Fato da Semana

Fato: OGX pede recuperação judicial.

Qual a relevância disto? A OGX representa a principal empresa do grupo empresarial Eike Batista. Financiado por investidores deslumbrados e por instituições financeiras governamentais (ou seja, nosso dinheiro), o grupo de empresas do empresário representava o símbolo de um país que se dizia emergente, mas que sobrevive à custa de exportação de commodities. Batista é o símbolo do empresário brasileiro, por suas conexões com a burocracia estatal e a grande capacidade de fazer negócios usando estas relações. A sua pretensão de ser o homem mais rico do mundo acabou diante da falta de credibilidade. A corrosão do seu império lembra um esquema Ponzi (uma pirâmide).

A queda da OGX passa por sua contabilidade: a divulgação dos fatos relevantes, a utilização de redes sociais para promoção dos seus negócios, a capacidade de divulgar informações inadequadas sem ser incomodado pelos reguladores e auditores, a demora de agir das empresas de ratings, a insistência do governo em colocar dinheiro público no negócio.

Positivo ou Negativo? Certamente ainda irá sobrar para a contabilidade. Será negativo também para auditores, reguladores, governança corporativa, entre outros. A OGX só não foi ruim para os executivos, que durantes anos receberam elevados bônus por desempenho que não existiu.

Desdobramentos – Pela análise histórica, a OGX dificilmente irá sobreviver. A grande maioria das empresas brasileiras não sobrevive a recuperação judicial, revelou recentemente o Estado de S. Paulo.

Outros eventos relevantes da semana: a acusação de que a CVM está anacrônica, as noticias sobre a norma de convergência do reconhecimento da receita ou a crítica do Banco Central da Europa às normas são acontecimentos importantes.

Teste da Semana

Este é um teste para verificar se você acompanhou de perto os principais eventos do mundo contábil. As respostas estão ao final.

1. Foi divulgada uma estimativa de que a Receita Federal poderá arrecadar 20 bilhões de reais a mais por ano com este instrumento

Convergência da contabilidade pública
Escrituração Contábil Digital ou Sped
Folha de Pagamento Digital ou eSocial

2. Uma estimativa mostrou que o pagamento da Petrobras pelo campo de petróleo Libra irá representar ____ % do seu caixa

10%
50%
80%

3. Estes funcionários, invejados por muitos, não podem sair do seu país, sob pena de serem presos

Banqueiros suíços
Espiões britânicos do MI6
Funcionários públicos da Comunidade Europeia

4. O parcelamento de dívidas tributárias parece não ser um bom negócio para o governo: recebe somente ___ do valor devido

10%
20%
30%

5. O Brasil não é muito vantajoso para fazer negócios. Um ranking do Banco Mundial colocou o país na seguinte posição mundial

116a posição
45a posição
84a posição

6. Esta entidade foi denunciada como anacrônica por um periódico de negócios brasileiro

CPC
CVM
Ibracon

7. É preciso melhorar os balanços. Refere-se a que setor?

Empresas de capital aberto
Empresas de petróleo
Instituições financeiras

8. É preciso melhorar os balanços. De que lugar?

Brasil
Comunidade Europeia
Estados Unidos

9. Esta empresa de auditoria comprou uma consultoria, a Booz Co, por US$1 bilhão

EY
KPMG
Price

10. Segundo um jornal, o Iasb está preparando para reduzir

As notas explicativas
O relatório de administração
O tamanho do balanço patrimonial

Acertando 9 ou 10 questões = medalha de ouro; 7 ou 8 = prata; 5 ou 6 = bronze

Respostas: (1) Folha de Pagamento Digital ou eSocial; (2) 10%; (3) Banqueiros suíços; (4) 10%; (5) 116ª; (6) CVM; (7) Instituições financeiras; (8) Comunidade Europeia; (9) Price; (10) notas explicativas

