Efeitos da Basileia III

Até dezembro de 2011, as instituições financeiras terão uma nova definição do capital exigido para fazer frente aos riscos bancários. Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sergio Odilon, o conceito de Patrimônio de Referência (PR) será alterado para atender às exigências das regras prudenciais do acordo de Basileia III.

O capital nível 1 que compõe o PR será dividido em capital principal e capital adicional, onde entram dois tipos de “colchões”, poupanças anticrise. Para o capital principal do nível 1 serão considerados apenas ações (capital social) e lucros retidos, excluindo-se os atuais híbridos e dívidas subordinadas, que irão compor o nível 2.

Saem também do capital principal, créditos tributários, ágios, ativos permanentes, relacionados a fundos de pensão, ações em tesouraria, participações de minoritários e em seguradoras não controladas.

Os bancos vão ter que fazer dois colchões: um chamado capital de conservação e outro de capital anticíclico [1]. Ambos serão definidos pelo BC, no futuro. (...)

Hoje, o BC exige que cada banco tenha em capital próprio, um mínimo de 11% do PR. Com a mudança, poderá chegar a 13%. [2] (...) Até dezembro de 2012 será definido o capital de conservação, contracíclico e índices de alavancagem. Até dezembro de 2013 será definido o cálculo do índice de liquidez (LCR). Até dezembro de 2014 o BC divulga metodologia para outra medida de liquidez (NSFR). Até dezembro de 2016, a composição do NSFR. E até julho de 2017, a definição final da composição e do índice de alavancagem, informou o BC.

(Azelma Rodrigues | Valor Econômico - BC mudará cálculo do Patrimônio de Referência dos bancos neste ano - 17/02/2011

[1] Observe que isto está de acordo com a questão apresentada ontem no blog, sobre a provisão dinâmica

[2] Esta medida tem impacto sobre o crédito bancário. E os efeitos sobre a taxa de juros?

Basileia 3

A última versão integral do Acordo de Basileia data de 2006 (Basileia 2). Hoje há um conjunto de documentos denominado de Basileia 3, disponível no sítio do Banco para Compensações Internacionais (BIS). O processo de revisão das regras prudenciais começou, a rigor, em julho de 2008, quando, como resultado dos desdobramentos da crise americana do subprime, o Comitê da Basileia lançou alguns documentos para discussão. Como é a regra, esses documentos se transformaram em propostas para consulta pública e, por fim, em um pacote de medidas em julho de 2009.

Os primeiros documentos do pós-crise pareciam ser, em grande medida, apenas uma ampliação do que hoje existe. As mudanças propostas se concentravam em criar novas regras para a carteira de negociação, incluindo produtos "complexos e ilíquidos de crédito". Para risco de mercado, entre outras mudanças, passou-se a exigir uma parcela a mais de capital para fazer face ao "default" e migração de risco ("incremental risk capital charge") e um colchão de capital para perdas na crise (VaR estressado). Houve também alteração no tratamento do risco de concentração, além da inclusão de uma discussão sobre o risco de reputação (até então excluído de Basileia).

Em suma, houve um aumento de capital significativo, aprimoramento no tratamento de instrumentos mais complexos, mas não uma revisão mais substancial do arcabouço. No discurso, foi reforçada a importância do pilar 3 de Basileia - transparência e "disclosure".

Já em 2009, se percebe uma (ainda que não alardeada) mudança no discurso. Em primeiro lugar, anuncia-se que as reformas pretendem não apenas fortalecer aspectos de "regulação microprudencial", como introduzir uma "visão macroprudencial", que inclui a construção de "colchões de capital contracíclicos, como mecanismos para evitar o risco sistêmico" (BIS, press release, 2009). Em segundo, propõe-se um padrão global mínimo de capital para risco de liquidez suficiente para cobrir: a) uma avaliação em situações de estresse; e b) a fixação de uma taxa estrutural de liquidez para longo prazo.

Aparentemente, há uma sinalização de que a regulação financeira deve, no futuro, agregar alguns de seus princípios históricos (pré-1980): a preocupação direta com as consequências macroeconômicas da atuação bancária e o foco no risco de liquidez. Em Basileia 1 e 2, ao contrário, a ênfase era na saúde do banco per se (microeconômica) - como uma espécie de medicina preventiva. Ademais, o pressuposto era de que o risco de liquidez seria combatido indiretamente, por meio do controle dos demais riscos.
Há também inovações em pauta: limitações para pagamento de dividendos, bônus etc. a executivos e estabelecimento de provisões para perdas esperadas de forma prospectiva ("forward looking"). Nesses dois casos, não se trata de recuperar lições do passado, mas sim de elementos novos, que incorporam lições da crise contemporânea.

Mais recentemente, em julho, veio ao público uma definição mais precisa da taxa de alavancagem ("leverage ratio"), aplicável a todos os ativos, sem ponderá-los pelo risco (diferente, portanto, do Índice de Basileia); do índice de cobertura de liquidez ("liquidity coverage ratio"); e da taxa de financiamento líquido estável ("net stable funding ratio"), de caráter mais estrutural. Essas novas medidas são elementos complementares ao Índice de Basileia.

Finalmente, em 12 de setembro, foram anunciadas as novas exigências de capital, com incrementos graduais no tempo, que deverão ser calibrados pelas autoridades monetárias nacionais. A nova ênfase pode ser percebida pela observação de que "a implementação das novas regras deve ter o cuidado de não impedir a recuperação da economia real".

De forma sintética, as novas regras ampliam a importância do capital de "elevada qualidade", que, no Brasil, equivale ao capital social dos bancos. Além disso, aumenta-se a participação do capital de nível 1, reduzindo o capital de nível 2, mas mantendo em 8% o somatório dos dois (índice de Basileia). Por fim, há a inclusão de dois colchões: o colchão de segurança ("conservation buffer"), estipulado em 2,5%, e o colchão contracíclico, que pode variar entre zero e 2,5%. Ambos podem ser reduzidos, em momentos de baixa do ciclo econômico.

