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29 julho 2016

Privatizar é ótimo

A economista Ana Carla Abrão Costa entrou neste ano na maior briga de sua vida. Como secretária de Fazenda de Goiás desde janeiro, ela é uma das faces públicas da venda da Celg, distribuidora de energia no Estado, marcada para agosto, e de uma iniciativa que poderá resultar em outras privatizações e parcerias com o setor privado. Trata-se de um programa para avaliar todos os ativos do governo goiano, a ser anunciado na segunda-feira, dia 4. “Não haverá nenhuma vaca sagrada, nenhum ativo estatal que não esteja sujeito a transferência para a iniciativa privada”, diz Ana Carla. Privatizar, no Brasil, é uma ideia sob ataque da direita velha, da esquerda velha, de populistas em geral e de funcionários públicos apegados a comodidades do cargo – uma turba poderosa. Ana Carla, doutora pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), mergulhou no debate. E explica, com lógica impecável, por que privatizar beneficia o cidadão.


ÉPOCA – O governo federal vem incentivando os Estados a privatizar. Críticos da ideia dizem ser ruim tentar vender estatais agora. Por que vender, mesmo na crise?

Ana Carla Abrão Costa – Eu vim da iniciativa privada, entrei no setor público em janeiro. Então, de um ponto de vista não ideológico, e sim conceitual e baseado na experiência, faço uma constatação: o Estado é mau empresário. Quanto maior, mais oportunidade ele abre para a ineficiência. Isso sem mencionar a corrupção, cujos efeitos vêm emergindo nos últimos tempos. Um dos grandes problemas dos Estados brasileiros é a máquina administrativa estar crescendo de forma inexorável. Então, privatização entra agora (no debate) porque os governos estão maiores do que as receitas. Precisamos enxugar, precisamos ter governos menores. Um Estado menor é a única forma de ter um Estado mais eficiente. O modelo atual de governo é fadado ao inchaço. Só há incentivo a contratar mais. A estabilidade do emprego no setor público se tornou uma blindagem contra mudanças. Entendo a estabilidade para carreiras de Estado – auditor fiscal, delegado de polícia. Mas não entendo por que a assistente tem estabilidade, o motorista tem estabilidade. Hoje, é praticamente impossível demitir um funcionário público. O incentivo para ele trabalhar e ser mais produtivo é baixo. Então, se você precisa fazer algo, tem de contratar mais gente. Isso faz com que a máquina pública só cresça, de forma completamente descolada da eficiência, da produtividade, do bom serviço. Por isso vejo privatização, em primeiro lugar, como forma de resolver problemas de um modelo fadado à ineficiência.

ÉPOCA – E a questão de ser um momento ruim?

Ana Carla – Ok, do ponto de vista econômico, vender agora é pior do que vender num momento em que o país está florescendo, em que o investidor estrangeiro olha para o Brasil como uma grande oportunidade, como há alguns anos. Sim, tivemos momentos melhores que o atual. Mas também tivemos momentos piores. Hoje, já há alguns sinais um pouco melhores na situação, de alguma estabilização, após a deterioração econômica que vivemos nos últimos 18 meses. Pode não ser o melhor momento, mas qual é a alternativa? Continuar com o Estado inchado e esperar esse melhor momento chegar? Talvez esse momento não chegue enquanto não virarmos a página, não nos tornarmos mais eficientes, não sairmos da crise. E para sair da crise temos de diminuir o tamanho do Estado, reduzir o gasto público. Não é o momento ideal, mas nunca chegaremos ao momento ideal se não destravarmos isso. Temos de quebrar esse ciclo, e a agenda de privatizações é a ferramenta.

ÉPOCA – Fala-se há tempos em privatizar a Celg. Isso vai mesmo ocorrer em agosto?
Ana Carla – O governo goiano é minoritário na companhia, o controle é da Eletrobras. Passamos um ano e meio insistindo na privatização. Mas ali havia uma questão ideológica, definitivamente. Mesmo que a presidente da República tivesse tomado a decisão de privatizar a empresa, a estrutura (no governo federal) trabalhava contra. Foram sendo colocadas dificuldades ao longo de 18 meses, num processo que não andava, que foi empurrado.


ÉPOCA – O que a senhora quer dizer com “estrutura”? Quais órgãos do governo federal?
Ana Carla – Todos. O processo de privatização de uma empresa importante como a Celg, com controle do governo federal, tem de passar por Tribunal de Contas da União, Ministério de Minas e Energia, Eletrobras, Casa Civil, Ministério da Fazenda... Se há nessas estruturas uma posição ideológica contrária à privatização, você tem mais dificuldade do que numa situação como a que estamos hoje, em que a privatização é agenda do governo federal. O presidente interino Michel Temer assumiu isso no discurso dele no primeiro dia, ao usar a palavra “privatização”. O governo (de Dilma Rousseff)tinha constrangimento de usar a palavra. A Celg acabou não sendo privatizada porque, no apagar das luzes (quando se aproximava o dia da votação do afastamento de Dilma), o governo federal segurou a publicação do edital. Havia pressão de movimentos sociais, pressão política. A presidente provavelmente olhou e pensou: “Não é a hora de eu abrir mão dos poucos apoios que ainda tenho”. Uma privatização tem de andar em vários órgãos para acontecer. No caso do presidente Temer, o processo está andando muito rapidamente, porque há uma decisão de que esse é o caminho para sair da crise. Temos um ativo bom, atraente e pronto para ser privatizado. Destravamos o processo todo.

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Ana Carla Abrão Costa, secretária de Fazenda de Goiás (Foto: Cristiano Borges/ÉPOCA)


Fonte: aqui

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