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24 fevereiro 2017

Braskem

A empresa Braskem anunciou que irá "atrasar" a entrega das demonstrações contábeis. Muitas empresas já estão divulgando os resultados referentes ao ano de 2016. Entretanto, como esta empresa está bastante comprometida com os escândalos de corrupção, o anúncio que a empresa irá postegar para o dia 29 de março o arquivamento das demonstrações financeiras.

Entretanto, a empresa divulgou um relatório não auditado e parcial. Nestas informações tem-se:

A Braskem e suas controladas estão sujeitas a uma série de leis anticorrupção de países onde têm atuação, incluindo a lei 12.846/2013, ou Lei Anticorrupção Brasileira, que entrou em vigor em 28 de janeiro de 2014, e o US Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). Em março de 2015, no âmbito da denominada “Operação Lava Jato”, foram tornadas públicas alegações de réus em procedimentos de natureza penal segundo as quais a Braskem estaria envolvida em pagamentos indevidos para obter benefícios em contratos de matéria-prima celebrados com a Petrobras. Em vista de tais fatos, a Companhia imediatamente aprovou a contratação de escritórios de advocacia com ampla e comprovada experiência em casos similares nos Estados Unidos e no Brasil (“Escritórios Especializados”) para a realização de uma investigação interna e independente sobre as alegações mencionadas no parágrafo anterior (“Investigação”), sob a supervisão e em colaboração com o “DoJ” - Department of Justice e a “SEC” - Securities Exchange Commission dos Estados Unidos. Até meados de julho de 2016, a Investigação não obteve elementos para comprovar a existência de fatos ilícitos na Companhia.

Novas denúncias e pagamentos indevidos 

Ao final de julho de 2016, a Companhia recebeu novas informações sobre desvios, reveladas nas colaborações de ex-executivos da Braskem no âmbito do processo de cooperação da Odebrecht no contexto da operação Lava Jato. 

A partir de informações contidas nessas colaborações, a Investigação confirmou a existência de pagamentos realizados a título de serviços prestados por terceiros, sem a comprovação da efetiva contrapartida. Esses pagamentos indevidos foram feitos a 3 empresas situadas no exterior e supostamente derivados da prestação de serviços de intermediação comercial. Essas empresas apenas repassavam os recursos para uma série de outras empresas, as quais, ao final, realizavam pagamentos ilícitos em benefício da Braskem. O montante de pagamentos realizados pela Braskem a essas 3 empresas no período de outubro de 2006 a dezembro de 2014 corresponde a, aproximadamente, R$513 milhões.

Conforme tornou-se público no âmbito dos acordos firmados com DoJ e SEC, os pagamentos ilícitos incluíam, dentre outros, temas relacionados ao contrato de nafta assinado com a Petrobras em 2009 e encerrado em 2014, bem como alterações da legislação fiscal nos planos federal e estadual para obtenção de incentivos fiscais e monetização de créditos tributários que já eram de direito da Companhia.

Com respeito aos resultados, a empresa apresentou, preliminarmente, em 2016, um prejuízo de 770 milhões de reais, sendo que no quarto trimestre, somente, o prejuízo foi de 2,6 bilhões.

No indicador chamado Ebitda a empresa melhorou: 9,3 bilhões para 11,5 bilhões. Mais um argumento para não usar este índice. O fluxo de caixa das atividades operacionais caiu de 8,2 bilhões para 5,1 bilhões.

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