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26 dezembro 2015

Fato da Semana: Finanças Públicas

Fato da Semana: O governo e as consequências dos problemas nas finanças públicas. Nestes dias tivemos uma mudança na condução da política econômica, com a saída de Levy e sua substituição por Barbosa. Lembramos, numa postagem, do erro contábil no BNDES. O texto lembra que o erro não ocorreu somente no BNDES, mas também na Caixa, BB e Banco da Amazônia.

Para fechar o ano e “evitar” as pedaladas fiscais, o governo editou uma medida (MP 704), em que usa o superávit de 2014 e a remuneração das disponibilidades do Tesouro para pagar sua dívida com o BNDES e o FGTS.

Qual a relevância disto? O “erro contábil” do BNDES e a tentativa de acerto do governo nas suas contas é consequência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A aprovação ou não das contas de 2014, a dificuldade de obtenção de novas fontes de receita, o engessamento do orçamento, entre outros fatos, mostram os problemas das finanças públicas do Brasil.

Positivo ou Negativo? Negativo. A cada nova “solução” problemas futuros são criados. O governo está com muita dificuldade de colocar as contas dentro de uma norma básica de boa gestão financeira: só gaste o que você pode arrecadar.

Desdobramentos – A MP 704 pode trazer problemas futuros, já que talvez só tenha adiado a solução. A equipe está contando que em 2016 conseguirá reverter os rumos da economia brasileira. Segundo o Prisma Fiscal o resultado primário do governo em 2016 deverá ser de 55 bilhões negativos, aumentando a dívida bruta do governo para 74%.

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