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14 dezembro 2018

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Você deve lavar o abacate antes de cortar

Baby It´s Cold Outside e o radicalismo islâmico

Eletrobras privatiza a Amazonas Energia

Como a eliminação do exército na Costa Rica ajudou no seu crescimento econômico

Estimativa e auditoria

A entidade que regula os pareceres de auditoria, o IAASB, anunciou uma norma sobre estimativas contábeis, ISA 540. Este seria um primeiro padrão em que o IAASB pretende abordar os elementos de auditoria mais relevantes. Entre os aspectos contemplados, uma ênfase em promover uma mentalidade cética e independente dos auditores nas estimativas contábeis.

Mais informação aqui. (Fonte da imagem aqui)

Evolução da atividade em contabilidade no Brasil: 2006 a 2017

O gráfico acima mostra a quantidade de vínculos e o número de estabelecimentos que se dedicam a "atividade de contabilidade". Em 2006 eram quase 21 mil estabelecimentos que tinham como atividade o serviço contábil. Este número mais que dobrou: ao final de 2017 eram quase 50 mil estabelecimentos voltados para a contabilidade.

O número de empregados destes estabelecimentos aumentou substancialmente no período, em especial após 2009 e até 2015. Mesmo no período 2006 a 2017 a taxa de crescimento foi expressiva: 262% no período, versus 138% do número de estabelecimentos. Em termos anuais, a taxa de crescimento dos vínculos foi de 12,4% contra 8,2% dos estabelecimentos. São valores bem acima do crescimento da economia no período.

Como o número de vínculo aumentou mais que o número de estabelecimentos, o número de empregados por estabelecimento também aumentou. O gráfico abaixo mostra isto:

Em média, um estabelecimento que se dedicava a atividade de contabilidade possuía 3,54 vínculos em 2006. Este número chegou a 5,77 em 2014 e 2015. Com a grande crise, este número caiu para 5,38 vínculos por estabelecimento.

Os dados referem-se ao mercado formal de trabalho, tendo como base os valores da RAIS.

BES: mais um capítulo

O Banco Espírito Santo ou BES foi fundado em 1869 e chegou a ser a segunda maior instituição financeira portuguesa privada em ativos. Em 2013, quando era presidido pelo neto do fundador, Ricardo Salgado, o BES divulgou um prejuízo de 95 milhões de euros. Em 2014, a auditoria mostrou irregularidades nas contas e alertou para situação do banco. No meio daquele ano, o banco informou a existência de ativos de baixa qualidade no valor de 4 bilhões de euros. Suas ações caíram de 1,05 euro para 0,17. Em agosto, o Banco de Portugal injetou quase 5 bilhões de euros, encampando o banco. Os ativos de boa qualidade foram usados para constituir o Novo Banco; os ativos de baixa qualidade permaneceram no BES. E mesmo o Novo Banco não tem apresentado um desempenho adequado.

Desde 2002 a KPMG era a empresa responsável pela auditoria do BES. E somente em 2014 que a empresa de auditoria percebeu os problemas do BES. Mas durante mais de vinte anos, o BES manteve uma contabilidade paralela, segundo os documento do Panamá Papers.

Agora um conjunto de pessoas que se sentiram levadas com o BES entraram na justição pedidndo um 500 milhões de euros dos antigos dirigentes do BES e da empresa de auditoria, a KPMG. O volume é bem superior ao que geralmente é pago por empresas de auditoria envolvidas em escândalos contábeis. (Imagem, fonte aqui)

Rir é o melhor remédio


Adaptado: Aqui

13 dezembro 2018

Em Portugal, cabeleira lava dinheiro

Parece um notícia de brincadeira, mas não é. Em Portugal, o grupo Inês Pereira, com sede em Porto, é alvo das autoridades por suspeita de fraude fiscal e lavagem de dinheiro. O grupo pode ter lesado o governo em milhões de euros. O grupo atua no ramo de moda, mais precisamente, "cabeleireiro".

Além disto, a lavagem de dinheiro é denominada de "branqueamento de capitais".

E o grupo é grande: mais de 20 mil clientes.

