Rir é o melhor remédio

Sobre a conveniência do Teste de Recuperabilidade

O teste para determinar o valor recuperável (ou teste de impairment) dos ativos de uma empresa é uma medida conservadora adotada na contabilidade brasileira desde o início das normas internacionais de contabilidade. Existem dois pontos relevantes nesta frase que abre o texto: a questão do conservadorismo e o fato de ser o marco inicial. É sempre bom lembrar que a primeira norma internacional adaptada do IFRS e aprovada no Brasil foi justamente o CPC 01, que trata do teste de recuperabilidade. Esta coincidência infeliz, já que a estrutura conceitual básica só foi aprovada depois, mostra que o legislador talvez tivesse a intuição de que a norma representa uma mudança importante na contabilidade praticada no Brasil.

Um balanço do CPC 01 poderia ser útil nos dias atuais e isto passa pela prática da norma, incluindo suas explicações para sua utilização e não utilização.

Prática - Dez anos depois, a prática do teste de recuperabilidade no Brasil parece não ser muito animadora. Recentemente um enorme empresa brasileira deixou claro nas suas demonstrações contábeis que estava fazendo o teste através de um múltiplo derivado do Ebitda. A atitude da Ambev (vide aqui) talvez só não seja pior de empresas que não fazem o teste ou que usam o teste para suavizar os resultados.

É muito comum quem analisa as demonstrações contábeis de setores inteiros não encontrar nenhum indício de efetiva aplicação prática dos cálculos necessários para testar a recuperabilidade. Ou grande empresas que não fizeram nenhum lançamento contábil de perda, mesmo possuindo milhares de ativos. Se estas demonstrações contábeis possuem uma auditoria, seria possível crer que o auditor esteja verificando a existência do teste? Ou estaria simplesmente tomando uma atitude de lavar as mãos e deixar que o problema seja um risco da gestão.

Outro fato de reforça uma visão de que o teste talvez não seja uma prática normal no Brasil decorre do comportamento recente em razão dos últimos anos. Uma crise econômica e política deveria levar a uma reestimativa da projeção do fluxo de caixa futuro a ser gerado com os ativos. Além disto, a crise também trouxe uma redução na nota do Brasil pelas agências de rating, o que conduz a necessidade de reconsiderar os cenários futuros, cortar investimentos, entre outras medidas. Isto deveria necessariamente afetar a taxa de desconto usada nos cálculos do valor recuperável. Em outras palavras, os dois montantes que irão compor o processo de obtenção do valor recuperável - o valor obtido com o uso do ativo e o valor de mercado - são afetados por uma crise. Mas com a exceção de alguns casos esporádicos, não existiu, no período recente, um grande movimento em termos de perda de valor recuperável.

Explicações - Existem diversas possíveis explicações para isto, conforme é possível verificar nas pesquisas acadêmicas conduzidas no Brasil e no mundo. A complexidade e subjetividade do cálculo poderia conduzir a uma reflexão sobre a conveniência de adoção do teste. Em alguns casos temos também um problema associado ao próprio processo de mensuração, que inclui a inexistência de profissionais com qualificação para conduzir a mensuração e a falta de interesse da empresa de auditoria em acompanhar de perto o teste. Ou também aos impactos gerados no resultado obtido com a recuperabilidade: os incentivos recebidos pelos gestores que podem estar associados ao resultado, a potêncial influência sobre o comportamento das ações, a mudança nos índices de análise, inclusive endividamento, entre outros aspectos.

Talvez não exista uma única explicação para o fato das empresas não fazerem a recuperabilidade. Quem sabe a pergunta mais adequada seja: qual a razão para uma empresa fazer? Existem alguns casos particulares onde há incentivos para um teste de recuperabilidade mais rigoroso. A mudança de gestão é uma situação. Se um novo gestor assume o comando de uma empresa, lançar as perdas no início da sua gestão pode ter um importante efeito para sua carreira. Ao mesmo tempo que deixa claro que os executivos anteriores cometeram falhas que resultaram na existência de ativos de baixa qualidade, ficará mais fácil para atingir as metas de crescimento e desempenho no futuro. Isto ocorreu com a AOL, uma empresa da fase inicial da internet. Em janeiro de 2000, a AOL e a Time Warner anunciaram uma fusão, sendo que os acionistas da AOL receberam 55% da nova sociedade. Esta transação ficou conhecida como a “pior” da história. A mudança na gestão, logo a seguir, levou a empresa a reconhecer uma elevada perda em razão do estouro da bolha da internet. O resultado foi o maior prejuízo já registrado por uma empresa moderna: 99 bilhões de dólares. No caso da AOL Time Warner fazer a recuperabilidade significou reconhecer o erro cometido no passado.