Não há nada definido para o Brasil, mas algumas especulações são possíveis. É razoável que o Brasil mantenha em 11% o índice, tal qual o Comitê manteve os 8%. Qual seria a justificativa para aumentar tendo o Brasil se saído relativamente bem na crise? É também bem provável que se aumente a participação do capital de Nivel 1, reduzindo a de Nível 2, na composição do que se considera capital regulatório. Quanto aos colchões, parece haver grande flexibilidade no uso do colchão contracíclico, mas não no de segurança. Se assim for, o Brasil poderia caminhar dos atuais 11% para 13,5% de exigência regulamentar, podendo esta chegar, no limite, em 16% (13,5% + 2,5%), em momentos de grande expansão de crédito.

A novidade mais relevante em Basileia 3, não está tanto no aumento de capital nem na importância de sua qualidade, mas sim no retorno a ênfase da estabilidade macro; e na necessidade de controlar o risco de liquidez. Entretanto, o enrijecimento das regras para os bancos, sem contrapartida no restante do sistema financeiro, não elimina o que parece estar na raiz da crise recente: o risco de arbitragem regulatória. O que impedirá que Basileia 3 não induza (como Basileia 2 o fez) o crescimento de um sistema financeiro-sombra?

Valor Econômico - O velho e o novo em Basileia 3 - Lavinia Barros de Castro - 03/11/2010 (via Vladimir Almeida

Efeito da Basilei 3

A entrada em vigor do acordo da Basileia 3 poderá afetar diretamente a capacidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos demais bancos de garantir linhas de crédito para exportação de produtos de alto valor agregado. O alerta foi feito ontem pela superintendente de Comércio Exterior do BNDES, Luciene Ferreira Machado, que representou o banco em um encontro a portas fechadas em Genebra.

A instituição foi uma das poucas convidadas a participar de um encontro em Genebra com os maiores bancos do mundo, exatamente para tratar da questão do financiamento ao comércio. Só o BNDES, que terá de seguir as regras do acordo da Basileia 3, calcula que precisaria manter reservas imobilizadas de no mínimo US$ 400 milhões por ano para cumprir as novas exigências da regulamentação, apenas para manter suas atuais operações. O valor do capital imobilizado, porém, poderia eventualmente chegar a US$ 4 bilhão, dependendo ainda das negociações internacionais e de como cada país adotará as regras.

"A preocupação dos bancos é muito grande", disse Luciene que representou o BNDES no evento. Além do banco brasileiro, estavam no encontro o Citibank, JPMorgan, Commerzbank, HSBC, BNP, Royal Bank of Scotland e outros gigantes. Para esses bancos, a nova regulamentação ameaça encarecer as operações de comércio exterior.
Impacto

O problema, segundo o BNDES, é que o acordo tem o potencial de afetar o comércio. Linhas de crédito foram equiparadas às operações com derivativos, o que significa que os bancos deverão ter em caixa o equivalente a pelo menos 10% dos empréstimos às exportações.

"No caso do BNDES, nossas operações com comércio exterior variam de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões", disse Luciene, referindo-se ao Fundo de Garantia ao Exportador. Se a exigência mínima for estabelecida, seria necessário encontrar até US$ 400 milhões em reservas para cobrir os empréstimos.

Pelo acordo, a exigência poderia variar entre 10% e 100% do valor do empréstimo para exportações, algo que ainda está em negociação e que cada governo nacional adotará de uma forma. Na prática, se agências reguladoras têm o direito de exigir até 100%, só o BNDES teria de cobrir suas transações em US$ 4 bilhões em capital imobilizado.

Os bancos internacionais têm avaliação semelhante à do BNDES em relação ao acordo da Basileia 3. Alegam que créditos a exportação não podem ser tratados dessa forma, já que os riscos que representam são mínimos. Recente estudo elaborado por grupos asiáticos apontou que apenas 0,002% dos contratos de créditos de exportação resultam em inadimplência.

Basileia 3 deve afetar crédito, alerta BNDES - Estado de São Paulo - 23 Out 2010

Basiléia

El Banco Internacional de Pagos (BIS) informó el pasado domingo de que había llegado a un acuerdo sobre las normas que regularán la actividad de los bancos en el futuro. Estas nuevas normas se conocen como Basilea III y han sido bien recibida por todos, aunque deja el modelo financiero tal y como estaba.

E l pasado domingo el Grupo de gobernadores y jefes de supervisión del Comité de Basilea llegó a un acuerdo, esta vez definitivo -el alcanzado en julio era al parecer un acuerdo preliminar-, sobre las nuevas normas para regular la actividad bancaria Basilea III. Los cambios propuestos serán ratificados en la cumbre de noviembre del G-20 en Seúl y posteriormente se pondrán en marcha durante un largo periodo que concluirá el 1 de enero del año 2019; todo sea que no haya damnificados.

Las novedades de este nuevo acuerdo no son especialmente revolucionarias. Respecto a la capacidad de crear dinero por parte de los bancos utilizando para ello los depósitos de los clientes, tal y como se describió en GARA (15/8/2010), no hay modificaciones sustanciales. Se crean dos nuevos coeficientes que influyen en este apartado.

Uno de ellos se llama Coeficiente de Cobertura de Liquidez y entrará en funcionamiento en enero de 2015. Este coeficiente busca medir la cantidad mínima de dinero líquido que los bancos deben matener en, digamos, ventanilla para atender las demandas de devolución de dinero de la gente en culquier momento y especialmente en momentos de crisis -estrés dicen ellos-; como por ejemplo, pérdida por parte del banco de tres puestos en la escala de calificación, salida masiva de depósitos, etc. Hablan de dinero líquido y no efectivo porque, además de efectivo, consideran que es líquido el que está invertido en deuda pública, bonos y valores con garantía del Estado, depósitos en los bancos centrales, etc; vamos, que no hace falta que lo guarden en las sucursales. Hasta su entrada en vigor en 2015 se observará cuál es su impacto.