CVM condena e absolve no caso Petrobras

A CVM começa a julgar os processos da Petrobras. Hoje a entidade que regula o mercado julgou um processo de 2016, referente a não divulgação de fato relevante sobre um novo método de precificação de combustível.

A CVM condenou Almir Barbassa a uma multa de 300 mil reais pela omissão. E absolveu os ex-membros do do Conselho de Administração do caso. Entre os absolvidos, os ex-ministros Mantega, Miriam Belchior, além do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

O processo está aqui. Mais notícia aqui.

Consistência no não-GAAP

A entidade que fiscaliza o mercado de capitais dos Estados Unidos, a SEC, está solicitando que as empresas apresentem informações não-GAAP consistentes aos investidores.

Este é mais um esforço da SEC contra a utilização destas informações para manipular seu desempenho.

Os investidores podem se beneficiar da apresentação não-GAAP quando fornecer informações que os levem a um melhor entendimento da empresa. Mas os relatórios não-GAAP podem se tornar um problema se os números forem apresentados apenas para apresentar a empresa mais favoravelmente do que com mais precisão.

Pesquisa em Economia do Setor Público

Kleven, da Princeton University, faz um apanhado geral de pesquisas realizadas em “public economics” ou “economia do setor público”. Ele analisou 4.676 papers, desde a década de 80, que foram publicados no NBER.

O trabalho é interessante pois traça um perfil dos assuntos ao longo do tempo. Até os anos 90 o grande assunto era impostos. A partir daí, começam a aparecer como destaque a educação e a questão das transferências (gráfico).


Em termos geográficos, predomina a discussão sobre os Estados Unidos. Depois, Reino Unido, Alemanha, França e Escandinávia. Nos últimos anos aparece a China e Índia.

Em termos de método utilizado, o quasi-experimento e o experimento natural predomina, apesar do crescimento recente os experimentos em laboratórios e RCT. E dentre os quasi-experimentos, o Diff-in-Diff prevalece, apesar do crescimento recente de outros métodos (gráfico). O quasi-experimento começa a surgir na década de 90 e nos dias de hoje é mais relevante que o experimento natural.



A partir de 2012 começam a aparecer pesquisas com Big Data e aprendizado de máquina, mas ainda representam um pouco acima de 1% dos papers. Já a economia comportamental, que aparecia em 10% dos papers em 1980, teve um grande crescimento (gráfico). Nos dias atuais, mais de 40% dos artigos citam este assunto, com ênfase em social preferences e optimization frictions.

Finalmente, o gráfico abaixo mostra que cada vez mais o termo "she" é mais usado.

Rir é o melhor remédio


12 dezembro 2018

Tentando escapar da LRF

O caso mais gritante é o de Minas Gerais, onde o governador Fernando Pimentel (PT) encaminhou um projeto de lei para criar um fundo extraordinário abastecido por receitas que ainda não passam de mera expectativa. O texto diz ainda que, mesmo que o dinheiro ingresse só no futuro, o recurso poderá ser considerado disponibilidade financeira para cobrir despesas de 2018 e de exercícios anteriores (os chamados restos a pagar). 

Na prática, Pimentel propõe que receitas futuras ainda incertas possam ser consideradas no caixa atual do governo do Estado para evitar que o mandato termine no vermelho. O Código Penal prevê pena de um a quatro anos para chefe de poder ou órgão que autorize despesa sem haver dinheiro em caixa.  

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O irrealismo do resultado fiscal dos estados

Eis uma postagem interessante do blog do IBRE, escrita por Vilma da Conceição Pinto:

O irrealismo do resultado fiscal dos estados (dilema entre caixa e competência)

O resultado primário dos Estados, medido pelo diferencial da dívida dos governos estaduais, tem apresentado resultados significativamente melhores que a meta fiscal fixada na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para este ano de 2018. Contudo, esse resultado vai na contramão do diagnóstico de forte desequilíbrio fiscal dos governos estaduais.

No acumulado do ano até o mês de outubro, o resultado primário dos governos regionais ( foi de superávit de 0,24% do PIB (R$ 13,4 bilhões), enquanto que a meta fixada na LDO foi de apenas R$ 1,2 bilhões de superávit. Desses 0,24% do PIB de superavit primário, 0,15% do PIB (R$8,6 bilhões) corresponde aos governos estaduais.

