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24 novembro 2012

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Fato da Semana

Fato da Semana:

Fato: A baixa contábil da HP, levantando suspeita sobre o processo de aquisição realizada no passado de uma empresa inglesa, incluindo a empresa de auditoria.

Qual a relevância disto? Mais um escândalo contábil? Ou seria um escândalo da administração da HP, que não possuía um critério mais adequado de comprar empresas? Qualquer que seja a situação, ainda será notícia, pelos próximos dias, a baixa contábil da empresa e o efeito sobre o resultado.

Inicialmente a gestão da HP deixou uma dúvida no ar de que a aquisição da Autonomy foi realizada tendo por base os pareceres sem ressalvas da auditoria. O auditor resolveu não se pronuncia, alegando informações confidenciais. Existe a suspeita que a Autonomy tinha problemas de contabilização das receitas de vendas de software. E que as últimas demonstrações estavam infladas, o que entusiasmou a HP na aquisição.

Mas atitude da direção da HP não foi adequada, já que alguns analistas já tinham uma grande desconfiança sobre a qualidade dos números da Autonomy. Além disto, a aquisição foi aprovada num conselho do qual fazia parte a atual presidenta da empresa.

Em linhas gerais, o nome da HP pode estar ao lado de nomes como Enron, WorldCom, Samtyan, entre outros.

Positivo ou negativo? Ainda parece cedo, já que não sabemos qual o papel do auditor na história. Mas parece que novamente a contabilidade é notícia pelo envolvimento em um escândalo. Ou seja, negativo.

Desdobramento – Alguns aspectos ainda não esclarecidos serão divulgados nos próximos dias. Provavelmente existirá uma grande pressão sobre a atual direção da empresa, que não soube conduzir o processo. Mas também deverá existir uma investigação sobre as práticas contábeis da Autonomy.

Teste da Semana


Este é um teste para verificar se você acompanhou de perto os principais eventos do mundo contábil. As respostas estão nos comentários.

1 – A Petrobras adotou uma medida que está permitindo economizar dinheiro nas suas compras. É uma parceira com

Tribunal de Contas da União
Senado Federal
Instituições financeiras

2 – Na semana passada a França apareceu nas notícias tentando cobrar impostos de multinacionais como Amazon, Google e Starbucks. Esta semana outro país europeu também começou a movimentar no mesmo sentido

Inglaterra
Alemanha
Espanha

3 – Stephen Cougle foi suspenso do seu trabalho como auditor por ter deixado passar um “pequeno” erro de 2 bilhões de dólares

Um passivo de curto prazo foi considerado como de longo prazo
Faltou um lançamento da provisão de devedores duvidosos
Não percebeu receitas adicionais na empresa auditada

4 – Uma pesquisa com investidores dos EUA revelou que

A convergência poderá ser benéfica para o país
A convergência poderá ser maléfica para o país
A convergência não irá afetar a economia daquele país

5 – Um contador foi raptado e exigiu-se um resgate de 35 milhões de euros. Trata-se do

Contador de Berlusconi, ex-primeiro ministro da Itália
Contador do Banco Central da Europa
Contador de Putin, chefão russo

6 – Mary Tokar acaba de ser nomeada para um cargo relevante da contabilidade

Membro do Iasb
Membro do Conselho de Contabilidade da Comunidade Europeia
Presidente da KPMG

7 – O índice estadual de transparência das contas públicas mostrou como primeiro lugar o estado de São Paulo e último

Mato Grosso do Sul
Maranhão
Pará

8 – Especulações sobre a nomeação para este cargo, por parte do presidente Obama, saiu no NY Times

Presidente da SEC
Presidente do Fasb
Coordenador do PCAOB

9 – O investimento em controlada foi objeto de uma minuta por parte

Iasb
CPC
Fasb

10 – Empresa que perdeu 1/3 do valor de mercado esta semana:

Eletrobras
Petrobras
Ambev

Pré-sal


O mandado de segurança impetrado ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF) por alguns parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo, para impedir a votação do projeto sobre divisão dos royalties do pré-sal, decaiu de seu objeto. Antes da decisão da corte sobre a questão, a matéria foi aprovada por deliberação final do Congresso.
Não está afastada, todavia, a hipótese de o STF ser provocado, ainda uma vez, para decidir sobre a distribuição dos royalties. A previsão concretizar-se-á caso persista a irresignação com o regime distributivo. O recurso ao STF tanto pode proceder dos estados ditos produtores, que exigem a quase totalidade da partilha dos lucros líquidos, quanto dos demais sujeitos a ganhos irrisórios. Há, contudo, questão anterior até agora ignorada, malgrado bastante visível e decisiva para romper o impasse.
Em razão da doutrina constitucionalista a que se filia o Estado brasileiro, há limites para a exploração de atividades estratégicas. Não por outra razão, a Constituição estabelece que "constituem monopólio da União: I — a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos" (art. 177). Diante de regra impositiva, insuscetível de interpretações oportunistas, parece despautério os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo se declararem donos do petróleo produzido nas suas latitudes litorâneas.
Já se disse neste espaço uma vez, mas as circunstâncias recomendam a repetição, que as insurgências de gás e petróleo em águas ultraprofundas situam-se na Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Trata-se de espaço marítimo localizado para além das águas territoriais de nações costeiras, onde lhes são facultados direitos à exploração de "recursos vivos e não vivos", entre os quais a lavra de hidrocarbonetos. A concessão restrita ao Estados Nacionais está assentada na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, celebrada em Montego Bay, Jamaica, em 1982.
[...]Não há, portanto, dúvida nenhuma de que a extração de óleo e gás nas províncias do pré-sal resulta de cessão feita com exclusividade ao Estado Nacional Brasileiro pelo Direito Internacional. Por conseguinte, carecem os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo de jurisdição sobre águas que pertencem ao Estado Nacional. Segue-se daí que, em obediência ao sistema federativo vigente no Brasil, é direito de todos os entes federados, em regime igualitário, participarem dos resultados do pré-sal.


Novas normas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou hoje a deliberação nº 694/12, que atualiza as regras de divulgação de balanço das companhias no que se refere a negócios em conjunto promovidos por joint ventures.

A revisão do documento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) referente ao Pronunciamento CPC 19 (R2) – Negócios em Conjunto tem como objetivo atualizar o texto das regras brasileiras de divulgação de balanços de acordo com as normas do International Accounting Standards Board (Iasb) e produzir os mesmos reflexos da aplicação das normas internacionais de contabilidade IFRS, neste caso, da IFRS 11 – Joint Arrangements.

“A revisão do CPC 19 contempla ainda a alteração de seu nome original CPC 19 (R1) - Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture) para CPC 19 (R2) – Negócios em Conjunto, e sua aplicação mandatória se dá a partir de 2013”, afirma a CVM no comunicado enviado ao mercado.

Audiência pública

A CVM colocou em audiência pública hoje duas minutas. A primeira é uma minuta de deliberação que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 18 (R2) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, enquanto a segunda é a minuta de deliberação que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados.

A proposta de revisão do CPC 18 contempla substancialmente as alterações no texto da IAS 28 (Investments in Associates), emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), cuja vigência para fins do IFRS é requerida a partir de 2013.

“O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 18 é prescrever a contabilização de investimentos em coligadas e em controladas e definir os requisitos para a aplicação do método da equivalência patrimonial quando da contabilização de investimentos em coligadas, em controladas e em empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures)”, diz a nota divulgada pela CVM.

A proposta de revisão do CPC 33 contempla substancialmente as alterações no texto da IAS 19 (Employee Benefits), emitida pelo Iasb, cuja vigência é requerida a partir de 2013.

“O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 33 é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados”, diz a nota divulgada pela CVM, acrescentando que, para tanto, o pronunciamento requer que a entidade reconheça um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro e uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado.

As sugestões e os comentários, por escrito, para ambas as minutas, deverão ser encaminhados, até o dia 5 de dezembro de 2012, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria.


CVM atualiza norma sobre negócios em conjunto de joint ventures - 23 de Novembro de 2012 - Valor Online - Luciana Bruno e Rafael Rosas | Valor

HP

Quando a Hewlett-Packard investiu aproximadamente US$ 10 bilhões na compra da empresa de software Autonomy, achava que estava comprando um pedaço do futuro - investindo na tendência dos grandes dados. Mas a aquisição acabou sendo um fracasso. E não só porque a HP amortizou US$ 5 bilhões da compra.

A infeliz união das empresas é uma lição para a HP e outras gigantes do setor de tecnologia, que apostam bilhões de dólares na aquisição de empresas que aparentemente estão mudando o jogo, na tentativa de estabelecer uma base para o futuro.

Nesse futuro, os smartphones e os tablets, conectados a centros de dados de computação em nuvem, são instrumentos essenciais de trabalho. E vastos fluxos de dados são continuamente analisados para encontrar novos padrões e fazer previsões sobre consumidores e produtos. A Autonomy produz software que analisa padrões de marketing e orienta empresas em temas como onde ela deve aumentar seus recursos de marketing.