El otro es el Coeficiente de Financiación Estable que relaciona los créditos a largo plazo con la forma en que se financian esos créditos. Con este coeficiente tratan de acotar la capacidad de los bancos de dar créditos a largo plazo utilizando el dinero de los depósitos a la vista o dinero depositado a corto plazo y que, además de crear dinero, les permite obtener grandes beneficios porque el dinero a largo plazo es siempre más caro de conseguir que el dinero a corto. La diferencia de intereses entre el largo y el corto plazo les permite acumular pingües beneficios. Este segundo coeficiente no se introducirá hasta 2018 y hasta entonces estará también en estudio.

Con estos dos coeficientes pretenden poner unos límites generales a la forma de operar de los bancos sin poner en cuestión el modelo de fondo: es decir, la capacidad de los bancos de seguir siendo fábricas de dinero. De esta forma esperan evitar que ocurra lo sucedido durante la actual crisis, que el dinero desaparezca. Sin embargo, el problema está en el modelo, no en los límites. Estos dos coeficientes servirán al fin y a la postre para evitar excesos, pero poco más.

La mayor parte de los cambios propuestos en el acuerdo de Basilea III van por otros derroteros. Así, en vez de fijarse en la operativa de los bancos, aparte de los dos coeficientes arriba reseñados, se centran en determinar cuál ha de ser el capital mínimo que ha de tener un banco para poder operar.

Cuando se crea un banco, como cualquier otra empresa, se suelen emitir acciones, a no ser que el impulsor tenga bastante dinero, en cuyo caso con que lo ponga él mismo es suficiente. Estas acciones se cambian por dinero que pasa a formar el capital de la empresa, como bien saben los accionistas de este periódico. Ese capital permite hacer inversiones y es la garantía frente a posibles deudas. La actividad económica de esa empresa o banco puede dar beneficios o pérdidas. Las pérdidas deben ser pagadas con el capital inicial, con lo que éste disminuye. Los beneficios pueden ser repartidos entre los propietarios o pueden ser guardados en forma de reservas, en cuyo caso el capital aumentará al sumarse al capital inicial las reservas no distribuidas entre los accionistas. A este capital se le llama Core Capital o, para entendernos, «capital pura cepa».

En un banco la situación es exactamente la misma. Lo que ocurre es que hasta ahora un banco podía manejar un balance 50 veces mayor que su «capital pura cepa»; es decir, podía tomar prestado dinero y prestar dinero hasta 50 veces su capital. No es difícil darse cuenta de que, a nada que tuviera algunos problemas con algunos de esos préstamos, la cantidad de capital que poseería para hacer frente a posibles pérdidas sería ridícula: el 2% del total. Y eso es precisamente lo que ha ocurrido con las quiebras de los bancos, que no tenían capital suficiente para pagar las pérdidas y los gobiernos han sido los que han pagado esas deudas con la intención de evitar el efecto dominó que hubieran tenido esas deudas sobre el conjunto del sistema. Pues bien, ahora el nuevo acuerdo propone subir el capital mínimo del 2% al 4,5%; es decir, que las operaciones de los bancos podrán ser hasta 22 veces mayores que su capital. A esto hay que añadir un colchón de seguridad de otro 2,5%, lo que hace un total de 7%. Así que las operaciones podrán ser casi 15 veces su capital. No está mal, pero la garantía continúa siendo bastante escasa.

Un banco, como por ejemplo el Santander, tiene un «core capital» de alrededor de 73.000 millones de euros según el balance del año 2009. El consejo controla solamente el 3,51% del capital total. Dentro de ese consejo, la familia Botín detentará alrededor del 2%. Bien, pues con ese 2% controla el banco: un capital de 73.000 millones de euros. Pero hay todavía más; el banco Santander tiene un balance de 1,15 billones de euros, algo más que el PIB del Estado español, lo que quiere decir que realiza operaciones por un valor superior catorce veces a su capital. Con la nueva regulación todavía tiene margen para aumentar su actividad sin incrementar su capital. Desde el punto de vista del balance del banco en su conjunto, la familia Botín controla préstamos y créditos por un montante de alrededor de 787 veces su capital, un poder enorme en relación con la inversión hecha en el banco.

Ninguna empresa industrial se puede permitir mantener esa proporción de deuda en relación con su «capital pura cepa». Los bancos, además de crear dinero, tienen un poder inmenso sobre el conjunto de la economía. Y ese poder se concentra en muy pocas manos.

No sólo han cambiado los porcentajes de capital, también han cambiado la definición. Hace unos años los bancos de Gran Bretaña convencieron a las autoridades de que la deuda también era capital. Una idea realmente curiosa porque las deudas hay que devolverlas y no sirven para pagar las pérdidas. Inventaron los híbridos, unos préstamos con unas condiciones especiales que la agencia de calificación Moody's consideró como capital en una proporción de 25%; el 75% restante era deuda. Conseguida la calificación, se popularizaron rápidamente: los bancos podían inflar sus balances a la vez que cumplían los requisitos de capital a un coste menor que con la emisión de acciones y los prestamistas recibían un interés mayor y el capital al vencimiento. En el Estado español estos híbridos se han llamado Subordinadas y Preferentes. Todo el mundo ganó hasta que llegó la crisis y lo que estaba calificado como capital resultó ser lo que era, deuda; y lo que parecía un banco solvente era en realidad una empresa en quiebra que finalmente fue rescatada. De ahí el empeño del acuerdo Basilea III por aumentar las exigencias de «capital pura cepa» y eliminar de la contabilidad de tal capital todas esas innovaciones financieras.

Las nuevas definiciones clarifican las cosas, pero no por ello los nuevos requisitos introducen más estabilidad al sistema. La historia de los híbridos ilustra perfectamente la actuación de los actores en el teatro de operaciones de las finanzas: el gran poder de la banca no deja de maquinar nuevas estratagemas para seguir ganando más todavía y acrecentar su ya inmenso poder. Los organismos que deberían regular su actividad dan el visto bueno a todo lo que la banca les presente, Más que regular, dejan hacer. Y por último, el estado se hace cargo de los desperfectos y de pagar las facturas con el dinero de todos.

