Uma entrevista interessante

Uma entrevista interessante foi publicada no Estado de São Paulo sobre a Portaria 184, que moderniza a contabilidade pública. Fiz uma seleção dos pontos relevantes (entrevista completa, aqui)

As mudanças vão precisar de um projeto de lei?

Em algum momento, teremos de fazer um projeto de lei. Mas a Lei 4.320 é abrangente o bastante para fazermos algumas alterações nas normas. Podemos trabalhar sem alterá-la integralmente.

O que muda?

Vamos mudar o foco, muito concentrado no fluxo de caixa (receitas menos despesas), e dar mais ênfase na questão patrimonial. Contabilizar a depreciação de máquinas e equipamentos, por exemplo, a contabilidade pública não faz. (...)

Qual a vantagem de focar o patrimônio?

(...) Quando olhamos só o fluxo de caixa, temos uma visão de curto prazo e, portanto, tomamos decisões de curto prazo. Já quando olhamos as variações patrimoniais temos uma visão um pouco mais no longo prazo. (...)

O presidente Lula, ao anunciar a mudança no congresso de contabilidade, disse que estava interessado no cálculo de custo das políticas de governo. Como será feito?

É muito importante ter uma contabilidade de custo. Não é possível tomar uma decisão adequada sem ter uma medição adequada das políticas, nas áreas de educação, saúde, transporte… Se não sabemos o custo, é difícil tomar decisões. A contabilidade pública não apura custos, porque custos são diferentes de despesas. Os conceitos são diferentes.

(...) Mas parece difícil calcular o custo.

É difícil, mas não é impossível. E é isso que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) manda fazer há mais dez anos. Os tribunais de contas cobram e não se faz, porque é difícil. (...)

Esse modelo será criado pelo governo?

Nós já temos um grupo de trabalho que está discutindo a implantação de um sistema de avaliação de custo. É bastante trabalhoso. É preciso ganhar o coração e as mentes das pessoas. Mas o apoio do presidente Lula já foi dado. (...)

‘Estamos saindo de uma era fiscalista’
Adriana Fernandes, GRAMADO
O Estado de São Paulo - 31/08/2008

Contabilidade pública: Portaria 184 - 10

Mudança nas contas agrada. Aos contadores
Adriana Fernandes, GRAMADO (RS)
30/08/2008
O Estado de São Paulo

A decisão do governo federal de adotar normas internacionais na contabilidade pública deixou eufóricos os contadores. Com cerca de 400 mil profissionais e 67 mil empresas de contabilidades em todo o País, a área de contabilidade (pública e privada) espera ganhar ainda mais mercado e visibilidade com as mudanças.

(...) Refletindo o quadro de expansão do setor, o 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade consegui levar esta semana para Gramado (RS) cerca de 5,7 mil participantes. O Congresso contou até mesmo com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu incluir as empresas do setor numa faixa do Super-Simples, que paga menos tributos.

(...) As dez primeiras normas para a mudança da contabilidade pública serão aprovadas em novembro pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O Tesouro Nacional vai publicar manuais técnicos com essas normas para orientação dos profissionais (públicos e privados) que trabalham com contas do setor público.

Segundo o coordenador de Programação Financeira do Tesouro, Paulo Feijó, as primeiras normas terão vigência a partir de 2009.

Contabilidade pública: Portaria 184

A grande notícia é a Portaria 184 que torna realidade algo que sinceramente achei que não aconteceria tão cedo no Brasil: a modernização da contabilidade pública.

O anúncio coincide com o Congresso Brasileiro de Contabilidade, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade, em Gramado. Não foi coincidência.

Assim como não é mera coincidência que esta evolução ocorreu graças a presença, próximo ao núcleo do poder, de um doutor em contabilidade: Nelson Machado. Formado pela Universidade de São Paulo, chegou a Ministro e de confiança do Guido Mantega.

Geralmente não gosto de postar textos integrais, mas o momento é especial e acredito que a leitura do que foi publicado nos jornais é importante. Por isto, são nove postagens sobre o assunto.

Boa leitura.

P.S. Felizmente parte do capítulo do livro de Teoria da Contabilidade sobre Contabilidade Pública fica defasado.

