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17 maio 2015

História da Contabilidade: Escravos

Nos dias de hoje sabemos que recursos humanos podem ser considerados como ativo, já que contribuem com o aumento da riqueza futura das entidades. No passado, no Brasil, o recurso humano foi visto como ativo por uma razão ignóbil: os escravos eram considerados como uma peça na engrenagem de produção, sendo considerado de fato como uma coisa, um ativo. Durante a época da escravidão era comum compra e venda de pessoas.

No império construiu-se a Casa de Correição. Uma pesquisa nos jornais da época mostra uma grande evidenciação deste estabelecimento, podendo ser um interessante objeto de estudos. Em 1834 a instituição divulgou sua conta de receita e despesa das suas obras, no mês de outubro (1). Lista-se as receitas e as despesas e entre estas as “despeza dos Africanos”:
Os valores gastos com os “africanos” eram no sentido de manter os “ativos” em funcionamento. A explicação que vem logo a seguir mostra, claramente, que os escravos eram objetos, sendo comparados aos bois:


(1) Correio Oficial, 21 nov 1834, Ed 120, p. 2.

24 janeiro 2014

Receita e Ativo

O texto a seguir, publicado na Folha, parece fazer uma confusão entre receita e ativo.

A decisão de contabilizar como receita R$ 719 milhões das contas encerradas por irregularidades no cadastro, em 2012, permitiu à Caixa Econômica Federal ganhar duas vezes com os mesmos recursos.

O termo ganhar geralmente está associado a DRE. Mas na linguagem coloquial do jornal refere-se a "aproveitar".

A maior parte do valor, cerca de 97% segundo o banco, estava em contas de poupança, aplicação que serve como fonte de recursos para financiamentos habitacionais.

Os bancos captam o dinheiro dos poupadores com a obrigação de pagar mensalmente a remuneração prevista -juros de 6,17% ao ano mais a variação da TR (Taxa Referencial)- e usam para conceder empréstimos imobiliários, cobrando mais caro dos mutuários.

A diferença é uma receita financeira da instituição, que serve para cobrir custos e ainda gera lucro para o banco.

É meio óbvio isto. O custo de captação deve ser menor que o custo da aplicação; caso contrário, o banco terá prejuízo.

No caso específico das contas de poupança que tinham irregularidade no cadastro, em 2012, a Caixa decidiu que o mesmo dinheiro -que lhe garantiu receita financeira- também fosse contabilizado como receita operacional no balanço.

Uma confusão geral. O dinheiro dos poupadores é, para Caixa, um passivo. Afinal estamos tratando de uma instituição financeira, onde a lógica é inversa. Já o empréstimos, que foi realizado com os recursos, é um ativo, gerando receita financeira. Entretanto, como já dizia meu orientador, "não existe dinheiro carimbado". A partir do momento que o dinheiro entrou no banco, não há obrigação de associar com este passivo.

O procedimento, segundo a Folha apurou, não é permitido pelas normas do Banco Central. Técnicos do próprio governo consultados pela reportagem afirmaram que isso é irregular, a mesma avaliação de analistas especializados em contabilidade bancária.

O texto não cita nenhum técnico e nenhum especialista. Em geral os jornalistas são especialistas na "falácia do jornalista", onde a partir de um ou dois depoimentos, fazem conclusões. Aqui a fonte não foi revelada.

Após questionamentos feitos pela CGU (Controladoria-Geral da União), o banco estatal anunciou que a operação será desfeita na divulgação do balanço de 2013, prevista para fevereiro.

Parece que aqui refere-se a baixa do passivo, que gerou uma receita.

Para registrar como receita própria os R$ 719 milhões, a Caixa argumenta que "não havia uma norma específica sobre a forma de contabilização desses valores".

O banco ainda respondeu que as chances de os correntistas irem pegar o dinheiro de volta eram baixas. Assim, a instituição precisou reconhecer, em seu balanço, os recursos como receita.

Interessante. Apesar das críticas, considero que a posição da Caixa, sob a lógica contábil, tem certo fundamento. Particularmente agora onde a prudência não faz parte da estrutura conceitual.

RESSALVA

Segundo o analista da Austin Rating Luís Miguel Santacreu, se era considerada correta, a operação deveria ter sido detalhada em nota explicativa na divulgação da contabilidade daquele ano. Se não era, o balanço deveria ter sido publicado com ressalva dos auditores independentes.

Procurada, a PwC (PricewaterhouseCoopers), que auditou o balanço de 2012 da Caixa, alegou que, por questões de contrato, só poderia falar se tivesse autorização do banco estatal.

Questionado, o Ibracon (Instituto dos auditores independentes do Brasil) também não se manifestou.