Contudo, a confortável situação e melhora fiscal dos governos estaduais não se reflete nos resultados acima da linha, medidos pelo diferencial entre receitas e as despesas em seus diferentes estágios de execução antes do pagamento (empenho e liquidação).

O gráfico abaixo mostra o resultado primário dos estados considerando as despesas empenhadas (apuração pelo critério competência) e as despesas pagas (apuração pelo critério caixa). É incrível a distância entre os dois critérios, o que revela a fragilidade das contas estaduais, no que tange à capacidade de geração de resultado primário. As despesas empenhadas que não são liquidadas e pagas podem ser canceladas ou virar restos a pagar – neste último caso, posterga-se o pagamento para exercícios futuros, pressionando ainda mais as contas públicas.




Contudo, é mais comum ver um volume elevado de despesas empenhadas que não são liquidadas nem pagas nos investimentos, que são discricionários, do que nas despesas ditas obrigatórias, como as de folha de salário (pessoal e encargos sociais), e outras despesas correntes, como material de consumo, por exemplo. Ocorre que os Estados, principalmente aqueles com as contas fiscais em níveis mais críticos, estão atrasando pagamento não só dos investimentos, como também das despesas obrigatórias de pessoal e de fornecedores.

Esse elevado descasamento entre caixa e competência, sobretudo nas despesas obrigatórias, revela o irrealismo por detrás do resultado fiscal apurado pelo critério de caixa, que mostra uma aparente melhora do resultado primário dos governos estaduais. Na realidade, essa aparente melhora representa apenas mais um gargalo da dificuldade dos Estados em ajustarem suas contas fiscais de curto prazo.


Moda e instagram

Um dos mais transformadores vetores do mercado da moda de hoje não vem da genialidade de um estilista visionário nem de novas tecnologias da indústria têxtil. Fruto das mentes de dois engenheiros de software, um brasileiro e um norte-americano, ele acaba de completar oito anos e atende pelo nome de Instagram.

Seu impacto na indústria hoje pode ser comparado ao terremoto causado por Netflix, Amazon Prime Video e YouTube no mercado audiovisual ou ao de ferramentas como Waze e Uber na maneira como nos deslocamos pela cidade.

“O Instagram conseguiu popularizar o acesso aos bastidores do mercado de luxo, um tipo de ambiente antes restrito a um grupo muito pequeno de privilegiados. Ele aproximou marcas e consumidores, fortaleceu comunidades com interesse específico, impulsionou movimentos pela diversidade e bem-estar e se tornou uma vitrine de exposição global”, resume Eva Chen, um ex-editora de revistas que hoje é diretora de parcerias de moda da plataforma.


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Rir é o melhor remédio


11 dezembro 2018

Evolução da Dívida Pública



Desculpa...

Quando alguém esbarra em você e derrama seu café, o mínimo que podemos esperar deste desastrado é um pedido de desculpas. Na semana passada encontrei um lenço dentro de uma embalagem de iorgute (foto). O número do telefone para comunicar com a empresa não atendia e não tive a oportunidade de escutar um pedido de desculpas da empresa. De certa forma, a minha expectativa era escutar um pedido de desculpas; como não tive sucesso, a empresa perdeu um cliente.

Mas será que o pedido de desculpas funciona? Um grande experimento realizado com clientes da Uber mostrou que sim, dependendo da situação. Os pesquisadores classificaram o pedido de desculpa em cinco tipos:

Custosa - “desculpa, tome um dinheiro para compensar seus danos”
Compromissada - “desculpa, não farei novamente”
Status - “desculpa, sou um idiota”
Empatia - “desculpa, eu vejo que prejudiquei você”
Justificativa - “desculpa, não foi minha culpa”

O estudo foi realizado para investigar os três primeiros casos. Os pesquisadores analisaram as diferentes situações. Além de estudar os efeitos do pedido de desculpas, a pesquisa também observou o que ocorreu depois com o cliente. Por exemplo, se a empresa que fabricou o iorgute pede desculpas, mas no futuro volto a encontrar outro lenço, o pedido de desculpa não irá me parecer sincero. Ou se a empresa não atende o telefone de comunicação com o cliente, irá parecer que não está preocupada em ouvir seus clientes. Em outras palavras, a relação de uma empresa com seu cliente não irá encerrar com o pedido de desculpas; se a qualidade continuar ruim, o pedido de desculpa, como a desculpa do tipo compromissada, parecerá falso.