Contabilidade pública: Portaria 184 - 9

Contas (mais) públicas
Folha de São Paulo - 27/08/2008
Editoriais

ESTÁ EM curso no governo federal um debate para alterar a contabilidade pública, com o objetivo de aproximá-la do padrão internacional. Atualmente, o Brasil segue as regras do manual do Fundo Monetário Internacional de 1986, divulgando apenas o balanço financeiro mensal. Pretende-se agora adotar o protocolo de 2001.

A maior novidade é a chamada contabilidade patrimonial, que incorpora a soma de todos os ativos do governo, tais como ações de estatais, obras de infra-estrutura e edifícios públicos. Se faz sentido que os governos absorvam esse princípio, usual na apresentação das contas de qualquer grande empresa, é preciso tomar cuidado com algumas peculiaridades do setor público.

A primeira delas é a forma de dar preço aos ativos estatais. O valor de uma ação da Petrobras é transparente, pois é atribuído na Bolsa. Mas como avaliar companhias estatais que não participam do mercado de capitais, como a Embrapa e os Correios, ou os próprios imóveis da União, dos Estados e dos municípios espalhados pelo Brasil? Elucidar a metodologia será fundamental para afastar o risco de manipulação das contas, o que significaria um retrocesso mesmo em relação ao defasado padrão vigente.

Outro problema conexo diz respeito à emancipação contábil que o novo protocolo promete às estatais. Hoje, quando essas companhias realizam um investimento, ele é em regra contabilizado como despesa comum, que tem impacto negativo no resultado do setor público. No sistema em estudo, o investimento seria neutro, pois elevaria o patrimônio do Estado na mesma proporção.

Novamente, salta aos olhos a diferença entre a gestão de uma estatal de capital aberto, como a Petrobras ou a Sabesp, e as demais empresas vinculadas a governos. Portanto, para que a iniciativa não caia em descrédito, será necessário revolucionar o padrão de governança das companhias estatais -e do setor público como um todo.

Contabilidade pública: Portaria 184 - 8

Fazenda define novas normas contábeis para o setor público
Gazeta Mercantil - 27/08/2008

Brasília, 27 de Agosto de 2008 - O Ministério da Fazenda anunciou ontem oficialmente o novo modelo de contabilidade do setor público, por meio da publicação da Portaria 184 no Diário Oficial da União. O documento autoriza a Secretaria do Tesouro Nacional a adotar modificações na apresentação das contas públicas, dando mais importância ao conceito nominal (falta ou sobra de recursos após o pagamento do juro da dívida pública) do que ao superávit primário.

Em documento divulgado à imprensa, o Ministério da Fazenda afirma que foram criadas dez normas, inicialmente, que se dividem entre conceituação e objetivos, patrimônio e sistemas contábeis, planejamento e seus instrumentos, transações governamentais, registros contábeis, demonstrações contábeis, consolidação das demonstrações contábeis, controle interno, reavaliação e depreciação dos bens públicos, avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que a descoberta de petróleo na camada pré-sal acelerou a decisão de alterar as normas da contabilidade pública, em estudos há cerca de um ano. "A convergência para as normas internacionais já vinha sendo estudada há algum tempo, mas evidentemente que à medida que o País conta com uma riqueza importante, como o petróleo do pré-sal, a melhora da contabilidade e das estatísticas se torna ainda mais importante e necessária", disse o secretário.

Augustin afirmou que o objetivo da mudança é adequar a contabilidade do setor público brasileiro às normas internacionais e aprimorar o sistema contábil das contas pública, "aumentar a rentabilidade" dos ativos do governo e focar o superávit nominal.

Neste caso, os ativos e passivos das estatais, como os da Petrobras, serão incorporados às novas estatísticas fiscais. Pelas regras atuais, os investimentos feitos pela Petrobras, por exemplo, não são contabilizados como ativos nas contas públicas. Os investimentos são contabilizados como despesas. "Hoje temos um modelo que não considera os ativos e passivos em sua integralidade", destacou o secretário.