OGX: Quem paga a conta

Tudo indica que a conta do calote de Eike Batista vai sobrar para os acionistas minoritários, para os credores estrangeiros e para os fornecedores de suas empresas. O empresário está fazendo de tudo para livrar os bancos e, principalmente, o governo de amargar prejuízos. A OGX entrou nessa semana com o maior pedido de recuperação judicial da América Latina, deixando para trás R$ 11,2 bilhões de dívidas não pagas. Pode causar espanto, mas não há dívidas bancárias envolvidas. A maior fatia - quase R$ 8 bilhões - é com investidores do exterior, que compraram os títulos de dívida da empresa. As únicas dívidas bancárias da OGX estavam na subsidiária OGX Maranhão, que produz gás na bacia do Parnaíba. Se a OGX Maranhão tivesse sucumbido, Itaú BBA, Morgan Stanley e Santander teriam tomado um calote de R$ 200 milhões cada um. Na véspera da recuperação judicial da petroleira, o fundo Cambuhy, do banqueiro Pedro Moreira Salles (Itaú Unibanco) topou injetar dinheiro na empresa.

Fonte: Folha de S. Paulo

Padronização nos Bancos

Os bancos terão que publicar mais informações sobre os riscos, composição de capital e o cumprimento de regras, a partir de 30 de junho de 2014. Essa publicação será padronizada e assim será possível fazer comparação com todas as instituições financeiras no mundo.

Essa medida, publicada nessa quinta-feira (31) pelo Conselho Monetário Nacional, complementou a regulamentação de Basileia 3, um conjunto de recomendações para a estrutura de capital das instituições financeiras. As regras de Basileia 3 refletem as lições tiradas da crise econômica internacional. A ideia é garantir que as instituições financeiras tenham recursos reservados para absorver choques em momento de crise. As economias integrantes do G20 (as 20 maiores economias mundias) assumiram o compromisso de implementar as recomendações de Basileia 3.

Entre as informações que os bancos terão que divulgar estão as reservas de lucro, os instrumentos de dívidas subordinadas (usadas para reforçar o capital dos bancos) e deduções, como de ágios e créditos tributários, por exemplo.

Segundo o chefe do Departamento de Regulamentação Prudencial e Cambial do Banco Central (BC), Caio Ferreira, o objetivo é dar transparência para que os investidores possam analisar os dados. Segundo Ferreira, o BC já tem acesso a essas informações, de forma até mais detalhada, para fazer a supervisão do setor no país.

Outra medida para complementar a regulamentação das regras de Basileia 3 no país foi a elevação do capital próprio dos bancos nos casos de empréstimos com valor a partir de R$ 100 milhões a grandes empresas.

Nesses casos, o fator de ponderação passou de 75% para 85% usado no cálculo do capital próprio das instituições financeiras. De acordo com Ferreira, a medida foi tomada para equiparar a regra brasileira com o padrão internacional.

Também foram criados critérios para o BC determinar se uma instituição financeira poderá converter instrumentos de dívidas em ações para ampliar capital.

Outra resolução estabelece procedimentos qualitativos para determinar o preço de ativos financeiros pouco negociados no mercado. A ideia é que o banco tenha uma política clara para ditar o valor desses ativos. Além disso, será necessária uma análise de instituição independente sobre os preços dos ativos. Segundo Ferreira, são poucos os ativos dos bancos que têm baixa negociação no mercado. "A maior parte são instrumentos líquidos, amplamente negociados no mercado", disse.

De acordo com Ferreira, outras resoluções estabelecem ajustes que" garantem que os bancos vão continuar seguros em termos de exigência de capital", além de darem esclarecimentos sobre as regras de Basileia 3 às instituições financeiras.

Fonte: Brasil Econômico

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Fonte: Aqui

Em defesa das notas explicativas

Existe uma constatação antiga que as demonstrações contábeis estão cada vez maiores. Isto se aplica, aparentemente, a todos os mercados de capitais do mundo. As reclamações parecem que chegaram à entidade que regula as normas contábeis de alguns países do mundo, inclusive o Brasil, o Iasb. Segundo o jornal Valor Econômico (Grupo tenta melhorar e reduzir notas explicativas), existiria um consenso no ASAF de que há muita informação irrelevante sendo divulgada.

