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06 dezembro 2022

Propaganda no setor contábil: Ministério da Economia manda rever o Código de Ética do Contador

O setor contábil, assim como tantas outras áreas, vêm se adaptando aos novos tempos. No entanto, algumas transformações ainda enfrentam barreiras significativas, como é o caso das restrições na publicidade da prestação de serviços contábeis, que impactam de forma negativa o segmento. A partir deste cenário, o Ministério da Economia, por meio da Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc), emitiu parecer bandeira vermelha para a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC PG nº1/2019), editada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por apresentar caráter anticompetitivo.


A decisão favorável recomendando a revisão da NBC foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, dia 21 de novembro. Normalmente, as manifestações técnicas da Fiarc apresentam conclusões graduadas em três conceitos, de acordo com o próprio órgão: bandeira vermelha, para atos normativos com caráter anticompetitivos, quando são verificados fortes indícios de presença de abuso regulatório que acarretem distorção concorrencial; bandeira amarela, para aqueles atos normativos com pontos suscetíveis a aperfeiçoamentos; e, por fim, a bandeira verde, quando não são verificados pontos de melhoramento.

Com esse relatório, a Fiarc recomenda ao CFC a reabertura do debate junto ao ecossistema do setor para revisar o Código de Ética do Contador, mais especificamente os artigos 11, 12 e 15 da NBC. Inclusive, indica a participação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), já que foram verificados indícios da presença de abuso regulatório, o que ocasionaria distorção concorrencial. Segundo a conclusão do documento, há necessidade de se modificar, uma vez mais, o Código de Ética do Contador, ou mesmo suprimir os artigos citados, por acarretarem restrições à publicidade pelo emprego de requisitos de conceituação ambígua, o que prejudicaria a concorrência e traria desincentivos à eficiência econômica.

“Essas restrições promovidas pelos conselhos profissionais, como o CFC, geram distorções concorrenciais, o que reduz a capacidade das empresas do setor de contabilidade de competir por meio da publicidade de seus bens ou serviços. Tal restrição cria barreiras à entrada e prejudica especialmente o desenvolvimento das empresas que propõem modelos de negócios inovadores nesse setor, o que priva o mercado de soluções mais eficientes e de menor custo”, comenta o advogado empresarial Luciano Benetti Timm, professor de direito econômico da FGV-SP. “Além disso, como mencionado pela Fiarc, são dispositivos com conceitos dúbios, que afetam a evolução do setor e desencadeiam sérios impactos à atividade econômica. Quem paga a conta do corporativismo do CFC são os consumidores de serviços contábeis”.

O parecer técnico da Fiarc faz referência aos estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o mercado de serviços brasileiros — conhecido a partir do emprego do Product Market Regulation (PMR), que afere barreiras regulatórias à concorrência, sendo apurado a cada quinquênio. A experiência internacional indica a tendência de flexibilização às restrições à publicidade dentro do segmento contábil de uma maneira global e o Brasil está na contramão deste movimento, já que figura como um dos cinco países mais restritivos em relação aos serviços advocatícios, contábeis e de intermediação imobiliária, de modo a ficar na 44ª posição, dentre 48 países, em 2018.

Conforme o advogado Luiz Felipe Ramos, especialista em questões de direito concorrencial e antitruste, embora se trate de recomendação, há um posicionamento firme — e público — a respeito do caráter anticompetitivo das normas atuais. “Isso deve ensejar a revisão das normas pelo CFC e induzir a uma maior parcimônia na aplicação de normas que afetem a concorrência”, analisa o sócio da Advocacia Del Chiaro. Ramos aponta também que o parecer técnico destaca a caracterização da contabilidade online como forma de prestação de serviços de contabilidade, ou seja, serviços de gestão financeira, fiscal e contábil, na qual os processos e documentos são tramitados e organizados em uma plataforma automatizada disponibilizada por meio da internet, de modo a dispensar a necessidade de um escritório físico.