Augustin informou que vários modelos ainda se encontram em discussão e lembrou que muitos países excluíram da contabilidade as contas das estatais, para que o peso dos investimentos não seja distorcido. "Mas não necessariamente (o modelo brasileiro) vai caminhar para excluir as estatais da contabilidade." Ainda segundo Augustin, a idéia é incluir nas estatísticas fiscais outros ativos públicos.

Com o aumento da rentabilidade do patrimônio público e com o maior controle de gastos, o Ministério da Fazenda prevê superávit nominal a partir de 2010, quando o novo modelo de contabilidade das contas publicas será implementado.

Previdência

O Ministério da Previdência também vai promover mudanças no sistema contábil do órgão para se adequar ao novo modelo de contabilidade do setor público, disse o ministro José Pimentel. Segundo ele, os novos conceitos estão sendo acertados com o Ministério da Fazenda e devem ser adotados já a partir de 2009.

A idéia é separar as contas previdenciárias urbana e rural, unificadas pela Constituição de 1988. Pelas regras atuais, a previdência urbana é contributiva, uma vez que gera receita ao órgão,, enquanto que a previdência rural é subsidiada. "Vamos separar o que é subsidiado do que é contributivo."

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 4)(Viviane Monteiro)

Contabilidade pública: Portaria 184 - 7

Nova contabilidade sai em 2010
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 27/08/2008

O ministro Guido mantega, da Fazenda, confirmou que a União adotará nova contabilidade pública a partir de 2010. Ontem, a Secretaria do Tesouro já foi autorizada a adotar medidas para o início da revisão.Em nota, o Ministério da Fazenda informou que, no setor privado internacional, os países têm optado por "adotar integralmente as normas ou estabelecer um processo de convergência". A Fazenda informa ainda que a União Européia já adota os padrões internacionais e que esses serão implantados pelos Estado Unidos a partir de 2009.

Na última sexta-feira, Mantega esclareceu que o novo padrão dará prioridade ao superávit nominal (quando as receitas totais do governo superam as despesas totais), e não mais ao superávit primário (economia que o governo faz para pagamento de juros da dívida), o que tornará mais transparente a demonstração das contas públicas.

De acordo com o artigo 1º da Portaria publicada ontem, o Tesouro trabalhará no sentido de promover a adequação "às Normas Internacionais de Contabilidade, publicadas pela Federação Internacional de Contabilidade (Ifac, na sigla em inglês) e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos pela legislação vigente".

diretrizes. As iniciativas determinadas pela Fazenda ao Tesouro sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis são as seguintes: identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela Ifac e às normas brasileiras editadas pelo CFC; editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e o Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e a publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos do Ifac e com as normas do Conselho Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público; adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecidos no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, instituído pela Resolução CFC nº 1.103, de 28 de setembro de 2007.

No artigo 2º, a Portaria 184 estabelece que a Secretaria do Tesouro Nacional promoverá o "acompanhamento contínuo" das normas contábeis aplicadas ao setor público citadas pelo Ifac e pelo CFC, de modo a garantir que os princípios fundamentais sejam respeitados no âmbito do setor público.

Contabilidade pública: Portaria 184 - 6

'Patrimônio do País é subavaliado', diz secretário
Adriana Fernandes, GRAMADO (RS)
O Estado de São Paulo - 27/08/2008

Para Nelson Machado, revisão de contabilidade vai oferecer melhor visão de longo prazo a investidores

O patrimônio dos governos federal, estaduais e municipais está subavaliado, disse ontem o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Segundo ele, a mudança na contabilidade pública vai mostrar aos investidores estrangeiros e nacionais um retrato melhor do patrimônio líquido do Estado brasileiro, permitindo uma visão de mais longo prazo para a tomada de decisão.

As novas regras de contabilidade também poderão ter impacto sobre a forma de mensuração do endividamento público. Em entrevista ao Estado, o secretário informou que a idéia, no futuro, é criar um novo indicador para a dívida que contabilize os ativos não-financeiros, como o valor das participações acionárias em estatais e de outros bens públicos.

Atualmente, o conceito de dívida líquida do setor público é calculado subtraindo da dívida os ativos financeiros, sem levar em consideração os demais bens.