Bancos y cajas ya están enzarzados en una discusión sobre la interpretación de las nuevas normas; ya están buscando nuevos modos de eludir una normativa que entrará en vigor dentro de casi 10 años. Continúan con sus arriesgadas prácticas a sabiendas de que los beneficios se los embolsarán ellos mientras que los costes se los endosarán a la sociedad. No olvidemos que los bancos son las empresas que más ayudas estatales han recibido y, por otro lado, la minería por ejemplo, no puede recibir subsidios por aquello del libre mercado. Es lo que tiene detentar el poder, que haces las normas para aplicárselas a los demás, nunca a ti mismo. Cambios para que nada cambie.

Cambios para que nada cambie - Isidro ESNAOLA Economista

Basiléia III, Iasc e Fasb

Basilea III no es perfecto. Es posible que acabe generando una carrera de las entidades financieras por limitar sus controles. Para ello tienen varias opciones. La más obvia es el arbitraje regulatorio, o sea, trasladar sus operaciones a países cuyos reguladores apliquen las normas con más suavidad, sobre todo las referentes al colchón anticíclico voluntario del 2,5%, cuya puesta en práctica es opcional. O disimulando el riesgo de los activos.

Pero no hay una forma unificada de medir el riesgo de los activos. De hecho, hay dos estándares diferentes. Uno es el del Comité de Estándares de Contabilidad Internacional (en inglés IASC [sic]), cuyos criterios, que empezaron en Europa, se están imponiendo lentamente, pero que todavía distan de tener una aceptación generalizada. Estados Unidos, por ejemplo, aplica las normas del Comité de Estándares de Contabilidad Financiera (FASB, según sus siglas en inglés). En todo caso, ninguno de los dos es fiable al 100%. Y, como muestra, un botón: el IASC, la organización privada que elabora los criterios vigentes en Europa [sic], pasó por serias dificultades financieras hace un año, cuando dos de sus más destacados miembros, los bancos de inversión estadounidenses Bear Stearns y Lehman Brothers, dejaron de existir y de pagar sus cuotas [sic].

Los paraísos bancarios; Los países que apliquen Basilea III con más suavidad se convertirán en destino preferente de la banca. - PABLO PARDO - 19 Set 2010 - El Mundo

As fraquezas da Basiléia

Em vez disso, Basiléia III é essencialmente uma camada nova e ousada construída sobre a antiga arquitetura de Basileia II, da mesma forma que as versões anteriores do Windows foram mergulhadas em cima do DOS. E, assim como as primeiras versões do Windows compartilhava alguns dos pontos fracos do DOS, a Basiléia III herdou alguns dos problemas da Basileia II.

O principal deles é o conceito de ponderação de risco: a idéia de que alguns ativos são mais arriscados do que outros, e que os bancos devem ter mais capital contra ativos de risco (...).

Felix Salmon, The Biggest weakness of Basel III

Existem dois problemas nesta filosofia. Em primeiro lugar, o risco é calculado baseado na estimativa passada.

O segundo problema é que esta abordagem não encoraja as instituições financeiras a emprestarem para empresas com maior risco. É bom lembrar que os problemas de alguns bancos dos Estados Unidos ocorreram em operações com risco a prior reduzido. No Brasil, algumas instituições que centravam sua política em empréstimos de risco mais elevado tiveram que mudar de nicho, encarecendo as linhas de crédito para as empresas com maior risco.

Links

Basiléia III:

Basiléia III: as vantagens e desvantagens

O sistema muda o jogo para não fazer nada

Os vencedores são ...

Basiléia III e os bancos brasileiros

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) espera [1] que o Banco Central discuta com o mercado as especificidades do sistema financeiro brasileiro ao adotar aqui as regras anunciadas para o Basileia 3, que aumenta a qualidade do capital exigido dos bancos pelas autoridades reguladoras.

No domingo, os banqueiros centrais decidiram elevar de 2% para 7% a exigência de capital mínimo (tier 1 e core capital) para os bancos, além de criar colchões de proteção de mais 2,5%. A exigência de capital total foi mantida em 8%, mudando apenas a qualidade do capital que pode ser considerado para este cálculo. As regras serão adotadas progressivamente pelos bancos entre 2013 e 2019.

Nesse cenário, uma discussão que pode ser feita pelo BC com o mercado é a redução do nível total do Índice de Basileia adotado no Brasil de 11% para os 8% do padrão internacional. “Se haverá convergência no longo prazo com o padrão internacional das regras do Acordo de Basileia, é preciso que as taxas também fiquem em linha. Se a exigência de capital aqui é maior, os bancos ficam mais capitalizados, mas pode ter maior custo para os bancos em comparação com seus concorrentes mundiais. As regras não podem atrapalhar a competitividade dos bancos”, disse o economista-chefe da entidade, Rubens Sardenberg.

Para Sardenberg, o Brasil está em trajetória de crescimento, que vai exigir mais crédito, e a adoção de regras ainda mais rígidas que o padrão internacional pode engessar o sistema financeiro. No limite, pode encarecer o crédito, pois os bancos terão de reter mais capital. Em um primeiro momento, o economista não prevê maiores impactos das regras nos bancos brasileiros, que já estão bem capitalizados.

Para Sardenberg, o Brasil tem algumas especificidades, como o nível maior de compulsório, a forma diferente de contabilização das provisões para devedores duvidosos e o fato de a economia estar em crescimento. Ao mesmo tempo, os bancos locais já estão bem capitalizados e não passaram por problemas de solvência na crise mundial. [2]

O economista acha que as regras gerais anunciadas ontem vão trazer mais solidez aos bancos. “As normas reforçam o capital efetivo dos bancos”, disse Sardenberg, destacando que elas vão evitar o que ocorreu na crise mundial, quando os bancos tinham operações fora do balanço e, portanto, desconhecidas dos investidores.