“O resultado reforça a importância da profissão contábil, com o número de firmas por todo o Brasil e a quantidade de empregos disponíveis nesta área. Neste sentido, reconhece que o mercado de trabalho para a contabilidade passa por grandes transformações, tendo como alguns dos principais fatores o alinhamento aos padrões internacionais e o grande avanço na utilização de tecnologias”, enfatiza Ramos. “Hoje, as restrições impostas nos artigos 11, 12 e 15 da NBC geram mais ônus do que benefícios aos consumidores, que possuem direito ao acesso à informação. O resultado vem contribuir para a implantação de melhores práticas competitivas no país, sendo condizente com um ambiente livre para escolhas.”

Fonte: aqui

04 julho 2022

Contabilidade é um profissão de relatório?


 A pergunta surge após a leitura do texto de Robin Hanson:

Neste post, quero explorar uma quarta história complementar, destinada a aplicar-se ao subconjunto de profissões que chamo de “profissões de relatório”, em que os trabalhadores produzem relatórios destinados a persuadir o público. Por exemplo, os investidores contam com auditorias de contadores para julgar a saúde financeira das empresas. Engenheiros e planejadores criam projetos e planos sugerindo aos possíveis patrocinadores para que as coisas possam ser feitas ou construídas com métodos específicos e dentro de determinados orçamentos de tempo e custo. Os diagnósticos dos médicos convencem as seguradoras a cobrir os tratamentos para doenças reivindicadas. E as notas que os professores atribuem aos alunos podem convencer os empregadores a contratá-los. Além disso, esses relatórios não são incidentais; induzi-los é frequentemente a principal razão pela qual os clientes contratam esses profissionais.

Em todos esses casos, o ideal são os públicos persuadidos por relatórios que eles acreditam ter sido produzidos de acordo com normas profissionais, com trabalhadores resistindo às pressões de chefes ou clientes para fornecer relatórios mais favoráveis. Ou seja, o público precisa acreditar que o contador não obedecerá a um chefe que os instrua a dizer que sua empresa falida está cheia de dinheiro e a acreditar que um professor não dará um A + a um aluno ruim, mas financeiramente generoso. Mas essa é realmente uma situação não trivial para produzir. Por que exatamente um contador não obedeceria a um chefe que tentava fazer sua empresa parecer o melhor possível? E por que um professor não daria a um aluno uma nota tão alta quanto ele ou ela pode pagar?

Manter esses contadores, professores, etc. na linha, ajuda se eles se identificarem com os altos ideais de sua profissão. Mas pode ajudar ainda mais a mostrar uma ameaça credível de que algum outro profissional do gênero possa revisar rapidamente seu relatório e declará-lo violar normas profissionais, levando à expulsão da profissão. E para tornar esse cenário crível, ajuda se essa profissão se coordena para treinar seus membros de capacidade semelhante da mesma forma, a usar procedimentos de geração de relatórios relativamente padrão, estáveis, mecânicos e sem contexto. Sem esses procedimentos, é difícil ver como uma revisão rápida pode mostrar violações. Além disso, ajuda se existem maneiras de induzir profissionais independentes a verificar relatórios suspeitos e depois punir os infratores encontrados.

Ou seja, os profissionais do relatório precisam coordenar para criar e aplicar uma “marca” distinta de suporte a relatórios. Sem essa coordenação, seu produto é inútil. É por isso que eles pressionam para organizar e obter poderes regulatórios e por que o resto de nós concede seus pedidos.

(Grifo meu). Parece que a resposta é um sim. Foto: Bernd Klutsch

07 abril 2022

Desonestidade e finanças


Justin Fox escreve, na sua coluna na Bloomberg (via aqui) sobre o julgamento do fundo soberano da Malásia e o papel de Leissner, ex-funcionário do Goldman Sachs. O processo revelou que Leissner falsificou seus documentos de divórcio, criou contas falsas de e-mail, casou com várias mulheres ao mesmo tempo, além de estar sendo julgado por um dos maiores furtos da história.

Leissner declarou culpado, mas a questão, para Fox, é como Leissner chegou na posição de destaque de uma instituição de "prestígio"? Fox lembra de um artigo publicado no, aqui sim, prestigioso Management Science, com o título de Social Preference of Young Professionals and the Financial Industry. O resultado é muito, mas muito, ruim para a área financeira. Basicamente, os estudantes mais "desonestos" escolhem finanças para trabalhar. 

