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10 junho 2017

Fato da Semana: Fortalecimento dos reguladores

Fato: Fortalecimento dos reguladores

Data: 8 junho

Contextualização
Os problemas políticos fizeram caminhar uma proposta de fortalecimento de dois órgãos reguladores brasileiros: CVM e Banco Central. Uma proposta de medida provisória estava parada na presidência da república. Aparentemente, diante das revelações da relação entre o atual presidente e o executivo da JBS, o governo decidiu aprovar a medida.

Com isto, CVM e Banco Central poderão fazer acordos de leniência e ampliaram o valor de uma possível multa a ser aplicada para a entidade que cometer infrações.

Relevância
A medida provisória tem o mérito de facilitar o trabalho dos reguladores e agilizar o processo de punição. É mais um instrumento para melhorar a qualidade da fiscalização e regulamentação da CVM e do Banco Central.

Notícia boa para contabilidade?
Sim. Como entidades de controle de caráter mais técnico, a CVM e o Banco Central passam a contar com melhores mecanismos para regular o mercado.

Desdobramentos
A medida não deve ser aplicada à JBS, já que seus problemas são anteriores à sua edição. Mas significa que estes reguladores terão mais força numa negociação.

Mas a semana só teve isto?
A compra do Popular pelo Santander por um euro, a troca do auditor da BT, a multa da Braskem e mais punições para JBS - agora com o corte na linha de financiamento do governo na Caixa - foram notícias importantes da semana.

(Fonte da Figura, aqui)

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