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24 dezembro 2016

Fato da Semana: Relatório do Departamento de Justiça dos EUA

Fato: Relatório do Departamento de Justiça dos EUA

Data: 22 de dezembro

Histórico
2014 = Início da operação Lava Jato, que investiga a corrupção na empresa Petrobras. A empresa estatal participava como acionista da Braskem. Diversas empresas estão sendo investigadas por corromper funcionários da estatal, incluindo a Braskem e a Odebrecht.
2015 = No meio do ano o principal executivo da Odebrecht é preso, sendo condenado, menos de um ano depois, a 19 anos de cadeia.
2016 = Por ser uma empresa com ações na Bolsa dos EUA, o problema da Braskem interessa as autoridades daquele país. Já o Odebrecht tem diversos projetos no exterior. Com o apoio das autoridades do Brasil, o Departamento de Justiça produz um relatório destacando o esquema de corrupção. Em conjunto com o Brasil e Suíça, divulgam-se as multas aplicadas as empresas. Para Braskem, a não cooperação na investigação significou o aumento no valor a ser pago.

Relevância

A divulgação de diversos países onde a Odebrecht pagou propina pode trazer diversas implicações legais no futuro, ameaçando os negócios da empresa.
A evidenciação de solicitação de dinheiro por parte de autoridades brasileiras para a campanha presidencial também pode trazer implicações, incluindo a possibilidade das ex-autoridades serem presas quando estiverem nos EUA e em outros países.
Um aspecto interessante é a ausência da CGU. Onde está a controladoria geral da união? Outro ponto é que tudo está ocorrendo mais rápido do que o normal para nossa justiça.

Notícia boa para contabilidade?
"Não. Novamente a questão de controles internos merece uma discussão nas grandes empresas brasileiras. A forma de fazer negócios no país, baseado em acordos "privados", precisa mudar e a contabilidade deveria ter um papel relevante na mudança."
O texto acima é da semana passada, mas ainda é válido. Que tal repensar o papel da CGU e da justiça superior do país?
Outro aspecto que consta do relatório é a participação de um amigo do ex-presidente, um doutor em contabilidade, que foi um grande incentivador da adoção de custos no setor público.

Desdobramentos
O relatório do Departamento de Justiça não apresentou explicitamente o nome das pessoas envolvidas, mas já se sabe quem é quem. O processo contra estas pessoas deve seguir adiante.
Os países citados onde a empresa Odebrecht atuou através de propinas devem realizar suas investigações. Proibições de negócios futuros, pedido de congelamento de bens da empresa e solicitações de cooperação com a justiça brasileira devem ocorrer nos próximos dias.

Mas a semana só teve isto?
Não. A emissão de novas instruções da CVM, incluindo reconhecimento da receita e instrumentos financeiros, também é um destaque da semana.

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