somando o pessoal da contabilidade, da área de Relações com Investidores, auditores externos e equipe de tradução, além de diretores e conselheiros.

"Nós tivemos uma denúncia e vamos apurar, para que isso que aconteceu não aconteça de novo", explicou o executivo dizendo que esta é a primeira vez que coordena uma sindicância interna.

A Comissão de Valores Mobiliários informou que também está investigando o assunto, mas não quis antecipar se encontrou movimentos suspeitos nas negociações com as ações da Petrobras.

"A CVM está examinando os negócios realizados com as ações da companhia antes da divulgação do fato relevante (do balanço)."

(Por Denise Luna; Edição de Marcelo Teixeira)

Balanço da Petrobrás

Sobre o vazamento do balanço da Petrobrás dois dias antes de sua evidenciação, abaixo uma notícia da Folha de São Paulo. É interessante notar que procurei no volume de negociação de alguns dos principais papéis da empresa e não constatei nenhuma mudança significativa no mesmo. Seria então um mistério que uma informação contábil divulgada antes do tempo não tenha propiciado ganhos por parte dos investidores.

Balanço da Petrobras vazou dois dias antes
11/3/2009
Folha de São Paulo

Cem pessoas tiveram acesso antecipado aos dados
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, disse ontem que dados do mais recente balanço financeiro da companhia, referentes ao quarto trimestre de 2008, vazaram para o mercado financeiro de quarta para quinta-feira, dois dias antes da divulgação oficial havida na sexta-feira à noite.

A companhia constituiu, anteontem, comissão de sindicância para investigar a origem e a extensão do vazamento. Segundo o diretor, mais de cem pessoas podem ter manuseado o relatório preliminar do balanço e originado o vazamento.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que fiscaliza o mercado de capitais, está examinando os negócios com as ações da companhia antes da divulgação do balanço.

A empresa teve lucro de R$ 7,4 bilhões no último trimestre, 32% menor do que o apurado nos três meses anteriores. O desempenho foi afetado pela queda do preço do petróleo no mercado internacional.

Barbassa disse ter sido informado sobre o vazamento minutos antes de fazer a divulgação oficial do balanço. O relatório passa pelas áreas de contabilidade, de relações com investidores, por auditores externos e por tradutores, uma vez que é divulgada versão em inglês.

Segundo ele, a companhia não sabe que informações vazaram, mas seriam dados preliminares e não definitivos.

O jornal "Valor Econômico" noticiou, na edição de ontem, que teve acesso na sexta-feira, antes da divulgação oficial, a um relatório de 44 páginas. O texto era praticamente igual ao distribuído pela empresa após o fechamento do pregão.

Descolamento

O vazamento passou despercebido pela Bolsa de Valores e pela CVM, que souberam do ocorrido apenas anteontem.

A Bovespa, segundo sua assessoria, não detectou anormalidade nos negócios com a Petrobras, na sexta-feira, quando o valor das ações ordinárias, com direito a voto, caiu 1,83% e o das preferenciais (sem direito a voto) recuou 1,26%.

Para o analista de investimentos do Banco do Brasil Nelson Mattos, a queda das ações na sexta-feira foi atípica, porque os papéis da Petrobras vinham em alta desde que a empresa divulgou seu plano estratégico, no fim de janeiro.

Há divergência entre os analistas. Para Luiz Otávio Broad, da Corretora Ágora, a queda das ações da estatal foi compatível com as variações na Bolsa.

Links

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Empréstimo da Caixa à Petrobras preocupa, diz especialista
Bianca Pinto Lima (com Gerusa Marques, da Agência Estado)

O socorro de R$ 2 bilhões da Caixa Econômica Federal para a Petrobras soa como um sinal de alerta para o mercado, afirma o presidente do Centro Brasileiro de infra-estrutura (CBIE), Adriano Pires. Para ele, a principal questão é em relação ao valor, considerado pequeno se comparado aos números da estatal. Segundo o governo, somente neste ano, os investimentos da Petrobras devem ficar em torno de US$ 60 bilhões. "O que a gente percebe é que esse dinheiro deve ter sido tomado para capital de giro. Nesse sentido é que preocupa, pois chama a atenção de que a Petrobras deve estar com algum problema de caixa."

