Promiscuidade financeira

O Estado de S.Paulo - 27/10

A dívida pública federal continua aumentando, apesar da redução da taxa básica de juros desde o fim de agosto de 2011, e atingiu em setembro R$ 1,9 trilhão, com acréscimo de 20,7% em nove meses. Só de agosto para setembro a variação foi de R$ 37,6 bilhões, 2,1% em um mês. O resultado teria sido mais favorável, neste ano, se o governo houvesse abandonado a política de alimentar com dinheiro do Tesouro os cofres de suas instituições financeiras. Só em setembro foram transferidos R$ 21,1 bilhões ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, sob a forma de empréstimos. A maior parte da emissão líquida de títulos da dívida - R$ 23,6 bilhões - foi destinada a levantar recursos para essas transferências. O resto do aumento da dívida ocorreu pela incorporação de juros.

O repasse de dinheiro a bancos federais intensificou-se a partir da primeira fase da crise internacional, em 2008-2009. Esses aportes, segundo o governo, deveriam servir para a reativação da economia por meio da expansão do crédito. O Programa de Sustentação de Investimentos, destinado a apoiar as operações do BNDES, teria curta duração, segundo se anunciou. Seria mantido apenas como instrumento de suporte à economia afetada pela recessão nos grandes mercados desenvolvidos. A promessa foi esquecida, no entanto, e o programa se manteve.

O Tesouro Nacional vem-se endividando tanto para capitalizar diretamente as instituições federais quanto para ajudá-las por meio de empréstimos - de fato, transferências sem volta. Em 2012 já foram entregues R$ 61,1 bilhões ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa. Mais R$ 20 bilhões para o BNDES foram programados para este mês.

Na prática, o Tesouro vem operando como se fosse um grande fundo bancário. Isso ultrapassa amplamente as funções adequadas ao principal órgão gestor dos recursos fiscais. Como a União é acionista daqueles bancos, cabe ao Tesouro participar das operações de capitalização, nos momentos adequados. Não lhe cabe, no entanto, alimentar o caixa dessas instituições por meio de empréstimos, e muito menos de empréstimos de retorno altamente duvidoso.

Com essa orientação, o governo restabelece perigosa promiscuidade entre o Tesouro e os bancos oficiais. Essa relação perigosa foi aceita como normal durante longo período. As consequências foram desastrosas para as contas públicas, para a política monetária e, naturalmente, para os preços.

A alimentação do crédito oficial com recursos do Tesouro contribuiu para o descontrole inflacionário e para a desordem monetária e fiscal dos anos 80. Um primeiro passo para a reorganização da economia nacional foi dado no final daquela década, com a extinção da chamada conta movimento, o canal de transmissão dos recursos. Pelo menos esse problema estava resolvido, quando se lançou, em 1994, o Plano Real.

A crescente promiscuidade entre o Tesouro e os bancos federais é um perigoso retrocesso. É uma das manifestações do voluntarismo característico da atual política econômica. Esse estilo de administração se tornou mais evidente a partir do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi mantido na atual gestão.

A política voluntarista prejudicou a gestão e os planos da Petrobrás, desorganizou os preços e afetou o mercado de combustíveis. O mesmo padrão é seguido pelo governo, hoje, em vários setores da gestão econômica - na impropriamente chamada política industrial, na política monetária, cada vez mais dependente da orientação do Palácio do Planalto, e, de novo, na administração das estatais.
Não se desorganiza uma economia de um dia para o outro. Mas o resultado é certo, quando a visão de curto prazo começa a comandar os domínios da ação de governo, a começar pela política fiscal. Já não há dúvida quanto ao abandono dos vetores mais importantes da gestão macroeconômica - as metas de inflação, o compromisso com o resultado primário das contas públicas e o câmbio flutuante. A insistência no uso do Tesouro como instrumento da política de crédito reforça essa tendência.

Nova Conta Movimento

A nova conta movimento

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Ontem, o Tesouro repassou para o BNDES mais um empréstimo de R$ 20 bilhões de um total de R$ 45 bilhões previstos para este ano. No ano passado, o BNDES já recebera R$ 55 bilhões.

Essas transferências cumprem a função de suprir o BNDES de recursos oficiais destinados a empréstimos de longo prazo, para viabilizar investimentos das empresas tanto públicas como privadas. Mas não são os únicos repasses do Tesouro a bancos oficiais. O Banco do Brasil deve receber neste ano até R$ 8,1 bilhões, e a Caixa Econômica Federal, outros R$ 13 bilhões - como munição para o crédito e para forçar os bancos privados a reduzir os juros nas suas operações ativas.

