Fato da Semana: Julgamento do TCU (41 de 2015)

Fato da Semana: O TCU julgou o parecer das contas do governo de 2014. A área técnica do Tribunal prevaleceu sobre a pressão política e foram apontados diversos aspectos contrários as normas da contabilidade pública brasileira.

Qual a relevância disto? A Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos pilares da contabilidade pública brasileira. Nos últimos meses, a contabilidade criativa do governo montou uma série de estratégias para esconder os problemas vividos na gestão pública. Passada a eleição, os problemas tornaram-se mais claros e o TCU estava diante do dilema: aprovar as contas do governo que nomeou a maioria dos ministros ou seguir a lei de responsabilidade fiscal e deixar claro que ocorreram diversas ilegalidades.
A pressão do governo foi “amadora” e provocou a ira dos ministros do TCU e da sua área técnica.

Positivo ou Negativo? Positivo. O TCU disse que a LRF deve ser respeitada. Este tribunal, que no passado apontou uma série de irregularidades na Petrobras, que os auditores evitaram ver, acertou novamente em manter a LRF.

Desdobramentos? O TCU não tem o poder condenatório. O processo irá seguir no legislativo e deve ser ruim para o governo. Entre as cenas dos próximos capítulos temos negociações, troca de favores, ameaças, denúncias e outras possibilidades na tentativa de postergar o máximo a análise do processo.