(...) "Acho que essa explicação que está sendo dada [pelo governo] de que a situação está complicada e que a Petrobras precisa manter os investimentos não explica muito", alerta Pires. Segundo ele, o custo operacional da empresa, que não aparecia quando o preço do barril estava mais de US$ 100, está ficando evidente agora. "Acho que vale a pena uma explicação. Pegar dinheiro em banco emprestado para investir faz parte do negócio, agora R$ 2 bilhões não é para investimento." (...)

Petrobrás e Caixa

A reportagem do WSJournal sobre os problemas de caixa das empresas de petróleo pode ser completada pelo texto abaixo, do Valor Econômico, sobre a Petrobrás:

Petrobras precisa de R$ 3 bilhões para rolar dívidas
Valor Econômico - 28/11/2008

Duas semanas depois de divulgar o maior lucro da sua história, o volume de recursos que a Petrobras tem em caixa continua alvo de especulações. Se antes analistas do mercado estranhavam a redução do caixa e a escalada de custos, agora a empresa é alvo de ataques no Congresso. Em outubro a Petrobras obteve permissão para captar até R$ 8 bilhões no mercado financeiro nacional - que desde a década de 90 era território proibido para estatais como ela - e na quarta-feira esse limite desapareceu. Desde que foi autorizada a se financiar no mercado, a estatal pegou dinheiro no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF), em que levantou R$ 2 bilhões sob a forma de cédulas de crédito bancário para capital de giro. A operação, datada de 31 de outubro de 2008 foi feita para "reforçar o capital de giro" como a Petrobras informou em seu balanço trimestral. Ela vai pagar 104% do CDI.

A Petrobras tem R$ 10,7 bilhões no caixa e a possibilidade de captar no mercado bancário nacional permitiu, segundo analistas, uma "janela" de oportunidade para a companhia financiar suas operações no dia-a-dia, o que antes era feito apenas no exterior. Desde o início do ano a empresa já concluiu 18 operações de crédito, que totalizam US$ 6,7 bilhões. Somente as operações de câmbio somam US$ 1 bilhão por mês. Em entrevista ao Valor concedida na terça-feira, o diretor financeiro e de relações com investidores, Almir Barbassa, discorreu sobre a situação do caixa, que somava R$ 27 bilhões no ano passado, começou 2008 com R$ 13 bilhões e em estava em R$ 10,7 bilhões em setembro, mostrando que ele se reduziu devido a um programa de pré-pagamento de dívidas e aumento dos investimentos. "Isso é normal, qualquer empresa faz, é administração do passivo." Ele lembra que antes de obter o grau de investimento, o primeiro foi obtido em janeiro de 2007, a companhia tinha dívidas contraídas no período anterior e excesso de caixa que era criticado. "Cobravam o excesso de dinheiro em caixa. As agências de 'rating' diziam que isso não existe, viam a possibilidade de um calote do governo e a companhia queria o 'investment grade' para reduzir o custo das captações." A companhia então decidiu pagar dívidas incluindo as tomadas junto à Seguradora Japonesa de Exportações e Investimento (Nexi, na sigla em inglês), além de bônus, dívidas bancárias e com agências de crédito à exportação, as ECAs. No período em que o caixa foi sendo reduzido a Petrobras dividiu com Braskem e Ultra os ativos da Ipiranga e participou do processo de reestruturação do setor petroquímico nacional, comprando a Suzano Petroquímica em agosto de 2007. O executivo diz que essas aquisições não comprometeram o caixa. Sobre a preocupação dos investidores com relação à capacidade de investimento da companhia, ele disse que "estão muito enganados aqueles que acham que não vamos conseguir financiamento com bancos". Afirmou que a empresa precisa apenas de R$ 3 bilhões para rolar sua dívida, "e isso não é difícil", e pagar R$ 8 bilhões em dividendos. O diretor da Petrobras também disse que a liberação do CMN para a companhia captar até R$ 8 bilhões no mercado financeiro nacional vai permitir que ela tenha o mesmo tratamento que os concorrentes. Ele citou como exemplo garantias bancárias exigidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para participação nos leilões, dizendo que empresas como Shell e Esso podiam obter carta de crédito no Brasil enquanto para a mesma situação a Petrobras tinha que recorrer a bancos no exterior. "Se eu soubesse que ia acontecer o que aconteceu [a crise mundial] a situação [do caixa] seria outra. Poderíamos estar cheios de dinheiro só fazendo operações de câmbio", ironizou. "Mas analisar o passado conhecendo o futuro é muito fácil." E despediu-se recomendando a compra de ações da Petrobras.

