Quatro grupos de países (ao lado)
Nobel para Hart, teoria da firma, Coase, ...
Ter um Nobel não é para qualquer um (École Normale Supérieure e Caltech dominam)
Banqueiros da Islândia são condenados por manipulação do mercado
11 outubro 2016
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10 outubro 2016
Novo Regime Fiscal
Conceito:
Despesa primária total não poderá ter crescimento real a partir de 2017; a PEC limitará, pela primeira vez, o crescimento do gasto público e contribuirá para o necessário ajuste estrutural das contas públicas;
Os gastos totais da União, incluídos os Poderes Legislativo (inclusive o TCU) e Judiciário, além de Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, serão reajustados com base na inflação oficial (IPCA) do ano anterior;
A despesa primária total inclui os pagamentos de restos a pagar referentes a despesas primárias;
Prazo:
20 anos com possibilidade de revisão da regra de fixação do limite a partir do 10º ano de vigência;
Despesas no primeiro ano:
No primeiro ano de vigência (2017), o limite dos gastos totais equivalerá à despesa paga do ano anterior corrigida pela inflação do ano anterior;
Saúde e educação:
Valores mínimos dos gastos com saúde e educação da União passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior e não mais pela receita. É prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo piso constitucional caso a PEC seja aprovada.
Exceções:
Ficam fora do alcance da PEC as transferências constitucionais a Estados, municípios e Distrito Federal e os créditos extraordinários, além das complementações ao Fundeb, as despesas da Justiça Eleitoral com as eleições e despesas de capitalização de estatais não dependentes.
Descumprimento:
Em caso de descumprimento do limite estabelecido para os Poderes e órgãos, o poder que extrapolar o limite ficará proibido no exercício seguinte:
conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal decorrente de atos anteriores à publicação da PEC;
criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição decorrente de aposentadoria ou de falecimento de servidores, e as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento
de despesa;
realizar concurso público.
Adicionalmente, no caso de descumprimento do limite pelo Poder Executivo, ficam vedados no exercício seguinte:
despesa nominal com subsídios e subvenções econômicas não poderá superar aquela realizada no exercício anterior;
concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
Dia do casamento e durabilidade
Kabátek, Jan; Ribar, David. Not Your Lucky Day: Romantically and Numerically Special Wedding Date Divorce Risks
Nobel para Contratos
09 outubro 2016
Salman Khan: Vamos educar para maestria, não para notas em provas
Você escolheria morar em uma casa cuja fundação está incompleta? É claro que não. Por que, então, apressamos a educação dos estudantes se eles às vezes nem entenderam o básico? Sim, é complicado, mas o educador Sal Khan nos conta o seu plano para transformar alunos com dificuldade na escola em estudiosos acadêmicos, ajudando-os a dominar conceitos de acordo com seu próprio ritmo de aprendizado.
08 outubro 2016
Fato da Semana: Estrutura Conceitual
Fato: Estrutura conceitual do Setor Público
Data: 4 de outubro de 2016
Descrição do Fato - Foi publicado no Diário Oficial nesta data a estrutura conceitual do setor público, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade. Trata-se de uma tradução/adaptação da estrutura conceitual do IFAC, que por sua vez foi inspirada na estrutura do Iasb/Fasb. Com esta estrutura, a resolução 750 e demais, que eram aplicadas ao setor público, perdem validade.
Relevância - A estrutura conceitual é um documento que serve de base para resoluções específicas. Além disto, numa contabilidade baseada em princípios, a resolução que traz a estrutura conceitual é o fundamento para as demais normatizações.
O IFAC utilizou a base conceitual já existente para propor uma estrutura específica para o setor público. Assim, foram realizadas algumas adaptações, como nas definições de ativo ou na conceituação de entidade para fins do setor público.
Com esta norma, a contabilidade brasileira poderia aproximar-se dos governos onde a gestão orçamentária e financeira é mais avançada. Por exemplo, a estrutura não diz nada a respeito das "contas de compensação". Isto poderia levar, quem sabe, a extinção deste atraso contábil.
Além disto, a estrutura conceitual impediria experimentos (ou pelo menos tornaria mais difícil) como já ocorreu no passado com a demonstração do resultado econômico.
Notícia boa para contabilidade? Talvez esta não seja a estrutura conceitual dos sonhos do usuário da informação contábil do setor público. E algumas opções são questionáveis. Mas é um grande avanço.
Desdobramentos - Tenho dúvidas se a estrutura, na sua essência, será respeitada pela STN, que nos últimos anos assumiu a linha de frente da contabilidade pública no Brasil. Espero que prevaleça o bom senso.
Mas a semana só teve isto? Dois outros fatos relevantes: a recomendação do TCU pela condenação das contas do governo federal de 2015 e as 20 mil postagens deste blog.
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