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12 abril 2016

Juros Simples nas dívidas dos Estados

A possibilidade de usar os juros simples nas dívidas estaduais pode ser seriamente desastrosa:

Recalcular a dívida dos Estados com base em juros simples significa impor um enorme ônus para a União, que ficaria com um ativo que rende juros simples e um passivo, decorrente da renegociação, sobre o qual incidem juros compostos. (...)

O impacto dessa decisão judicial sobre as já cambaleantes finanças públicas brasileiras não deve ser subestimado. De imediato, a dívida líquida do Tesouro Nacional subiria em valor equivalente a 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Além do agravamento das contas públicas, o ajuste aumentaria a concentração regional de renda, visto que os maiores beneficiários seriam os Estados mais desenvolvidos. Nada menos que 82% do desconto beneficiaria os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.


A falta de respeito aos contratos é crucial para um país permanecer no grau de subdesenvolvimento.

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