Valor:Qual a importância para a Petrobras dessa liberação dos limites para captação no mercado financeiro nacional?
Almir Barbassa: Existe um contingenciamento bancário e os bancos só podem emprestar para Estados, municípios e estatais de todos os níveis até um determinado valor fixo. Mas se chegou a esse limite rapidamente e acabou o crédito e a Petrobras não conseguiu pegar nem um real. Não podíamos pegar uma garantia no Banco do Brasil, simplesmente o sistema bancário não estava disponível para a Petrobras. Se precisássemos de uma garantia bancária de R$ 100 milhões para entregar para a ANP não podíamos pegar em um banco brasileiro. A gente tinha que ir lá fora, pegava uma garantia bancária com um banco lá e ele repassava para um banco aqui. Enquanto isso a Esso, a Shell e outras iam no Bradesco e resolviam. Essa era a nossa situação.

Valor: Onde a Petrobras guarda o dinheiro do caixa?
Barbassa: A maior parte está no Brasil, em fundos de investimentos financeiros (FIFs) exclusivos e que aplicam o nosso dinheiro em títulos do governo federal. Eles não podem aplicar em ações, essa é outra restrição aplicada só para estatais que para nós é uma defesa. Só podemos aplicar em títulos e, com isso, estamos protegidos. Esses fundos são entidades jurídicas que não pertencem ao banco que administra. São oito FIFs e cada um é gerido por um banco. Não pelo banco comercial, mas pelo asset management [gestora de recursos]. A instituição me presta o serviço de fazer o dia-a-dia e tem um contrato de remuneração. O valor que mantenho lá é proporcional à rentabilidade, o FIF que tiver mais rendimento mantém o maior volume de recursos. E no caso dos dois últimos, a cada seis meses tiramos o dinheiro. De quinze em quinze dias informamos a cada um a posição de cada um e os muito abaixo são avisados de que estão na linha de corte.

Valor: Porque o caixa da Petrobras caiu nos últimos dois anos?
Barbassa: A Petrobras fez um programa de recompra de dívidas e investimentos. Eu paguei o Seguradora Japonesa de Exportações e Investimento (Nexi na sigla em inglês) em 2006 e a relação continua excelente. Eu paguei tudo que foi possível porque estava com excesso de caixa. Eram R$ 27 bilhões em caixa e antecipamos todos os pagamentos que foram possíveis. Pagamos 'bonds', dívida bancária e com agências de crédito de exportação (ECAs).