Crédito. O Basileia 3 também pode atingir os bancos brasileiros na busca de crédito, já que eles vão precisar de capital para enfrentar novos riscos, principalmente de operações que não eram contabilizadas e deverão ser agora incluídas no balanço.

A transferência de crédito entre os bancos, por exemplo, deve entrar na pauta em nova reunião em outubro, na Coreia do Sul. No Brasil, a operação mais comum é a compra de carteiras, especialmente de consignado, de bancos menores por grandes bancos em forma de coobrigação. Ou seja, quem compra assume parte do risco. A discussão de outubro é exigir capital adicional para esse tipo de operação.

“Os bancos vão ter que repensar seus negócios e estratégias”, destaca o sócio especializado em finanças da PricewaterhouseCoopers, Marcus Manduca. “Essa cessão de carteira movimenta bilhões”, lembra o executivo.

Para o analista de bancos da consultoria Austin, Luís Miguel Santacreu, os bancos grandes devem sentir maior impacto das novas regras que os de menor porte. O Brasil já tem os maiores bancos da América Latina e alguns entre os maiores do mundo, como o Itaú Unibanco, Bradesco e Banco do Brasil.

Basileia 3 terá de ser discutido com os bancos, diz Febraban - Altamiro Silva Júnior
14 Set 2010 - O Estado de São Paulo

[1] Observe a diferença entre o título da reportagem (impositivo) e o teor do comentário da Febraban

[2] A questão é que a crise bancária brasileira ocorreu antes.

Basiléia III: sua relevância

Há várias inovações. Nas definições sobre o capital do banco, o conceito de capital de qualidade ficou mais rigoroso. Agora é ações e lucros retidos apenas. Outros produtos financeiros que antes podiam ser considerados capital, pelo menos até certo ponto, não podem mais ser. Os chamados “instrumentos híbridos” têm limitações para serem considerados parte do capital. Essa definição é importante porque vai definir o quanto se pode emprestar, ou seja, a alavancagem.

Há questões que sempre foram tratadas por regras nacionais, e agora, serão objeto de acordo internacional, como as exigências de liquidez. As instituições financeiras terão de calcular uma janela de um mês de liquidez, necessária num cenário de stress, para criar sua proteção.

Os bancos terão de ter dois colchões: um deles chamado de conservação e o outro de anticíclico. Esses colchões de capital é para serem usados em momentos de crise. É da natureza do mercado financeiro ser pró-cíclico, ou seja, quando a economia está se expandindo, normalmente, a concessão de crédito aumenta e eleva-se, por isso, a alavancagem, o volume de empréstimos em relação ao capital. No Basileia III, os bancos são forçados a um movimento contrário: terão de guardar uma parte maior do capital para formar seus colchões exatamente na parte boa do ciclo, para usar no período de vacas magras. [1]

Quando se olham as novas regras vem a sensação de que elas são redundantes: o conceito de capital de alta qualidade ficou mais exigente, é necessário mais capital, a razão de alavancagem mudou, colchões de liquidez terão de ser constituídos. A ideia é ser redundante mesmo. Passar duplo ferrolho sobre a porta arrombada, aprendendo com a crise que sacudiu o mundo recentemente.

Os bancos brasileiros estiveram no passado, e estão no presente, mais bem preparados que bancos de outros países para enfrentar crises. Primeiro, porque o país enfrentou com o Proer uma devastadora crise bancária nos anos 90, logo após a queda da inflação, mantendo o sistema funcionando. Segundo, porque o Brasil tem sido mais fechado do que outros mercados e menos exposto ao risco internacional. Não era permitido, por exemplo, ter aqui no capital dos bancos brasileiros certos produtos financeiros de alto risco que arruinaram instituições pelo mundo afora. Só que alguns bancos brasileiros se transformaram em grandes instituições e isso levará a mais internacionalização. Vai significar mais risco? [2]

O crédito no Brasil se expandiu forte nos últimos anos. Pode-se dizer que no começo da década, o país tinha um quarto da sua economia financiada — o crédito era de 25% do PIB — e agora pulou para quase a metade. Isso vai significar mais risco?

Para evitar que a maior internacionalização do mercado brasileiro represente mais risco, o Brasil tem defendido em reuniões como as desse fim de semana no BIS, na Basileia, regras mais conservadoras para o mundo. No Basileia II, o requerimento de capital total era de 11% dos ativos; o Brasil, na média, chegou a 17%. Pelo que se entende agora, o conceito de capital é diferente e mais rigoroso. O que antes era de 2% de capital de alta qualidade, vai para 4,5% de todos os ativos. Há diferenciações no mercado brasileiro, mas a impressão geral é que será mais fácil aqui do que em vários países cumprir essas regras. A nova regulação será menos tolerante com o excesso de criatividade contábil. Bom, porque o Brasil tem começado a entrar por esse caminho de truques para aumentar capital e alavancagem dos bancos oficiais.

Sobre o crédito, pelos padrões internacionais, o Brasil tem um percentual pequeno de crédito/PIB, mas pelo crescimento recente e por causa das novas regras internacionais, a expansão, daqui para diante, deve ser mais lenta. Melhor que seja, porque o Brasil é diferente de outros países pelo custo alto de capital que torna mais penoso para as empresas e as famílias carregar alto endividamento.

As novas regras desse fim de semana vão entrando em vigor lentamente nos próximos anos e o prazo final é 2018. Há períodos de transição e alguns começam já em 2011. O mercado financeiro costuma antecipar tudo. Se uma nova regulação ou tendência parece inexorável, as instituições começam a executar.

Os bancos maiores terão de cumprir exigências ainda mais rigorosas e isso pode evitar que a regulação leve a mais concentração bancária. O que se quer com essa exigência maior para os maiores é lutar contra o “too big to fail”, grande demais para quebrar. Mas o mundo aprendeu recentemente que, às vezes, uma pequena instituição pode fazer um grande estrago.

