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03 julho 2012

Repressão Financeira

Brasil deve ter foco em investimento e eficiência
Autor: Edward Amadeo
Valor Econômico - 25/06/2012
Edward Amadeo é economista da Gávea Investimentos.



(...)No Brasil, o consumo continua indo bem. O que vai mal são os investimentos, o que parece incrível em um país estável, com bons empresários e rico em recursos escassos. O que pode estar errado?

As crises dos EUA e da Europa contribuem. A apreciação do real também, mas isso só afeta a manufatura, quando a desaceleração é mais disseminada. O último candidato da lista, que não é circunstancial, é o mau estado da infraestrutura, a baixa produtividade do trabalho e os elevados custos de produção.

O governo tem dificuldades para investir em infraestrutura. Faltam recursos devido ao excesso de transferências de renda. Mas há também restrições legais e institucionais, além do vírus da corrupção, contra o qual a presidente tem lutado, mas sem o qual o software do investimento público não roda.

Para lidar com essas restrições o governo insiste na repressão financeira com recursos do Tesouro, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), subsidiando investimentos via BNDES, a construção civil via Caixa Econômica Federal, e a agricultura via Banco do Brasil. Repressão financeira significa que os poupadores e contribuintes são obrigados a se contentar com uma combinação de retorno e risco determinados pelo governo, que, supostamente sabe onde é melhor investir.

Mas essa opção tem problemas. Primeiro, salvo em casos especiais, é uma forma ineficiente de intermediação financeira e alocação de capital. Segundo, segmenta o mercado de crédito entre os beneficiários do subsídio e a imensa maioria de empresas que se financiam no mercado. Terceiro, atrofia o mercado de capitais. Quarto, afeta a política monetária do Banco Central, elevando a taxa de juros. O resultado prático é que no lugar de incentivar a competição e a inovação com condições isonômicas, o governo privilegia os oligopólios.

Cada vez mais acionados para incentivar o investimento, as desonerações tributárias, a proteção tarifária seletiva e os índices de nacionalização formam um emaranhado de efeitos cruzados que ninguém pode dizer qual o impacto global. O certo é que produzem um sistema de incentivos que faz da eficiência uma meta secundária. Resultado, eles comprometem a eficiência produtiva e elegem beneficiários, ignorando a pluralidade silenciosa de empresas e trabalhadores que pagam o ônus de preços mais elevados e pior qualidade de insumos e equipamentos. Em resumo, os sistemas de financiamento do investimento e de incentivos setoriais são ruins para a distribuição de renda e péssimos para a eficiência e o crescimento econômico.

A fadiga da economia também aparece na combinação de atividade fraca, mercado de trabalho forte e a produtividade em desaceleração, senão caindo. Enquanto o desemprego era alto e havia excedente de recursos humanos, a produção aumentava com a sua absorção. Isso acabou, o desemprego não pode continuar a cair ao ritmo dos últimos anos sob risco de produzir aceleração da inflação ou esmagamento dos lucros.

Produtividade em baixa e salários em alta põem pressão nos custos das empresas. No setor de serviços, protegido da concorrência internacional, o aumento de custos se transmite para os preços. No setor manufatureiro, exposto à competição, não há como repassar os custos, e quem sofre são as margens de lucros. Tanto a inflação quanto o esmagamento de lucros são ruins para o investimento e o crescimento.

Enfim, cristalizou-se entre nós uma forma de induzir o investimento que talvez não esteja dando certo. Há muito para se discutir sobre o sistema de financiamento de longo prazo, as políticas tributárias e tarifárias setoriais, o modelo de investimento em infraestrutura, e os elevados custos de produção.

No final das contas, a pergunta é se iremos revisitar esses temas para desenvolver um modelo que induza os investimentos e a produtividade, ou se iremos simplesmente dobrar a aposta do crédito e do consumo.

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