Valor: Deu resultado?
Barbassa: Hoje estou pagando menos do que naquela época. Não dá para analisar hoje a situação do passado. Se eu soubesse que ia acontecer o que aconteceu agora a situação seria outra. Poderíamos estar cheios de dinheiro só fazendo operações de câmbio. Isso é normal, é administração de passivo que qualquer empresa faz. Nós tornamos 'investment grade' desde 2005 e se eu tinha dívida contratada antes disso e excesso de caixa eu tinha que fazer o que fiz, que foi pré-pagar as dívidas e alongar. As pessoas perguntavam o que íamos fazer com esse dinheiro todo em caixa. O dinheiro em caixa era visto pelas agências de 'rating' como algo que não existe, porque era uma empresa do governo, controlada pelo governo, aplicado em títulos do governo, e no caso de um stress do governo eles [achavam] que ele não ia pagar os títulos da Petrobras. E nós estamos em posição desvantajosa, querendo ser 'investment grade' para reduzir o custo de captação da Petrobras. As empresas de rating olhavam dessa forma

Valor: A Petrobras tem fornecedores com problemas?
Barbassa: Cada um vê o quer. As dificuldades são resultantes da situação. Isso acontece tanto com a empresa bem planejada e com o cara pequeno que vê a oportunidade de crescer e transforma o dinheirinho em capital fixo para continuar uma obra e agora não consegue transferir. E isso os governos do mundo inteiro estão tentando socorrer para manter a atividade. Mas vai ser difícil porque os bancos não estão transferindo dinheiro para empresas em dificuldades. Vai ser difícil continuar a fazer essa engrenagem funcionar porque eles desconfiam de quem tem dificuldades. De repente apareceu um risco que pegou as empresas desprevenidas e elas terão dificuldades.

Valor: Em sua opinião, quais são as razões dessa crise?
Barbassa: Hoje algumas avaliações são de que o grande erro dos Estados Unidos foi deixar o Lehman Brothers quebrar, porque a partir daí a crise se acelerou. A situação hoje é como disse o Barack Obama: vai piorar muito antes de melhorar.

Valor: Como o mundo vai sair dessa?
Barbassa: O consumo e o investimento é que vão manter a engrenagem funcionando. Porque se houver desestímulo a engrenagem funciona invertidamente, é o multiplicador de Keynes. Pode ir para cima ou para baixo. Agora a tendência é de ir para baixo porque todo mundo está puxando o freio. Mas a empresa que puxar o freio pode ser prejudicada na volta seguinte, porque a demanda do seu produto vai cair.

Valor: Os problemas no mercado financeiro e a redução do caixa significam que a Petrobras vai reduzir o ritmo de investimentos no pré-sal? A Petrobras tem dinheiro para esses investimentos?
Barbassa: Vamos investir R$ 50 bilhões no ano que vem. Não se esqueça que o que temos programado para o pré-sal não vai mudar. É uma plataforma pequena que já está alugada e vai chegar em março para teste e mais uma segunda plataforma que será instalada até 2010. Para ela produzir vamos precisar de cinco poços. Isso é um investimento mínimo e faltam dois anos. As plataformas vão começar a ser instaladas lá perto de 2013 e 2014 como piloto. As dez que compramos são para ser instaladas em 2015, precisam começar a ser construídas em 2012 e estamos no final de 2008. Então, o pré-sal vai acontecer, essencialmente, após essa crise, eu espero. E eu espero que essa crise não dure mais que dois anos.

Valor: Os analistas não estão satisfeitos com a situação do caixa da Petrobras e também apontam aumento de despesas.
Barbassa: Eu sei que eles estão preocupados com isso, acham que não vamos conseguir financiamento para bancar os investimentos, mas estão enganados. Meu ebitda [resultado das operações] deste ano já está em R$ 35 bilhões e com mais um trimestre vou passar de R$ 50 bilhões então. E como estou investindo R$ 50 bilhões, para investimento eu tenho. Preciso apenas rolar minha dívida que vence esse ano, que é de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões, o que é fácil. Tenho que pagar ainda cerca de R$ 8 bilhões em dividendos.

Valor: Porque o resultado do terceiro trimestre frustrou investidores?
Barbassa: O ebitda foi menor que o do trimestre anterior por por duas razões básicas, uma delas foi a importação de derivados a preços maiores que os de venda aqui, o que obrigou a pegar dinheiro do caixa. Outro efeito foi causado pela desvalorização cambial, que gerou um ganho contábil sobre o qual incidiram impostos. Mas isso foi apenas um efeito no terceiro trimestre.