Tranca dupla

No fim de semana, em Basileia, na Suíça, fechou-se um acordo internacional para a terceira rodada de regras de proteção dos bancos contra as crises. Tudo isso, evidentemente, mexe com o mercado internacional e com o brasileiro. Haverá, agora, colchões de proteção, nova definição do que seja capital, novos limites de alavancagem e os bancos grandes terão de ser mais rigorosos.

Panorama Econômico - 14 September 2010 - O Globo

[1] Influência da legislação espanhola. É interessante notar que recentemente a Espanha passou por uma crise bancária. Será que a experiência mostrou-se válida?

[2] A resposta é sim

Ainda Basiléia III

Os bancos brasileiros passarão com folga pelas novas restrições de capital mínimo, mas terão de rever todo o sistema atual de classificação de créditos e demais ativos.

As mudanças, que decorrem do novo acordo de Basileia, deverão atingir em cheio a forma como os bancos brasileiros contabilizam os impostos que deixarão de pagar por conta de benefício fiscal em fusões e aquisições.

No Brasil, os ágios (prêmios) pagos pela oportunidade de negócio são passíveis de dedução de impostos, o que gera créditos tributários que elevam consideravelmente o patrimônio das instituições financeiras.

Com a mudança, bancos como Santander terão regras mais apertadas para contabilizar esses ágios como capital próprio, reduzindo o limite máximo para emprestar.

As novas regras deverão ser implementadas, progressivamente, de 2013 até 2019.

A Febraban reconhece que o principal impacto das novas regras se dará na contabilidade das deduções de impostos e dos chamados bens intangíveis, como marcas, patentes, tecnologia e carteiras de clientes compradas, caso das folhas de pagamento de servidores públicos.

Além dos ágios nas fusões, os bancos formam créditos tributários com os prejuízos passados e com perdas temporárias que ocorrem na constituição das provisões para cobrir a inadimplência.

Pelo acordo, os créditos tributários e os intangíveis contarão menos do que hoje para formar o capital próprio que define o limite de crédito.

No Brasil, as instituições podem emprestar R$ 100 para cada R$ 11 (11%) de capital próprio; o restante vem dos recursos captados. Esse patamar é mais rígido do que as novas regras globais, que elevam a exigência para 7% -até então, era de 2%.

Depois da capitalização do Banco do Brasil, em junho, as instituições nacionais operam todas com mais de 13% de capital próprio.

"Os bancos vão querer deduzir mais as perdas com as provisões; até porque, com a expansão do crédito, essas perdas devem aumentar", disse Alexandre Assaf, professor da Fipecafi.

O novo acordo também eleva a exigibilidade de capital nos momentos de bonança. O objetivo é duplo: colocar freio na concessão de empréstimos e impedir que o crédito trave em momentos difíceis, como em 2008.

Bancos terão de mudar conta de impostos - 14 Set 2010 - Folha de São Paulo - Toni Sciarretta

Links

Basiléia III é o assunto do dia. A seguir uma seleção de links sobre o assunto:

Sobre o acordo

Sobre o acordo

Reguladores dos EUA apoiam o acordo

Analistas questionam

Capital de proteção será triplicado

Associação de bancos elogiam

Reação do mercado

Basiléia III - Parte II

Banqueiros centrais e autoridades que regulam o sistema financeiro mundial decidiram ontem adotar regras mais rígidas para as operações de bancos.

O volume de capital detido pelos acionistas de um banco terá de ser equivalente a, no mínimo, 7% do ativo total do mesmo. O valor é mais que o triplo dos 2% em vigor atualmente.

Operações de crédito, por exemplo, fazem parte do ativo de um banco. É da natureza dos bancos trabalhar alavancados, ou seja, emprestar e "arriscar" em outras operações complexas mais recursos do que possuem.

A regra mais rígida, parte de um pacote que inclui outras medidas, visa aumentar a solidez dos bancos, ajudando a reduzir os riscos dessas operações e a evitar crises como a de 2008.

Para poderem emprestar mais e fazer operações arriscadas, os bancos terão de ter mais capital próprio como seguro para eventuais perdas.

As novas medidas poderão ter impacto negativo na lucratividade dos bancos. Analistas dizem que a maior parte das instituições norte-americanas e europeias tem condições de se adaptar às novas regras. Bancos públicos alemães estão entre os que deverão enfrentar maiores dificuldades.

Segundo Roberto Troster, sócio da S/A M e ex-economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as novas regras "terão impacto quase nulo" para o sistema bancário brasileiro.

"O Brasil já trabalha com padrões mais rígidos", disse Troster à Folha.

As regras aprovadas ontem pelas autoridades financeiras de 27 países-membros do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia (Suíça), ainda precisam ser ratificadas pelo G20 (grupo de 19 maiores economias mais a UE) em reunião que ocorrerá ainda este ano.

O BIS sugeriu um calendário que se estenderia por dez anos a partir de 2013 para a adoção gradual das regras.

Alguns analistas esperavam regras ainda mais rígidas do que as anunciadas ontem. Em uma concessão ao sistema financeiro, os banqueiros centrais estabeleceram que os países poderão, individualmente, estabelecer um requerimento extra de capital de 2,5% dos ativos em períodos de forte crescimento econômico.

Acordo global endurece regras para bancos - 13 Set 2010 - Folha de São Paulo

Basiléia III

BASILEIA (Suíça) e WASHINGTON. Presidentes de bancos centrais de 27 países chegaram ontem a um acordo para uma nova regulação global, chamado Basileia III, a fim de reduzir os riscos do sistema financeiro no caso de uma nova turbulência. Os bancos serão obrigados a manter reservas de capital maiores para se tornarem mais resistentes a choques. A proposta é uma reação às práticas arriscadas do setor financeiro, que levaram o mundo à atual crise.

As novas regras sobre capital e liquidez dos bancos determinam que estes tenham em 2013 um mínimo de 3,5% das ações ordinárias (ON, que dão direito a voto) retidas em reserva, ante a taxa de 2% atualmente.