Os pesquisadores verificaram qual desculpa, entre a desculpa custosa, a compromissada ou a de status, funciona melhor. Um primeiro achado foi que não pedir desculpas tem consequência na relação seguinte com o cliente. Ou seja, o cliente se vinga, consumindo menos (ou não consumindo). Assim, não pedir desculpas é ruim.

A desculpa acompanhada de um cupom de promoção é bastante efetiva e pode aumentar o consumo futuro. Mas se o padrão futuro de serviço não é respeitado, as desculpas podem ter um grande impacto negativo. Os pesquisadores fizeram um teste interessante: distribuíram um cupom de 5 dólares aleatoriamente aos clientes da Uber; também distribuíram este mesmo cupom para clientes que não tiveram um boa experiência com a empresa. A distribuição funcionou melhor para o segundo caso, onde o prêmio estava associado a um pedido de desculpas. Os pesquisadores também encontraram que as desculpas dependem das características da viagem e das pessoas.

Halperin, Basil; Ho, Benjamin; List, John; Muir, Ian. Toward an understanding of the economics of apologies. Sep 2018.

Rir é o melhor remédio

Ser professor é:

10 dezembro 2018

Faz de conta das contas públicas do Brasil

Contas públicas viraram faz de conta’, diz José Roberto Afonso sobre LRF
Adriana Fernandes
entrevista
(Estado S.Paulo/Broadcast)
José Roberto Afonso




Brasília - Um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o economista José Roberto Afonso alerta que as finanças públicas no Brasil se transformaram num "faz de conta". "Ninguém sabe direito quanto se arrecada, se gasta e se deve", diz ele. Segundo o economista, a raiz da crise de credibilidade da LRF está no elevado gasto do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Conta. "Quem tem que aplicar a lei é quem mais está descumprindo a lei. Há relatos desses Poderes ultrapassando limites de gasto de pessoal", diz.

Para ele, quase todas as medidas criativas para driblar a aplicação da LRF tiveram origem nos tribunais de conta estaduais. "Como é que o órgão vai acusar os outros Poderes quando ele mesmo não cumpre a lei?", questiona.

Broadcast: Como o sr. vê a crise dos Estados?

José Roberto Afonso: Sem surpresa. É uma crônica de uma crise anunciada. É estrutural. Tínhamos alertado que o Rio de Janeiro não era exceção. Ele só estava vindo na frente dos outros. O aspecto em comum é que são os Estados que mais gastam com inativos. O que dispara a falência dos Estados é o crescimento dos gastos de inativos. No curto prazo, por incrível que pareça, esse problema se agrava com a própria reforma da Previdência. Se você anuncia, há uma tendência de os servidores anteciparem a aposentadoria com medo de perder seus benefícios. O pior é anunciar a reforma e não fazer. Fica com ônus e não tem o bônus.

Broadcast: Isso já está acontecendo?

José Roberto Afonso: Não tenho dúvida nenhuma. Até na União acontece. Imagina nos Estados e municípios. Isso é o estopim da falência dos Estados. No Rio, Minas e Rio Grande, o número de folha salarial dos aposentados já supera dos ativos. Os outros Estados vão vindo atrás. São Paulo, por exemplo, tem um peso muito grande. A diferença é que São Paulo paga salários médios mais baixos do que os outros Estados.

Broadcast: Mas a crise decorre só do problema dos inativos?