Petrobrás: O maior lucro, mas o mercado não é bobo

A Petrobrás anunciou um lucro recorde. Apesar disto, o mercado puniu a empresa. A razão encontra-se no conjunto de texto a seguir:

(...) Os 15 dias de setembro que representaram o início do agravamento da crise internacional não chegaram a embaçar o resultado. “É com orgulho que apresento o maior lucro trimestral da história da Petrobrás. Esse resultado é fruto da excelência operacional, crescimento da produção, das vendas e da disciplina de capital acumulados ao longo de anos.” Dessa forma, o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, iniciou seus comentários ao mercado no texto de exposição do balanço.

Em entrevista para comentar o balanço, o diretor financeiro da companhia, Almir Barbassa, incluiu o aumento da produção de petróleo e das vendas de derivados entre os fatores que contribuíram para o bom desempenho no trimestre, quando a receita líquida da companhia atingiu R$ 67,460 bilhões, alta de 52% em relação ao mesmo período de 2007. A produção total da companhia aumentou 6% no trimestre, para 2,437 milhões de barris de óleo equivalente (somado ao gás). Já as vendas de combustíveis cresceram 3% no ano. Segundo Barbassa, o ritmo se mantém alto, apesar da crise econômica. (...)

Lucro da Petrobrás dobra no trimestre e chega a R$ 10,8 bi
Nicola Pamplona, RIO – 12/11/2008 - O Estado de São Paulo

(...) A Petrobrás iniciou o último trimestre de 2008 com o menor volume de recursos em caixa desde o fim de 2000, situação que pode comprometer a realização dos investimentos previstos para o fim do ano. Em 30 de setembro, a companhia tinha R$ 10,776 bilhões em caixa, valor 2% menor do que o do fim do 2º trimestre e 61,2% abaixo da melhor posição alcançada nos últimos anos: R$ 27,829 bilhões no fim de 2006.

Segundo especialistas, a posição de caixa não cria problemas de solvência para a companhia, que tem recursos suficientes para honrar os compromissos já assumidos. Mas, por outro lado, pode tornar mais difícil a travessia de um período complicado para a economia mundial. A companhia pretende investir R$ 16 bilhões no quarto trimestre e as projeções apontam para uma geração de caixa inferior aos R$ 15,680 bilhões verificados no trimestre anterior. (...)

Investimentos estão ameaçados no 4º trimestre
Nicola Pamplona e Tatiana Freitas
O Estado de São Paulo – 13/11/2008

Um dia depois de a Petrobras anunciar o maior lucro líquido de sua história, de R$ 10,8 bilhões no terceiro trimestre, os analistas do mercado financeiro passaram a ver com preocupação a capacidade da estatal de manter seu programa de investimentos e, ao mesmo tempo, garantir a distribuição de ganhos aos acionistas. Com a queda nos preços internacionais do petróleo, os bancos ficaram preocupados com o aumento de custos e despesas operacionais da estatal. Houve rebaixamento nas recomendações de "compra" da ação da estatal para "neutro", como indicou o banco Credit Suisse. O Citibank considerou o resultado "desapontador". Os papéis da Petrobras tiveram um destaque negativo na Bolsa de Valores de São Paulo com queda de dois dígitos - a ação preferencial (PN, sem direito a voto) fechou o dia a R$ 20,62, com baixa de 13,75%, e a ordinária (ON, com voto) teve recuo de 13,25%, cotada a R$ 24,94 no fim do pregão.

Diante do desempenho da Petrobras no trimestre, que teve aumento também nas despesas extras com pagamento de bônus aos empregados no dissídio coletivo, em setembro (despesas de R$ 543 milhões), o diretor financeiro da companhia, Almir Barbassa, foi cobrado por investidores em reunião realizada ontem pela Apimec em São Paulo pelos maus resultados. "A empresa deu bônus de 80% de um salário ao funcionário, mas não deu nada ao acionista", disse um analista da Geração Futuro, que pediu mudanças nas regras para distribuição dos dividendos.