Embora decididos com as boas intenções de praxe, esses repasses produzem distorções. A primeira é a reedição da chamada conta movimento. Foi a união incestuosa entre Tesouro e Banco do Brasil que financiou despesas do governo com dívida pública e emissões de moeda. Causou enormes estragos à economia brasileira até ser extinta em 1986, no governo Sarney.

O único ponto positivo dos atuais repasses do Tesouro é o de só poderem ser feitos caso, no resto, o governo cumpra um bom programa de responsabilidade fiscal. Mas, se é uma reedição de práticas condenáveis, está visto que não podem acabar bem.

A segunda incongruência já foi reconhecida pelo próprio presidente do BNDES, o economista Luciano Coutinho. Essa gambiarra fiscal, em que dinheiro público gerado com vento é injetado nas veias de algumas empresas brasileiras, impede o desenvolvimento de um mercado de capitais sadio no Brasil - onde qualquer empresa bem administrada e com um bom projeto poderia se financiar com recursos relativamente baratos para a sua expansão. Quem e qual instituição financeira pode concorrer com o BNDES (ou com o Tesouro) no fornecimento de recursos de longo prazo nessas condições? Esse é o maior obstáculo para o desenvolvimento de um mercado de debêntures, ou seja, de lançamento de títulos de longo prazo pelas empresas. O BNDES sempre fornecerá recursos mais baratos do que o mercado vai cobrar.

No passado, a falta de recursos de longo prazo para financiar o crescimento tinha outras causas - como a inflação alta ou a insegurança criada pelos fundamentos frágeis da economia. Hoje, um dos principais motivos é a ausência de poupança de longo prazo no mercado.

Esse desvio leva a outro: os bancos oficiais acabam por fazer concorrência desleal aos privados, em capitais de investimento e de crédito a prazos mais curtos.

Outro fator negativo é a escolha arbitrária dos campeões dos torneios de crescimento econômico. À medida que passa a deter o monopólio da oferta interna dos capitais de longo prazo e escolhe as empresas que vão desfrutá-los, outros elementos de irracionalidade se instalam na economia. Muitas vezes, eleitos assim designados são as melhores opções de investimento. Transferências de recursos com critérios políticos motivam critérios também políticos de aferição de resultado. E isso já se sabe onde vai parar.

Além disso, nem sempre os financiamentos, sejam de que prazo forem, chegam ao grupo empresarial que deles mais necessita. Ao contrário, muitas vezes a empresa já detém reservas para seus planos de investimento. Mas, uma vez que conta com o beneplácito do governo federal, prefere dar-lhes outra destinação.

Palmeiras

No último domingo, três dias antes de deixar a presidência do Palmeiras, Luiz Gonzaga Belluzzo assinou uma confissão de dívida do clube com a Traffic no valor de aproximadamente R$ 11 milhões. 
A maior parte desse dinheiro, segundo os cartolas, foi emprestada pela empresa ao clube, que usou a verba para pagar os salários de Vanderlei Luxemburgo quando ele era o treinador. Belluzzo tinha sido orientado por seus diretores a não assinar a confissão. 
Não há um contrato específico entre a parceira e o Palmeiras nesse valor. Havia uma contabilidade entre as duas partes (1). A Traffic emprestava quantias para o Palmeiras pagar quando pudesse, principalmente quando vendesse jogadores. 
Com a proximidade da troca de presidente, a empresa quis se resguardar e cobrou o clube, que não tinha dinheiro. A solução para evitar o risco de calote foi a confissão da dívida. Não há desconfiança sobre a legitimidade da pendência entre os palmeirenses. Mas Belluzzo foi orientado a deixar para seu sucessor a missão de fazer a conferência de valores, pois a contabilidade é complexa (2) e poderia haver alguma divergência. O débito aparece em alguns balancetes do clube (3). 
No final, a confissão da dívida serviu como argumento para a nova diretoria rejeitar os pedidos de alguns conselheiros que queriam um novo contrato reduzindo o salário de Felipão. Um dos argumentos para rejeição é o seguinte: se o clube ainda terá de gastar tanto dinheiro por causa de um ex-treinador, seria injustiça diminuir os ganhos de quem ainda sua a camisa pelo Palmeiras. (Palmeiras confessa dívida de R$ 11 mi com a Traffic referente a Luxemburgo - Por Perrone)

 

Meus comentários

(1) A contabilidade deveria ser registrada baseada numa documentação. Ou um recibo de depósito do dinheiro na conta do clube. Mas parece que isto não ocorreu. Será que a Traffic emprestava o valor em moeda corrente e o dinheiro não transitava pela conta corrente do clube?

(2) Realmente deve ser complexo determinar quanto de dinheiro a Traffic repassou para o clube.

(3) Observe a redação da notícia: "aparece em alguns balanços do clube", mas não em todos.