Manipulação de Mercado

Algo inédito aconteceu nesta semana no Brasil:

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na condição de assistente de acusação, e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram a primeira condenação penal por crime de manipulação de mercado do Brasil (delito previsto no art. 27-C da Lei nº 6.385/76).

Esta ação é fruto da atuação coordenada da CVM com a Polícia Federal (PF) e o MPF.

Em 2011, a PF, em coordenação e com a colaboração direta da CVM, deflagrou medidas de busca e apreensão autorizadas judicialmente, com a finalidade de obter provas que instruiriam os procedimentos de investigação das oscilações de preço e volume das ações de emissão da Mundial S.A. Produtos de Consumo verificadas naquela oportunidade.

Em 2012, o MPF no Rio Grande do Sul ofereceu denúncia pelos crimes de formação de quadrilha e manipulação do mercado, e também por uso de informação privilegiada (insider trading), envolvendo negociações com ações de emissão da Mundial S.A. Desde então, a CVM atua neste processo criminal como assistente de acusação.

A sentença agora divulgada, ainda sujeita a recurso, foi proferida em relação a dois réus, Rafael Ferri (agente autônomo de investimento) e Michael Ceitlin (controlador e diretor presidente da Mundial S.A.), que foram condenados pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada, respectivamente:

1) à pena privativa de liberdade estabelecida em 3 anos e 9 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto; e ao pagamento de multas fixadas em R$ 2.328.382,00, corrigidos monetariamente a partir de 26/7/2011, e em 31 dias-multa, arbitrado o valor do dia-multa em 15 salários mínimos vigentes à época do fato (dezembro de 2010), atualizados até o efetivo pagamento.

2) à pena privativa de liberdade estabelecida em 3 anos e 9 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto; e ao pagamento de multas fixadas em 85 dias-multa, arbitrado o valor do dia-multa em 15 salários mínimos vigentes à época do final dos fatos (julho de 2011), e em 31 dias-multa, arbitrado o valor do dia-multa em 15 salários mínimos vigentes à época do fato (dezembro de 2010), atualizados até o efetivo pagamento.

Ambas as penas restritivas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e por prestação pecuniária fixa em 50 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, para cada réu, a serem recolhidos em favor de instituições de cunho social, determinadas em execução.

Para a CVM, a sentença judicial aumenta a confiança na ação do Estado brasileiro em defesa da integridade do seu mercado de capitais e é mais um exemplo da importância do trabalho de prevenção e combate a ilícitos que vem sendo desenvolvido pela Autarquia em conjunto com o MPF e a PF, com base, inclusive, em acordos de cooperação mantidos com tais instituições.

Fonte: Aqui

Bolha do Alicate

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ofereceu denúncia na última sexta-feira (30) contra dez pessoas, pelos crimes de formação de quadrilha e manipulação do mercado, sendo duas dessas pessoas acusadas também de "insider trading" - uso de informação privilegiada - envolvendo as ações da Mundial (MNDL3).

Segundo informações da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) divulgadas na tarde desta terça-feira (4), além de penas de prisão, os denunciados poderão ser condenados a penas de multa que podem atingir até três vezes o lucro obtido com as irregularidades. Procurado pelo Portal InfoMoney, a assessoria de imprensa da CVM não soube especificar quem são os acusados.

"Bolha do alicate"

A fabricante de válvulas, talheres, alicates e produtos de beleza viu seu valor de mercado crescer artificialmente quase 3.000% de fevereiro a junho de 2011, despencando cerca de 85% em apenas uma semana após essa longa alta, indo da faixa dos R$ 7,00 para R$ 0,90, resultando em fortes perdas para diversos investidores - o que ficou conhecido como "bolha do alicate".

Atualmente, as ações MNDL3 são negociadas entre R$ 0,15 e R$ 0,17, com um fraco volume financeiro.

Ministério Público denuncia 10 por "bolha do alicate" - 4 de Dezembro de 2012 - BOL

Gostei do nome Bolha do Alicate.