José Roberto Afonso: A crise não é só isso. Ela começa no padrão de financiamento em cobrar impostos num tributo sobre bens, o ICMS, e o único serviço que está dentro dele está ficando ultrapassado, que é o de telefonia. O ICMS é um imposto ultrapassado e está pendurado em energia elétrica, combustíveis e poucas base. Os governadores é que deveriam estar liderando um movimento para substituir o ICMS sobre um Imposto de Valor Adicionado (IVA). O terceiro componente estrutural e importante para a crise dos Estados é o peso dos gastos com os outros poderes, basicamente o Judiciário, o Ministério Público, o Legislativo e os Tribunais de Conta. É muito alto o que os Estados gastam com esses poderes. O Rio é o Estado em que esses Poderes mais pesam no Orçamento. Não é por acaso que o Estado está falido.

Broadcast: Essa é uma razão dos problemas?

José Roberto Afonso: Isso está na raiz na crise de credibilidade da LRF, porque quem tem que aplicar a lei é quem mais está descumprindo a lei. Há relatos desses Poderes ultrapassando limites de gasto de pessoal. A começar pelos tribunais de contas, que na maioria dos casos são os órgãos que desenharam medidas criativas de interpretação de despesa de pessoal. Não são todos os tribunais, mas quase todas as medidas criativas para driblar a aplicação da LRF tiveram por origem no caso dos Estados os tribunais de conta. E o órgão que mais extrapola o limite de pessoal é o Ministério Público. Como é que o órgão vai acusar os outros Poderes quando ele mesmo não cumpre a lei.

Broadcast: Essa é uma das razões pelo qual os governadores não são punidos?

José Roberto Afonso: Eu diria o contrário. Os governadores que cumpriram a lei estão sendo punidos, inclusive, perdendo o mandato porque foram austeros e não adotaram medidas criativas. A questão hoje é que não se sabe mais o que vale e o que não vale. Duvido que tenha alguém nesse País que saiba qual é a verdadeira situação de cada Estado e prefeitura, dado todo esse retrocesso que tivemos. O próprio governo federal tem parcela nisso porque boicotou a criação do Conselho de Gestão Fiscal. Todo mundo tem culpa. Foi o governo federal que liderou o processo de maquiagem com as pedaladas fiscais. Chegou-se ao ponto de termos o impeachment da presidente Dilma Rousseff por não ter cumprido as regras fiscais e não teve de lá para cá nenhuma mudança de regra fiscal.

Broadcast: Por que não houve punição?

José Roberto Afonso: Estamos tendo um desajuste de contas. Tem muito mais a ver com a falta de uma lei geral de orçamento e contabilidade pública do que com a LRF. Não está havendo punição porque até aqui se conseguiu de uma forma ou outra esconder despesas ou até aparecer receitas. Tem que ter boa governança não só nas empresas estatais, mas no governo. Precisamos reconstruir as contas. Não é nem mais as regras. Ninguém sabe direito quando se arrecada quando se gasta e quando se deve. O que temos nos Estados é receitas futuras sendo antecipadas e que não estão pagando para os municípios a cota parte constitucional. Isso é o mais grave. Os governos estão se apropriando de receitas que nem lhes pertencem. Hoje, as contas públicas viraram um faz de conta. (Adriana Fernandes)


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Amigo Secreto

Por uma sugestão da Isabel, os blogueiros de contabilidade estão realizando um amigo secreto. Pela terceira vez. Parte destes blogueiros estiveram reunidos em Brasília, durante o Congresso da UnB (aqui e aqui). Foi a oportunidade para rever amigos e conhecer a nova geração que está chegando.
(Polyana, Claudia, Fabrício, eu, Nyalle, Victor e Roberto, da esquerda para direita)

Dito isto, este ano fui sorteado por uma pessoa que não estava no Congresso, e é um blogueiro das antigas: desde 2009. Logicamente, admiro sua persistência em continuar postando. É de Niterói e também gosta do Poderoso Chefão. No sábado recebi seu presente, uma caneca térmica. Coloquei no grupo do Wpp que tinha recebido o presente e ele teve o desplante de perguntar que era. Inicialmente meu palpite indicava a Claudia Cruz, mas errei. Você pode saber quem foi clicando aqui.


O blogueiro que tirei já deve estar recebendo parte do presente esta semana. A empresa fez o favor de separar os pedidos. Eu o conheço pessoalmente e ele é muito inteligente, esforçado e boa pessoa. (Todos nós somos, o que não ajuda muito) Como a criatividade nunca foi meu forte, estou presenteando com livros. Espero que goste.