Essas forças ameaçam empreendimentos mais antigos, como os tradicionais produtos de armazenamento de dados e computação pessoal da HP. Companhias como Oracle, Microsoft e Cisco também enfrentam a pressão. Estão todas tentando comprar o futuro.

Em julho a Microsoft decidiu pagar US$ 1,2 bilhão pela Yammer, que fabrica uma espécie de Facebook para escritório. A Oracle pagou recentemente mais de US$ 3,4 bilhões por duas pequenas empresas que fornecem software para administração de vendas e recursos humanos. No domingo passado, a Cisco fez um acordo de compra, por US$ 1,2 bilhão, da Meraki, que administra o serviço de internet gratuito sem fio na Starbucks. Existem muitos acordos desse tipo.

O ritmo de mudanças é tão rápido que o Google - até recentemente visto como destruidor dos pequenos - pagou US$ 12,5 bilhões pela Motorola Mobility, para fortalecer os smartphones concorrentes da Apple. No início deste ano, o Facebook gastou US$ 750 milhões no Instagram para não perder o que virá em seguida na mídia social.

Mas identificar o que virá no futuro é difícil, disse Jeffrey Sonnenfeld, professor de administração na Yale University. "Aquisições como a da Autonomy têm 40% de chances de sucesso e 60% de fracasso", disse ele. O risco está no fato de que as empresas consideram tais aquisições "vitórias naturais, inevitáveis". Para o professor, elas devem ser vistas "a título de investimento, como no campo da pesquisa e desenvolvimento".

O ritmo de aquisições não chega ao nível observado durante a bolha da internet, nos anos 1990, quando a Cisco pagou US$ 9,6 bilhões por três empresas de rede que os executivos, à época, disseram que não renderiam nenhum benefício. Em 2002, a AOL Time Warner abateu US$ 54 bilhões a título de fundo de comércio relativos à sua atribulada fusão.

Mas houve também sucessos notáveis. A EMC, fabricante de equipamentos de armazenamento de dados, pagou em 2003 US$ 625 milhões pela VMWare, empresa de computação em nuvem. Hoje, a participação da EMC equivale a US$ 30 bilhões.

A Microsoft, que pagou US$ 5,5 bilhões pelo Skype em 2011, informou que a Yammer será incluída no software de produtividade e comunicações da versão premiada do Office sem nenhum custo. Mas não informou se, ou como, a Yammer propriamente dará lucro.

Na verdade, o problema da Autonomy tem a ver menos com as vendas, que são questionáveis, e mais com a sua tecnologia, disse Leslie Owens, que faz análises de dados na Forrester Research. "A HP achou que era uma plataforma inteiramente nova, mas os clientes da Autonomy disseram que ela não é tão boa quanto o produto de busca para empresas do Google", disse ela.

A Autonomy, que foi criada há 16 anos, "baseava-se no uso de algoritmos poderosos", disse Leslie. Mas o software não estava sintonizado com "os novos tipos de sinais de busca, o que seus amigos estão fazendo, que pessoas gostam do que você está fazendo, que outros dados você deve evitar".

Numa demonstração do produto da Autonomy no mês passado, a HP parecia ter resolvido alguns desses problemas, mas outros ficaram. Um aplicativo para ajudar a saber o que pagar por anúncios na internet inicialmente não funcionou, e depois apresentou resultados similares aos de vários outros produtos.

"Continuamos totalmente comprometidos com a Autonomy e sua tecnologia de vanguarda", informou a HP em comunicado. A empresa acusou a Autonomy de contabilizar inadequadamente grande parte das suas vendas nos anos anteriores à compra pela HP. A companhia amortizou a soma de US$ 5 bilhões relacionada ao preço de aquisição da Autonomy.

"Foi muito decepcionante", afirmou a presidente da HP, Meg Whitman, referindo-se à amortização feita. "Nós integramos a tecnologia em vários lugares; e vamos integrá-la ainda mais."


Tropeço da HP mostra o risco de ‘comprar o futuro’ - 22 de Novembro de 2012 - Quentin Hardy, The New York Times

HP 2

No jogo de empurra entre a Hewlett-Packard e a Autonomy, a direção da empresa americana, até o momento, se distanciou muito da responsabilidade e jogou 'lama' sobre as práticas contábeis da Autonomy.

Mas analistas dizem que a HP deveria, em vez disso, se olhar no espelho - suas práticas de avaliação de contas anterior à compra (conhecidas em inglês como "due diligence") estão sendo examinadas de perto depois do anúncio de uma baixa contábil de US$ 8,8 bilhões sobre o valor da Autonomy, e o conselho que votou em favor do negócio ainda está, em grande medida, intacto.