Tenho três argumentos contrários à posição daqueles que enxergam que as notas explicativas deveriam ser mais enxutas. Primeiro lugar, a comunicação é um processo de transmissão de mensagem entre dois ou mais indivíduos. Um dos maiores problemas da comunicação é ruído. A redundância é uma forma de resolver o problema do ruído no processo de transmissão de uma mensagem. No livro Informação existe um exemplo muito simples como isto ocorre: na transmissão de mensagens por tambores na África, a comunicação era realizada através de frases longas, já que o som poderia significar muitas coisas. Ao mandar frases longas, o transmissor garantia que receptor entenderia a mensagem.

A linguagem contábil também está cheia de redundância. Quando colocamos subgrupos no ativo e a soma deles corresponde à soma do ativo, Isto é um exemplo de redundância. Como o custo da informação nos dias de hoje é reduzido, há um incentivo para que exista.

Em segundo lugar, a contabilidade sob a visão do Iasb baseia-se no pressuposto de preparar a informação para o usuário externo. E a informação tem que ser relevante e representar, de maneira fidedigna, à realidade. Entretanto, imagem um contador de uma empresa, preparando as demonstrações contábeis para serem divulgadas. Será que este indivíduo sabe que é o usuário das informações que ele irá divulgar? Será que ele tem conhecimento da informação que é relevante para seu usuário? Provavelmente este contador, através de um processo de tentativa e erro, arrisca a divulgar informações que podem ser relevantes. E uma vez que o usuário dificilmente fornece um feedback sobre a relevância da informação é muito mais cômodo para quem prepara a informação continuar transmitindo a mesma informação do passado acrescida de algo mais.

Finalmente, a grande quantidade de informação divulgada em notas explicativas pelas empresas está sendo julgada pelo Iasb. Mas será que o Iasb é uma entidade suficientemente isenta para fazer esta crítica? Arrisco a dizer que não. A proposta recente desta entidade para reformar parte da estrutura conceitual possui 239 páginas. A atual estrutura possui 40 páginas na versão brasileira do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Se alguém tiver paciência de ler esta proposta de alteração do Iasb irá perceber muita repetição ou muita explicação sem necessidade. A posição do Iasb lembra um velho dito popular: “casa de ferreiro, espeto de pau”. Antes de exigir uma comunicação mais enxuta das empresas, o Iasb deveria orientar suas normas para seguir esta mesma linha.

Assim, a preocupação com o tamanho das notas explicativas deveria começar na casa do regulador, seja resolvendo a questão do usuário ou fazendo o dever de caso. Dado o exemplo, seria mais fácil cobrar das empresas.

Estrutura Conceitual: Características da informação e Categorias de Mensuração

A representação fiel possui, segundo o Iasb, menor influência sobre a mensuração que a relevância. O Iasb repete o significado da representação fiel e discute o problema de usar medidas diferentes para ativos e passivos relacionados entre si (descasamento contábil ou accounting mismatch). Assim, para estes casos, o Iasb indica usar a mesma abordagem.

Quanto as características de melhoria, destaca-se a compreensibilidade, a tempestividades, a verificabilidade e a comparabilidade. Referindo-se a compreensibilidade, a visão do Iasb é que o número de diferentes medidas usadas deve ser limitado. E que se devem evitar mudanças desnecessárias na forma de mensuração de um item em particular. Além disto, no debate sobre as mensuração é necessário considerar a restrição ao custo: um medida não pode ter um custo muito elevado.

Categorias de Mensuração

O Iasb considera três grupos de mensuração: (a ) baseadas no custo; (b) preços correntes de mercado, incluindo valor justo; (c) outras medidas baseada no fluxo de caixa. O CPC 00 afirma que “um número variado de bases de mensuração é empregado em diferentes graus e em variadas combinações nas demonstrações contábeis. Essas bases incluem o que segue” e indica o custo histórico, o custo corrente, o valor realizável, o valor presente. Assim, a proposta do Iasb reduz a quantidade de categorias de medidas.

A definição de custo é tipicamente uma medida de valor de entrada. Ou seja, refere-se a quantia de dinheiro ou equivalente para adquirir um ativo ou construí-lo. No caso do passivo, seia a quantia de dinheiro ou equivalente recebido no momento que o passivo é incorrido. Esta é uma definição já divulgada nos pronunciamentos do Iasb (IAS 15 e IAS 2) e na própria estrutura conceitual CPC 00.

