Basileia III e a contabilização de crédito tributário

As regras de adaptação dos bancos brasileiros ao Acordo de Basileia 3 devem trazer algumas possibilidades mais maleáveis de contabilização dos créditos tributários como capital.

Até o fim do ano, conforme antecipado pelo Valor na edição de hoje, o Banco Central colocará em audiência pública os termos de adequação das instituições no Brasil às novas exigências de capital e liquidez.

Segundo Sérgio Odilon dos Anjos, chefe do Departamento de Normas do Banco Central, o uso do crédito tributário está em estudo internacionalmente neste momento. Isso porque, para muitos países, os créditos tributários têm uma importância muito grande na contabilização do capital.

Esse é o caso, por exemplo, de Brasil, Itália e Suíça. “Está claro que não podemos nos afastar do conceito internacional, mas não se pode afrouxar para não existir arbitragem dos bancos entre os países”, disse Odilon, que participou de seminário sobre gestão de risco em São Paulo.

Com as maiores exigências de capital vindas do Acordo de Basileia 3, os bancos brasileiros também devem passar a contar com novas ferramentas de captação. De acordo com Odilon, o BC permitirá o uso de instrumentos híbridos de capital, como papéis conversíveis ou títulos de dívida perpétuos. Essa possibilidade, porém, não será aberta a todos os tipos de instituição, segundo o chefe do Banco Central.

A colocação em audiência pública do edital com as regras de Basileia 3 já neste ano tem por objetivo dar um maior prazo de adequação às instituições financeiras no Brasil. “Quanto antes colocarmos as regras na rua, há mais previsão para os bancos se programarem”, afirmou Odilon. No mundo todo, os bancos têm até 2019 para se adaptar às normas de Basileia 3.

Fonte: Carolina Mandl - Valor Economico