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02 setembro 2015

Orçamento Público

O governo apresentou uma proposta de orçamento para o próximo ano com um déficit. Reconhece que o aumento dos gastos é muito maior que as receitas. Quem liga com a prática diária do orçamento algumas questões interessantes não são apontadas nesta discussão. Vamos considerar rapidamente a seguir dois destes aspectos. O primeiro diz respeito a restos a pagar. O jornal Valor Econômico destacou em manchete que o total de restos a pagar caiu 72 bilhões este ano. O texto se apoia na área “técnica” da FGV. Ora, sabe-se que o governo fez um grande esforço este ano para cancelar os restos a pagar antigos. Assim, não ocorreu nenhuma utilização de estratégia de “acelerar os pagamentos”, como afirma o texto. Imagine o seguinte: uma entidade possui um valor de $80 milhões de restos a pagar do ano de 2008. Como não existe motivo para manter este valor, a entidade simplesmente “riscou” o valor do sistema orçamentário, a pedido da área técnica do governo.

O segundo aspecto passa longe das manchetes dos jornais e dos especialistas. O governo resolveu adotar um expediente que pode ter bons efeitos sobre a despesa de 2015: restringiu o acesso ao Tesouro Gerencial. O sistema não irá mais abrir no final de semana e não permitirá lançamentos após as 21:30 horas. Quem trabalha na área pública sabe que no final do ano o expediente pode chegar aos sábados e domingos e, durante a semana, até a noite. Os pedidos de processamento das despesas geralmente se acumulam e as entidades, para não “perder” o orçamento, saem fazendo pedidos em cima da hora. Restringir o acesso ao Tesouro Gerencial é uma forma criativa de evitar este “trabalho” da área contábil pública no final do ano.

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