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23 agosto 2017

Lerdeza da Justiça

Mais uma prova da lerdeza da nossa justiça. No início do mês o Supremo julgou uma causa envolvendo a Varig e a União, com vitória para a empresa. O fato que deu origem ao processo ocorreu no congelamento de tarifas do Plano Cruzado, entre 1985 e 1992 ou há mais de trinta. A tramissão completou vinte anos no judiciário, sendo dez anos no Supremo, segundo informa o Valor (Varig vence disputa bilionária contra a União no Supremo, Beatriz Olivon e Arthur Rosa, 4 de agosto de 2017, E1). A decisão de agosto confirmou a decisão de 2014. A União entrou com recurso e o julgamento foi suspenso em 2016 por um pedido de vista do ministro Mendes.

Mas não é só: segundo outro texto de Olivon e Rosa (Ministros analisam processos que tramitam há mais de 20 anos), outros processos, como um lei do Rio de Janeiro de 1991 sobre embalagem de produtos alimentícios, uma lei do estado de São Paulo que proibia a caça de 1990, uma lei do estado do Rio exigindo que os supermercados contratassem empacotadores de 1993 e outra de 1990 sobre estacionamento (que estava no Supremo desde 1991).

(P.S. Apesar dos textos publicados no Valor terem saído no início de agosto, optamos por publicar somente agora para homenagear a nossa justiça)