LRF flexibilizada?

Um projeto aprovado no legislativo pretende flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal para os municípios com queda de receitas com o Fundo de Participação dos Municípios e com royalties. Estes municípios poderiam descumprir o limite de gastos com pessoal (60% da Receita corrente Líquida) e continuariam a ter acesso as transferências voluntárias, garantias e operações de crédito.

Para estes municípios, o problema é que os gastos de pessoal geralmente são fixos, enquanto a receita tem uma grande parcela variável. Além disto, o corte de pagamentos de pessoal tem um componente político forte e com grande chance de derrota em um tribunal. Entretanto, os políticos possuem uma tendência a aumentar estes gastos nos anos de bonança, deixando o problema para o sucessor.

A associação de auditores do TCU é contra o projeto.

Sem entrar no mérito da proposta, talvez a questão seja de incentivos. Como fazer com que os políticos com uma receita variável não comprometa esses recursos com uma despesa fixa? Uma possibilidade seria impedir que esta receita não seja contada no limite da LRF e estabelecer, ao mesmo tempo, um novo teto. Outra, seria punir severamente os responsáveis pelo na alocação destes recursos em época de vacas gordas. Certamente não será este tipo de projeto que irá resolver os problemas dos municípios. (Foto: aqui)

Tipo exportação

As investigações sobre a corrupção na Petrobras sempre focaram nas relações da empresa com os políticos e as empresas nacionais. Mas a empresa estatal também fazia negócios com empresas de outros países e até o momento parecia que isto não era relevante na investigação.

Agora a Reuters informa que a investigação está chegando em empresas estrangeiras. Elas também faziam parte do esquema de corrupção. Segundo a agência de notícias, os principais traders de petróleo (Vitol, Trafigura e Glencore) pagaram propinas aos funcionários da empresa. E os executivos sabiam o que estava ocorrendo. Os problemas ocorreram entre 2011 e 2014, conforme a investigação aponta.

O esquema envolvia preço abaixo do mercado para o petróleo e assinatura de contratos com mais frequência. (figura aqui)

Rir é o melhor remédio

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Alteração na relação financeira entre Banco Central e Tesouro Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou uma votação simbólica para o projeto de lei que altera a relação financeira entre Banco Central (BC) e Tesouro Nacional. O projeto foi aprovado na votação, e deve seguir para sanção presidencial até o fim do ano. A proposta dá um fim ao modelo alvo de críticas pela ausência de transparência e por estabelecer mecanismo de financiamento do Tesouro pelo Banco Central.

O projeto determina que o lucro do BC na administração das reservas internacionais e nas operações internas com derivativos cambiais, apurado em balanço semestral, será destinado a uma "reserva de resultado" que integrará o balanço do Banco Central. A reserva somente poderá ser utilizada para cobrir os prejuízos do próprio BC.

Excepcionalmente, e desde que autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os recursos depositados na reserva poderão ser usados para pagar a dívida pública mobiliária federal interna quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento, segundo a Agência Câmara.

Atualmente, o lucro do BC com as reservas cambiais e com os derivativos é transferido semestralmente ao Tesouro Nacional, com depósito em dinheiro na Conta Única da União. Já os prejuízos são cobertos pelo Tesouro, mediante entrega de títulos públicos ao BC.

Fonte: Aqui e aqui

Generosidade, vida e riqueza

Parece existir uma relação forte entre a riqueza do país e a expectativa de vida: quando maior a riqueza, maior a expectativa (gráfico da esquerda). Mas não existe esta relação para a generosidade (gráfico da direita). Entretanto, um país rico permite condições para que todas as pessoas possam ter uma vida confortável.

Conselho de Gestão Fiscal

Saiu no Valor:

Depois de 18 anos tramitando no Congresso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara finalmente aprovou, na semana passada, em caráter terminativo, o projeto de lei 3.744, de 2000, que institui o Conselho de Gestão Fiscal (CGF) e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento. O conselho está previsto no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a finalidade de estabelecer as diretrizes gerais para o acompanhamento e avaliação permanente da política e da operacionalidade da gestão fiscal. Se não houver recurso ao plenário da Câmara, o projeto seguirá para votação pelo Senado.

Compete ao conselho, de acordo com o projeto aprovado, harmonizar as interpretações técnica na aplicação das normas voltadas à responsabilidade da gestão fiscal, com vistas a garantir sua efetividade, disseminar práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal.