“É o total da dívida menos o dinheiro de caixa. É como se a pessoa tivesse uma dívida, por exemplo, de R$ 10 mil no banco e na conta corrente R$ 3 mil. Não é contabilizado o relógio, o brinco”, explicou.

O secretário deixou claro que o governo não pretende mudar a forma de contabilidade da dívida líquida do setor público. “Não é que vamos mudar a dívida líquida, mas podemos criar um indicador melhor da saúde financeira do governo.” O secretário ressaltou que o maior foco no patrimônio e não no fluxo de caixa (receitas menos despesas) é o ponto central da mudança contábil do FMI. Por isso, os investimentos devem ser contabilizados de forma diferente das demais despesas no cálculo do superávit primário.

“O investimento não fará parte dessa avaliação. Será tirado fora”, explicou o secretário, que participa em Gramado do 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade.

Machado previu que as mudanças contábeis deverão levar de quatro a cinco anos para ser implementadas. Antes, afirmou, o governo fará as mudanças na forma de apresentação das estatísticas fiscais, dando mais ênfase ao resultado nominal, que considera as despesas com o pagamento de juros da dívida pública, como anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Uma coisa é a mudança contábil e outra são as estatísticas fiscais. São coisas distintas, mas que fazem parte do mesmo processo”, explicou.

Mais cauteloso, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse, em Brasília, que as mudanças não devem alterar a forma de mensuração do resultado primário, mas apenas “dar importância a outro indicador”.

COLABOROU SÉRGIO GOBETTI

FRASES

Nelson Machado

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda

“Não é que vamos mudar a dívida líquida, mas podemos criar um indicador melhor da saúde financeira do governo”

“Conceito de dívida líquida atual é o total da dívida menos o dinheiro de caixa. É como se a pessoa tivesse uma dívida, por exemplo, de R$ 10 mil no banco, e na conta corrente R$ 3 mil. Não é contabilizado o relógio, brinco”

“Uma coisa é a mudança contábil e outra são as estatísticas fiscais. São coisas distintas, mas que fazem parte do mesmo processo”

Contabilidade pública: Portaria 184 - 5

Nova contabilidade vai expor também os 'esqueletos'
Sérgio Gobetti, BRASÍLIA
O Estado de São Paulo - 27/08/2008

Sistema exige uma ampla revisão do valor real de todos os passivos da União, de Estados e municípios

As mudanças na contabilidade do governo, previstas na portaria publicada ontem pelo Ministério da Fazenda, deverão trazer à tona todos os “esqueletos” ainda escondidos nos armários do setor público e não apenas dar mais visibilidade ao patrimônio da União. O reflexo negativo do novo sistema sobre as contas públicas é o principal motivo pelo qual ele ainda não foi instituído no País, quase sete anos depois de ter sido aprovado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2001.

Além de prever a mensuração do impacto dos investimentos públicos sobre os ativos do governo (ou seja, ampliação de sua riqueza), e não apenas sobre as despesas, o novo sistema também exige que se faça uma ampla revisão do valor real de todos os passivos. Atualmente, muitas dívidas da União, dos Estados e municípios se encontram camufladas nas contas públicas - caso, por exemplo, dos precatórios.

Ao mesmo tempo, as dívidas ativas (direitos que os governos dizem possuir em relação a seus devedores) freqüentemente estão infladas, sendo registradas por um valor muito superior ao que efetivamente têm. O INSS, por exemplo, diz ter direito a mais de R$ 200 bilhões de créditos, mas nunca chegará a recuperar esse valor.

Dar maior transparência e rigor econômico a essas estatísticas é um dos objetivos do novo manual de contas públicas do FMI, mas sua implementação exige muita negociação entre as três esferas de governo e também muitas modificações operacionais no sistema de contabilidade pública e de registro das despesas. Uma das grandes inovações do guia do FMI é a substituição do critério de caixa pelo de competência. Ou seja, a previsão de que se registre as despesas no momento de sua efetiva realização e não no de pagamento.