Mas nem sempre isto ocorre. Quando Graça Foster assumiu a presidência da Petrobras existia uma expectativa na mudança nos rumos da empresa. Logo a seguir, as denúncias de corrupção, com o afastamento e posterior impeachment do presidente da república, levou a uma nova troca na gestão da empresa. Já se sabia que um teste de recuperabilidade rigoroso na empresa deveria conduzir a um prejuízo elevado e um aumento no endividamento - com efeitos sobre os contratos de empréstimos. Em lugar de encarar de frente o problema, a contabilidade da empresa, no final da gestão Foster na empresa e o início da gestão de Pedro Parente, decidiu por fazer a recuperabilidade a conta-gotas, talvez com receio de problemas maiores. Alegando a dificuldade de mensuração no volume de propinas que foram pagas, o reconhecimento ocorreu em cada uma das demonstrações publicadas posteriormente até dezembro de 2016.

Conservador - O segundo aspecto a ser considerado na primeira frase que abre este texto é a questão da recuperabilidade ser uma medida conservadora. O CPC 01, que trouxe a norma do teste para o Brasil, fala no lançamento da perda somente. Caso o ativo da empresa esta desvalorizado, existem poucas alternativas para reconhecer isto. Uma delas é refazer a contabilidade desde o início da adoção das normas internacionais, utilizar o conceito do custo atribuído e reapresentar as demonstrações desde então. Recentemente o clube de futebol Corinthians, insatisfeito com a mensuração dos seus ativos, resolveu optar por esta direção. O clube contratou uma empresa para fazer reavaliação dos ativos e lançou isto na sua contabilidade. Só não reapresentou as demonstrações contábeis dos anos anteriores, optando por uma medida mais simples: considerar uma reavaliação de ativos, que não existe mais na contabilidade brasileira.

Como o teste conduz ao reconhecimento de uma perda, mas não de um ganho (existe exceção a isto, que não cabe comentar aqui), fazer este procedimento regularmente e com o devido rigor deveria a conduzir a uma situação em que o ativo da forma como reconhecido na contabilidade seria no máximo o valor obtido pelo teste de recuperabilidade. Assim, não existe razão para termos ativos superavaliados. Pelo menos na teoria.

Mas veja o caso da Eucatex. Esta empresa divulgou suas demonstrações do primeiro trimestre de 2017 onde constava que o valor de mercado da empresa correspondia a 326 milhões de reais ou 27% do valor patrimonial. (Na verdade existe aqui uma imprecisão: trata-se do valor de mercado das ações ou valor de mercado do PL, não da empresa). Com cerca de 800 milhões de passivo, a diferença deve ser atribuída a uma perspectiva negativa do mercado quanto ao futuro da empresa. Para o mercado de capitais é como se o valor do ativo fosse um pouco acima de 1,1 bilhão, enquanto no balanço existe o valor apresentado de R$2 bilhões. Para uma empresa que teve um lucro de 6,4 milhões no primeiro trimestre de 2017, reconhecer esta diferença a partir de um teste de recuperabilidade é difícil, pois corresponde a oito meses de receita, jogando o endividamento para mais de 70% do valor do ativo.

A situação da Eucatex corresponde ao dilema vivido pelo contador, pelo auditor, pelo gestor da empresa e pelo regulador. O contador sabe da pressão para não fazer um teste que revela um grande volume de perda; como a mensuração é subjetiva, o auditor fica com poucos elementos para questionar; e o gestor não gostaria que a regra seja aplicada, por diversos motivos. O regulador, diante desta situação, não deveria verificar se vale a pena instituir uma regra complexa, de difícil implementação, que quase ninguém cumpre adequadamente? Não estaria sendo o regulador mais realista que o rei?

Futebol e fraude: prisão do ex-presidente do Barcelona

La juez de la Audiencia Nacional Carmen Lamela ha decretado este jueves prisión incondicional para el expresidente del Fútbol Club Barcelona Sandro Rosell y su socio Joan Besolí, quienes han declarado este jueves ante la magistrada, acusados de haber blanqueado unos 15 millones de euros procedentes de comisiones supuestamente ilegales, según han confirmado fuentes jurídicas. La juez, titular del Juzgado Central de Instrucción número 3, entiende que concurren riesgo de fuga debido a la gravedad de los delitos, destrucción de pruebas y reiteración delictiva. La Fiscalía de la Audiencia Nacional había pedido prisión sin fianza para ambos. (...)

A questão envolve o futebol brasileiro, conforme continua a notícia do El País:

La causa apunta también al expresidente de la Confederación Brasileña de Fútbol (CBF), Ricardo Teixeira, del que los investigadores sospechan que era un socio necesario de Rosell para que este pudiera cobrar las antedichas comisiones. Los investigadores no han actuado contra Teixeira, ya salpicado por varios escándalos, entre ellos el de corrupción en la FIFA, caso destapado por el FBI hace dos años.

(...) Hacienda impuso una multa millonaria al expresidente del Barça por no declarar los beneficios que obtuvo con la venta de los derechos de imagen televisivos de la Confederación Brasileña de Fútbol.

Dolly e a terceirização

O dono da marca de refrigerantes Dolly afirma que o homem responsável pela contabilidade da empresa falsificou documentos e sonegou impostos.

Segundo Laerte Codonho, os desvios passam de 100 milhões de reais.

