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17 julho 2017

Aposentadoria pública e privada tendem a se unificar

O Brasil é um dos países que mais gasta com previdência e a tendência é a unificação das previdências pública e privada. Segundo reportagem publicada na Folha de São Paulo:

[...] a integração dos regimes pode reduzir duplicações e aumento de custos com pagamento, manutenção dos benefícios e de dados e informações.

"Mas, dado que não se começa do zero, deveria ser uma meta de longo prazo. O primeiro passo é harmonizar as regras entre os regimes."


José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pesquisador do IBRE/FGV, concorda: "Não há mais razão para termos no país trabalhadores e aposentados, de primeira e segunda classe".


Segundo ele, caberia alguma diferenciação para carreiras de Estado (juízes, auditores fiscais e policiais, por exemplo) para criar proteção ao desempenho de suas atividades. "Mas isso não exige Previdência em separado."


O trabalho de Costanzi e Ansiliero mostra que só 4 dos 34 países da OCDE mantêm um esquema inteiramente separado para servidores civis: Bélgica, França, Alemanha e Coreia.


Em todos os países do grupo, houve nos últimos 20 anos ao menos uma de quatro mudanças no sistema previdenciário público: 1) unificação com o sistema do setor privado, 2) aumento das restrições para aposentadoria antecipada, 3) aumento da contribuição e 4) aumento da idade de aposentadoria.

Em vários deles, contudo, categorias como militares, bombeiros, policiais, professores e juízes mantiveram diferenças.


"O governo deveria mexer logo no vespeiro e propor um sistema unificado", afirma Daniel Pulino, consultor da Pública (Central do Servidor) em assuntos de Previdência e professor de direito previdenciário da PUC.


Para o economista Fabio Giambiagi, especialista em Previdência e contas públicas, na prática já há uma tendência a unificação, após a criação do Funpresp (fundo de previdência complementar dos servidores da União).


"Daqui a 30 e poucos anos, quem se aposentar 
no serviço público o fará com o mesmo teto do INSS e recebendo uma aposentadoria complementar como o de uma empresa privada."

A existência de regimes independentes não têm "prós ou contras", segundo Giambiagi, mas motivos históricos: "Os sistemas públicos surgem antes, em função das maiores rendas e da maior organização dos servidores. Uma vez que surgem em momentos diferentes, tendem a ter histórias diferentes e a unificação nunca é fácil".

Rudinei Marques, vice-presidente da Pública e presidente do Fonacate (Fórum das Carreiras de Estado). aponta problemas de ordem constitucional e legal para unificar os sistemas: "Estão em pontos diferentes da Constituição, com especificações diferentes sobre como serão financiados".


Marques e Pulino são favoráveis ao estabelecimento do teto desde que ele valha apenas para os novos ingressantes, como propõe a reforma da Previdência.


"Para o futuro, não há problema algum. Mais que isso: acho que é justo", diz Puliino, que é conselheiro também do Funpresp.


Cerca de 40 mil funcionários públicos contribuem com o fundo, cujo patrimônio atual é de R$ 300 milhões.


"A União já faz o seu ajuste, e isso é algo que tem sido totalmente ignorado na discussão sobre a reforma", defende Marques afirma que, como os servidores mais antigos contribuíam com 11% sobre o salário integral (e não sobre o teto, como o trabalhador do setor privado), não seria correto limitar seus benefícios.


O advogado previdencialista Fábio Zambitte Ibrahim, professor do Ibmec e da Uerj, diz que alterar as regras para funcionários que tinham "expectativa de direito" pode provocar uma judicialização das aposentadorias.


Entre as carreiras mais afetadas, por terem salários mais altos, estão as de juízes, promotores e auditores fiscais.

A instituição do teto para o funcionalismo implicará um deficit maior do RPPS durante vários anos.
Isso acontece porque serão pagos por muitos anos benefícios que hoje podem chegar perto de RS 30 mil, mas os novos servidores vão contribuir no máximo pelo teto (hoje cerca de RS 5.500).


Uma projeção feita em 2008 pelo atual secretário da Previdência, Marcelo Caetano, mostrava elevação de custos por 25 anos. Depois, começaria a fase de economia de recursos públicos.


"Há um claro 'tradeoff' entre a elevação do gasto fiscal no curto prazo e a economia de recursos no longo prazo", escreve o economista Leonardo Alves Rangel, que pesquisou a medida na UFRJ.


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