Uma lei aprovada no ano passado estipulou que o teto de despesas nas eleições para vereador em 2016 deve ser igual a 70% do maior gasto na campanha anterior, mais a correção da inflação no período. Em Manaus, um erro transformou um recibo de R$ 2.850 em R$ 28,5 milhões. Em 2013, as contas do candidato Abraão Santana de Melo foram analisadas e consideradas não prestadas pela Justiça Eleitoral do Amazonas, em razão de uma série de inconsistências.
Assim, o caso nunca chegou a ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na hora de calcular o teto das campanhas deste ano, o erro passou batido, fazendo com que o TSE jogasse para cima os gastos permitidos aos candidatos à Câmara de de Vereadores da capital do Amazonas.
Isto mostra como a regulamentação eleitoral no Brasil é falha. Com a pretensão de ser "justa" e "igualitária", a lei incentiva comportamentos inadequados. Continue lendo aqui
20 julho 2016
Dívida da Grécia e adoção das IPSAS
Can the adoption of international accounting standards change the world’s view of Greek debt?
The government of Greece recently announced that it was adopting International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). This article considers how the adoption of IPSAS might help Greece. The current context is one in which an agreement has recently been reached between Greece and its creditors, though further negotiations on matters such as debt relief are required. That agreement is predicated on the notion that Greece has an unsustainable burden of debt, and the debate has focused on what changes are needed to make the debt sustainable. The International Monetary Fund (IMF) has expressed the view that for Greece’s debt to be sustainable requires debt relief.
The ‘traditional’ benefits of IPSASIn a different context, the question of how the adoption and use of IPSAS-based accounting would help a country could be answered in a more traditional way. Good accounting is an essential element of good governance; high-quality public financial management enables tighter fiscal control; the transparency associated with IPSAS-based financial statements leads to a better informed electorate and a more accountable government. In such a context, government accounting is an essential element of a well-functioning management system, enabling decision-makers to measure and monitor performance, and creating incentives for them not to take decisions that impact negatively on either efficiency or intergenerational equity.
For Greece, its adoption of IPSAS might, in time, generate these benefits. But the current context is one characterized by a widespread and pervasive misunderstanding of Greece’s real fiscal position. That misunderstanding has created a setting in which the solution recently reached between Greece and its creditors does not address the real problem and, indeed, may exacerbate it. In this context, the most immediate and significant ways in which IPSAS can help Greece is to reveal its current position, and prevent it from getting worse.
Understanding Greece’s real debt position
The ‘traditional’ benefits of IPSASIn a different context, the question of how the adoption and use of IPSAS-based accounting would help a country could be answered in a more traditional way. Good accounting is an essential element of good governance; high-quality public financial management enables tighter fiscal control; the transparency associated with IPSAS-based financial statements leads to a better informed electorate and a more accountable government. In such a context, government accounting is an essential element of a well-functioning management system, enabling decision-makers to measure and monitor performance, and creating incentives for them not to take decisions that impact negatively on either efficiency or intergenerational equity.
For Greece, its adoption of IPSAS might, in time, generate these benefits. But the current context is one characterized by a widespread and pervasive misunderstanding of Greece’s real fiscal position. That misunderstanding has created a setting in which the solution recently reached between Greece and its creditors does not address the real problem and, indeed, may exacerbate it. In this context, the most immediate and significant ways in which IPSAS can help Greece is to reveal its current position, and prevent it from getting worse.
Understanding Greece’s real debt position
While Greece’s debt is commonly cited as being 175–180% of GDP, it is increasingly being acknowledged that this number is incorrect and indefensible, because it is based on the face value of Greece’s debt. This is notwithstanding that the debt has both long maturities and concessional interest rates, as well as grace periods. Just two of many instances where the inappropriateness of using face value as the measure of debt areProfessor Paul de Grauwe (2015) and the Institute of International Finance (IIF, 2015). The IIF, for example, states:
The fixation on measuring debt sustainability as a ratio of nominal debt to GDP is too narrow and simplistic to serve as an all-powerful target of adjustment policies. The composition and structure of debt matters greatly: maturity (long term or short/medium term), interest costs (market rates or concessionary/low rates) as well as existence of grace periods.
Also, as Schumacher and Weder di Mauro (2015) note, the IMF does not use face value of debt when conducting debt sustainability analyses of developing countries, which typically have debt with long maturities and concessional interest rates – exactly the situation with Greece.
The fixation on measuring debt sustainability as a ratio of nominal debt to GDP is too narrow and simplistic to serve as an all-powerful target of adjustment policies. The composition and structure of debt matters greatly: maturity (long term or short/medium term), interest costs (market rates or concessionary/low rates) as well as existence of grace periods.