Atualmente, quando divulga seu superávit primário, o governo informa a diferença entre as receitas obtidas e as despesas pagas. Ocorre que o valor pago das despesas é bem inferior ao valor contabilizado pela ótica de competência. Então, se substituísse um critério pelo outro, o governo passaria a apresentar um superávit muito menor que hoje.

Outro problema reconhecido pelos técnicos é que a própria mensuração da despesa pelo critério de competência não corresponde hoje, no Brasil (com a utilização dos chamados valores de empenho), ao que internacionalmente se considera uma execução efetiva da despesa.

“A contabilidade não está mudando hoje nem vai mudar na próxima semana”, disse ontem o secretário do Tesouro, Arno Augustin, ao explicar que as discussões técnicas ainda devem demorar a surtir efeitos práticos.

Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, o aprimoramento do sistema de contabilidade não tem nenhuma relação com uma eventual mudança no sistema de metas fiscais, como sugerido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no final da semana passada. A substituição da meta de superávit primário por nominal poderia ocorrer a qualquer tempo, independentemente do que está sendo revisto agora nas contas públicas brasileiras.

Outra confusão criada diz respeito às eventuais mudanças nas estatísticas, como a exclusão da Petrobrás e de outras estatais do setor produtivo do cálculo do superávit primário. Essa hipótese não foi aberta agora, com a portaria que trata dos critérios de contabilidade ou em razão das recentes descobertas de petróleo, mas está sendo discutida pelo governo desde o ano passado, quando uma outra portaria (nº 90, de 27 de abril de 2007) foi baixada com o intuito de iniciar a adaptação das estatísticas fiscais do Brasil ao novo manual do FMI.

O novo modelo propugnado pelo Fundo (adotado pioneiramente por Nova Zelândia e Austrália) é considerado um avanço em relação ao de 1986 por aproximar as estatísticas financeiras dos governos das práticas contábeis adotadas pelo setor privado há muitos anos. Nos balanços das empresas, por exemplo, a saúde financeira não é avaliada só pelas receitas e despesas nem pelas dívidas, mas também por um conjunto de ativos (bens) acumulados.

“Um déficit que financia a construção de nossas estradas, pontes, portos e aeroportos é um investimento no futuro”, costumava dizer o economista americano Robert Eisner. Isso não significa, segundo os técnicos, que o governo vá mudar o conceito de resultado primário, mas construir um sistema de estatística que ofereça informações adicionais até sobre a qualidade do ajuste fiscal. Ou seja, a idéia é mostrar a evolução não apenas das contas fiscais tradicionais, mas também do balanço patrimonial completo dos governos.

TERMOS CONTÁBEIS

Caixa: critério pelo qual o governo registra a transação somente quando ela é paga.

Competência: o governo registra a transação no momento econômico em que ela é realizada.

Ativos: bens e direitos obtidos em transações passadas, que podem resultar em benefício econômico.

Passivo: dívidas e obrigações devidas em certo momento.

Superávit: quando o ativo (receita) supera o passivo (despesa).

Contabilidade pública: Portaria 184 - 4

Nova norma contábil dará mais qualidade a contas públicas, diz Tesouro
Valor + News - 26/08/2008

BRASÍLIA - O novo modelo de contabilidade pública que o governo pretende adotar deve dar mais qualidade aos registros, disse hoje o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ele explicou que o padrão internacional considera ativos e passivos em sua integralidade e capta as mudanças no patrimônio. O modelo em vigor atualmente no país é baseado nos fluxos de caixa dos governos e não permite avaliar os impactos positivos e negativos de investimentos de estatais como a Petrobras, por exemplo.

O secretário negou que a nova contabilidade esteja em pauta em função das recém-descobertas riquezas que serão geradas pelo petróleo da camada pré-sal. Informou que o Tesouro já se debruça há um ano na convergência das estatísticas do setor público ao padrão internacional que vigora desde 2001. Agora, será a vez da contabilidade convergir ao padrão internacional.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, baixou hoje uma portaria para criar uma comissão encarregada de adaptar a contabilidade pública às normas internacionais. O período de convergência estabelecido nessa portaria vai até 2010. Augustin, contudo, prevê "de três a cinco anos" para a implantação das mudanças, considerando também as alterações a serem praticadas por estados e municípios.