Em 1995 um jogo de "investimento" foi criado por três professores de contabilidade onde um grupo da sala A decide quanto, de zero a 10, será encaminhado para uma outra sala. Para cada unidade encaminhada, o valor será triplicado quando chegar na sala B. As pessoas da sala B decidem quanto  do dinheiro triplicado irão manter e quanto irão devolver para seus colegas da sala A. 

É um jogo de confiança. Quanto mais dinheiro os jogadores da sala A optarem por mandar para sala B, mais confiante que o dinheiro irá retornar. Se não existe confiança, o jogador da sala A não manda nada. Se existe plena confiança, o jogador da sala A irá enviar todo dinheiro, que chegará como sendo $30 para os jogadores de B. A decisão mais egoísta de B seria não enviar nada para A. Uma possibilidade "justa" seria retornar com $15. Mas no chamado equilíbrio de Nash a solução é não enviar nada. 

Na prática os participantes não fazem isto. Eu uma das aplicações, realizadas em 2013, na Alemanha, os participantes enviaram 38,7% de A para B, que devolveu 20,5% do valor triplicado. Ao final, para cada $10 inicial, a sala A ficou com $6,13 (a diferença entre $10 menos 3,87) mais 2,38 - que corresponde a 3,87 x 3 x 0,205 ou 8,51. Os alunos da sala B ficaram com 9,23. Nesta pesquisa de 2013 os investigadores perguntaram qual seu interesse em termos de profissão. Não observaram muita diferença entre as respostas, exceto em um ponto. Nos participantes da sala B, os alunos que escolheram finanças devolveram somente 15,5% do dinheiro. Algum tempo depois, os pesquisadores olharam onde estavam os alunos. Aqueles que trabalhavam com finanças devolveram, em média, 14,8%. 

Isto pode ser um sintoma do "egoísmo" no campo de finanças. Uma possível explicação é o elevado salário da área, que atrai as pessoas mais egoístas. 

O que podemos aprender sobre isto tudo? Ao ler o artigo de Justin Fox eu pensei imediatamente: não confie nos consultores financeiros (de seu banco ou independentes). 

03 fevereiro 2022

Crime precisa ter um bom contador?


Usando dados da máfia italiana, a resposta é SIM. Eis o abstract: 

We investigate if organized crime groups (OCG) are able to hire good accountants. We use data about criminal records to identify Italian accountants with connections to OCG. While the work accountants do for the OCG ecosystem is not observable, we can determine if OCG hire “good” accountants by assessing the overall quality of their work as external monitors of legal businesses. We find that firms serviced by accountants with OCG connections have higher quality audited financial statements compared to a control group of firms serviced by accountants with no OCG connections. The findings provide evidence OCG are able to hire good accountants, despite the downside risk of OCG associations. Results are robust to controls for self-selection, for other determinants of auditor expertise, direct connections of directors and shareholders to OCG, and corporate governance mechanisms that might influence auditor choice and audit quality.

O paper pode ser acessado aqui, via aqui. Foto: Rezaei

14 julho 2020

Trabalho, Risco e Automação

Um estudo publicado ontem mostra o risco de perda de emprego em razão da automação. Os autores afirmam que o Covid irá provocar um aumento no processo de automação. Mas isto não irá afetar de forma igual a todas a profissões. Uma tabela relevante do trabalho (dados para os EUA):
Veja que a profissão contábil tem um risco relativamente elevado de automação, embora o risco de transmissão seja reduzido. Foi classificada como uma ocupação de médio risco.

Fonte: COVID-19 and Implications for Automation. Alex W. Chernoff, Casey Warman. NBER Working Paper No. 27249

07 maio 2020

Escritórios de Contabilidade dos EUA e o Covid

Uma pesquisa do CPA mostra que os escritórios de contabilidade nos Estados Unidos estão melhores que os outros estabelecimentos. Algumas razões para isto são apontadas no relato:

São geralmente escritórios pequenos, muitos deles com um funcionário
Nenhuma dependência de um fluxo de compradores
Capacidade de receber matérias-primas - as informações - digitalmente
Capacidade de trabalhar em locais remotos
Capacidade de adaptar rapidamente os serviços às novas necessidades
Rápido para entender novos programas federais
Não importa o quê, as pessoas têm que pagar seus impostos.


Válido para o Brasil? Infelizmente não temos, até agora, dados para confirmar isto. Ou temos?