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20 julho 2016

Erro mostra falhas na lei eleitoral

Uma lei aprovada no ano passado estipulou que o teto de despesas nas eleições para vereador em 2016 deve ser igual a 70% do maior gasto na campanha anterior, mais a correção da inflação no período. Em Manaus, um erro transformou um recibo de R$ 2.850 em R$ 28,5 milhões. Em 2013, as contas do candidato Abraão Santana de Melo foram analisadas e consideradas não prestadas pela Justiça Eleitoral do Amazonas, em razão de uma série de inconsistências.

Assim, o caso nunca chegou a ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na hora de calcular o teto das campanhas deste ano, o erro passou batido, fazendo com que o TSE jogasse para cima os gastos permitidos aos candidatos à Câmara de de Vereadores da capital do Amazonas.


Isto mostra como a regulamentação eleitoral no Brasil é falha. Com a pretensão de ser "justa" e "igualitária", a lei incentiva comportamentos inadequados. Continue lendo aqui

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