Augustin disse que o novo sistema vai mensurar com mais qualidade e permitir "enxergar o todo" das riquezas públicas. "O modelo atual é baseado em fluxos nominais, que não apropriam de forma integral as variações patrimoniais do setor público", esclareceu. "Então, os balanços patrimoniais, hoje, têm um nível de defasagem, além do que os fluxos primários não captam elementos positivos e negativos de ativos e passivos", continuou o secretário.

Segundo ele, "o enfoque de qualidade" não abandonará os conceitos que hoje são referências para o desempenho fiscal, como os fluxos de superávits primários (economia para o pagamento de juros da dívida).

"O Brasil tem trabalhado e continuará trabalhando com a meta de superávit primário", afirmou Augustin. Mas ele também não descartou a possibilidade de, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, o governo abandonar essa meta, e fixar uma meta para o resultado nominal (receitas menos despesas inclusive de juros do setor público).

"No novo modelo, os conceitos primário e nominal terão interface diferenciada", afirmou o secretário. Repetindo o que foi anunciado pelo ministro Guido Mantega, Augustin disse que a melhoria na situação macroeconômica e fiscal "permite que o país, hoje, passe a enxergar mais o resultado nominal, que é um indicador importante."

"O Brasil de hoje projeta um futuro no qual deixaremos de ter déficit nominal", continuou o secretário do Tesouro. Questionado se tal observação embutiria uma futura substituição da meta de superávit primário por uma meta de resultado nominal, Augustin preferiu afirmar que tudo ainda está no começo. Haverá um aperfeiçoamento conceitual, e a reformulação da contabilidade do setor público "é um processo que demanda tempo técnico, e não se fará nas próximas semanas", observou o secretário.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

Contabilidade pública: Portaria 184 - 3

Mudança nas contas públicas é importante para avaliar pré-sal, diz Tesouro
Eduardo Cucolo
FolhaNews - 26/08/2008

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou hoje que o novo sistema vai permitir medir com mais precisão a influência do patrimônio da União, Estados e municípios nas contas públicas. Hoje, a medição é focada nos fluxos mensais de dinheiro que entra e sai do caixa do governo.

O resultado disso é que os investimentos das empresas estatais, como a Petrobras, por exemplo, aparecem hoje como despesas. Agora, será contabilizado também o aumento patrimonial gerado por esse investimento.

A expectativa é que isso abra mais espaço para que a empresa possa direcionar recursos para a extração dessa riqueza. Além disso, haverá mais precisão na avaliação desse patrimônio natural.

"Na medida em que o país hoje tem uma riqueza importante, como o pré-sal, é mais ainda necessário que ele tenha um melhor sistema de estatística e contabilidade", afirmou o secretário, que lidera o grupo de trabalho formado pelo governo para cuidar dessa questão.

Prazos

Segundo Arno, a decisão de mudar esse sistema, adotando regras internacionais que já foram seguidas por outros países, antecede a questão do pré-sal. Já há um grupo de trabalho cuidando das mudanças em relação à parte estatística das contas públicas há um ano. Agora, haverá também um trabalho em cima da questão da contabilidade.

O secretário prevê que essas mudanças possam demorar de três a cinco anos para se concretizarem, mas não descarta alcançar a previsão feita pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), que estima a implantação em 2010.

"O cronograma do novo sistema de estatística e contabilidade é em torno de 2010, talvez um pouco mais um pouco menos. O próprio sistema e a própria capacidade de adequação vão determinar isso", afirmou.

Estatais

Arno afirmou que é possível para o país adotar o novo sistema de contabilidade pública sem que se exclua as empresas estatais das contas do governo.

Segundo ele, as regras em relação à abrangência dos órgãos públicos que entram na nova conta variam de acordo com a realidade de cada país. "A forma como cada país adotou é diferenciada. Não há uma norma única em relação à abrangência."