Also, as Schumacher and Weder di Mauro (2015) note, the IMF does not use face value of debt when conducting debt sustainability analyses of developing countries, which typically have debt with long maturities and concessional interest rates – exactly the situation with Greece.
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Fonte: aqui
Microsoft reverte prejuízo
A companhia apurou um crescimento de 2,1% na receita ajustada do trimestre encerrado em 30 de junho, apoiada em expansão de negócios em computação em nuvem, que minimizou a fraqueza no mercado de computadores pessoais.
A receita ajustada subiu para US$ 22,6 bilhões no trimestre, ante US$ 22,18 bilhões faturados um ano antes.
Fonte: Aqui
19 julho 2016
FMI melhora projeções para o Brasil
Segundo o Fundo Monetário Internacional, a contração da economia brasileira este ano vai ser 0,5 ponto percentual menor do que se esperava. Em abril, a previsão era de 3,8% de queda. Agora, a previsão é de 3,3%.
Para 2017, o FMI prevê que o Brasil alcance 0,5% de crescimento. Apenas três meses atrás, a previsão de crescimento para o Brasil em 2017 era zero.
De 3,3% negativos esse ano para 0,5% positivo no ano que vem, o salto é grande. Nem tudo é crescimento. Boa parte é freada na queda econômica, mas é uma mudança de perspectiva, depois de o FMI passar quatro anos seguidos fazendo previsões de declínio econômico para o Brasil.
Os economistas do FMI dizem que aumentou a confiança dos investidores no mercado brasileiro. Apesar dessa previsão de melhora, o Brasil fica bem atrás no quadro geral da América Latina, tanto para este ano quanto para o ano que vem. [...]
Fonte: Aqui
Petros
A Petros informou, em nota, que não reconhece o valor de R$ 8 bilhões atribuído a perda de investimentos em empresas no ano passado. A fundação de previdência complementar dos funcionários da Petrobras divulgou o comunicado em resposta a matéria publicada no Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, na segunda-feira, que cita perdas de R$ 8 bilhões do fundo com investimentos em empresas em 2015. Segundo a Petros, o déficit registrado no ano passado considera impacto de R$ 411 milhões de contingências judiciais e não de R$ 3 bilhões. A fundação também diz que, em relação ao investimento em JBS, não houve perda, e sim valorização de R$ 284 milhões.
Muito confuso. Segundo informou o Valor, a Petros não considerou as perdas com outros investimentos, como a Sete Brasil. O jornal informa que a Petros fez a seguinte declaração:
“Cabe esclarecer, ainda, que a maior parte do resultado do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) em 2015 tem origem na necessidade de tratamento de antigas questões estruturais do plano, conforme determina a legislação, e na alta da inflação registrada ano passado”
Entendeu?
Muito confuso. Segundo informou o Valor, a Petros não considerou as perdas com outros investimentos, como a Sete Brasil. O jornal informa que a Petros fez a seguinte declaração:
“Cabe esclarecer, ainda, que a maior parte do resultado do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) em 2015 tem origem na necessidade de tratamento de antigas questões estruturais do plano, conforme determina a legislação, e na alta da inflação registrada ano passado”
Entendeu?
Administrando a Oi
O juiz da Vara Empresarial do Rio de Janeiro solicitou que a Anatel indicasse até cinco empresas para dirigir a Oi. Segundo informou o Estado de S Paulo a Anatel indicou quatro empresas, sendo três delas conhecidas do contador: PwC, Deloitte, consórcio BDO Pro e Alvarez & Marsal.
Venda de ativos do governo brasileiro
As desestatizações previstas pelo governo federal têm o potencial de levantar recursos de pelo menos R$ 120 bilhões, segundo levantamento feito pelo ‘Estado’ com base nas estimativas do próprio governo. Esse reforço nas contas virá de concessões, privatizações, vendas de ativos, securitizações e aberturas de capital, medidas que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chamou de “Plano B” da gestão da economia – o “Plano A” seria o corte de gastos e o “C” o aumento de impostos.
[...]
Como as desestatizações e securitizações vão reforçar o caixa do governo:
- Setor de energia: até R$ 50 bilhões
- Venda de participações acionárias da Eletrobrás em 154 SPEs
- Venda das distribuidoras de energia no Norte e Nordeste.