Perguntado se adotou ou adotará alguma punição à Caixa pelo procedimento considerado irregular, o Banco Central respondeu que não se posiciona sobre casos específicos

Contar poupança como receita faz Caixa ganhar duas vezes - SHEILA D'AMORIM - Folha de S Paulo

03 outubro 2013

Estrutura Conceitual: Ativo - Parte 6

Desreconhecimento

Este termo não faz parte da atual estrutura conceitual do Iasb (e do CPC, por consequência) e, consequentemente, não existe uma discussão sobre quando deve ocorrer. Entretanto o mesmo tem sido usado na literatura específica há anos. Mais recentemente o termo tem chamado à atenção nas normas na área de arrendamento.


Segundo o Iasb, o desreconhecimento do ativo é quando a entidade remove um recurso econômico do balanço patrimonial. Neste sentido, o desreconhecimento é o oposto ao reconhecimento. Mas o Iasb afirma que a discussão sobre o desreconhecimento irá afetar diversos padrões contábeis, como instrumentos financeiros, venda com recompra e arrendamento. Além disto, o próprio Iasb reconhece que não existe uma padronização: diversos padrões adotadam abordagens diferentes.


Segundo a estrutura conceitual existiriam duas abordagens de desreconhecimento: controle e risco-recompensas. A primeira abordagem é simplesmente o reconhecimento invertido. Isto significa que existirá o desreconhecimento quando os critérios para reconhecimento não estiverem mais presente. A segunda indica que a entidade continua a reconhecer um ativo até que não esteja mais exposta ao risco gerado pelo ativo.

Cada uma das abordagens possui vantagens e desvantagens. Entretanto, parece que a abordagem de controle é mais coerente com a proposta geral da estrutura conceitual. Num determinado ponto da proposta o Iasb afirma que sua visão preliminar é que a entidade deveria desreconhecer um ativo quando não se enquadrar nos critérios de reconhecimento.

Finalmente, para os casos onde uma transação mantem parte de um ativo, o Iasb pretende estudar e decidir como retratar esta mudança.


Uma curiosidade: ao apresentar os exemplos para esta questão, o IASB adota, em lugar de euros ou outra moeda, “currency untis (sic)”. Advinhem a abreviatura... 

02 outubro 2013

Estrutura Conceitual: Ativo - Parte 5

Reconhecimento
O reconhecimento de um ativo refere-se à decisão de uma entidade considerar um recurso econômico no balanço patrimonial. Para isto, existem regras que são estabelecidas pelo órgão regulador. Em outras palavras, a decisão do reconhecimento é a decisão de fazer o lançamento contábil, incluindo a data, as contas e o valor. Em razão da importância do valor, o mesmo é discutido à parte, na mensuração do evento.

O Iasb propõe também o termo desreconhecimento do ativo: ocorre quando um recurso econômico é removido do balanço patrimonial. Iremos discutir sobre o desreconhecimento mais adiante.

Na atual estrutura conceitual um “elemento” é reconhecido quando se enquadra na definição de ativo e quando tiver condição de ser mensurado com confiabilidade. Além disto, o Iasb também considera a materialidade. Em razão do método das partidas dobradas, a decisão do reconhecimento do ativo pode gerar o reconhecimento de uma receita, um passivo ou de um ativo. Adicionalmente, é necessário levar em consideração a probabilidade em razão da incerteza dos benefícios econômicos.

A proposta de mudança da estrutura conceitual, em análise pelo Iasb, pretende que uma entidade reconheça todos os ativos, exceto se a informação não for relevante para justificar o seu custo ou não resulta numa representação fiel. É bom lembrar que nas características qualitativas da informação contábil, já aprovada pelo Iasb e o CPC, existem duas características fundamentais: a relevância e a representação fidedigna. Mas ambas estão sujeitas a restrição do custo (Vide, Niyama e Silva, 2013, p. 107). Ou seja, a mudança da estrutura conceitual no que diz respeito ao reconhecimento (item 4) tenta manter uma coerência interna com as características da informação contábil (item 3 do CPC 00).

Como regra geral, a proposta de estrutura conceitual indica que tudo deverá ser reconhecido. A razão é simples: uma vez que o usuário usa as demonstrações para tomada de decisão, a maneira mais adequada de ajuda-lo é fornecendo todas as informações. Isto é inclusive coerente com a representação fidedigna, que pressupõe que a informação seja completa.

Apesar das restrições do Iasb quanto à questão da probabilidade (que discutimos anteriormente), caso não exista probabilidade de um ativo ter qualquer benefício econômico o mesmo não deve ser reconhecido. Se no trecho sobre a incerteza o Iasb parecia estar deixando de lado a discussão sobre a probabilidade, quando comenta a questão da probabilidade no reconhecimento, o Iasb volta a destacar este aspecto. Parece existir uma questão não resolvida aqui: afinal, a probabilidade de ocorrência é importante ou não? A resposta parece um sim, apesar de o Iasb negar isto num primeiro momento.