(...) A atual direção pode continuar atuando, disse ela, mas haverá uma análise do processo de aquisição adotado pela HP. A principal executiva, em apuros, sugeriu também que as práticas de avaliação de contas anterior à compra empregadas pela HP antes de ela assumir o posto eram pouco comuns: "As avaliações de contas são agora de responsabilidade do nosso diretor financeiro. Na época, quando cheguei à empresa, fiquei surpresa ao descobrir que avaliações de compras e fusões e aquisições eram de responsabilidade da estratégia, e não do diretor financeiro".

"Nunca vi isso na minha carreira, e essa foi uma decisão que tomei de saída, antes de saber de nada disso."

Ela concluiu jogando a responsabilidade para os auditores: "Mas no final, temos que nos basear nos dados financeiros auditados, e fizemos isso".

Williams diz que o negócio pareceu um ato de desespero da parte da HP, de se reinvertar como uma empresa de software e serviços de crescimento mais acelerado.

"A empresa simplesmente não teve a agilidade suficiente - o mercado é um trem a 130 km por hora, e a HP vai a 50 km por hora - ela simplesmente não consegue alcançar, e continua a dar passos em falso."

Houve também sinais de alerta para a HP sobre as práticas e o potencial de receita da Autonomy antes do surgimento da denúncia sobre a equipe de direção da empresa, em maio. (...)


Problemas na Autonomy despertam críticas à HP - 22 de Novembro de 2012 - Valor Econômico - Chris Nuttall e Richard Waters | Financial Times

Imunidade e Isenção tributária


Para definir o que vem a ser imunidade tomaremos as preciosas lições do mestre Hugo de Brito Machado que ensina que imunidade é o obstáculo criado por uma norma da Constituição que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato, ou em detrimento de determinada pessoa, ou categoria de pessoas. É possível dizer-se que a imunidade é uma forma qualificada de não incidência. Realmente, se há imunidade, a lei tributária não incide, porque é impedida de fazê-lo pela norma superior, vale dizer pela norma da Constituição
Assim a Imunidade vem a ser a delimitação negativa de competência dos entes políticos instituidores de tributos, sendo que, ocorre via uma supressão constitucional do poder de tributar, ou seja, a Constituição prevê uma circunstância que impede o ente tributante de fazer incidir a norma sobre um determinado fato.
            A imunidade, diferentemente da isenção, está no plano constitucional.
            Sendo que, a Isenção é a regra jurídica que retira do tributo um dos elementos da regra-matriz de incidência. Trata-se de uma regra de estrutura que introduz mudanças na regra-matriz de incidência, investindo contra algum de seus critérios, inutilizando-o parcialmente. Falar em isenção pressupõe eximir-se o sujeito passivo da constituição do crédito tributário, já que, como elemento excludente, ela impede que o lançamento seja efetivado. A isenção está no plano de legislação ordinária ou complementar.
            Conforme entendimento já exarado, entendo que o artigo 195, § 7º da Constituição elenca hipótese de imunidade, apesar do erro redacional que menciona se tratar de caso de isenção, trata-se de uma norma que impede a tributação de entidades beneficentes de assistência social, as tornando imunes à incidência de contribuições sociais.
Ou ainda, como ensina IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, in verbis:
“É interessante notar que, desde 1995, o Supremo Tribunal Federal - em decisões proferidas em processos sob meu patrocínio (ROMS 22.192-9), com base em voto do Ministro Celso de Mello, acompanhado unanimemente pelos demais Ministros integrantes da Primeira Turma e, depois, também adotado pelos integrantes da Segunda (ROMS nº 22360-3) - pacificou entendimento segundo o qual, embora conste do artigo 195 § 7º da CF que as entidades beneficentes são "isentas" de contribuições sociais, na verdade, trata-se de uma autêntica imunidade, pois, quando a Constituição veda a tributação, isso não se confunde com isenção, favor fiscal emanado de lei promulgada pela entidade titular da competência impositiva, cuja natureza é de renúncia fiscal concedida em face de certos objetivos ou situações que entenda conveniente desonerar, por determinado período de tempo.
Desta forma, a "isenção" do art. 195 § 7º é uma autêntica imunidade, não se confundindo com a verdadeira isenção, esta sim caracterizada como renúncia fiscal”.
[...]