Petrobras decepciona
Valor Econômico – 13/11/2008

Numa análise um pouco mais detalhada, percebe-se que os números referentes à operação da companhia foram muito ruins, decepcionando até as previsões da maior parte dos analistas, que já eram negativas. O pior, no entanto, ainda pode estar por vir.
Com a tendência de queda do petróleo, que já vem ocorrendo nos últimos meses, e mais o processo de desaceleração da economia, que também já está em curso, as perspectivas para a Petrobras para os próximos trimestres não são nada animadoras.

Fragilidade operacional
Valor Econômico – 13/11/2008 - Daniele Camba

Links

1) Guia do estudante para ler Freakonomics

2) Dicas para incentivar monetariamente seu filho

3) IAS 32 – Apresentação de Instrumentos financeiros (ainda não regulamentado pelo CPC)

4) Uma análise, por um investidor estrangeiro, da ação da Petrobrás

Contabilidade pública

Quatro reportagens mostram a proposta de alteração na contabilidade pública brasileira. Parece ser um avanço, mas certas afirmações são simplistas e apresentam inconsistências.

Mudança cria condições para Petrobras investir no pré-sal
23/08/2008
Folha de São Paulo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo vai mudar a contabilidade pública para permitir que a Petrobras e outras estatais façam investimentos sem afetar as contas públicas. A decisão procura criar condições para que a empresa possa viabilizar os investimentos para explorar o petróleo descoberto na camada do pré-sal, a mais de 7.000 metros de profundidade.
Atualmente, quando a Petrobras realiza qualquer tipo de investimento, há uma queda no superávit primário do governo. Com a nova metodologia, o investimento será compensado pela contabilização de maiores ativos da companhia. Dessa forma, o efeito sobre as contas públicas será nulo.
A idéia é que a fórmula seja aplicada também a outras empresas públicas e comece a ser adotada em 2009 ou 2010.
Portaria do Tesouro que deve ser publicada na terça dará início ao trabalho. A justificativa é que o país precisa se adaptar às regras de contabilidade pública recomendadas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

Governo muda a contabilidade pública
23/08/2008
Folha de São Paulo
GUILHERME BARROS

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve publicar portaria na terça-feira determinando que a contabilidade pública passe a adotar as normas contábeis consagradas internacionalmente.
Na prática, a portaria acaba com o conceito de superávit primário, que é usado pelo governo para contabilizar as receitas ante as despesas gerais, mas sem incluir o pagamento dos juros da dívida pública.
Com essas novas normas contábeis, passam a valer os conceitos de resultado fiscal, hoje chamado de nominal.
(...) A portaria que o Ministério da Fazenda irá divulgar na próxima terça-feira não deve determinar a partir de quando a contabilidade pública nacional irá convergir para os padrões internacionais, mas, de acordo com o que a Folha apurou, o objetivo é que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2010 já seja encaminhada ao Congresso nesse novo padrão.
Nela, em vez de uma meta de superávit primário, o governo irá definir uma meta de resultado fiscal (déficit zero).
(...) O secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, apresentará todas as mudanças na contabilidade pública na próxima quinta-feira, no encerramento do 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que se inicia amanhã em Gramado, no Rio Grande do Sul. [O presidente, que deveria estar presente, não irá em razão do mau tempo]