Adicionalmente, os bancos terão de criar um colchão de proteção, no valor de 2,5% de suas ações ordinárias. A parcela em papéis ON faz parte de uma reserva maior, o chamado Tier 1 — de lucros e ações retidos — que deve passar dos atuais 4% do capital total do banco para 4,5% em 2013. Será exigido ainda outro colchão de proteção, classificado de anticíclico, que ficaria entre zero e 2,5% das ações ON. O percentual dependeria das necessidades de cada país.

Entre 2013 e 2019, será implementado um nível de proteção ainda maior. No caso das ações ON, o nível passa a 4,5% e, no do chamado Tier 1, a 6%. O acordo prevê uma meta de reservas de 7% em 2019 (somando o nível de 4,5% de ações com o colchão de 2,5%).
O acordo está previsto para entrar em vigor em 2013, mas ainda precisa ser aprovado em reunião do G-20 (que reúne os principais países ricos e emergentes) em novembro e, depois, ratificado por cada país signatário. O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, afirmou que “a contribuição (do acordo) para a estabilidade financeira a longo prazo e para o crescimento será fundamental”.

Apesar dos avanços nas exigências de capital, a elevação é menor do que previam alguns analistas. E o nível é menor que o exigido em alguns países, como o Reino Unido, e que aquele que vinha sendo defendido por Estados Unidos e Suíça, por exemplo.(...)

Acordo para nova regulação financeira - 13 Set 2010 - O Globo - Fernando Eichenberg

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Novo prazo para o Exame de Suficiência: aqui ou aqui

Mudanças nas Demonstrações Contábeis

Basileia III, jornalistas financeiros e lobyy

Congresso dos EUA aprovou Basiléia III antes de sua existência

Custo do vazamento do petróleo deve chegar a 40 bilhões de dólares para BP

Basiléia e Contabilidade

Ao comentar sobre o Comitê da Basiléia, Felix Salmon (The Good and the Bad of Basel III) discute da importância das normas contábeis uniformes.

Citando Bill Rhodes, do Citigroup, "sem normas contábeis uniforme sobre a maneira de medir o valor dos ativos e dos passivos dos bancos, qualquer acordo para aumentar a resiliência do sistema financeiro será sem significado". Em outras palavras, qualquer novo acordo da Basiléia deve ter, como pressuposto, o fato dos bancos seguirem as mesmas regras.

Basiléia 3

A revista The Economist da semana discute a questão do acordo de Basiléia. Este acordo, com o nome da cidade suíça, resulta da discussão dos bancos centrais dos principais países do mundo. O acordo da Basiléia representa uma tentativa dos bancos centrais de regular as instituições financeiras em termos mundiais.

O atual acordo é denominado de Basiléia 2. Os estudos para reformar o atual acordo devem ser concluídos no final do ano, e corresponderia ao Acordo da Basiléia 3.
E pelo que já se sabe as instituições financeiras não são favoráveis ao acordo. Algumas estimativas falam do aumento do custo dos empréstimos. (Bare-Knuckle in Basel, The Economist, 27 de maio de 2010).

A chegada do Basiléia 3 representa uma resposta a crise financeira. É sempre bom lembrar que o nascimento da SEC, a CVM dos EUA, ocorreu após a crise de 1929. E que a SEC foi um dos primeiros órgãos preocupados com o mercado e seus usuários, o que inclui as informações contábeis.

Fonte da foto aqui

Outras propostas de reforma incluem impostos sobre transações financeiras e mudanças na contabilização dos empréstimos, usando o valor justo.

Algumas previsões destas mudanças já aparecem. Analistas do Credit Suisse, uma instituição financeira, estima que os resultados dos bancos europeus daqui a dois anos podem cair 37% (The Banks battle back, 27 de maio de 2010). Se isto tornar-se real, as reformas podem enfrentar o poderoso lobby dos banqueiros.

Grandes bancos

Comitê da Basileia define novas regras bancárias
Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo - 19/3/2010

GENEBRA - Comitê da Basileia, formado por bancos centrais e autoridades de governos do Grupo dos 20 (G-20), anunciou nesta quinta-feira, 18, os primeiros dez princípios para a reforma do sistema bancário internacional. Uma das propostas é impedir a existência de megabancos.

Pela proposta, os bancos devem ser incentivados a dividir os negócios em unidades menores, a criar instituições separadas e a reservar uma "poupança" para o caso de virem a falir. A ideia é evitar a existência de bancos cuja quebra signifique o colapso da economia mundial.

O governo americano já indicou que quer um plano mais audacioso. Mas disse que o apresentado na quinta é pelo menos uma base inicial. O tema está na agenda da cúpula do G-20 em julho, no Canadá.

Desde a eclosão da crise, em 2008, governos gastaram trilhões de dólares para socorrer bancos e evitar um colapso no sistema financeiro. Mas havia a promessa dos governos de criar novas regras bancárias.

Um ano e meio depois da quebra do Lehman Brothers, as primeiras mudanças começam a aparecer. A ideia é que mesmo bancos com potencial de afetar as finanças internacionais possam ser abandonados pelos governos para ir à falência.

O argumento de muitos governos para usar dinheiro público para salvar bancos foi que, se esse socorro não ocorresse, seria toda a economia que sofreria. Mas, diante da dívida que governos acumularam e da irritação de cidadãos em ver seu dinheiro com os bancos, as autoridades passaram a buscar alternativas para eventuais novas crises.

Nout Wellink, presidente do Banco Central (BC) holandês e chefe do projeto, indicou que as novas regras ajudarão a dar uma solução a esse problema.

Dez medidas foram propostas, entre elas a que prevê que autoridades e BCs tenham o poder de intervir nos bancos antes que a crise ocorra. Outra proposta é exigir que todos os bancos apresentem planos de contingência às autoridades, mostrando que tem como sair de eventuais crises de créditos. Ou seja, uma espécie de poupança. Se quebrar, as autoridades sabem que esses recursos existem para pagar danos aos correntistas.