Para o Iasb existindo um grau elevado de incerteza numa estimativa, como ocorre com a mensuração do goodwill gerado internamente, pode não ser apropriado não reconhecer, pois a informação não será relevante para o usuário. Mais do que isto, podemos afirmar que a informação não satisfaz as características fundamentais da informação. Na verdade, o texto da estrutura conceitual é até certo redundante em relação das características qualitativas da informação, o item três da própria estrutura. Talvez em nome da concisão, o Iasb deveria ter resumido a questão do reconhecimento aos aspectos da figura. Isto evitaria confusões, como a questão da probabilidade ou a necessidade da confiabilidade da informação, que o Iasb resgata em alguns pontos do documento.

29 setembro 2013

Estrutura Conceitual: Ativo - Parte 3

Incerteza
Uma das consequências da nova definição de ativo do Iasb é a mudança de paradigma sobre a questão da incerteza. Assim, a parte “do qual se esperam” não irá permanecer na definição. E mesmo na definição de recurso econômico evita expressões como estas ao usar “capaz de produzir”.

Uma das grandes dificuldades das normas contábeis é lidar com a questão da incerteza. Niyama e Silva (2013, p. 61) informam que existem mais de 30 expressões para descrever probabilidades (inevitável, praticamente certo, altamente realista, substancialmente, etc), mas não existe um roteiro para fazer esta distinção. A probabilidade de um evento acontecer pode variar entre 0% a 100%. Quando a probabilidade aproxima-se dos extremos, a decisão contábil torna-se mais fácil. Mas talvez muitos eventos contábeis tenham probabilidades numa zona intermediária, mais próxima dos 50% de probabilidade do que de um dos extremos. Como a contabilidade deve tratar destas situações? A nova estrutura conceitual resolveu evitar este assunto, deixando para cada norma específica.

Mais do que isto, a estrutura proposta informa que isto deve inclusive ser válido para a questão do reconhecimento. Isto muda o entendimento atual de que a questão da probabilidade é um dos requisitos para o reconhecimento, conforme destaca Niyama e Silva (2013, p. 127).

O Iasb avança nestas questões ao propor a existência de dois tipos de incerteza: a incerteza que um ativo existe e a incerteza se um ativo irá gerar entrada de caixa. A incerteza da existência, como o próprio nome diz, é aquela onde há dúvidas se o ativo existe ou não. Este tipo de incerteza pode surgir dos lítigios, por exemplo.

A incerteza do fluxo surge da dúvida se haverá benefício econômico. O Iasb acredita que este tipo de incerteza seja mais comum. Pode incluir opções, mas também um bilhete de loteria esportiva. Em Niyama e Silva (2013, p. 134) existe uma discussão sobre o caso do bilhete de loteria esportiva. Apesar do Iasb considerar este caso como uma ilustração simples, a sua discussão pode ser relevante por permitir analisar melhor a definição. Na atual estrutura, o bilhete de loteria claramente não poderia ser considerado um ativo. Na proposta, o próprio Iasb define que não existe incerteza da existência, mas sim incerteza de fluxo. Portanto, o bilhete de loteria seria um ativo.


Outras situações onde existe a incerteza do fluxo mostra que realmente este aspecto é relevante para o ativo das entidades. A pesquisa e desenvolvimento de um projeto, contas a receber, estoques, entre outros. 

Referências
NIYAMA, Jorge Katsumi; SILVA, César Augusto Tibúrcio. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 2013. 

Continua...

28 setembro 2013

Estrutura Conceitual do Iasb: Ativo - Parte 2

Recurso Econômico
Conforme comentado anteriormente, a definição proposta de ativo possui como principal alteração o uso do termo recurso econômico no lugar dos benefícios econômicos esperados. Ao fazer esta substituição, o Iasb torna necessário definir recurso econômico. Segundo o Iasb, recurso econômico é “um direito ou outra fonte de valor, que é capaz de produzir benefícios econômicos”.

Isto inclui o direito de usar um objeto físico, como um imóvel, as instalações ou os estoques, o valor residual de uma máquina arrendada, o direito de se beneficiar das obrigações de outra parte, da propriedade intelectual e outras fontes, como know-how, listas de clientes, relacionamento com fornecedores e clientes e mão de obra existente.

Os benefícios econômicos podem ser obtidos usando o ativo para obter produtos ou serviços, para aumentar o valor de outros ativos, para cumprir as obrigações, para reduzir despesas, para alocar ativos para terceiros, para receber serviços de outros ativos, para usar o ativo como garantia, entre outras situações.