Rir é o melhor remédio

Adaptado daqui

09 dezembro 2018

História da Contabilidade: contabilidade pública em 1993

A figura abaixo é um extrato da movimentação financeira da SAE, uma empresa de água e esgoto de Araguari, Minas Gerais. Foi publicado no Botija Parda, em 1993, edição 1157, p. 6. Em novembro a inflação brasileira ainda era gigantesca e os valores estão em ... cruzeiro. Trata-se de uma típica demonstração de movimentação de caixa, com as entradas e as saídas de caixa. Também é apresentado da previsão de saída de caixa (só saída) para o mês de dezembro. Observe que a conta de "atualização monetária" também é relevante.
Na mesma página, uma demonstração de movimentação financeira da prefeitura de Araguari.
As principais fontes de receita eram: fundo de participação dos municípios, ICMS e juros e correção monetária, nesta ordem. Há um superávit, mas a principal despesa segue sendo salário. Ao final, um superavit real e a projeção da folha de pagamento de dezembro da prefeitura. 

Rir é o melhor remédio

Sugestão: Sérgio Nazaré, grato

08 dezembro 2018

Vendedor da Via Varejo recebe indenização pelo Embutec

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devida indenização a vendedor da Via Varejo S.A. (grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio) que afirmou ter sido obrigado a "enganar" clientes para incluir nas vendas serviços não ajustados. Com isso, manteve a condenação ao pagamento de reparação a título de dano moral imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). No entanto, a Turma reduziu o valor de R$ 10 mil para R$ 3 mil.

“Embutec”

A prática, conhecida entre os vendedores como "embutec", consistia em embutir no preço de venda do produto itens como garantia estendida, seguro em caso de desemprego e seguro de vida, mesmo que o consumidor não quisesse.


Fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

Calvin e o espírito natalino...

07 dezembro 2018

Inefetividade da Matemática

Resumo:
 
This article addresses the presupposition that mathematics is as effective as claimed and thus remove the quandary of Wigner's "miracle," leading to a non-Platonist viewpoint. Also revisits Hamming's four propositions and show how they may indeed largely explain that there is no miracle, given a reduced level of mathematical effectiveness. 
 
Abbott D. The reasonable ineffectiveness of mathematics. Proc IEEE. 2013;101(10):2147–53. doi:10.1109/JPROC.2013.22749078.
 
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Palácio da Guanabara é da União

O Palácio Guanabara (foto) pertence à União, não cabendo indenização aos herdeiros da família imperial brasileira pela tomada do imóvel após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nesta quinta-feira (6) julgou dois recursos especiais interpostos naquele que é considerado o mais antigo caso judicial do Brasil.

Por unanimidade, o colegiado negou provimento aos recursos apresentados pelos herdeiros da princesa Isabel, que reivindicavam a posse do palácio onde hoje funciona a sede do governo do Rio de Janeiro. Prevaleceu a tese de que a família imperial possuía, até a extinção da monarquia no Brasil, o direito de habitar no palácio, mas a propriedade do imóvel sempre foi do Estado.

Segundo o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, ficou comprovado que o imóvel era bem público destinado apenas à moradia. Para ele, o fim da monarquia fez com que as obrigações do Estado perante a família imperial fossem revogadas.


O processo começou em 1895, com a princesa Isabel, que tentava reaver a posse do imóvel.

Fonte: Aqui

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06 dezembro 2018

Amigo Secreto: Dicas de quem eu tirei [Pedro]

Este ano estamos participando do terceiro amigo secreto dos blogs de contabilidade. Eu tirei alguém que, como a Isabel, não conheço pessoalmente. Aliás, não conheço muito bem virtualmente também. E para aumentar o suspense, no site que organiza o AS não há sugestões de presentes. O que fazer? Bem... espero conseguir escolher algo legal, que simbolize e canalize o que essa brincadeira significa para todos nós. Mais ainda, espero que o meu amigo(a) acrescente algumas sugestões! kkkk 


LRF flexibilizada?

