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02 julho 2016

Fato da Semana: Responsabilidade civil dos Auditores Independentes


Fato
: Auditor Independente não tem responsabilidade civil sobre desvio de funcionário

Data: 27 junho de 2016

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Precedentes
2001 = O MASP da cidade de São Paulo contrata a Tufani, Reis e Soares Auditores Independentes
jan/04 = Identificado um déficit. A direção do Museu identificou que o desvio foi realizado por um funcionário.
2004 = O Museu manda correspondência para a empresa de auditoria, notifica o desvio e rescinde o contrato. E cobra o valor do desvio.
2004 a 2015 = O juiz da Vara Civel julga improcedente o pedido do Masp. O museu recorre ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que mantem a sentença do juiz. O museu recorre ao STJ.
27/06/2016 = O STJ, na sua quarta turma, decide a favor da empresa de auditoria.

Notícia boa para contabilidade? - Sim. O fato de ser julgado num tribunal superior encerra uma discussão que pode estar ocorrendo nas instâncias inferiores: a empresa de auditoria não é responsável civil por fraudes.

Desdobramentos - As ações que estão ocorrendo em diversos tribunais do país sobre o mesmo assunto poderão ser julgadas mais facilmente, abrindo uma perspectiva favorável para as auditorias.

Mas a semana só teve isto? Não. Destaque para três outros fatos: a consolidação da aquisição do HSBC pelo Bradesco, o envolvimento da KPMG na operação Boca Livre da Polícia Federal e a persistência da crise de empregos no setor contábil.

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