Nova contabilidade expõe peso de juro
Marisa Castellani e Luciana Xavier
23/08/2008
O Estado de São Paulo
O Ministério da Fazenda publicará terça-feira uma portaria para dar início ao processo de mudança na contabilidade do setor público, com o objetivo de aproximá-la dos padrões internacionais. A informação foi dada com exclusividade pelo ministro Guido Mantega, em entrevista ao AE Broadcast Ao Vivo.
Segundo o ministro, a alteração deixará mais claro, por exemplo, o gasto do governo com os juros da dívida pública. “Um ponto porcentual de alta de juros custa ao País mais de R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões por ano”, calculou. “Quando se fala em superávit primário, estamos omitindo ou deixando de lado as despesas com juros, que, na verdade, são as maiores da União.” Segundo ele, o déficit anual da Previdência (que deve ter receita de R$ 140 bilhões) fica em R$ 40 bilhões.
De acordo com o ministro, o Brasil trabalha com padrão de contabilidade nacional do passado, feito em época de inflação alta e déficit fiscal também elevado. “Inventamos conceitos de contabilidade que não existem em nenhuma outra parte do mundo”, destacou. “Usar conceitos de superávit ou déficit primário, nominal, operacional, tudo é invenção brasileira. Era para esconder a miséria da situação fiscal do passado.”
Segundo o ministro, os conceitos universais são simplesmente de superávit ou déficit fiscal - “o que chamamos de nominal hoje”. Com isso, as contas do País deixarão de omitir as maiores despesas do governo, como a de juros, ao mesmo tempo em que passarão a incorporar valores patrimoniais não contabilizados atualmente, como o da participação da União no patrimônio da Petrobrás.
A mudança, segundo Mantega, é semelhante à já feita pelo setor privado desde o ano passado [sic]. “Tudo ficará mais visível no setor público”, disse o ministro, citando sobretudo as três maiores despesas da União, que são as da Previdência (cerca de R$ 180 bilhões estimados para 2008), juros (cerca de R$ 170 bilhões projetados para o fim do ano) e folha de pagamentos (aproximadamente R$ 130 bilhões por ano).
Além disso, a mudança no padrão de contabilidade permitirá melhor avaliação do patrimônio total da União, disse o ministro [sic]. Na contabilidade atual, ressaltou, há valores patrimoniais não contabilizados, como o da participação da União em 30% no patrimônio da Petrobrás. “Isso representa cerca de R$ 60 bilhões que não são contabilizados como patrimônio da União”, disse Mantega.
A Secretaria do Tesouro Nacional deverá dar início a um conjunto de ações para permitir a mudança a partir da publicação da portaria, que envolverá também uma ampla discussão com Estados e municípios. O processo, segundo Mantega, deverá estar completado até 2010. “Trata-se de uma evolução da contabilidade, que dá mais transparência e visão mais clara de quanto vale o Estado, qual é o seu patrimônio, qual o valor dos ativos públicos e assim por diante.”

Nova contabilidade agiliza pré-sal
Adriana Fernandes, BRASÍLIA
25/08/2008 - O Estado de São Paulo

Decisão de Mantega beneficia investimentos da Petrobrás em novas reservas, mas pressiona Banco Central

A decisão do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de mudar a contabilidade pública, anunciada na última sexta-feira, abre caminho para viabilizar os bilionários investimentos que a Petrobrás terá de fazer para retirar petróleo das reservas recém-descobertas na chamada camada do pré-sal. Ao mesmo tempo, as mudanças colocam mais pressão para o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, nesse momento de alta da taxa de juros.

Atualmente, a Petrobrás e demais empresas estatais convivem com uma limitação, pois seus investimentos são contabilizados como despesas do setor público. Ou seja, quanto mais elas investem, mais empurram para baixo o chamado superávit primário (economia de recursos para o pagamento de despesas). Como existem metas de resultado primário a serem cumpridas, as estatais acabam investindo menos do que poderiam.

Pelo que foi anunciado na semana passada, a Petrobrás será retirada da contabilidade pública, como já foi feito com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Dessa forma, a empresa poderá alçar vôos maiores para a exploração do pré-sal.

Mantega defende a necessidade de “repensar” agora a relação de todas as empresas estatais com a União. A maioria dos países só inclui na contabilidade as empresas estatais dependentes do Orçamento da União.