Contabilidade pública: Portaria 184 - 2

PORTARIA Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no § 2° do art. 50 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e considerando:
As competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5° do Decreto n° 3.589, de 6 de
setembro de 2000, complementadas pela atribuição definida no inciso XVII do art. 10 do Anexo 1 do Decreto n° 6.531, de 4 de agosto de
2008, e conforme art. 18 da Lei n° 10.180, de 6 de fevereiro de 2001;
As transformações verificadas nos últimos anos no cenário econômico mundial, representadas, notadamente, pelo acelerado processo
de globalização da economia;
A necessidade de promover a convergência das práticas contábeis vigentes no setor público com as normas internacionais de
contabilidade, tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país;
A importância de que os entes públicos disponibilizem informações contábeis transparentes e comparáveis, que sejam compreendidas
por analistas financeiros, investidores, auditores, contabilistas e demais usuários, independentemente de sua origem e localização;
Que a adoção de boas práticas contábeis fortalece a credibilidade da informação, facilita o acompanhamento e a comparação
da situação econômico-financeira e do desempenho dos entes públicos, possibilita a economicidade e eficiência na alocação de recursos;
e
A necessidade de, não obstante os resultados já alcançados, intensificar os esforços com vistas a ampliar os níveis de convergência
atuais, resolve:
Art. 1° Determinar à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, o desenvolvimento
das seguintes ações no sentido de promover a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela International
Federation of Accountants - IFAC e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal
de Contabilidade - CFC, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente:
I - identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas
Brasileiras editadas pelo CFC;
II - editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e
publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do Conselho
Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público;
III - adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor
da Convergência no Brasil, instituído pela Resolução CFC n° 1.103, de 28 de setembro de 2007.
Art. 2° A Secretaria do Tesouro Nacional promoverá o acompanhamento continuo das normas contábeis aplicadas ao setor
público editadas pela IFAC e pelo Conselho Federal de Contabilidade, de modo a garantir que os Princípios Fundamentais de Contabilidade
sejam respeitados no âmbito do setor público,
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA

Enviado por Cícero Neto, grato

Contabilidade pública: Portaria 184 - 1

Mantega pede estudo para mudar contabilidade pública
Valor + News 26/08/2008

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou hoje por meio da Portaria 184 que a Secretaria do Tesouro Nacional inicie os estudos necessários à adaptação da contabilidade pública às normas internacionais de contabilidade e auditoria. O período de convergência vai até 2010, o mesmo estabelecido para entidades do setor privado.

O " Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público " será subdivido em 10 grandes temas: conceituação e objetivos; patrimônio e sistemas contábeis; planejamento e seus instrumentos; transações governamentais; registros contábeis; demonstrações contábeis; consolidação das demonstrações contábeis; controle interno; reavaliação e depreciação dos bens públicos, e avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.

Ontem, Mantega explicou que o objetivo é dar maior transparência, além de alinhamento com práticas de outros países. Anunciou que o governo passará a mirar o resultado nominal (receitas menos despesas inclusive com juros) do setor público consolidado como medida do esforço fiscal a partir de 2010.

(...) Em nota, o Ministério da Fazenda lembra que " a União Européia já adota os padrões internacionais e os Estado Unidos os adotarão a partir de 2009 " na contabilidade pública.

Também destaca que o Banco Central já determinou que as entidades do sistema financeiro adotem os padrões contábeis internacionais, obrigatoriamente, a partir de 2010. Prazo igual foi previsto para as empresas de capital aberto, por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Cita ainda o texto que, no âmbito do setor público, as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP) foram elaboradas pela International Federation of Accountants (IFAC), a partir das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) aplicáveis à contabilidade empresarial.

As NICSP " buscam a harmonização dos critérios de reconhecimento de receitas e despesas, avaliação de ativos e passivos, bem como da forma de evidenciação da situação financeira, da apuração do resultado do exercício, mutações da posição financeira e mutações no patrimônio líquido no âmbito do setor público " , continua a nota.

" Assim, em linhas gerais, as NICSP dispõem sobre uma contabilidade patrimonial integral, o que requer o registro de todos os itens patrimoniais: bens, direitos e obrigações da entidade considerada, e estabelecem o regime de competência para o reconhecimento de receitas e despesas " .

Além do Tesouro Nacional, a Secretaria-Executiva da Fazenda também será responsável pela adoção das medidas de convergência determinadas na Portaria 184.