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28 novembro 2017

O Aeroporto que pagamos

Um texto do G1 sobre o Aeroporto de Nacala, o segundo maior de Moçambique e o menos movimentado do país, com dois voos por semana:

Inaugurado em dezembro de 2014, o espaço foi projetado e construído pela Odebrecht, com um empréstimo de US$ 125 milhões (R$ 404 milhões na cotação atual) do BNDES, para ser o segundo maior de Moçambique - só fica atrás do de Maputo, a capital. No entanto, continua a amargar a posição de aeroporto menos movimentado do país - e um dos menos usados em toda a África. (...)

Desde o final de 2016, Moçambique não paga as parcelas do empréstimo do BNDES, o banco brasileiro de fomento à economia brasileira, diluído em um prazo de 15 anos.

(...) o seu custo de operação é quatro vezes maior que as receitas. (...) Tanto Odebrecht como Embraer relataram ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos terem pagado propina para autoridades moçambicanas com o objetivo de fechar negócios.


O pior é a forma como foi feito o empréstimo:

Desde o princípio da negociação do empréstimo do BNDES, estava claro que Moçambique não poderia oferecer garantias robustas. (...) Mesmo assim, a Embaixada do Brasil em Moçambique deu seu aval para o projeto. Em 2009, o então embaixador brasileiro no país, Antonio Souza e Silva classificou a obra como "imprescindível". (...)

A análise se mostrou equivocada. Moçambique vive hoje uma severa crise da dívida, após o FMI descobrir que o país estava contraindo empréstimos ocultos, fora dos registros oficiais - não é o caso do crédito com o BNDES. Como consequência, a comunidade internacional congelou o repasse de recursos externos, que suportavam nada menos que um terço do orçamento do Estado moçambicano.

(...) O empréstimo para o Aeroporto de Nacala só foi possível porque o Brasil perdoou dívidas anteriores de Moçambique, no valor de US$ 315 milhões - não é possível emprestar para quem tem nome sujo na praça brasileira.

O perdão, ocorrido em 2004, foi o primeiro do governo Lula e um dos maiores já concedidos pelo Brasil. A dívida havia sido assumida durante a ditadura militar, nas décadas de 1970 e 1980.

"Qual foi o grande favor que nós fizemos? Nós liberamos as pessoas para fazerem novas dívidas. É apenas isso. Eles não iam pagar porque não tinham dinheiro", disse Lula, em entrevista em dezembro de 2013.

O BNDES argumenta que o empréstimo tinha por objetivo estimular a exportação de serviços de empresas brasileiras. O dinheiro foi fornecido diretamente para a Odebrecht. A estatal de aeroportos de Moçambique tem 15 anos para pagar de volta.

03 agosto 2010

Multa

Comerciante multado em 3 mil Mt por faltar ao comício de Itai Meque
Jorge Marcos

Eventual abuso de poder em Alto-Molócuè

O caso deu-se em Alto-Molócuè, onde a edilidade acusa um comerciante de desacato às autoridades municipais.

O comerciante do município de Alto-Molócuè foi multado em 3 mil meticais por não ter encerrado o seu estabelecimento comercial, para participar no comício popular que era orientado pelo governador da província da Zambézia, Francisco Itai Meque.

Tudo aconteceu aquando da recente visita de trabalho de Itai Meque a Alto-Molócuè, razão pela qual o conselho municipal local decidiu interromper o curso normal das actividades de rendimento, para que houvesse enchente no comício popular do governador da Zambézia.

Na altura, a edilidade estipulou que, em caso de desacato à decisão, os visados fossem, compulsivamente, sujeitos ao pagamento de uma multa de 3 mil meticais. Nos termos da decisão, o comerciante que não fechasse o seu estabelecimento comercial e, por isso, faltasse ao comício do governador, seria sujeito a uma pena e a pagar o referido montante. E assim foi.

Documento/sentença

O documento que anuncia a sentença ao infractor, que não encerrou o seu estabelecimento comercial e, consequentemente não participar do comício do governador, refere que ele (o comerciante) só reabrirá o seu estabelecimento comercial após o pagamento da quantia estabelecida.

Trata-se de um documento datado de 14 de Julho de 2010, assinada por Elton Paulo, vereador de Urbanização e Saneamento.

“O conselho municipal anunciou que todas as barracas deviam estar encerradas. Verificando-se que V.excia não cumpriu com a orientação, vimos por meio desta aplicar-lhe a multa no valor de 3.000,00 (três mil meticais) a ser pago na contabilidade deste município. Comunicamos que não deverá voltar a abrir enquanto não pagar a devida multa”, lê-se no documento da edilidade dirigido ao suposto infractor.

O PAÍS – 02.08.2010