CVM quer regras internacionais até 2010
Valor Econômico - 18/05/2007
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estipulou o ano de 2010 como marco para que as companhias abertas passem a adotar suas demonstrações financeiras anuais consolidadas no padrão contábil internacional estipulado pelo Conselho de Padrões de Contabilidade Internacionais (Iasb, na sigla em inglês). As companhias que quiserem adotar, antes de 2010, o padrão contábil internacional - já em vigor na União Européia - também poderão fazer essa opção. Essas regras estão contidas numa minuta de instrução divulgada ontem e que vai ficar em audiência pública até o dia 30 de junho, para que os participantes do mercado enviem suas sugestões.A nova instrução faz parte de um esforço de convergência entre os padrões contábeis locais e internacionais para que investidores e analistas possam ter parâmetros de comparação unificados, diz a CVM, em nota. A autarquia afirma que o projeto de lei 3.741, em análise há vários anos pelo Congresso, é outra frente nesse sentido.
Ao reformar aspectos da Lei das S.A., um dos objetivos nesse projeto seria aproximar os padrões contábeis usados no Brasil dos critérios dos padrões internacionais. Caso o texto original proposto para a nova instrução venha a ser mantido, as companhias passam a ter de adotar os padrões ditados pelo Iasb a partir do exercício encerrado em 2010. Essa nova regra porém, valerá apenas para as demonstrações financeiras anuais consolidadas, conforme explicou o superintendente de normas contábeis da CVM, Antônio Carlos Santana. "Na regra que está sendo proposta as demonstrações individuais, assim como as trimestrais, continuam a ser feitas no padrão contábil local", diz Santana. Para conciliar essa diferença entre o padrão local e o internacional será preciso fazer uma nota explicativa. "Hoje já existe uma nota de conciliação sobre as diferenças entre o balanço consolidado e o individual, agora será feita uma nota sobre as diferenças entre o padrão internacional e o brasileiro", explica o superintendente da CVM. "O objetivo agora é colocar a idéia e fazer o debate, o texto poderá mudar em função disso", diz Santana. Ele acredita que a indicação para usar os padrões do Iasb no balanço consolidado é uma forma de começar a avançar na convergência das regras e criar uma nova cultura, dentro dos parâmetros permitidos e da competência da CVM. Na opinião do superintendente, o esforço do projeto de lei que tramita no congresso não se torna menos importante. "Ao contrário, ele trata dos padrões locais e é muito importante para as regras das demonstrações financeiras individuais. Nós temos esperança de que até a vigência dessas novas regras que estamos propondo o projeto já tenha sido aprovado no Congresso", diz Santana. Para Reginaldo Alexandre, vice-presidente da Apimec-SP, as novidades introduzidas pela CVM são muito bem-vindas. "Os estrangeiros compram cada vez mais ativos brasileiros e o mercado está cada vez mais global. Ter um padrão unificado facilita muito a vida de analistas e investidores", afirma, lembrando que o mercado americano vai facultar às empresas estrangeiras listadas a contabilidade pelos padrões do Iasb e não pelos padrões dos EUA. "A tendência é a convergência de padrões. Acredito que no médio prazo essa mudança que vai ocorrer no Brasil possa até ter impacto sobre o custo de capital, pois uma das coisas mais difíceis de explicar são as diferenças nos números. O interesse pelos ativos locais pode aumentar", conclui Alexandre.
Agora da Gazeta:
CVM dá mais um passo para adoção do padrão internacional
Gazeta Mercantil - 18/05/2007
São Paulo, 18 de Maio de 2007 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou, ontem, em audiência pública, a minuta de instrução que dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional, seguindo as normas do International Accounting Standard Board (IASB).
A instrução faz parte do processo de convergência com essas normas internacionais ao mesmo tempo em que permite, durante o período de 2007 a 2009, a opção de apresentar as demonstrações já consolidadas pelo IASB e fixa o exercício findo em 2010 para que as companhias abertas brasileiras adotem obrigatoriamente o padrão internacional.
Segundo comunicado da CVM, as demonstrações financeiras consolidadas representam uma visão mais ampla da posição financeira do conjunto formado pela empresa controladora e suas controladas. Por isso, esse tipo de informação tem a preferencia dos analistas de mercado. No mercado de capitais internacional essas demonstrações são utilizadas como a única informação relevante para tomada de decisão pelos analistas e investidores.(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Lucia Rebouças)
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