23 novembro 2012

Rir é o melhor remédio

Três comerciais de uma mesma empresa:





Gestor e Evidenciação


Um dos principais usuários da informação contábil é o gestor de uma empresa. Aprendemos no curso de graduação que este usuário é tão relevante que a contabilidade criou um conjunto de técnicas para ajudá-lo no processo decisório. Isto inclui a análise custo-volume-lucro, o preço de transferência, a mensuração do resultado interno, entre outras.

Sabemos que este usuário também exerce um profundo efeito sobre a contabilidade da empresa. Para aqueles interessados neste assunto recomendamos o capítulo primeiro do livro Teoria da Contabilidade, deste blogueiro em coautoria com o professor Katsumi, publicado pela Editora Atlas.

Mas algumas verdades que sabemos precisam ser comprovadas na prática. Será que realmente a contabilidade de uma empresa tem o “dedo” do seu presidente? Provar que a resposta desta pergunta é afirmativa é bastante difícil na prática.

Recentemente três professores das universidades da Georgia e de Michigan desenvolveram uma pesquisa tentando mostrar que o estilo do gestor estava presente nas informações voluntárias das empresas. Usando uma série histórica de dez anos, os pesquisadores conseguiram mostrar que as características demográficas do gestor estão refletidas nestas informações. Usando dados de milhares de empresas e seus administradores, os pesquisadores notaram que o fato do gestor ter uma experiência militar, ter cursado um MBA, ter nascido após a segunda guerra mundial ou ter formação em contabilidade ou finanças, modifica esta informação voluntária. Assim, os administradores mais velhos geralmente não emitem opinião sobre previsões.

A pesquisa de Bamber, Jiang e Wang mostra que na prática o administrador tem um papel expressivo nas informações contábeis de uma empresa.

Leia mais
BAMBER, Linda S; JIANG, John; WANG, Isabel. What´s my style? The influence of top managers on voluntary corporate financial disclosure. The Accounting Review, v. 85, n. 4, 2010, p. 1131-1162
NIYAMA, Jorge K.; SILVA, César Augusto Tibúrcio. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas; 

Mais sobre a Hewlett-Packard

- Segundo o Livermint, o autor da denúncia sobre as irregularidades na Autonomy poderá receber uma recompensa de 10% a 30% dos valores recolhidos pela SEC e outros reguladores norte-americanos. (Lembram-se da nossa postagem intitulada "Delator"?). São exigidos pré-requisitos, mas acredita-se que todos foram cumpridos: a sanção deve ser superior a um milhão de dólares; as informações devem ser originais, cedidas voluntariamente e previamente apresentadas às autoridades da própria Autonomy. O denunciante só receberá o dinheiro quando o governo norte-americano receber, obviamente.

- A Reuters destacou que o FBI está investigando o caso, mas nem a agência tampouco a HP se pronunciou sobre o assunto.

- Oracle chegou a analisar a Autonomy, mas não se interessou.

Eletrobras: comunicado ao mercado

Ontem a Eletrobras divulgou um comunicado ao mercado em resposta a afirmação (dentre outras) de que a empresa estaria trabalhando com a expectativa de um EBITDA próxima de zero.

“[...] esclarecemos aos senhores acionistas e ao mercado em geral, conforme demonstrado nas Notas Explicativas do ITR do 3T12 e transcrita no Informe aos Investidores, arquivado na CVM no dia 14 de novembro de 2012, (Dados Econômico-Financeiros – Press-release), "Item 9. Eventos Subsequentes (nota 45 do ITR) - Prorrogação das Concessões de Serviço Público de Energia Elétrica", haverá redução substancial das receitas dos segmentos de geração e transmissão de energia.

Estamos trabalhando na identificação e mensuração de outros itens que podem impactar a posição patrimonial e de resultado da Companhia, ao mesmo tempo em que estão sendo elaborados estudos para redimensionamento e adequação da estrutura atual de custos das empresas do Sistema Eletrobras ao novo patamar de receita estabelecido para operação e manutenção dos ativos afetados.

Neste cenário não é possível estabelecer com segurança qual será o novo nível da Receita Operacional e do Ebitda do próximo ano, entretanto, conforme informado na Teleconferência dos resultados do 3T12, esses valores serão substancialmente reduzidos.

É importante ressaltar, entretanto, que dada à relevância da matéria, a mesma será deliberada pela Assembleia de acionistas da Eletrobras, convocada para o dia 03 de dezembro de 2012, não havendo, ainda, como se antecipar qual será a decisão a ser tomada pelos sócios quanto à matéria em debate.

Oportunamente informaremos o resultado desta avaliação bem como as ações que serão
adotadas.”
Espero que o “oportunamente” deles seja dia 4 de dezembro, dia seguinte a Assembleia de acionistas.