A definição de recurso econômico garantiria o reconhecimento do arrendamento como ativo. Assim, o que importa é que tanto a propriedade de uma máquina quanto o direito de usá-la, mesmo por um período curto de tempo, gera benefícios. 

(Continua...)

27 setembro 2013

Estrutura Conceitual do Iasb: Ativo - Parte 1

Definição de Ativo
A atual definição de ativo tem sua origem no Accounting Research Study 3 (ARS 3), de Moonitz e Sprouse, datado de 1962. Ou seja, é uma definição com mais de cinquenta anos de existência. A definição de Moonitz e Sprouse foi inicialmente rejeitada, mas posteriormente o Fasb incorporou na abordagem conceitual.

Na versão de 1989 da sua estrutura conceitual, incorporada à estrutura conceitual do CPC, define ativo como recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se esperam que fluam benefícios econômicos para a entidade. Este conceito possui três elementos bem distintos: (a) recurso controlado pela entidade (b) resultado de eventos passados; e (c) benefícios econômicos esperados.

A proposta de estrutura conceitual do Iasb muda esta definição para “recurso econômico atual controlado pela entidade como resultado de eventos passados

Para entender melhor a mudança, colocamos as duas definições lado a lado. É possível perceber que a mudança diz respeito aos benefícios econômicos esperados, que foi substituído por recurso econômico atual.
Atual
Proposta
recurso controlado pela entidade
controlado pela entidade
como resultado de eventos passados
como resultado de eventos passados
e do qual se esperam que fluam benefícios econômicos para a entidade
recurso econômico atual

Assim, o ativo seria, nesta nova definição, um recurso econômico, mais do que um fluxo de benefícios econômicos que o recurso pode gerar. A definição atual enfatizaria os benefícios econômicos esperados, mas isto seria muito mais o resultado do ativo do que o próprio ativo.

Uma definição tem que passar pelo teste da prática. Se a definição atual não consegue adequar-se a certas situações, precisamos de uma revisão na definição. É o caso da definição de ativo, segundo o Iasb. A ênfase no fluxo, em lugar do recurso econômico, traz algumas confusões. Quando você compra um bilhete de loteria esportiva, o fluxo de benefício esperado é próximo de zero, em razão da reduzida probabilidade de ganhar o prêmio. Assim, pela atual definição, o bilhete de loteria esportiva não seria um ativo já não “se esperam que fluam benefícios econômicos para a entidade”. Mas o bilhete de loteria esportiva poderia ser considerado um ativo sob a proposta de nova definição, já que corresponde a um direito de participar de um sorteio.
O mesmo é o caso de uma empresa que gasta recursos buscando um novo produto farmacêutico. Após uma análise da viabilidade, conclui-se que não haverá benefícios econômicos para a entidade. Mas o processo realizado pela empresa permitiu que ocorresse um aumento no know-how. Isto seria um recurso econômico atual. Ou seja, a proposta muda esta visão focada na geração de benefício econômico.
Além disto, a proposta de definição retira a ênfase na probabilidade, presente em “do qual se esperam”. Muitos ativos possuem uma incerteza na geração de fluxo de caixa futuro. Existiria, segundo o Iasb, uma confusão entre a “expectativa” e a probabilidade. Assim, o Iasb propõe uma discussão a parte do termo incerteza, e retira isto da definição.

Ao mesmo tempo, ocorre uma ênfase de que algo somente é ativo se for recurso econômico hoje. É interessante notar que a definição de ativo lida com o passado, o presente e o futuro. O passado está no termo “resultado de eventos passados”; o presente, no termo “atual”; e o futuro, em “recurso econômico”.

As críticas da definição atual e a nova proposta

A definição atual possui diversas críticas, que podem ser vistas em Niyama e Silva (2012). Obviamente que mudanças radicais na definição, como a proposta de Samuelson, não foram contempladas. A seguir um breve comentário sobre estas críticas e a nova definição:

a) é questionável o termo “resultado de eventos passados” – segundo Hendricksen e Van Breda, seria redundante esta parte da definição de ativo. A proposta mantém este termo;
b) não exigência de comerciabilidade – para Schuetze, ao não exigir a comerciabilidade todos os gastos seria ativo. Além de não contemplar este aspecto, a nova proposta distancia, pois considera a possibilidade de um recurso ser ativo sem ter que gerar caixa;
c) não considerar a questão legal – a discussão centra na questão do controle. Este aspecto será analisado mais adiante, em outra postagem;
d) a expressão benefício econômico tende a ser interpretada no sentido financeiro – Para Samuelson, existiria uma mistura entre a definição e a forma de mensurar o ativo. Este aspecto foi contemplado, na mudança para recurso econômico;
e) confusão entre estoque e fluxo na definição do ativo – o balanço patrimonial é denominado uma demonstração de estoque, já que descreve os ativos, passivos e patrimônio líquido num determinado período de tempo. Segundo Samuelson, a definição ao falar de benefícios econômicos que fluem para entidade associa-se a demonstração de “fluxo”, ou demonstração do resultado. Este problema seria solucionado com a nova proposta; e
f) ênfase nas características econômicas em lugar de focar nos direitos de usar a riqueza – Também uma crítica de Samuelson, que gostaria que associado ao termo ativo tivesse o conceito de direito. Este problema foi parcialmente solucionado com a definição proposta de recurso econômico, que iremos comentar mais adiante.

