Rir é o melhor remédio

Sugestão: Sérgio Nazaré, grato

Vendedor da Via Varejo recebe indenização pelo Embutec

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devida indenização a vendedor da Via Varejo S.A. (grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio) que afirmou ter sido obrigado a "enganar" clientes para incluir nas vendas serviços não ajustados. Com isso, manteve a condenação ao pagamento de reparação a título de dano moral imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). No entanto, a Turma reduziu o valor de R$ 10 mil para R$ 3 mil.

“Embutec”

A prática, conhecida entre os vendedores como "embutec", consistia em embutir no preço de venda do produto itens como garantia estendida, seguro em caso de desemprego e seguro de vida, mesmo que o consumidor não quisesse.

Fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

Calvin e o espírito natalino...

Inefetividade da Matemática

Resumo:

 

This article addresses the presupposition that mathematics is as effective as claimed and thus remove the quandary of Wigner's "miracle," leading to a non-Platonist viewpoint. Also revisits Hamming's four propositions and show how they may indeed largely explain that there is no miracle, given a reduced level of mathematical effectiveness. 

 

Abbott D. The reasonable ineffectiveness of mathematics. Proc IEEE. 2013;101(10):2147–53. doi:10.1109/JPROC.2013.22749078.

 

Palácio da Guanabara é da União

O Palácio Guanabara (foto) pertence à União, não cabendo indenização aos herdeiros da família imperial brasileira pela tomada do imóvel após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nesta quinta-feira (6) julgou dois recursos especiais interpostos naquele que é considerado o mais antigo caso judicial do Brasil.

Por unanimidade, o colegiado negou provimento aos recursos apresentados pelos herdeiros da princesa Isabel, que reivindicavam a posse do palácio onde hoje funciona a sede do governo do Rio de Janeiro. Prevaleceu a tese de que a família imperial possuía, até a extinção da monarquia no Brasil, o direito de habitar no palácio, mas a propriedade do imóvel sempre foi do Estado.

Segundo o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, ficou comprovado que o imóvel era bem público destinado apenas à moradia. Para ele, o fim da monarquia fez com que as obrigações do Estado perante a família imperial fossem revogadas.

O processo começou em 1895, com a princesa Isabel, que tentava reaver a posse do imóvel.

Fonte: Aqui

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Amigo Secreto: Dicas de quem eu tirei [Pedro]

Este ano estamos participando do terceiro amigo secreto dos blogs de contabilidade. Eu tirei alguém que, como a Isabel, não conheço pessoalmente. Aliás, não conheço muito bem virtualmente também. E para aumentar o suspense, no site que organiza o AS não há sugestões de presentes. O que fazer? Bem... espero conseguir escolher algo legal, que simbolize e canalize o que essa brincadeira significa para todos nós. Mais ainda, espero que o meu amigo(a) acrescente algumas sugestões! kkkk 

LRF flexibilizada?

Um projeto aprovado no legislativo pretende flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal para os municípios com queda de receitas com o Fundo de Participação dos Municípios e com royalties. Estes municípios poderiam descumprir o limite de gastos com pessoal (60% da Receita corrente Líquida) e continuariam a ter acesso as transferências voluntárias, garantias e operações de crédito.

Para estes municípios, o problema é que os gastos de pessoal geralmente são fixos, enquanto a receita tem uma grande parcela variável. Além disto, o corte de pagamentos de pessoal tem um componente político forte e com grande chance de derrota em um tribunal. Entretanto, os políticos possuem uma tendência a aumentar estes gastos nos anos de bonança, deixando o problema para o sucessor.

A associação de auditores do TCU é contra o projeto.

Sem entrar no mérito da proposta, talvez a questão seja de incentivos. Como fazer com que os políticos com uma receita variável não comprometa esses recursos com uma despesa fixa? Uma possibilidade seria impedir que esta receita não seja contada no limite da LRF e estabelecer, ao mesmo tempo, um novo teto. Outra, seria punir severamente os responsáveis pelo na alocação destes recursos em época de vacas gordas. Certamente não será este tipo de projeto que irá resolver os problemas dos municípios. (Foto: aqui)

Tipo exportação

As investigações sobre a corrupção na Petrobras sempre focaram nas relações da empresa com os políticos e as empresas nacionais. Mas a empresa estatal também fazia negócios com empresas de outros países e até o momento parecia que isto não era relevante na investigação.

Agora a Reuters informa que a investigação está chegando em empresas estrangeiras. Elas também faziam parte do esquema de corrupção. Segundo a agência de notícias, os principais traders de petróleo (Vitol, Trafigura e Glencore) pagaram propinas aos funcionários da empresa. E os executivos sabiam o que estava ocorrendo. Os problemas ocorreram entre 2011 e 2014, conforme a investigação aponta.

O esquema envolvia preço abaixo do mercado para o petróleo e assinatura de contratos com mais frequência. (figura aqui)

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Turma da Mônica e a História do Natal: disponível aqui

Alteração na relação financeira entre Banco Central e Tesouro Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou uma votação simbólica para o projeto de lei que altera a relação financeira entre Banco Central (BC) e Tesouro Nacional. O projeto foi aprovado na votação, e deve seguir para sanção presidencial até o fim do ano. A proposta dá um fim ao modelo alvo de críticas pela ausência de transparência e por estabelecer mecanismo de financiamento do Tesouro pelo Banco Central.

O projeto determina que o lucro do BC na administração das reservas internacionais e nas operações internas com derivativos cambiais, apurado em balanço semestral, será destinado a uma "reserva de resultado" que integrará o balanço do Banco Central. A reserva somente poderá ser utilizada para cobrir os prejuízos do próprio BC.

Excepcionalmente, e desde que autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os recursos depositados na reserva poderão ser usados para pagar a dívida pública mobiliária federal interna quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento, segundo a Agência Câmara.

Atualmente, o lucro do BC com as reservas cambiais e com os derivativos é transferido semestralmente ao Tesouro Nacional, com depósito em dinheiro na Conta Única da União. Já os prejuízos são cobertos pelo Tesouro, mediante entrega de títulos públicos ao BC.

Fonte: Aqui e aqui

Generosidade, vida e riqueza

Parece existir uma relação forte entre a riqueza do país e a expectativa de vida: quando maior a riqueza, maior a expectativa (gráfico da esquerda). Mas não existe esta relação para a generosidade (gráfico da direita). Entretanto, um país rico permite condições para que todas as pessoas possam ter uma vida confortável.