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17 janeiro 2016

Bolsa Família e Bolsa Empresário

Um conto de duas Bolsas Por Carlos E. Gonçalves e Mauro Rodrigues Valor Econômico, 14/01/2016

Recentemente, o governo aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, que prevê um superávit primário de 0,5% do PIB. Em tempos de vacas magérrimas, optou-se por não reajustar o programa Bolsa Família - o que é uma má notícia. Foi anunciado também o fim do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), apelidado carinhosamente de Bolsa Empresário - essa sim uma boa notícia. 

O Bolsa Família, penalizado no orçamento de 2016 por conta da penúria arrecadatória, alivia a dura situação dos mais pobres do nosso país, tanto direta como indiretamente. A condicionalidade desse programa obriga os pais a investirem no capital humano dos filhos, o que ajuda a combater a perpetuação intertemporal da pobreza. Além disso, se o programa de fato afetar a oferta de trabalho de mães com rendimento muito baixo, levando-as a sair do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, o salário das não-mães pobres que permanecem no mercado se eleva. E como essas se encontram nas camadas inferiores da pirâmide de renda, a desigualdade cai. Finalmente, o programa, por ser focado, não sai assim tão caro: R$ 30 bilhões por ano. 

Já o Bolsa Empresário, que nada mais é que dinheiro subsidiado do BNDES para empresas domésticas e externas, é uma péssima ideia. Seu custo? No melhor cenário possível, mais ou menos os mesmos R$ 30 bilhões por ano, em subsídios creditícios. A lógica do programa é tirar dinheiro de todos os brasileiros via orçamento federal - o governo emite dívida para levantar recursos que são repassados ao BNDES - ou via poupança forçada (leia-se FAT), e transferi-los a taxas amigas, menores que as taxas às quais o Tesouro se financia, para algumas empresas eleitas - as ditas amigas do Rei. Sem exageros, trata-se de um Robin Hood às avessas, que deveria causar horror a quem se diz de esquerda ao invés de angariar apoio. Enquanto o BNDES emprestar recursos subsidiados, o governo seguirá tirando dos pobres para dar aos ricos Na verdade, é até mesmo pior que isso: o Bolsa Empresário não apenas distribui renda na direção contrária; ele, além disso, leva a uma má alocação da poupança nacional. É verdade que a empresa X que recebeu grana barata do BNDES pode investir mais, mas veja que essa grana é retirada do mercado via emissão de dívida pública (ou sequestro da poupança do trabalhador, remunerada a taxas reais negativas). A contrapartida do empréstimo à X é que a esses recursos deixam de ir, via sistema financeiro privado, para outra empresa, a Y. Mas por que isso é um problema para a sociedade como um todo e não apenas para Y?

 O sistema financeiro privado tem por objetivo maximizar o lucro. Assim seus empréstimos são decididos com base na qualidade/risco da empresa ou do projeto em questão. E o banco além disso monitora de perto o uso dos recursos; se a coisa não vai bem, ele retira a linha de crédito para minimizar perdas. Já o BNDES é controlado pelo governo, seu objetivo não é necessariamente maximizar lucro. Claro que a qualidade do devedor e a natureza do projeto importam, mas esses são apenas uma parte da história. Outros critérios como, por exemplo, o incentivo à formação de Monopólios Nacionais (eufemisticamente chamados de "Campeões" Nacionais) também estão por trás das decisões de crédito do banco, que é um agente do governo. 

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Quando esse tipo de crédito dirigido assume proporções jabuticabais, empresas produtivas e que deveriam crescer - justamente porque atendem melhor o interesse dos consumidores -, encolhem por ausência/encarecimento de crédito (caso elas não tenham acesso aos fundos do BNDES). Do outro lado, tantas outras que deveriam encolher por serem improdutivas, ficam por aí vivíssimas da silva por conta de um custo de capital artificialmente baixo - respiração artificial. O resultado final você já antecipou: a economia como um todo se torna menos produtiva, o país cresce menos do que poderia. 

O bem-vindo fim do PSI não significa o fim do Bolsa Empresário, infelizmente. Enquanto o BNDES continuar a emprestar recursos subsidiados, o governo seguirá tirando dos pobres para dar aos ricos. 

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Parafraseando nosso amigo Samuel Pessoa, é tanto erro e tanta falta de entendimento dos problemas econômicos do país, que dá vontade de sentar na sarjeta e chorar.

 Carlos Eduardo Gonçalves é professor titular da USP
 Mauro Rodrigues é professor livre-docente da USP

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