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20 julho 2017

Chega de aumentar impostos!

Não é difícil entender por que o governo se viu obrigado a aumentar os impostos sobre combustíveis. Basta fazer as contas para perceber que o cumprimento da meta fiscal, um déficit de RS 139 bilhões até dezembro, se tornou inviável.

A arrecadação subiu pouco no primeiro semestre deste ano, — 0,8%, para RS 648,6 bilhões. A causa desse crescimento foram receitas extraordinárias, como royalties do petróleo, que andavam em baixa no ano passado. Descontadas elas, houve queda de 0,2%. Apenas em resultado disso, pode haver um buraco fiscal de até RS 18 bilhões na meta.

Mas os problemas da Receita não param por aí. O Parlamento resiste a reonerar a folha de pagamento de empresas beneficiadas durante o governo Dilma, abrindo um buraco de mais RS 2 bilhões. O atraso na privatização de estatais, como o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), abrirá outro de RS 7 bilhões.

A segunda fase do programa de repatriação de recursos está aquém do esperado: até agora, a Receita recebeu apenas RS 800 milhões de 836 contribuintes (o prazo se esgota em 15 dias), ante a expectativa inicial de RS 6,7 bilhões — mais um buraco, de RS 5,9 bilhões.

E, assim, de buraco em buraco, o governo vai abrindo um rombo gigantesco no Orçamento, que precisa ser coberto de alguma forma, sob pena de pôr em xeque a credibilidade da equipe econômica. Foram levantados apenas RS 12 bilhões com receitas de precatórios atrasados — valor insuficiente para cumprir a meta fiscal.

O difícil é entender por que, para tapar o rombo, é preciso aumentar combustíveis, quando o Congresso está prestes a aprovar, por meio da Medida Provisória 783, um perdão para as dívidas das empresas que as dispensa de pagar 99% dos juros e multas relativos a atrasos nos impostos. É a segunda MP desfigurada na Câmara para atender aos interesses dos devedores. A primeira foi a 766, em março.

A expectativa inicial era arrecadar RS 13,3 bilhões este ano com os pagamentos atrasados. Na forma como a MP passou na Comissão Mista do Congresso, serão apenas RS 420 milhões. Uma reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo” revelou ontem que parlamentares, cujas empresas devem RS 533 milhões, também serão beneficiados.

Fora os parlamentares, outro grupo político beneficiado pelo governo são os funcionários públicos. No ano passado, o Executivo autorizou reajustes de 10,8% em dois anos nos salários do funcionalismo — para algumas carreiras, de até 53%. Neste ano, houve equiparação de outras carreiras não contempladas, com aumentos de vencimentos que chegam a 28% nos próximos quatro anos.

Eis, em síntese, a raiz das voltas que o Brasil vive a dar ao redor do abismo fiscal: quem tem poder ou exerce pressão — empresas, sindicatos do funcionalismo e, naturalmente, políticos — garante o seu. Para o cidadão comum — que não sonega, não tem apartamento não-declarado em Miami, não desfruta os privilégios legais do funcionalismo, nem ocupa assento no Congresso —, nada resta senão mais uma tunga no bolso.

O aumento de imposto, sobretudo no combustível, se refletirá nos índices inflacionários, além de ampliar a já assombrosa carga tributária que emperra a produtividade da economia brasileira e faz dos produtos vendidos os mais caros do mundo. Mesmo que seja um aumento pequeno, viola princípios pelos quais todo brasileiro deveria lutar, como o enxugamento do Estado, o fim do clientelismo e o corte de gastos públicos.

É intolerável que paguemos mais do que já pagamos. Como o Tea Party americano, a independência do Brasil também nasceu numa revolta contra impostos, a Inconfidência Mineira. Está na hora de fazer reviver os ideais dos inconfidentes, contra a derrama sorrateira que o governo não cessa de praticar contra a sociedade. Chega de impostos!


Fonte: Helio Gurovitz


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