Caberá ainda ao conselho editar normas gerais de consolidação das contas públicas, buscando a convergência das normas brasileiras aos padrões internacionais, especialmente no que diz respeito aos procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários ou aqueles que exijam tratamento específico e diferenciado, bem como a relatórios contábeis e plano de contas padronizado para a federação.

A não regulamentação deste conselho sempre foi apontada pelos especialistas como uma das principais razões de a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não ter evitado o atual desarranjo das contas estaduais. De acordo com os especialistas, na ausência de um órgão regulador, os Tribunais de Contas estaduais passaram a dar interpretações diversas sobre as regras fiscais, que muitas vezes não estavam de acordo com os objetivos da própria LRF.

O economista José Roberto Afonso, que trabalhou diretamente na elaboração da LRF, disse ao Valor que, "neste momento, em que a Federação atravessa uma crise grave e em que há tensões e conflitos entre os diferentes poderes dos diferentes governos, o conselho poderia ser uma peça-chave para pacificar e pactuar". Afonso lembrou que o conselho não é um órgão deliberativo, mas, para ele, "será um ótimo espaço para se discutir, por exemplo, o impacto dos reajustes dos salários do STF sobre os demais poderes e governos, a classificação de risco adotada pelo Tesouro para garantias, entre outras coisas”.

[...]

Os membros do CGF serão designados pelo presidente da República para mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução, na forma do regulamento. As funções de membro, dos assessores e dos especialistas integrantes das câmaras temáticas não serão remuneradas, "considerando-se o seu exercício prestação de serviços de relevante interesse público".

Saúde e Economia

Quando uma pessoa tem alguma doença, os profissionais da área de saúde procuram descobrir o que causou o problema de saúde. Pode ser algo genético, associado aos hábitos da pessoa ou decorrente do ambiente onde vive. Em alguns casos, um remédio pode resolver a situação. Em outros, a mudança nos hábitos.

Uma pesquisa realizada por quatro professores da Universidade da Islândia, sendo dois da faculdade de medicina e dois da faculdade de economia, em conjunto com um pesquisador da Universidade da Virgínia, mostrou que eventos econômicos também pode causar problemas de saúde.

Em 2008, a economia da Islândia experimentou um crise econômica sem precedente. O primeiro-ministro chegou a afirmar que existia a possibilidade de um falência do país. Com isto, muitas pessoas perderam sua poupança, com a queda do mercado de ações, o desemprego triplicou e os preços dos imóveis caíram. Mesmo as pessoas que não foram ameaçadas pela crise sentiram seus efeitos, já que o país é muito pequeno e existem um forte vínculo familiar no país. A crise não durou muito tempo e já em 2011 era observada uma recuperação.

A pesquisa "The Effect of the economic collapse in Iceland on the probability of Cardiovascular events" analisa justamente a vinculação entre a crise da Islândia e o que ocorreu com a saúde da população no que se refere-se as chances de ocorrer um evento cardiovascular. Os autores concluíram que há uma relação positiva entre o fato econômico e o fato médico: apesar de ser um efeito pequeno, o problema é estatisticamente significante.

Leia mais em Birgisdóttir, Kristin et al. The Effect of the economic collapse in Iceland on the probability of Cardiovascular events. Working paper, NBER 25301, 2018.

Rir é o melhor remédio

quando o herói tem um bebê

Internet melhora a educação infantil?

Será que o acesso à internet melhora a educação infantil? Um experimento realizado no Peru entregou a um grupo de crianças laptops com acesso à internet de alta velocidade. Para outro grupo, computadores sem internet. Para o primeiro, as crianças passaram a ter melhor habilidade com computadores.

No entanto, não houve efeitos significativos do acesso à Internet em matemática e leitura, habilidades cognitivas, auto-estima, percepções do professor ou notas escolares, quando comparando os grupos.

Foto: aqui

Receitas e Despesas Primárias e Financeiras

O Orçamento Fácil é uma série criada pelo Senado para explicar a importância do orçamento público e como ele é elaborado no Brasil. Disponível: aqui.

Abaixo o vídeo de animação sobre receitas e despesas primárias e financeiras.

Rir é o melhor remédio

Quanto vale?

O castelo acima, localizado na Baixa Saxônia, foi vendido recentemente. O Príncipe Ernst August de Hanover, herdeiro do castelo, decidiu pela venda. Duas perguntas: (1) quanto você acha que vale este castelo? (2) O que motivou a venda?

Resposta nos comentários do blog.