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23 novembro 2017

Domínio público

O dia 19 de novembro marcou o 89o. aniversário de Steamboat Willie, um curta-metragem em preto e branco estrelado por Mickey Mouse. Esta foi a animação sonora de maior sucesso da época e tornou o rato Mickey famoso em todo o mundo. Mas o site ProMarket, tomando os dizeres de Cory Doctorow lembra também que é sinônimo de extensão dos direitos autorais e o sucesso da empresa Walt Disney de manter o ratinho fora do domínio público.




A empresa Walt Disney, fundada em 1923, é uma multinacional de mídia, com produção de filmes, redes de televisão e parques temáticos. Touchstone, rede ABC, Disney Channel, ESPN, A+E, Pixar, Marvel e LucasFilm (Star Wars) são algumas das empresas e marcas associadas ao império Disney. No conjunto, receitas de 55 bilhões de dólares e quase 200 mil empregados.


Se Mickey entrasse em domínio público, outros personagens poderiam também ser explorados por qualquer empresa, como o Pateta (Goofy), Pluto, Donald, Branca de Neve, Dumbo e outros. O direito de exploração deveria terminar em 2024. Obviamente que a empresa está montando uma estratégia para impedir que isto ocorra ou ampliar o prazo.


Entretanto, conforme destaca o ProMarket, a proteção de direitos autorais estava programada originalmente para expirar os direitos autorais de Mickey Mouse em 1984. Mas o Congresso dos Estados Unidos mudou a lei com o Copyright Act de 1976 e extendeu o prazo para 2003. Já nos anos 90, a Disney começou o lobby para ampliar o prazo ainda mais. E gastou muito em dinheiro para obter o seu intento.


Através do Copyright Term Extension Act (CTEA) obteve uma extensão de vinte anos sobre os direitos autorais do ratinho Mickey. A lei ficou conhecida por alguns como Lei Disney, ou Mickey Mouse Protection Act. Muitos legisladores receberam dinheiro da empresa. A empresa fez um grande esforço para não divulgar como os seus lobistas trabalharam.


Diversos economistas famosos, incluindo Kenneth Arrow, Milton Friedman, George Akerlof, Ronald Coase e James Buchanan, argumentaram que a prorrogação não incentiva a produção de novas obras e a criatividade, incentivando o monopólio. A lei foi considerada constitucional e a Disney obteve o prazo de 2023 para esgotar os efeitos dos direitos autorais.


A dúvida é como a empresa irá conseguir manter a marca

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