A medida baseada no custo pode sofrer ajustes ao longo do tempo: depreciação, apropriação de juros, amortização de ágio, imparidade de ativos, entre outras. Além disto, o Iasb admite que medidas baseadas no custo possam refletir as mudanças de preços. Isto inclui a inflação em habientes de elevada inflação (IAS 29) ou mudanças nos preços específicos (custo de reposição).

(Continua)

Convergindo as Receitas

Os dois principais reguladores contábeis do mundo, o Iasb e o Fasb, estão chegando a um consenso sobre a norma sobre reconhecimento de receita, informou a Reuters (New Rule to Ring in Costly accounting chance for telcos, Huw Jones).

Este acordo pode ser importante para os defensores da convergência, em razão da importância do tema. A receita é uma das principais informações financeiras de uma empresa. Em entidades que estão em fase de crescimento, que não geram lucro nem caixa, a receita é um parâmetro fundamental para os analistas financeiros por ajudar a projetar o valor da entidade.

Assim, o acordo entre as duas entidades poderá, segundo os otimistas, ajudar no processo de comparação das empresas e ajudar a reduzir o custo de capital. A regra será publicada em 2014 e deverá entrar em vigor em 2017. Segundo um funcionário da EY, entrevistado pela Reuters, as empresas que usam as normas do Iasb deverão sentir mais as mudanças. E entre as empresas, as de telecomunicações, softwares, de terceirização, ciências da vida e da construção terão mais influencia. Estas empresas são conhecidas pelos chamados "multiple elements arrangements". Uma empresa que "dá" um celular a seu cliente, deverá reconhecer esta "receita" do aparelho. Ou seja, a nova regra irá antecipar o reconhecimento de receitas e aumentar a distância entre a competência e o caixa.

As empresas X

Primeiro, a notícia que outra empresa do grupo X poderá também solicitar recuperação judicial:

A OSX Brasil informou nesta quinta-feira, 31, que poderá vir a exercer o direito legal à recuperação judicial, "caso a sua administração verifique ser esta a medida mais adequada para a preservação da continuidade de seus negócios e a proteção dos interesses da OSX e dos interesses de seus stakeholders". O comunicado da companhia de construção naval foi divulgado um dia após outra empresa do Grupo EBX, a petroleira OGX, ter entrado com pedido de recuperação judicial, diante de dificuldades financeiras.

O BNDES, que financiou a expansão das empresas, decide não cobrar a dívida:

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, crê numa "solução" para a OSX, empresa de construção naval de Eike Batista, e sinalizou com a possibilidade de uma nova prorrogação de um empréstimo à empresa. O banco estatal já havia prorrogado para novembro um débito de R$ 548 milhões. Indagado sobre um novo adiamento, Coutinho disse: "Quando há uma perspectiva de solução [para evitar a inadimplência da empresa], nós precisamos estar atentos para que essas soluções possam acontecer." Para o presidente do banco estatal, a OSX possui "muito ativos valiosos", que superam o valor de suas dívidas. Desse modo, avalia, "dar tempo para que as soluções [venda da companhia, por exemplo] possam acontecer é uma estratégia sensata".

E as agências de ratings somente agora perceberam que o papel da OGX não vale muita coisa:

A agência de classificação de risco Fitch rebaixou os ratings da dívida da OGX, de Eike Batista, em moeda estrangeira e em moeda local de "C" para "D", último nível, refletindo o pedido de recuperação judicial feito pela companhia nesta quarta-feira (30). A Fitch informou ainda que manteve o rating da notas de US$ 2,6 bilhões e US$ 1,1 bilhão da OGX em "C/RR5", o que indica que é muito provável que a OGX perca alguma da suas concessões de exploração após o pedido de recuperação judicial. Segundo a Fitch, o futuro do rating da OGX vai depender da habilidade da empresa de manter ativos e cumprir com obrigações da dívida

E os investidores serão os mais prejudicados:

