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04 setembro 2017

Cemig questiona MP 579

Através da Medida Provisória 579, o governo Dilma promoveu uma grande reestruturação do setor elétrico. Naquele momento, algumas empresas resolveram entregar algumas concessões. Agora, o governo Temer pretende fazer um novo certame para os interessados. A Cemig, uma das empresas que não aceitaram a proposta do antigo governo, resolveu barrar no Supremo o leilão das ex-usinas da empresa. Segundo Fernandes e Moura (Por Cemig, governo de Pimentel ataca Dilma, Estado de S Paulo, 2 de setembro, B11) a empresa, no processo, afirmou o seguinte:

Utilizou-se a máscara de reorganizar o sistema elétrico brasileiro, mas seu intuito, na realidade, era simplesmente eleitoreiro.

O atual governo de Minas Gerais, principal acionista da Cemig, é do mesmo partido de Dilma. O texto também afirma que o governo estadual argumenta:

Caso as concessões das três usinas não sejam prorrogadas, a empresa perderá mais de 50% de sua capacidade de geração de energia elétrica com reflexos sociais e financeiros para a região. 

Somente o desespero para produzir uma pérola de argumento como este. Ao Supremo não interessa a perda de capacidade de geração da empresa. Haverá simplesmente uma transferência para outra entidade, não fazendo sentido o choro sobre reflexos sociais (item 2). Além disto, a empresa quando decidiu devolver as usinas sabia o que estava fazendo.

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