Se por um lado a Petrobrás ganha essa flexibilidade, por outro o governo perderá a contribuição da empresa para o cálculo do resultado primário. Na avaliação do professor de economia da USP Fábio Kanczuk, ficará mais fácil visualizar o esforço fiscal do governo, sem a estatal petrolífera nas contas públicas.

JUROS

Para o especialista em contas públicas Amir Khair, a mudança não é só bem-vinda por causa da Petrobrás, mas principalmente porque deixará mais evidentes os gastos do governo com os juros, ou seja, dará mais transparência ao custo da política monetária implementada pelo Banco Central. “O BC é um dos maiores gastadores do governo devido à conta dos juros”, destaca o economista. “A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) enquadra todo mundo, mas deixou o BC de fora”, ressalta.

Segundo ele, a alteração colocará em foco o impacto da política de juros nas contas públicas, responsabilizando de forma mais evidente o BC por erros de dosagem no aumento da taxa Selic. “É um golpe no BC”, afirma.

Justamente por isso, o professor Kanczuk avalia que a medida vai na contramão do conceito de independência do Banco Central. “A autoridade monetária não tem de prestar contas do ponto de vista fiscal porque a função do BC é assegurar o poder de compra da moeda. Se ele tiver de pensar no custo de suas medidas, o combate à inflação será colocado em xeque”, afirma.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, o governo também deve aproveitar a oportunidade para alterar a forma de calcular o déficit da Previdência Social. A proposta chegou a ser aventada no início de 2007, mas não avançou. Ex-ministro do Previdência, o atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, é um dos defensores da medida.

A mudança, se aceita, praticamente zeraria o déficit da Previdência. A idéia é levar em consideração, no cálculo do sistema previdenciário, apenas as receitas e despesas com os contribuintes da área urbana.

Aposentadorias rurais e outros gastos do INSS na área de assistência social sairiam da conta da Previdência e entrariam para a conta do Tesouro. Além disso, o Tesouro passaria a ressarcir a Previdência por renúncias de receita feitas a entidades filantrópicas, micro e pequenas empresas, entre outros setores.

Tamanho da Petrobrás

O gráfico mostra que a Petrobrás participa de 2,65% da produção mundial de petróleo. [clique na imagem, para uma figura maior] Fonte: Aqui

Petrobrás

"Comprar [a ação da] Petrobrás hoje é igual a ter oportunidade de investir na Aramco 40 anos atrás", diz Shawn Reynolds da Van Eck Global's Hard Assets Fund.

Fonte: Aqui

Ao lado, a cotação, em doze meses, da empresa na bolsa de NY

O acionista fica feliz...

A notícia a seguir parece brincadeira com o acionista da Petrobrás:

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu que a Petrobrás arque, no futuro, com parte dos custos para a construção das embarcações que serão responsáveis pela segurança das plataformas de exploração de petróleo da estatal. Jobim ressaltou que grande parte da "riqueza natural energética" se encontra a 150 milhas da costa. Para garantir a segurança, diz ele, será necessário melhorar as condições operacionais da Marinha. (...)

Jobim quer que Petrobrás ajude Marinha - Valor Econômico - 6/6/2008

Avaliação excessiva da Petrobrás?

Segundo Alan von Altendorf (Petrobras: Extremely Overvalued), analista da área de energia, as ações da Petrobrás estão acima do preço justo. As notícias do campo Tupi, que chegou a ser estimado em 100 bilhões de barris e até agora não foi comprovado efetivamente, criou 55 bilhões de dólares de valor num único dia. Mas os custos de exploração pode ultrapassar a 40 dólares o barril. E as incertezas são grandes.

von Altendorf lembra que a Fitch ainda considera o Brasil com grau de investimento baixo.

A figura compara a Petrobras com Exxon, Chevron e Shell. O retorno sobre o patrimônio líquido e o P/E da empresa indicaria um prêmio no preço das ações.

Links

1. Insider deveria ser ilegal?

2. Gerdau como investimento

3. Ilusão da moeda

4. Análise positiva da Petrobrás por investidores estrangeiros