Fernando Torres, no Valor, discute sobre a questão do reconhecimento de receita nas incorporadoras. Quando da adoção das normas internacionais de contabilidade um dos problemas era justamente este um dos pontos controversos. Tradicionalmente as empresas brasileiras reconheciam a receita ao longo da obra. Isto suavizava a receita ao longo do tempo. Entretanto, as IFRS indicava que isto deveria ocorrer na entrega das chaves.
Inicialmente optou-se por não adotar a norma internacional para este caso. Posteriormente, consultou-se o próprio Iasb para saber o que deveria ser feito. O Iasb insistiu que seria na entrega de chaves. Conforme noticiou Torres, agora a CVM autorizou que as incorporadoras a manter o que estava sendo feito.
A decisão pode ajudar as auditorias a se posicionarem neste assunto no seu relatório. E acreditando que a opção brasileira seja melhor (acho que é), a decisão não atrapalha a análise do desempenho das empresas.
O problema: não estamos adotando as normas internacionais em sua totalidade. Na realidade, nunca adotamos 100% estas normas. Isto mostra a dificuldade de colocar nas mãos de uma entidade internacional a responsabilidade de fazer suas normas.
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Concordo que o grande problema é a delegação de autoridade ao IASB. No setor financeiro, por exemplo, o Bacen nunca abriu mão de decidir o que - e quando - incorporar das IFRS ao Cosif. Já a CVM, através do CPC, sempre adotou uma postura submissa, de "compromisso com a adoção das IFRS", e costuma até mesmo propagandear essa subalternidade como um grande mérito.
ResponderExcluirA preferência pela adoção do POC nas construtoras me parece ser quase consensual no Brasil. Pois bastaria a CVM utilizar seu poder regulatório e determinar a adoção do POC, e pronto! Mas como é preciso "manter as aparências", o CPC e a CVM ficam tentando dar uma "marretada normativa", dizendo que a aplicação do POC no caso das construtoras está de acordo com as IFRS - basta ler a IFRS 15, ou antes a IFRIC 12, para perceber que não há margem para essa interpretação.
Particularmente, o que eu mais estou aguardando pra ver é a postura dos auditores nos balanços anuais. Será que eles finalmente criarão coragem para ressalvar os balanços, ou continuarão sucumbindo ao lobby das construtoras, via CVM, e também dando uma "marretada opinativa", colocando como ênfase o que deveria ser uma ressalva? A julgar pelas ITRs já publicadas, creio que continuará prevalecendo a acomodação de interesses que tem marcado esse assunto até agora.