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30 agosto 2015

TCU, um órgão com virtudes extirpadas

Joaquim Barbosa vai contra a maré do politicamente correto e fala algumas verdades sobre o TCU:

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa vê o Tribunal de Contas da União (TCU) como incapaz de produzir um julgamento que leve ao impeachment da presidente Dilma Rousseff por conta das pedaladas fiscais. Avaliação similar ele faz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que para ele também não conduziria um processo de impedimento em razão de análise das contas da campanha de 2014.

— Não acredito em um Tribunal de Contas da União como um órgão sério de um processo desencadeador de tal processo. É um órgão com as virtudes extirpadas. Afinal, é um playground de políticos fracassados que, sem perspectiva em se eleger, querem uma boquinha. O TCU não tem estatura institucional para conduzir algo de tamanha gravidade — disse durante o 7º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais.

A questão para Barbosa, portanto, residiria na capacidade de o TCU lidar com a questão das pedaladas, e não com a gravidade das manobras fiscais do governo Dilma. "Uma das características da prática jurídica brasileira é a dualidade entre o que está escrito nas normas, nas leis, e a sua execução prática. Uma coisa é eu dizer que sim, é viável juridicamente uma pedalada fiscal conduzir ao impeachment de um presidente da República regularmente eleito. Outra coisa é eu saber como realmente funcionam as instituições e acreditar nisso", disse o ex-ministro do Supremo.

15 janeiro 2013

Confiança nas instituições


Os brasileiros confiam muito mais nas Forças Armadas, cuja atuação nada tem a ver com seu cotidiano, do que na polícia ou no Judiciário, que têm importância bem maior no seu dia a dia. O último Índice de Confiança na Justiça, o ICJBrasil, elaborado pela FGV, mostra que as instituições judiciárias e de segurança padecem de significativa descrença por parte dos cidadãos, que delas esperam eficiência e celeridade. Como diz a própria FGV, esse quadro afeta diretamente o próprio desenvolvimento do País, pois, se a população não enxerga o Judiciário como instância legítima e confiável para a resolução de conflitos, entra em xeque o Estado de Direito.
A pesquisa, realizada em sete Estados e no Distrito Federal, ouviu 3.300 pessoas no segundo e no terceiro trimestres de 2012. É um levantamento qualitativo que visa a medir o sentimento dos brasileiros em relação a suas instituições, ou seja, se os cidadãos comuns acreditam que elas sejam capazes de cumprir suas funções de modo satisfatório, se elas são importantes em sua vida e se seus benefícios justificam seus custos. Nessa pesquisa, as Forças Armadas, que no mesmo período de 2010 já apareciam como a instituição mais confiável, com 66% de aprovação, mantiveram a liderança, mas sua aprovação saltou para 75%. Em seguida, aparece a Igreja Católica, com 56%. Ela havia conquistado essa posição já em 2010, em meio à polêmica causada pela questão do aborto nas eleições presidenciais daquele ano. Até então, a Igreja aparecia em sétimo lugar na lista, com 34% de aprovação. Na sequência são citados o Ministério Público (53%), as grandes empresas (46%), a imprensa escrita (46%) e governo federal (41%). Só então aparecem a polícia e o Judiciário, ambos com 39% de menções positivas, seguidos pelas emissoras de TV (35%). Na lanterna permanecem o Congresso (19%) e os partidos políticos, com apenas 7% - índice que já foi de 21%.
A desconfiança em relação à polícia, mais ou menos generalizada, é particularmente notável à medida que caem a renda e a escolaridade, isto é, na faixa da população mais exposta à violência. Dos entrevistados com renda inferior a quatro salários mínimos, 63% disseram não confiar na polícia; entre os negros, pardos e indígenas, o índice alcança 65%; e entre os cidadãos de baixa escolaridade, chega a 63%. Já entre os brancos e amarelos, a desconfiança é de 57%, índice semelhante ao dos que ganham mais de 12 salários mínimos (60%) e ao dos que têm maior escolaridade (58%).
Em relação ao Judiciário, a situação não é melhor. A FGV salienta que a crise de credibilidade do Judiciário se acentuou a partir da década de 80 e o quadro segue alarmante, mesmo com a reforma de 2004 e a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2005. Aparentemente, a população brasileira ainda não se convenceu de que o esforço para o saneamento do Judiciário, com a transparência requerida sobre suas atividades nos últimos tempos, é para valer. Um indício claro dessa percepção é que, para 90% dos entrevistados, a Justiça é considerada lenta demais, e para 82% é cara demais. Além disso, 64% declararam considerar o Judiciário pouco honesto, e 61% disseram que essa instituição não é independente. Um dado positivo da pesquisa é que os mais jovens parecem mais propensos a acreditar na Justiça e se dizem mais dispostos a recorrer ao Judiciário para resolver seus conflitos do que os de mais idade.
Os resultados do ICJBrasil revelam, enfim, uma situação paradoxal. Enquanto a maioria dos brasileiros parece satisfeita e até entusiasmada com a situação econômica e com as perspectivas para o futuro, ocorre acentuada desconfiança nas instituições que se destinam a garantir que a justiça seja feita, que haja paz social, que as leis sejam iguais para todos, que os contratos sejam cumpridos e que não haja impunidade. Graças à longa história de desigualdade no Brasil, o direito ainda é concebido como um instrumento dos ricos, apesar de todas as mudanças positivas pelas quais o País passou nos últimos anos. Cabe ao Judiciário e à polícia demonstrar que esse sentimento já não se justifica.
Fonte: aqui