Assim, pelo menos parcialmente, a proposta resolve alguns dos problemas apontados na literatura. Se tivéssemos que resumir este novo conceito de ativo, o correto seria associar ativo a recurso econômico. Este termo passa a ter um papel central dentro do conceito de ativo. Iremos tratar disto na próxima postagem.

NIYAMA, Jorge Katsumi; SILVA, César Augusto Tibúrcio. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 2013. 

03 agosto 2013

Postes como Ativo

As agências reguladoras dos setores de energia e telecomunicações concluíram a proposta de regulamentação conjunta que promete por fim à divergência entre as teles e as distribuidoras de energia sobre o custo do aluguel dos postes. A estrutura é considerada especialmente importante para operadoras de telefonia recém-chegadas ao mercado, que tentam ganhar espaço na competição com as empresas já consolidadas.

Ontem, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiram o preço de referência de R$ 2,44 por mês para o aluguel de poste. O valor será usado para solucionar casos de divergência entre as partes. A proposta ainda passará por consulta pública a ser realizada simultaneamente pelas duas agências.

"Chegamos a esse preço baseados em dados reais, de mercado. O aluguel mensal de postes apresentou valores que oscilavam de R$ 0,30 a R$ 10,57", disse o diretor da Aneel André Pepitone. A resolução conjunta também estabelecerá os critérios para os casos em que a distribuidora negar, sem justificativa, acesso da operadora ao poste.

A disparidade de preço não é o único problema. Operadoras de menores reclamam que teles estabelecidas ocupam os postes de maneira a impedir a instalação de pontos das rivais. (...)


Agências intervêm em aluguel de postes - Valor Econômico - 02/08/2013

Trata-se de um caso de um ativo (cumpre todos os requisitos).

11 abril 2013

Bitcoin é ativo?


A Bitcoin é uma moeda digital, que não possui vínculo nenhum com algum tipo de governo ou banco central. Três possíveis aspectos podem contribuir para a dúvida sobre o fato de a moeda Bitcoin ser ou não um ativo: (a) a questão legal; (b) o fato de ser digital; (c) não ter um respaldo de uma autoridade monetária.

A moeda não é reconhecida oficialmente como tal por algumas autoridades monetárias. Entretanto, isto não impede da moeda ser aceita por entidades legalmente constituídas. E que já existam regras sobre o uso de moeda digital em certos países. Assim, apesar da aceitação por parte dos governos ainda ser uma questão pendente, isto não pode ser considerado uma restrição para a aceitação do Bitcoin como ativo. É importante relembrar que a legalidade não é um requisito para o reconhecimento e mensuração de um ativo.

De igual forma, o fato de o Bitcoin ser um bem intangível não é uma restrição séria ao seu reconhecimento. Existem diversos exemplos de ativos intangíveis, como ágio, patentes, entre outros. Finalmente, a falta de um respaldo por parte de um banco central também não é problema.

O importante é que o Bitcoin tenha condições de gerar futuro benefício econômico, controlado da entidade e baseado em transações passadas. Aceitando que o Bitcoin cumpre os três quesitos, pode-se afirmar que é um ativo. 

