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14 setembro 2012

Notas de Risco para os governos

O governo federal vai passar a calcular um "rating" da situação fiscal de Estados e municípios. A classificação, que funciona como uma espécie de nota da capacidade de pagamento, servirá de base para subsidiar a concessão de aval da União nos empréstimos dos governos regionais no Brasil e no exterior. A metodologia antiga levava em consideração o resultado primário (receitas menos despesas para pagamento da dívida), que deixa de ser preponderante na análise do crédito. (...)

Num modelo muito parecido com o que é adotado pelos bancos e até mesmo pelas agências de classificação de risco, as notas vão variar de A+ (nos casos em que situação fiscal é excelente e o risco de crédito quase nulo) até D- (quando há um quadro de desequilíbrio fiscal). Só terá aval da União o Estado e os municípios que receberem de A+ a B- (casos em que a situação fiscal é boa e o risco de crédito é médio).

A análise do crédito será feita pela equipe técnica do Tesouro com base numa complexa metodologia, com várias fórmulas matemáticas, publicadas ontem no Diário Oficial da União. (...)


É uma boa notícia. Mas o ideal é que isto fosse realizado por especialistas ou por terceiros, isentos do processo.

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