Investidores da OGX devem ser os maiores prejudicados em função da profunda crise pela qual passa a petroleira controlada por Eike Batista. Mesmo que a recuperação judicial não seja aprovada, os acionistas automaticamente irão para a última linha de pagamento. Supostamente vão receber o saldo somente após o pagamento da longa lista de credores, que viria na sequência do acerto com funcionários e a prévia quitação de impostos. Vale lembrar que, mesmo hoje, antes de um possível processo de recuperação, os ativos já estão extremamente desvalorizados. E é justamente da liquidação dos ativos que viria o dinheiro para a quitação da dívida. Ao pequeno investidor, que não tinha participação nas decisões da OGX e tampouco o patrimônio semelhante ao de Eike, resta apenas esperar, porém sem criar grandes expectativas, é preciso dizer.

BIC é vendido para chineses

O gigante Banco de Construção da China fechou a compra do BibBanco, instituição financeira pertencente à família Menezes de Bezerra e que atua no financiamento de pequenas e médias empresas. O valor do negócio foi de R$ 1,621 bilhão, o que embute um ágio de 18,6% sobre o valor das ações na Bolsa, pelo equivalente a 72% do capital do banco. A compra sela a entrada de um dos maiores bancos do mundo no Brasil, que inicialmente entra em um setor desprezado pelos bancos brasileiros.

Fonte: Folha de S Paulo

A concentração do mercado e a crise dos bancos médios nos últimos anos tornaram difícil a sobrevivência de instituições como o BicBanco

Corrupção e fraudes

As fraudes e a corrupção são "reais e um perigo presente no Brasil", avaliou hoje o sócio da PricewaterhouseCoopers (PwC) Martin Whitehead, especialista da consultoria em investigações sobre os temas. "Eu trabalhei na África, achava que lá havia corrupção, mas aqui é mais, pois o tamanho é maior, o setor público é muito grande, muitas comissões são pagas e você precisa de licença e autorização para tudo", disse ele, durante o evento "Compliance: o desafio da conformidade à nova Lei Anticorrupção brasileira", organizado pela Fundação Dom Cabral, em São Paulo. Whitehead lembrou que a complexidade do sistema fiscal brasileiro facilita a corrupção no País.

Para ele, a percepção de corrupção é comum para muitos clientes da PwC que têm intenção de investir no Brasil. "Apesar de no levantamento da percepção de corrupção da Transparência Internacional o Brasil aparecer no meio da lista, como quinta ou sexta economia do mundo isso é ruim. A nova lei é um ótimo caminho, mas o Brasil deve pensar no nível da Europa."

O sócio da PwC elogiou a criação de várias legislações recentes anticorrupção em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como a lei brasileira (12.846/2013) deste ano, a do México (2012) e a de outros países como Chile, Índia, Indonésia e Rússia. "Quase todos os países da OCDE estão criminalizando a corrupção por conta da necessidade de ampliar o comércio."

Whitehead citou uma pesquisa de 2011, a qual aponta que o crime mais comum em companhias é a apropriação de ativos e avaliou que muitos clientes da consultoria estão "acordando" para as investigações e o monitoramento de fraudes internas, "especialmente na área de compras", onde há mais delitos segundo ele.

"Há softwares disponíveis para essa apuração", exemplificou. "O mapeamento de riscos é importante para prevenir e um programa interno de compliance, com uma due diligence, é fundamental porque auditorias externas não são suficientes para apontar fraudes", afirmou.

O título do texto é "Sistema fiscal facilita fraudes no Brasil, diz consultor". Mas o texto dá a entender que a crítica vai além da questão tributária.

Comida brasileira para gringo

O Buzz Feed fez uma lista de 24 comidas brasileiras que todo gringo deve experimentar. A lista inclui o que é, como o que se parece, a receita e uma conclusão.

Coxinha
Brigadeiro
Pão de Queijo
Farofa
Feijão Tropeiro
Açaí
Pastel
Mousse de Maracujá
Feijoada
Bolinho de Chuva
Moqueca de Camarão
Beijinho de Coco
Vatapá
Bauru
Creme de Papaia
Acarajé
Romeu e Julieta
Misto Quente
Requeijão
Mandioca Frita
Salpicão
Pavé
Empadão
Quindim