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04 fevereiro 2017

Fato da Semana: Resultado do Tesouro

Fato: Resultado do Tesouro

Data: 30 de janeiro de 2017

Contextualização

A relação entre as receitas e despesas públicas tem apresentado deterioração nos últimos anos. O governo não consegue arrecadar mais por dois motivos: concedeu "incentivos" para alguns setores e a recessão econômica reduziu a fonte do dinheiro do setor produtivo. Podemos acrescentar outra razão: a carga tributária é tão elevada que torna-se difícil aumentar as alíquotas.
Já do lado da despesa o governo não consegue fazer mais com o recurso que obtém. Temos aqui um problema da qualidade do gasto público. Falta também definir prioridades na despesa.
Além disto, temos o problema da previdência. O país está perdendo uma oportunidade representada pela presença de jovens na força de trabalho; brevemente, a pirâmide da idade irá mudar e teremos mais pessoas idosas, e aposentadas, para sustentar. É uma questão de distribuição de renda entre gerações: permanecendo como está a situação da previdência do país, os jovens de hoje terão que trabalhar muito mais daqui há vinte/trinta anos; e as crianças de hoje irão retardar sua aposentadoria. É justo?

Relevância

A divulgação do resultado mostra o fracasso da contabilidade pública por três motivos (pelo menos). Primeiro, o regime de competência ainda é um sonho no setor. Segundo, os resultados são de difíceis compreensão. Terceiro, mesmo com a LRF, ainda é possível esconder resultados e manipular a contabilidade (por exemplo, através das pedaladas).

Notícia boa para contabilidade?

Não. Temos tido a incapacidade de melhorar a contabilidade pública.

Desdobramentos

No ano de 2017 ainda teremos despesas maiores que receita. O governo tem-se mostrado lento em cortar os gastos; não consegue aumentar a receita em razão dos problemas econômicos. É bem verdade que está conseguindo aprovar algumas reformas.

Mas a semana só teve isto?

Não. Tivemos quatro fatos importantes. Primeiro, a notícia do falecimento de Ijiri, um grande nome da contabilidade internacional, que passou desapercebido (falha lamentável). Segundo, a Apple não pagou a multa para comunidade européia. Terceiro, o Deustche Bank divulgou seus resultados, que incluiu o pagamento de multa por fraudes. Finalmente, começaram a temporada de balanços.

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