Fato da Semana: Fortalecimento dos reguladores

Fato: Fortalecimento dos reguladores

Data: 8 junho

Contextualização
Os problemas políticos fizeram caminhar uma proposta de fortalecimento de dois órgãos reguladores brasileiros: CVM e Banco Central. Uma proposta de medida provisória estava parada na presidência da república. Aparentemente, diante das revelações da relação entre o atual presidente e o executivo da JBS, o governo decidiu aprovar a medida.

Com isto, CVM e Banco Central poderão fazer acordos de leniência e ampliaram o valor de uma possível multa a ser aplicada para a entidade que cometer infrações.

Relevância
A medida provisória tem o mérito de facilitar o trabalho dos reguladores e agilizar o processo de punição. É mais um instrumento para melhorar a qualidade da fiscalização e regulamentação da CVM e do Banco Central.

Notícia boa para contabilidade?
Sim. Como entidades de controle de caráter mais técnico, a CVM e o Banco Central passam a contar com melhores mecanismos para regular o mercado.

Desdobramentos
A medida não deve ser aplicada à JBS, já que seus problemas são anteriores à sua edição. Mas significa que estes reguladores terão mais força numa negociação.

Mas a semana só teve isto?
A compra do Popular pelo Santander por um euro, a troca do auditor da BT, a multa da Braskem e mais punições para JBS - agora com o corte na linha de financiamento do governo na Caixa - foram notícias importantes da semana.

(Fonte da Figura, aqui)

Rir é o melhor remédio

Dois comerciais legais.

Temas dos Relatórios de Auditoria

Via Valor Econômico, 9 de junho de 2017

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Fonte: Aqui

Links

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"O mundo é amador, comparado ao Brasil" (em corrupção)

Hospital Escola: Custo versus taxa de mortalidade

Existem dois tipos de hospitais: o hospital escola ou de ensino e o hospital comum. Qual o melhor? O hospital escola está vinculado a um curso na área de saúde, geralmente medicina. Por ter esta característica, o hospital escola é mais caro. Quando um paciente entra num hospital escola, ele pode ser o tema de uma aula, onde o professor irá expor o seu caso e os alunos utilizarão o paciente como parte do aprendizado. O tempo padrão num hospital escola é diferente de um hospital comum. Neste último, o paciente, depois de ser tratado a partir de um procedimento comum por parte de um profissional, será liberado. No hospital escola o caso de um paciente poderá ser discutido numa turma, depois de ser detalhadamente analisado.

O hosptial escola também serve para novos experimentos e de treinamento para a nova geração de profissionais da saúde. Apesar do aluno ter um salário reduzido, o tempo mais demorado no tratamento e a possibilidade de servir de experimento faz com que o custo total seja muito maior. No Brasil isto é reconhecido pelo próprio governo, que paga um extra para cada paciente que é tratado num hospital escola. Vale a pena?

Além de formar futuros profissionais, com maior qualidade, o fato de existirem hospitais escola tem outro aspecto: uma pesquisa recente, relata no The Incidental Economist mostra que o hosptial escola reduz a taxa de mortalidade em relação ao hospital comum. Isto ocorre pela utilização de terapias inovadoras. E o efeito é maior sobre a mortalidade, quanto mais alunos estiverem em treinamento por leito.

Estes resultados podem indicar que o custo da vida salva compensa o gasto mais elevado nos hospitais que possuem a missão de educar.

BT troca auditor

Depois de 33 anos, a PwC deixará a auditoria da empresa britânica BT. No início do ano, a BT reconheceu que uma filial italiana tinha manipulado os resultados. As ações cairam após a divulgação. Diante do problema, a BT contratou a KPMG para investigar os acontecimentos. A KPMG relatou a existência de práticas contábeis impróprias, que abrangia vendas, compras e leasing. E que o problema ocorria há anos.

E parece que o trabalho da KPMG agradou. A BT pretende que a troca seja suave e por este motivo a PwC ainda deve assinar os resultados de 2017-18. Em maio a BT anunciou que os pagamentos de Gavin Patterson, executivo-chefe, cairia de 5,28 milhões de libras esterlinas para 1,34 milhão.

Os problemas reduziram o valor da empresa em 8 bilhões de libras ou 34 bilhões de reais. Além deste efeito, as empresas que participam da FTSE 350 devem trocar seu auditor a cada dez anos. A PwC também auditava a Tesco em 2014 e foi substituída pela Deloitte.

Mais punição

Ontem divulgamos uma investigação da Reuters onde a Caixa Econômica Federal estaria "punindo" a JBS pela divulgação de acusações contra o presidente da República.

Hoje o Valor divulgou que o governo ampliou os poderes punitivos da CVM e do Banco Central. Através de uma medida provisória, o governo  multiplicou as multas das duas entidades. Na CVM, a multa máxima passou de 500 mil para 500 milhões; no Banco Central, de 250 mil para 2 bilhões. A medida estava parada na presidência da república desde 2015, segundo o jornal.

No texto da capa do jornal tem-se que a JBS afirma ser vítima de represálias pelas delações.

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Ranking da Folha

Dos cursos de graduação:

1º) Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
2º) Universidade de São Paulo (USP)
3º) Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
4º) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP)
5º) Universidade de Brasília (UNB)
6º) Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
7º) Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
8º) Universidade Federal do Paraná (UFPR)
9º) Universidade Federal da Bahia (UFBA)
10º) Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)

Fonte: Aqui

Caixa e a retaliação

Segundo informação da Reuters, o governo brasileiro determinou que a Caixa Econômica Federal não financiasse mais as empresas dos irmãos Batista. A agência de notícias informou que esta foi uma decisão da presidência da república. Recentemente, o presidente Temer foi acusado de obstruir uma investigação a partir de gravações feitas por um dos membros da família Batista.

A Caixa é o maior credor da J & F, com empréstimos de quase 10 bilhões de reais. Segundo o texto da Reuters:

A situação ressalta a maneira discricionária em que os credores do Estado são administrados no Brasil, e como os mutuários estão expostos a retaliação saem das graças com o governo. A Caixa foi utilizada como uma ferramenta política pelo antecessor de Temer, Dilma Rousseff, provocando grandes prejuízos devido a empréstimos imprudentes e decisões de tomada de risco.

Recentemente, a Caixa informou que aumentou a provisão relacionada com os empréstimos para JF. Para a empresa JF a perda do acesso ao dinheiro que no passado foi fácil e barato é um grande problema. A holding deverá buscar outras fontes ou vender ativos, como aconteceu recentemente com algumas unidades da empresa.

Braskem paga multa de 3 bilhões

A Braskem anunciou na noite desta terça-feira (6) que a Justiça Federal de Curitiba homologou o acordo de leniência firmado entre a petroquímica e o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é a etapa que faltava para a validação definitiva do acordo global firmado pela empresa com autoridades dos Estados Unidos, Suíça e Brasil, segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (a CVM, órgão que regula o mercado de capitais no país). Fonte: aqui

A Braskem pagará uma multa de 3,1 bilhões de reais, sendo 1,6 à vista. Do valor, 2,2 bilhões serão para o MPF, que irá destinar o dinheiro para indenizações a terceiros. Além da multa, a empresa terá que tomar medidas para evitar a repetição das práticas de corrupção constatadas na operação Lava Jato, incluindo um monitoramento externo de três anos. Em troca, a empresa recebe um perdão.