Os detalhes do acordo precisam estar fechados até o fim de 2010. Mas o banco espanhol Santander já anunciou que será o primeiro a seguir o modelo. No Reino Unido, o governo já trabalha com os bancos que foram socorridos para que também desenvolvam o "colchão de resgate".

Divisão

Uma outra proposta é que bancos simplifiquem suas estruturas. "Uma das lições da crise foi que estruturas corporativas enormemente complexas acabam exigindo soluções difíceis, caras e imprevisíveis", afirmou o comitê.

A crise revelou que a existência de megabancos pode ser perigosa para o sistema financeiro. A quebra de um poderia gerar uma desestabilização profunda. "Se a estrutura de uma instituição é muito complexa para permitir uma solução eficiente em termos de custo e ordenada, autoridades nacionais devem considerar impor incentivos para encorajar a simplificação de estruturas", afirmou o comitê.

Esse incentivo poderia ocorrer por meio da exigência de capital mínimo para esses megabancos, o que colocaria pressão para que essas instituições se dividam.

Outra recomendação é para que governos criem regras para reduzir a possibilidade de um contágio de risco entre bancos. Isso seria feito por meio de mais transparência nas transações.

As propostas chegam às vésperas de uma reunião que ocorre nesta sexta, em Bruxelas, entre bancos centrais e reguladores de toda da Europa. A meta será a de debater exatamente regras para falências de bancos.

A maioria dos governos europeus quer a fixação de maiores taxas sobre os bancos para evitar que as instituições sejam autorizadas a operar sem controles e sem reservas suficientes.

Evidenciação em Bancos

Os riscos de mercado e operacional estão sendo evidenciados e discutidos com maior ênfase nos últimos anos em virtude de diversos escândalos relacionados a perdas no mercado financeiro mundial. A evidenciação destes riscos é um dos pilares que sustenta o Acordo de Basiléia, ao qual diversas instituições tem buscado aderência no cenário internacional. Desta forma, o presente trabalho teve como objetivo analisar o nível de disclosure por meio das divulgações e evidenciações dos vinte maiores bancos atuantes no Sistema Financeiro Nacional com vistas a verificar a aderência às recomendações de Basiléia com relação à evidenciação dos riscos de mercado e operacional. Os resultados demonstram evolução na divulgação destas informações se comparado ao início do período pesquisado, em especial para as cinco maiores instituições financeiras melhor classificadas pelo ativo no ranking disponibilizado pelo Banco Central do Brasil. No entanto foi observado que grande parte das instituições analisadas não possui nível de divulgação elevado, apresentando, em sua maioria, um nível baixo de aderência às recomendações de divulgação do Comitê de Basiléia.

NÍVEL DE “DISCLOSURE” SOBRE RISCOS DE MERCADO E OPERACIONAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS VINTE MAIORES BANCOS BRASILEIROS - Luiz Felipe Figueredo de Andrade; Jorge Katsumi Niyama; e Claudio Moreira Santana (UnB)

O Bradesco foi considerado o banco com melhor nível de evidenciação do risco operacional.

Capital nos Bancos

O encontro do G20 em Pittsburgh deverá gerar uma discussão sobre a questão do capital dos bancos.

As regras internacionais do setor bancário são determinadas pelo Comitê da Basileia. Este comitê estabeleceu taxas mínimas de capital para os bancos. O problema é que estas regras já atingiram a maioridade e a crise financeira mostrou que a regulação da Basileia talvez não seja eficiente.

Tradicionalmente um banco deve ter um volume mínimo de capital para suas operações. E este valor está condicionado ao risco. Em 2007, segundo dados divulgados num artigo publicado pelo Financial Times (Markets are the best judge of bank capital, Andrew Kuritzkes & Hal Scott, 24/9/2009) os vinta maiores bancos possuiam em média 50% acima do mínimo exigido. E as instituições financeiras dos EUA que tiveram problemas financeiros em 2008 - Bear Stearns, Washington Mutual, Lehman Brothers, Wachovia & Merrill Lynch - apresentavam taxas expressivamente acima do capital requerido pelas regras internacionais: de 12,3% a 16,1% versus uma exigência de 8%.

Para o Financial Times, talvez o problemas esteja na filosofia das regras. O relevante seria trabalhar nas "expectativas do mercado":

This requires better information, which could perhaps be provided by regular stress tests. It also demands a more credible resolution regime to ensure that equity and debt investors in all banks, even those considered systemically important, will suffer adverse consequences from bank failures.

Basileia e Valor Justo

El Comité de Supervisión Bancaria de Basilea ha respaldado a la Junta de Normas Internacionales de Contabilidad (IASB) en la reforma de los estándares de valoración de activos. Una de las cuatro peticiones del grupo de Basilea es que las nuevas normas "reconozcan que el principio de fair value -contabilidad a valor de mercado- no es efectivo cuando los mercados carecen de liquidez".

Las implicaciones están claras: los bancos podrán estirar las normas de contabilidad cuando los precios caigan demasiado y el mercado se paralice. Argumentan que requerir a los bancos capital para cubrir pérdidas sobre papel empeoró la reciente crisis. Quizás es justo dar a los bancos una vía de escape durante colapsos temporales del mercado. Pero esta distorsión en las valoraciones tiene otra cara. Igual que niveles inadecuados de liquidez tiran los precios, los niveles excesivos pueden dispararlos. En el momento, las ganancias sobre el papel sientan bien. Se crean incentivos al apalancamiento y al comercio de titulizaciones sobrevaloradas. Eso es lo que pasó antes de la crisis actual. Cuando estalló la burbuja, los balances estaban tan llenos de basura que los bancos centrales y los Gobiernos tuvieron que salir al rescate. Para activos demasiado baratos, los contables contarán con la aprobación de los bancos para alejarse de la norma. Pero cuando los mercados estén arriba, la oposición será ardua. Así, la IASB debería introducir asimetría en las desviaciones: más rigor cuando los valores suban y menos cuando bajen.

El Comité de Supervisión Bancaria de Basilea ha respaldado a la Junta de Normas...
Cinco Días. Madrid - 31/8/2009 - Nacional - 032

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