Um projeto aprovado no legislativo pretende flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal para os municípios com queda de receitas com o Fundo de Participação dos Municípios e com royalties. Estes municípios poderiam descumprir o limite de gastos com pessoal (60% da Receita corrente Líquida) e continuariam a ter acesso as transferências voluntárias, garantias e operações de crédito.

Para estes municípios, o problema é que os gastos de pessoal geralmente são fixos, enquanto a receita tem uma grande parcela variável. Além disto, o corte de pagamentos de pessoal tem um componente político forte e com grande chance de derrota em um tribunal. Entretanto, os políticos possuem uma tendência a aumentar estes gastos nos anos de bonança, deixando o problema para o sucessor.

A associação de auditores do TCU é contra o projeto.

Sem entrar no mérito da proposta, talvez a questão seja de incentivos. Como fazer com que os políticos com uma receita variável não comprometa esses recursos com uma despesa fixa? Uma possibilidade seria impedir que esta receita não seja contada no limite da LRF e estabelecer, ao mesmo tempo, um novo teto. Outra, seria punir severamente os responsáveis pelo na alocação destes recursos em época de vacas gordas. Certamente não será este tipo de projeto que irá resolver os problemas dos municípios. (Foto: aqui)

Tipo exportação

As investigações sobre a corrupção na Petrobras sempre focaram nas relações da empresa com os políticos e as empresas nacionais. Mas a empresa estatal também fazia negócios com empresas de outros países e até o momento parecia que isto não era relevante na investigação.

Agora a Reuters informa que a investigação está chegando em empresas estrangeiras. Elas também faziam parte do esquema de corrupção. Segundo a agência de notícias, os principais traders de petróleo (Vitol, Trafigura e Glencore) pagaram propinas aos funcionários da empresa. E os executivos sabiam o que estava ocorrendo. Os problemas ocorreram entre 2011 e 2014, conforme a investigação aponta.

O esquema envolvia preço abaixo do mercado para o petróleo e assinatura de contratos com mais frequência. (figura aqui)

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Turma da Mônica e a História do Natal: disponível aqui

05 dezembro 2018

Alteração na relação financeira entre Banco Central e Tesouro Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou uma votação simbólica para o projeto de lei que altera a relação financeira entre Banco Central (BC) e Tesouro Nacional. O projeto foi aprovado na votação, e deve seguir para sanção presidencial até o fim do ano. A proposta dá um fim ao modelo alvo de críticas pela ausência de transparência e por estabelecer mecanismo de financiamento do Tesouro pelo Banco Central.

O projeto determina que o lucro do BC na administração das reservas internacionais e nas operações internas com derivativos cambiais, apurado em balanço semestral, será destinado a uma "reserva de resultado" que integrará o balanço do Banco Central. A reserva somente poderá ser utilizada para cobrir os prejuízos do próprio BC.

Excepcionalmente, e desde que autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os recursos depositados na reserva poderão ser usados para pagar a dívida pública mobiliária federal interna quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento, segundo a Agência Câmara.

Atualmente, o lucro do BC com as reservas cambiais e com os derivativos é transferido semestralmente ao Tesouro Nacional, com depósito em dinheiro na Conta Única da União. Já os prejuízos são cobertos pelo Tesouro, mediante entrega de títulos públicos ao BC.

Fonte: Aqui e aqui

Generosidade, vida e riqueza

Parece existir uma relação forte entre a riqueza do país e a expectativa de vida: quando maior a riqueza, maior a expectativa (gráfico da esquerda). Mas não existe esta relação para a generosidade (gráfico da direita). Entretanto, um país rico permite condições para que todas as pessoas possam ter uma vida confortável.

Conselho de Gestão Fiscal

Saiu no Valor:

Depois de 18 anos tramitando no Congresso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara finalmente aprovou, na semana passada, em caráter terminativo, o projeto de lei 3.744, de 2000, que institui o Conselho de Gestão Fiscal (CGF) e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento. O conselho está previsto no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a finalidade de estabelecer as diretrizes gerais para o acompanhamento e avaliação permanente da política e da operacionalidade da gestão fiscal. Se não houver recurso ao plenário da Câmara, o projeto seguirá para votação pelo Senado.

