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25 fevereiro 2014

Fisco Espanhol

O FC Barcelona anunciou nesta segunda-feira ter depositado uma "regularização voluntária" de € 13,5 milhões à Receita Federal espanhola, cinco dias após ser indiciado por "delito contra o Tesouro Público" em um caso envolvendo a contratação de Neymar em 2013.

O Barça afirmou em um comunicado que "em vista da existência de uma possível divergência interpretativa quanto às obrigações fiscais derivadas da citada contratação, (...) o clube apresentou nesta manhã a correspondente autoliquidação".

O clube garante, contudo, estar convencido "da licitude do inicial cumprimento das obrigações fiscais".


É óbvio que o clube não irá dizer que cometeu um erro. Mas ele deve ter avaliado que poderia perder mais ainda se não fizesse o reconhecimento.

A justiça espanhola suspeita de divergências entre o valor declarado e o valor real da transferência de Neymar.

E o fisco brasileiro? Será que observou este aspecto. Neymar é importante para a equipe brasileira vencer o mundial e este pode ter sido o critério. No passado as importações de "muambas" que jogadores trouxeram do exterior não passaram pela alfandega.

A procuradoria da Audiência Nacional, principal instância penal espanhola, estimou em € 9,1 milhões (R$ 30,1 milhões) o montante devido ao Tesouro Público na contratação do jogador, ao qual poderia somar-se uma multa, cujo valor pode ser negociados em caso de acordo com o fisco.

"Para saldar qualquer possível dívida tributária derivada desta operação e para melhor defender o nome e a boa reputação de nosso clube, o Barcelona apresentou nesta manhã a correspondente autoliquidação complementar na importância de € 3.550.830,56", escreveu o clube.

"O FC Barcelona sempre cumpriu suas obrigações fiscais no devido tempo e mantém, neste caso, uma colaboração da mais estreita com a administração dos impostos. O FC Barcelona não deve nada ao Tesouro Público", concluiu o Barça.

A transferência do astro brasileiro do Santos provocou uma grande turbulência na Espanha depois que um sócio do Barça, Jordi Cases, apresentou uma denúncia contra o presidente do clube, Sandro Rosell, por "apropriação indébita" na contratação.

Após a renúncia do presidente do clube no dia 23 de janeiro e sua substituição por Josep Maria Bartomeu, a nova administração avaliou em € 57,1 milhões o valor da transferência de Neymar, montante que chega a € 86,2 milhões se forem levadas em contra despesas adicionais ligadas à contratação do jogador, sem contar os salários.

O juiz Pablo Ruz da Audiência Nacional, que denunciou o Barça na semana passada, ordenou uma investigação para esclarecer a situação fiscal do clube, solicitando ao Tesouro Público que determine o impacto das transações realizadas à margem da transferência, avalie a extensão da possível fraude e proponha uma regularização para a situação.

Fonte: Aqui

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