03 novembro 2012

Petrobras: ativos à venda


A piora de seu desempenho operacional e a queda de sua produção devem tornar ainda mais complicada para a Petrobrás a venda de ativos no exterior, que a empresa considera essencial para assegurar o equilíbrio financeiro do plano de negócios dos próximos cinco anos, que envolvem investimentos vultosos em exploração, produção e refino. Mas as persistentes dificuldades financeiras e operacionais da Petrobrás, que, no segundo trimestre deste ano, registrou seu primeiro prejuízo em muitos anos, vêm sendo acompanhadas pelos investidores, e, muito provavelmente, os interessados na compra dos ativos colocados à venda pela empresa estão aguardando que, com o agravamento de seus problemas, seus preços caiam. O balanço do terceiro trimestre deve ter reforçado a resistência desses interessados, pois mostrou que a empresa continua com problemas de baixa eficiência, altos custos e dificuldades para obter recursos.
Entre os ativos à venda estão 175 blocos de exploração de petróleo no Golfo do México, refinarias nos EUA e no Japão e negócios na Argentina. Em alguns casos, como o da refinaria de Pasadena, no Texas, a venda poderá implicar pesadas perdas para a Petrobrás, que pagou US$ 1,18 bilhão (incluídos os US$ 820,5 milhões desembolsados em junho, na compra das ações que estavam em mãos de outros investidores) por uma unidade avaliada em menos de um décimo desse valor.
O Plano de Negócios 2012-2016 prevê receita de US$ 14,88 bilhões com a venda desses ativos, a maior parte da qual deveria entrar no caixa da empresa neste ano. O diretor financeiro da Petrobrás, Almir Barbassa, prefere não fixar datas. Em encontro com investidores e analistas, Barbassa prevê que o plano de desinvestimento, como ele designa o programa de venda de ativos, será concluído na primeira metade do período 2012-2016. "Temos que ter um parceiro do outro lado e ele tem que ter seu tempo também", justificou.
O tempo tem ajudado os interessados nos ativos da Petrobrás, pois eles veem que os problemas persistem, quando não, se agravam. Embora tenha alcançado lucro líquido de R$ 5,567 bilhões no terceiro trimestre de 2012, que representa uma melhora substancial em relação ao trimestre anterior, quando teve prejuízo de R$ 1,346 bilhão, a empresa continua a mostrar ineficiências que corroem a já abalada confiança dos acionistas.
O lucro do terceiro trimestre é 12,1% menor do que o de igual período de 2011. O resultado acumulado nos nove primeiros meses de 2012, embora positivo (lucro de R$ 13,435 bilhões), é 52% menor do que o de janeiro a setembro de 2011. Num período em que o consumo interno de combustível cresce contínua e rapidamente, graças aos estímulos oferecidos pelo governo para a compra de automóveis, a produção da Petrobrás está estagnada - rigorosamente, há um declínio, pois a produção média diária de 2012 é de 2,592 milhões de barris, contra 2,605 milhões de barris em 2011. Sem conseguir aumentar a produção nem sua capacidade de refino, a empresa está importando cada vez mais, e exportando cada vez menos, derivados de petróleo para atender ao crescimento da demanda interna. As importações aumentaram 7% nos nove primeiros meses do ano, na comparação com 2011, e as exportações diminuíram 5%.
Por interesse político do governo, o preço interno dos combustíveis, especialmente gasolina e diesel, não acompanha o preço internacional. Assim, a Petrobrás importa derivados em volumes crescentes, a preços que variam constantemente, mas os vende a preços autorizados pelo governo. O reajuste concedido no primeiro semestre não foi suficiente para eliminar o problema. Quanto mais a Petrobrás importa derivados, mais cresce sua dívida, como reconheceu seu diretor financeiro. Sobre a defasagem de preços dos combustíveis, a presidente da empresa, Maria das Graças Foster, diz apenas que o aumento virá "certamente, em algum momento".
Até la, é inútil esperar resultados melhores da Petrobrás, mesmo que consiga conter seus custos - o que até agora não vem conseguindo, apesar das seguidas promessas de sua diretoria.

25 maio 2012

Teste 559

Segundo o jornal Valor Econômico (16 de maio de 2012, Caixa pode se livrar de R$ 5 bi em créditos vencidos,

Edna Simão) o governo estuda transferir os créditos podres dos bancos públicos para a Empresa Gestora de Ativos (Emgea).

Isto resolveria o problema da necessidade de aporte de capital nestas entidades, sob pressão com a redução dos juros e o acordo da Basileia 3.

Com a medida, o governo quer agir preventivamente, criando condições para que as carteiras de crédito ruins sejam repassadas para a empresa governamental que tem experiência em cobrança - a Emgea -, além de, ao mesmo tempo, abrir espaço para aumentar a concessão de crédito.

Como seria o lançamento contábil na Caixa, transferindo estes créditos para a Emgea? Discuta as possibilidades.

Resposta do Anterior: todas estão corretas.

22 maio 2012

Respeito ao patrimônio



O amplo corredor que dá acesso ao gabinete da presidente Dilma Rousseff, no terceiro andar do Palácio do Planalto, receberá em breve uma nova peça de decoração: um raro relógio fabricado pela família que atendia a corte de Luís XIV substituirá o quadro "Barbearia", de Francisco Galeno. A peça, avaliada em aproximadamente R$ 250 mil, estava esquecida num depósito do governo. Agora, pode se tornar símbolo da busca feita recentemente pela Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal da Presidente da República nos galpões e palácios presidenciais. Restaurado, o relógio passará a marcar um novo tempo nos cuidados dispensados a objetos de arte e mobiliário, não apenas em respeito a seu valor histórico, literalmente, mas também na atualização de seu valor material, reduzido a quase nada numa contabilidade carcomida por seguidas desatualizações monetárias e pelo descaso de uma máquina burocrática pouco afeita a considerações de ordem estética.