Compete ao conselho, de acordo com o projeto aprovado, harmonizar as interpretações técnica na aplicação das normas voltadas à responsabilidade da gestão fiscal, com vistas a garantir sua efetividade, disseminar práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal.


Caberá ainda ao conselho editar normas gerais de consolidação das contas públicas, buscando a convergência das normas brasileiras aos padrões internacionais, especialmente no que diz respeito aos procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários ou aqueles que exijam tratamento específico e diferenciado, bem como a relatórios contábeis e plano de contas padronizado para a federação.

A não regulamentação deste conselho sempre foi apontada pelos especialistas como uma das principais razões de a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não ter evitado o atual desarranjo das contas estaduais. De acordo com os especialistas, na ausência de um órgão regulador, os Tribunais de Contas estaduais passaram a dar interpretações diversas sobre as regras fiscais, que muitas vezes não estavam de acordo com os objetivos da própria LRF.

O economista José Roberto Afonso, que trabalhou diretamente na elaboração da LRF, disse ao Valor que, "neste momento, em que a Federação atravessa uma crise grave e em que há tensões e conflitos entre os diferentes poderes dos diferentes governos, o conselho poderia ser uma peça-chave para pacificar e pactuar". Afonso lembrou que o conselho não é um órgão deliberativo, mas, para ele, "será um ótimo espaço para se discutir, por exemplo, o impacto dos reajustes dos salários do STF sobre os demais poderes e governos, a classificação de risco adotada pelo Tesouro para garantias, entre outras coisas”.

[...]

Os membros do CGF serão designados pelo presidente da República para mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução, na forma do regulamento. As funções de membro, dos assessores e dos especialistas integrantes das câmaras temáticas não serão remuneradas, "considerando-se o seu exercício prestação de serviços de relevante interesse público".

Saúde e Economia

Quando uma pessoa tem alguma doença, os profissionais da área de saúde procuram descobrir o que causou o problema de saúde. Pode ser algo genético, associado aos hábitos da pessoa ou decorrente do ambiente onde vive. Em alguns casos, um remédio pode resolver a situação. Em outros, a mudança nos hábitos.

Uma pesquisa realizada por quatro professores da Universidade da Islândia, sendo dois da faculdade de medicina e dois da faculdade de economia, em conjunto com um pesquisador da Universidade da Virgínia, mostrou que eventos econômicos também pode causar problemas de saúde.

Em 2008, a economia da Islândia experimentou um crise econômica sem precedente. O primeiro-ministro chegou a afirmar que existia a possibilidade de um falência do país. Com isto, muitas pessoas perderam sua poupança, com a queda do mercado de ações, o desemprego triplicou e os preços dos imóveis caíram. Mesmo as pessoas que não foram ameaçadas pela crise sentiram seus efeitos, já que o país é muito pequeno e existem um forte vínculo familiar no país. A crise não durou muito tempo e já em 2011 era observada uma recuperação.

A pesquisa "The Effect of the economic collapse in Iceland on the probability of Cardiovascular events" analisa justamente a vinculação entre a crise da Islândia e o que ocorreu com a saúde da população no que se refere-se as chances de ocorrer um evento cardiovascular. Os autores concluíram que há uma relação positiva entre o fato econômico e o fato médico: apesar de ser um efeito pequeno, o problema é estatisticamente significante.

Leia mais em Birgisdóttir, Kristin et al. The Effect of the economic collapse in Iceland on the probability of Cardiovascular events. Working paper, NBER 25301, 2018.

Rir é o melhor remédio

quando o herói tem um bebê





04 dezembro 2018

Internet melhora a educação infantil?

Será que o acesso à internet melhora a educação infantil? Um experimento realizado no Peru entregou a um grupo de crianças laptops com acesso à internet de alta velocidade. Para outro grupo, computadores sem internet. Para o primeiro, as crianças passaram a ter melhor habilidade com computadores.

No entanto, não houve efeitos significativos do acesso à Internet em matemática e leitura, habilidades cognitivas, auto-estima, percepções do professor ou notas escolares, quando comparando os grupos.


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