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24 julho 2016

O financiamento do terrorismo

O Guia do Estudante é um ótimo site, não só para vestibulandos, mas também para quem quer reciclar alguns conhecimentos e se atualizar.

Hoje eu li um tweet anunciando um texto sobre o financiamento do terrorismo e achei muito válido. Seguem trechos abaixo:

O QUE É O FINANCIAMENTO DO TERRORISMO?

Segundo o Guia de Referência Anti-Branqueamento de Capitais e de Combate ao Financiamento do Terrorismo do Banco Mundial, o financiamento do terrorismo é o apoio financeiro, por qualquer meio, ao terrorismo ou àqueles que incentivam, planejam ou cometem atos de terrorismo.

Essa arrecadação de fundos pode acontecer de diversas formas, entre elas fontes lícitas (tais como doações pessoais e lucros de empresas e organizações de caridade) e fontes criminosas, como o tráfico de drogas, o contrabando de armas, bens e serviços tomados indevidamente à base da força, fraude, sequestro e extorsão.

A luta contra o financiamento do terrorismo está intimamente ligada ao combate à lavagem de dinheiro, já que as técnicas utilizadas para lavar o dinheiro são essencialmente as mesmas usadas para ocultar a origem e o destino final do financiamento terrorista, para que assim as fontes continuem a enviar dinheiro sem serem identificadas. Normalmente essas transações financeiras ocorrem diversas vezes, sempre transferindo pequenas quantidades de dinheiro, que irão passar por diferentes contas bancárias, abertas em paraísos fiscais, para dificultar o trabalho das autoridades e também para proteger a identidade de seus patrocinadores e dos beneficiários finais dos fundos.
[Esse paragrafo ressalta a importância dos contadores forense, como mencionado aqui].


COMO O ESTADO ISLÂMICO FINANCIA SUAS ATIVIDADES?


Segundo o jornal Al-Araby al-Jadeed, todos os integrantes do Estado Islâmico recebem algum tipo de apoio financeiro. Por exemplo, um combatente comum ganha de 500 a 600 dólares por mês. Além disso, o EI também tem apoiado programas de caridade para beneficiar órfãos, viúvas e feridos simpáticos a sua causa. Ainda segundo o jornal, o grupo terrorista possui, em 2015, um orçamento de pelo menos 2 bilhões de dólares.

Mas como o EI consegue esse dinheiro? Uma das principais fontes de arrecadação do grupo vem davenda de petróleo no mercado negro. Até o fim de 2014, a organização radical assumiu o controle de importantes regiões petrolíferas no Iraque e na Síria, que de acordo com a revista Foreign Affairsproduzem cerca de 44 mil barris de petróleo por dia. Estes são vendidos por meio de intermediários na Turquia e na Síria. Para Matthew Levitt, integrante do Washington Institute, o EI ganha em torno de U$ 1 milhão (R$ 2,3 milhões) por dia somente com a exploração do petróleo iraquiano.


Entretanto, o petróleo não é a única fonte de renda para o EI. Ainda segundo Levitt, o grupo armado já possui um sistema de cobrança de impostos em áreas conquistadas, ao mesmo tempo em que promovem atividades ilegais como roubo de reservas de dinheiro de bancos locais, contrabando de carros e armas, sequestros e bloqueios de estradas e também a venda de antiguidades roubadas.

Porém, Levitt acredita que o tipo de operação que vimos na França não é financiada diretamente pelo EI: para ele, a célula possui um financiamento que provém de outras atividades criminosas, como a venda de drogas, realizadas na própria região. Isso porque os custos para realizar um atentado não são excessivamente altos: para Levitt, os atentados ocorridos em novembro de 2015 em Paris podem ter custado menos de 50 mil dólares, principalmente se comparados aos custos para evitar ataques terroristas.


POLÍTICAS DE COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO

O financiamento aos grupos terroristas não é um problema recente. Já em 1999, as Nações Unidas demonstravam preocupação com essa questão, e por isso criaram a Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo. Essa convenção impõe aos Estados ratificantes a criminalização do terrorismo, das organizações e dos atos terroristas. Segundo a Convenção, é considerado crime qualquer pessoa fornecer ou recolher fundos com a intenção de usá-los para a execução de qualquer ato de terrorismo.

Além disso, foi criado em 1989 pelo G-8 o GAFI (Grupo de Ação Financeira), que tinha como objetivo criminalizar a prática da lavagem de dinheiro no âmbito internacional. Após os atentados de 11 de setembro de 2001, o GAFI expandiu seu mandato para poder tratar também da questão do financiamento dos atos e organizações terroristas, bem como das questões referentes ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. O grupo atua através da publicação de recomendações específicas para melhorar e harmonizar as regras contra crimes financeiros. Suas recomendações estão relacionadas com o aumento nas exigências de transparência, além de tornar mais rigorosas a fiscalização de transferências eletrônicas, aumento da cooperação internacional entre agências governamentais e grupos financeiros, a fim de trazer mais eficiência para trocas de informações, rastreamento, bloqueios, confiscos e repatriação de bens ilegais.


Foi através de umas das recomendações do GAFI que o Brasil criou a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), principal órgão brasileiro no combate a crimes financeiros. É a COAF que coordena a participação brasileira em diversas organizações multigovernamentais de prevenção e combate ao financiamento de grupos terroristas. A maior crítica feita pelo GAFI é o fato do Brasil ainda não criminalizar o financiamento terrorista.

No que se refere a medidas mais efetivas contra os meios de arrecadação financeira de grupos terroristas, especificamente o EI, pode-se dizer que os bombardeios contra refinarias e poços de petróleo têm afetado as receitas da organização terrorista, diminuindo o lucro vindo da venda de petróleo. Também tentando frear o poder econômico dos grupos terroristas o G-20 e o GAFI têm trabalhado para fortalecer o combate a esse tipo de financiamento, principalmente aumentando as medidas contra a lavagem de dinheiro, já que eles afirmam que medidas contra a lavagem de dinheiro são fundamentais para conter economicamente o EI. O Conselho de Segurança da ONU, numa tentativa de diminuir a capacidade financeira do EI, proibiu todo o comércio de antiguidades da Síria, ameaçou impor sanções a qualquer um que compre petróleo do Estado Islâmico e de militantes da Frente Al-Nusra, ligada à Al Qaeda, e exortou os países a não pagar mais resgates de reféns.

Fontes:
COAF BrasilBBC BrasilGrupo de Ação FinanceiraGuia de Referência Anti-Branqueamento de Capitais e de Combate ao Financiamento do Terrorismo do Banco MundialInfomoney

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