Fonte da foto: Valor Econômico



(...) A pauta não é de simples solução. O diretor de Documentação Histórica da Presidência, Claudio Soares Rocha, conta que o valor de diversos móveis e peças de arte do governo foi reduzido a praticamente zero. Assim como ocorre na declaração do imposto de renda, esses ativos foram registrados no patrimônio público da União com o valor de compra da época da aquisição. Com os sucessivos planos econômicos e mudanças de moedas, a administração pública optou por atribuir a esses itens o valor simbólico de R$ 0,01.

A desvalorização acabou reduzindo a preocupação de gestores e servidores públicos com a manutenção e o cuidado no trato desse patrimônio. Por isso, decidiu-se dar os primeiros passos para alterar essa situação. Soares Rocha aproveitou um convite da ministra doPlanejamento, Miriam Belchior, para fazer a curadoria de seu gabinete e advogou a mudança na atual metodologia de contabilização desses ativos.

Soares Rocha montou um arquivo de referências de valores, com anúncios publicados em sites estrangeiros especializados na venda de móveis assinados por arquitetos ou designers renomados. As ofertas dão uma ideia de quanto o governo subestima seu patrimônio. Um par de "cadeiras do juiz", de Jorge Zalszupin, por exemplo, estava à venda em fevereiro por US$ 11.800. Uma mesa do mesmo arquiteto era cotada a US$ 8.200, enquanto uma outra, de Sergio Rodrigues, poderia ser comprada por US$ 18.000. Zalszupin e Rodrigues são justamente alguns dos nomes de responsáveis pela criação de móveis em recuperação pertencentes ao acervo da Presidência(...)



Fonte da foto: Valor Econômico

08 fevereiro 2012

Tamanho do Balanço

Geralmente o tamanho do ativo de uma empresa não é destaque. Mas o caso do Banco Central da Europa é. Veja trecho da notícia a seguir:

O balanço patrimonial do Eurosystem (que inclui o Banco Central Europeu e os bancos centrais dos 17 países da zona do euro) encolheu pela segunda semana seguida, na semana encerrada em 3 de fevereiro, com a diminuição dos empréstimos para instituições financeiras. (...)


O BCE tem sido criticado, por um lado, por ampliar o volume de seu balanço patrimonial e, assim, abrir caminho para potenciais riscos relacionados a obrigações maiores. Por outro lado, o BCE também tem sido criticado por não assumir um papel maior no combate à crise da zona do euro, o que aumentaria ainda mais seu balanço. (...)


Fonte da Foto, aqui

13 setembro 2011

Como detectar uma bolha de ativos?

O artigo institulado: "How to Detect an Asset Bubble", propõem técnicas não paramétricas para detecção de bolhas de ativos:

Resumo :

After the 2007 credit crisis, nancial bubbles have once again emerged as a topic of current concern. An open problem is to determine in real time whether or not a given asset's price process exhibits a bubble. Due to recent progress in the characterization of asset price bubbles using the arbitrage-free martingale pricing technology, we are able to propose a new methodology for answering this question based on the asset's price volatility. We limit ourselves to the special case of a risky asset's price being modeled by a Brownian driven stochastic di erential equation. Such models are ubiquitous both in theory and in practice. Our methods use sophisticated volatility estimation techniques combined with the method of reproducing kernel Hilbert spaces. We illustrate these techniques using several stocks from the alleged internet dot-com episode of 1998 - 2001, where price bubbles were widely thought to have existed. Our results support these beliefs.

27 junho 2011

Prazo

Ainda segundo o STJ, O caso teve início na década de 1930, com a desapropriação de parte da Ilha do Governador e a transferência das terras à Aeronáutica em 1944. A proprietária das terras entrou com ação contra a União em 1951, que foi condenada a pagar a indenização.

O processo passou pelo STF, a fase de liquidação tramitou entre 1979 e 1989 e a liquidação transitou em julgado em 2 de abril de 1990.

Apenas em 1997, entretanto, a Companhia Brasília pediu vista dos autos, por dez dias, para "diligenciar uma fórmula adequada para pôr fim à demanda".

"Mas, com a retirada para vistas, os autos desapareceram por quatro anos. Somente em maio de 2001, um terceiro, pastor evangélico, entregou o processo no cartório da Justiça Federal, informando tê-lo encontrado no banco da igreja", informou o STJ.

