Multas e multas

Algo está mudando no mercado de capitais do Brasil!

Primeira notícia

Rinaldo terá de pagar R$ 1 milhão à Usiminas
Mônica Ciarelli - O Estado de São Paulo - 12/07/2007

O presidente da Usiminas, Rinaldo Campos Soares, se comprometeu a pagar R$ 1 milhão aos cofres da siderúrgica para revogar um inquérito administrativo aberto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O inquérito foi aberto para investigar as suspeitas de irregularidades em pagamentos feitos pela siderúrgica à SMP&B Propaganda, do empresário Marcos Valério. O termo de compromisso entre a CVM e o presidente da Usiminas foi assinado ontem e o valor estabelecido supera os prejuízos aos acionistas da companhia pelos pagamentos irregulares constatados pela CVM. O processo investigava o pagamento à agência publicitária sem a devida comprovação dos serviços prestados e sem a formalização da aprovação prévia dos custos e escopos do trabalho.

Além do pagamento, o acusado se comprometeu a contratar uma empresa de auditoria externa para efetuar a revisão dos procedimentos utilizados pela Usiminas para a contratação e pagamento dos serviços.

Segunda Notícia

Pactual faz acordo e paga multa à CVM
Gazeta Mercantil - 12/07/2007

São Paulo, 12 de Julho de 2007 - André Esteves e Aldo Santos Laureno, dois dos principais executivos do banco Pactual (hoje UBS Pactual), firmaram ontem um termo de compromisso comprometendo-se a pagar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma multa de R$ 8,1 milhões para pôr fim a um processo que investigava operações feitas entre a instituição e a Romanche Investment Corporation LLC, no mercado de câmbio entre 2002 e 2004.

O processo tinha como objetivo investigar a ocorrência de operações conhecidas no jargão do mercado como "esquenta-esfria", engenharia financeira aplicada na operação que permite a um banco remeter para o exterior lucros obtidos no País, reduzindo impostos. (...)