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13 agosto 2017

Fato da Semana: Situação Fiscal dos Municípios

Fato: Situação caótica dos municípios brasileiros

Data: 10 de agosto de 2017

Contextualização - A Firjan calcula um índice de Gestão Fiscal dos municípios brasileiros. Este índice mensura, de maneira aproximada, a situação financeira deste ente da federação. A base de dados primária é a Secretaria do Tesouro Nacional. Esta semana, a Firjan divulgou a consolidação do índice para o ano de 2016. Desde que começou a divulgar este índice, em 2006, este foi o pior ano em termos de desempenho. O resultado foi que 86% das prefeituras estão numa situação financeira "crítica" ou "difícil".

Relevância - A contabilidade pública deveria ajudar os habitantes de cada município a fiscalizar o desempenho de cada gestor. Mais ainda, deveria servir de guia para decisões futuras, impedindo contratações irresponsáveis e sendo um parâmetro fundamental na escolha dos prefeitos. Isto não ocorre. As razões são as mais diversas possíveis: (a) falta de fiscalização séria dos tribunais de contas (b) falta de punição para os gestores irresponsáveis (c) falha na comunicação sobre a situação do município (d) o contador trabalha para o prefeito, não para a comunidade (ou seja, o contador público deveria ser mais servidor público) (e) frouxidão da legislação, que deveria reduzir o teto de gasto com pessoal na área pública, entre outros fatores. O certo é que a contabilidade pública não exerce o papel que se espera dela.

Notícia boa para contabilidade? Não. A situação dos municípios é um forte elemento para afirmarmos que a contabilidade pública brasileira não está exercendo a sua tarefa.

Desdobramentos - Não tenho ilusão de que haverá uma alteração substancial na contabilidade pública, nem nas normas. Os problemas fiscais talvez sejam resolvidos pelos nossos filhos.

Mas a semana só teve isto? A divulgação de alguns balanços, inclusive da Petrobras, seria outro fato relevante.

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