Entretanto, o ministro do STJ que julgou o caso, Mauro Campbell, destacou que, até hoje, a Companhia Brasília não iniciou a ação de execução. Ele entendeu que, seguindo o Código de Processo Civil vigente à época, a prescrição da cobrança da indenização acabou em 2 de abril de 2010, 20 anos depois da homologação da sentença --por isso a empresa não vai mais conseguir receber o pagamento.

"Veja-se que pela simples descrição dos atos processuais praticados nos autos, em momento algum a Companhia Brasília deu início à ação executiva, mesmo após o magistrado singular ter sinalizado à parte então interessada que os autos estariam aguardando o início do processo executivo, momento em que, misteriosamente, desapareceram", afirmou.


Empresa perde prazo e deixa de receber R$ 17 bilhões da União - Folha de S Paulo - 24 jun 2011

01 junho 2010

Nome como ativo

postamos anteriormente casos de nomes da internet que representam ativos. O trecho a seguir, do Estado de São Paulo, revela situações ocorridas no Brasil:

O empresário Ricardo Vaz Monteiro fez um investimento que rendeu mais de 133.000% em cinco anos. Em 2004, muito antes de a palavra portabilidade entrar para o vocabulário do brasileiro, ele registrou o domínio do termo na internet com a extensão .com.br - para isso, pagou R$ 30. Cinco anos depois, com as empresas disputando clientes que queriam mudar de operadora mantendo o número antigo, a palavra portabilidade ganhou valor. Em 2009, Monteiro vendeu o domínio à Claro por R$ 40 mil.

(...) Segundo o especialista - que até escreveu um livro sobre o tema, chamado Escolha seu.com -, as principais características de um bom investidor em domínio são a simplicidade e a paciência. “O melhor é escolher um nome simples e esperar que ele se torne valioso. Não adianta escolher uma marca já conhecida, porque isso configura a má-fé de vender posteriormente para o natural proprietário.”

Encontrar um bom conceito não registrado e esperar que alguém se interesse por ele é o que fazem profissionais que têm a venda de domínios como primeira ou segunda carreira. “É uma atividade de microempresas e de home office, que exige pouco investimento”, diz Monteiro.

Segundo Lauro de Lauro, empresário que comprou a Nomer de Ricardo Vaz Monteiro, a reserva de domínios cresce também entre pessoas físicas. Ele diz que os nomes registrados com CPFs já representam 46% dos 27 mil clientes com sites ativos da Nomer. “Comprei a Nomer para complementar o trabalho da Dualtec, que atende grandes clientes”, diz ele, referindo-se à empresa que fatura R$ 12,5 milhões por ano.

Nos sites especializados em domínios, a esperança de tirar a sorte grande é alimentada por blogs que anunciam negócios polpudos: a mais recente, que circula sem a identificação do felizardo vendedor, dão conta da venda do domínio “imóveis.com.br” por cerca de US$ 500 mil.


Domínio de internet dá lucro de até 133.000% - Fernando Scheller - 1/6/2010 - O Estado de São Paulo

03 maio 2010

Futebol e Ativo

"Presidente do Santos promete até o segundo semestre encaminhar à CVM a proposta para constituição de um fundo de investimentos no qual o investidor lucra com a valorização dos jogadores." (Mais do que craques, meninos podem virar ativos da Vila – Elaine Cotta e Regiane Oliveira – Colaborou Mariana Segala – 3 de maio de 2010 – Brasil Econômico)

A proposta é lançar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). A SPE capta recursos num grupo restrito de investidores, sem lançamento de ações. O Santos contratou a KMPG, o Santander e o Itaú BBA. Um dos entrevistados pelo jornal afirma que a legislação brasileira não permite que constitua um fundo para administrar compra e venda de ativo humano.

"A advogada do escritório Mattos Filho, Marina Procknor, diz que juridicamente são duas as formas de montar fundos que invistam em jogadores de futebol. Uma delas é o fundo de participações, ou FIP, mesma estrutura utilizada pelas companhias de private equity.

Neste caso, uma empresa detém os direitos econômicos dos jogadores e do outro, o fundo compra fatias dessa empresa. Esta, por exemplo, foi a estrutura adotada para a constituição do fundo Soccer BR 1, do banco BMG, que já fez duas captações privadas, mas ainda não foi aberto à aplicação do público em geral. Ele terá investimento inicial de R$ 1 milhão.

A outra alternativa é aplicar nos jogadores por meio de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC). Neste caso, a carteira compra os recebíveis da negociação dos jogadores - ou seja, adquire o direito de receber, no futuro, parte da receita que virá da venda dos atletas."

Uma curiosidade: a reportagem é assinada por três jornalistas (feminino). No Congresso USP um artigo sobre futebol também teve a autoria de pesquisadoras (feminino).