As engarrafadoras da empresa foram alvo, na semana passada, de uma operação deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo por suspeita de fraude.

Laerte Codonho afirma, no entanto, que a Dolly acreditava que os impostos estavam sendo pagos pelo escritório de contabilidade.

O principal sócio da RD Assessoria Contábil, responsável pela contabilidade da empresa, é Rogério Raucci, e seria o maior responsável pelas fraudes.

Laerte Codonho diz que há vários indícios de enriquecimento dele nos últimos anos. (...) Rogério Raucci não foi encontrado; o sócio dele fez uma delação ao Ministério Público Estadual admitindo o desvio de 7 milhões de reais, tendo devolvido 5 milhões.

Fonte: Aqui

Links

"a economia comportamental não fez progressos expressivos nos últimos dez anos"

Taxa de juros e problemas políticos no Brasil

Não existe "direito a fuga" para réu que contesta a prisão (era só o que faltava...)

Suécia colocou o país no Airbnb (aqui a propaganda)

Outra propaganda, agora do Peru (acima)

E esta outra tem um final surpreendente

Pagando café com energia (mais uma propaganda)

Rir é o melhor remédio

Socorro !!!

JBS esclarece a não divulgação

A JBS informou nesta quarta-feira (24), em esclarecimento após pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que não divulgou no dia 17 de maio informações sobre a delação premiada de Joesley Batista e de outros seis executivos da companhia porque não foi informada dos fatos até o dia seguinte, quando divulgou, às 20h18, um comunicado ao mercado.

A JBS afirma ainda que a homologação do acordo de colaboração premiada, celebrado por sete colaboradores, que se deu no mesmo dia 18.5.17, estava condicionada ao sigilo, por força do artigo 7º, §3º, da Lei nº 12.850/2013.

“Ou seja, apenas os sete colaboradores conheciam, até a referida decisão do Min. Fachin no dia 18.5.17, a existência do acordo de colaboração celebrado e a sua distribuição ao juízo competente à sua homologação”, diz a JBS, acrescentando que, por este motivo, não prestou informações antes do dia 18 de maio.

Fonte: Aqui

Afinal, sigilo deve ser mantido em sigilo. Ainda sobre a empresa, a redução do valor de mercado tem efeitos sobre o governo, que também é acionista da empresa via Caixa e BNDES. E o TCU decidiu priorizar os processos da empresa.

Frase

"Eu não gostaria de ser hoje um contador"

Mark Cuban, bilionário e dono do Dallas Maverick, via aqui, falando sobre o efeito da automação no mercado de trabalho. Barry Melancon, do AICPA, respondeu dizendo que é um comentário superficial de quem não entende a profissão.

Messi condenado

O Supremo Tribunal espanhol acaba de condenar Lionel Messi a 21 meses de prisão por fraude fiscal, adianta o El País. De acordo com o jornal espanhol o mais alto órgão judicial espanhol confirmou a sentença de julho passado do Tribunal Provincial de Barcelona, que dava como provados os três delitos fiscais de que Messi estava acusado e que haviam defraudado o Tesouro espanhol em 4,1 milhões de euros durante os exercícios de 2007, 2008 e 2009.

O pai do jogador do Barcelona, Jorge Horacio Messi, condenado com cúmplice. Viu a pena anterior ser reduzida para 15 meses de prisão, sendo aplicada uma atenuante por reparação do dano, uma vez que Messi devolveu à Fazenda espanhola o montante defraudado.

No entanto, e por a pena aplicada ser inferior a dois anos de prisão, o Tribunal Provincial de Barcelona pode decretar a sua suspensão.

Recorde-se que a defesa da família argentina assentava na alegação de que Lionel Messi havia confiado as suas obrigações fiscais ao seu pai e que este havia delegado esta responsabilidade nos seus assessores. No entanto, o tribunal de Barcelona declarou, na sentença, que o jogador havia atuado com “ignorância deliberada”, alegando que “o desconhecimento evitável não é um erro e não pode provocar uma descarga de responsabilidade”.

Fonte: Aqui

Também no futebol

Investigações realizadas na Espanha com a ajuda do FBI, como revelou o Estado, apontam que jogos amistosos da seleção brasileira foram usados para lavar dinheiro e desviar recursos, usando bases no Catar e contas secretas em Andorra. Essa transformação dos jogos da seleção em uma máquina de fazer dinheiro começou na Argentina, com o presidente da Associação de Futebol da Argentina, Julio Grondona, adotando o modelo. A CBF obteve uma cópia dos acordos que a seleção argentina fechou e tentou adotar o mesmo esquema para o Brasil.

Fonte: Aqui

Para se atualizar sobre a JBS

Até as 7 horas de hoje, links para se atualizar sobre JBS

A empresa contratou um grande empresa de advocacia para preparar a defesa nos EUA

Joesly deixa de ser conselheiro das Alpargatas

Oh Loco: Faustão fala de corrupção mas é patrocinado pelo Banco Original (da JBS) (dica do Sérgio Nazaré, grato)

Mais dois processos da CVM

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