- Venda de hidrelétricas que eram da Cemig: Jaguara, São Simão e Miranda
- Pré-sal: licitação dos campos unitizáveis Carcará, Gato do Mato, Tartaruga Mestiça e Sapinhoá
- Pós-sal: 14ª rodada de óleo e gás
- Setor financeiro
- Banco do Brasil pode vender administradora de cartões e administradora de recursos de terceiros
- Caixa estuda joint venture em loterias; procura parceiro para administração de cartões; estuda abertura de capital da Caixa Seguridade; e poderá ter sócio para operar loteria na internet
- BNDESPar, braço de investimentos do BNDES, vai vender participações
- Abertura de capital do Instituto de Resseguros do Brasil
- Securitização: R$ 60 bilhões
- Venda de créditos que a Receita Federal tem a receber
- Aeroportos: R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões
- Concessão de aeroportos: Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre
- Venda de aeroportos regionais
- Como isso pode ajudar o caixa do governo
- Receita com a venda de bens
- Imposto de Renda sobre lucro das estatais com os negócios
- Aumento do lucro das estatais e pagamento de dividendos
- Economia com menor necessidade de capitalização das estatais
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Como as desestatizações e securitizações vão reforçar o caixa do governo:
- Setor de energia: até R$ 50 bilhões
- Venda de participações acionárias da Eletrobrás em 154 SPEs
- Venda das distribuidoras de energia no Norte e Nordeste.
- Venda de hidrelétricas que eram da Cemig: Jaguara, São Simão e Miranda
- Pré-sal: licitação dos campos unitizáveis Carcará, Gato do Mato, Tartaruga Mestiça e Sapinhoá
- Pós-sal: 14ª rodada de óleo e gás
- Setor financeiro
- Banco do Brasil pode vender administradora de cartões e administradora de recursos de terceiros
- Caixa estuda joint venture em loterias; procura parceiro para administração de cartões; estuda abertura de capital da Caixa Seguridade; e poderá ter sócio para operar loteria na internet
- BNDESPar, braço de investimentos do BNDES, vai vender participações
- Abertura de capital do Instituto de Resseguros do Brasil
- Securitização: R$ 60 bilhões
- Venda de créditos que a Receita Federal tem a receber
- Aeroportos: R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões
- Concessão de aeroportos: Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre
- Venda de aeroportos regionais
- Como isso pode ajudar o caixa do governo
- Receita com a venda de bens
- Imposto de Renda sobre lucro das estatais com os negócios
- Aumento do lucro das estatais e pagamento de dividendos
- Economia com menor necessidade de capitalização das estatais
Na verdade, o governo brasileiro pode arrecadar muito mais dinheiro. Basta privatizar todas as 140 empresas estatais.
Fonte: aqui
Erros de previsão fiscal dos governos
Resumo:
Government forecasts of GDP growth and budget balances are generally more over-optimistic than private sector forecasts. When official forecasts are especially optimistic relative to private forecasts ex ante, they are more likely also to be over-optimistic relative to realizations ex post. For example, euro area governments during the period 1999-2007 assiduously and inaccurately avoided forecasting deficit levels that would exceed the 3% Stability and Growth Pact threshold; meanwhile private sector forecasters were not subject to this crude bias. As a result, the budget-making process could probably be improved by using private-sector forecasts.
Fonte: Frankel, Jeffrey A. and Schreger, Jesse, Bias in Official Fiscal Forecasts: Can Private Forecasts Help? (May 20, 2016). HKS Working Paper No. 16-021.
Government forecasts of GDP growth and budget balances are generally more over-optimistic than private sector forecasts. When official forecasts are especially optimistic relative to private forecasts ex ante, they are more likely also to be over-optimistic relative to realizations ex post. For example, euro area governments during the period 1999-2007 assiduously and inaccurately avoided forecasting deficit levels that would exceed the 3% Stability and Growth Pact threshold; meanwhile private sector forecasters were not subject to this crude bias. As a result, the budget-making process could probably be improved by using private-sector forecasts.
Fonte: Frankel, Jeffrey A. and Schreger, Jesse, Bias in Official Fiscal Forecasts: Can Private Forecasts Help? (May 20, 2016). HKS Working Paper No. 16-021.
18 julho 2016
Lauro Morhy
Depois de uma luta de anos contra o câncer, faleceu neste final de semana o ex-reitor da Universidade de Brasília, professor Lauro Morhy. Apesar de atuar na área de biologia, Morhy tinha o curso de técnico em contabilidade.
Durante seu mandato de reitor, um grupo de professores de quatro universidades federais tiveram uma ideia estranha: juntar os professores das instituições e propor um mestrado em contabilidade. Naquela época existiam quatro mestrados reconhecidos no Brasil, dois na cidade do Rio de Janeiro e dois na cidade de São Paulo. O projeto era muito maluco, mas contou com o amplo apoio do então reitor da UnB, que era adepto de ideias inovadoras. A proposta resultou no mestrado (e posterior doutorado) multi.
Muitos anos depois, já doente, o professor Lauro foi lembrado para a banca de doutorado do professor Eduardo Tadeu Vieira. Não somente compareceu, como contou histórias sobre o ensino superior.
Ele inspirava as pessoas. Irá fazer muita falta.
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